DOU 05/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 227, segunda-feira, 5 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 168/COM9ºDN, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo item 1, § 1º, art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966
(Regulamento da Lei do Serviço Militar), e de acordo com o inciso 8.2.5 do Manual Técnico
de Produção de Documentos da MB (MaTDoc), resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 117, de 27 de abril de 2022, deste Comando,
excluindo do inciso III do art. 2º a 1ºTen (RM2-T) 18.0955.18 MANOELA GIMENES, por
assinatura de Termo de Desistência de Prorrogação de Estágio de Instrução e Serviço em
31 de maio de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte RALPH DIAS DA SILVEIRA COSTA
PORTARIA Nº 169/COM9ºDN, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela alínea c, inciso II, § 1º, art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003
(Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com alínea a do § 3º, inciso II, art. 121
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e em consonância com
a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e
dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências),
resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex offício, e incluir na Reserva Não
Remunerada, a partir de 12 de junho de 2022, a 1ºTen (RM2-T) 18.0955.18 MANOELA
GIMENES, por conclusão de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), ao término da 3ª Prorrogação,
a qual assinou Termo de Desistência de Prorrogação de EIS em 31 de maio de 2022.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros conforme Art. 1º.
V Alte RALPH DIAS DA SILVEIRA COSTA
PORTARIA Nº 170/COM9ºDN, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo item 1, § 1º, art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966
(Regulamento da Lei do Serviço Militar), combinado com o § 2º do art. 23 das Instruções
Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª
e 3ª Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria nº 1/MB/MD, de 29 de janeiro de 2021,
e de acordo com o inciso 10.12.3 da DGPM-308 (4ª Revisão) - Normas para Prestação do
Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha, resolve:
Art. 1º Interromper o Estágio de Serviço Técnico (EST) da 2ºTen (RM2-T)
21.3222.28 JULIANA DE PAULA DANIEL, em 2 de junho de 2022, por ter obtido deferimento
em seu pleito de movimentação para o Comando do 5º Distrito Naval, por interesse
próprio, a fim de acompanhar cônjuge, em caráter excepcional e sem ônus para a União,
de acordo com a mensagem R-271955Z/MAI/2022, da DPMM, combinado com o inciso
10.12.1 da DGPM-308 (4ª Revisão), e conforme o ofício de apresentação nº 208, de 2 de
junho de 2022, da Policlínica Naval de Manaus.
Art. 2º Fica consignado, no presente ato, que a referida militar prestou o
Serviço Militar Voluntário na área de jurisdição deste Comando, no período de 9 de agosto
de 2021 a 2 de junho de 2022, perfazendo o total de 9 meses e 22 dias de tempo de
efetivo serviço.
Art.
3º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos conforme o art. 1º desta Portaria.
V Alte RALPH DIAS DA SILVEIRA COSTA
PORTARIA Nº 179/COM9ºDN, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo item 1, § 1º, art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966
(Regulamento da Lei do Serviço Militar - RLSM), combinadas com o caput do art. 139 e
seus §§ 1º e 2º, do RLSM, e de acordo com a Solução da Sindicância instaurada por meio
da Port. nº 113/2022 (RES), deste Comando, resolve:
Art. 1º Anular a incorporação da 1ºTen (RM2-T) 16.1082.21 CARLA OLIVEIRA DE
LIMA, incorporada pela Portaria nº 171, de 4 de julho de 2016, deste Comando, após
constatação de irregularidades preexistentes à data da incorporação, no que tange ao
acúmulo de cargos públicos, nos termos do § 1º, alínea a, do art. 31 da Lei nº 4.375, de
17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar) e art. 139 do RLSM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte RALPH DIAS DA SILVEIRA COSTA
PORTARIA Nº 180/COM9ºDN, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela alínea d do inciso II do § 1º do art. 48 e pela alínea d do inciso I do art 50
do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha),
combinado com a alínea b do § 3º do inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e em consonância com a Lei nº 13.954, de 16
de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de
Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), ex offício, por conveniência
do serviço, a 1ºTen (RM2-S) 16.1083.29 RENATA CAMPOS GOMIDES, e incluí-la na Reserva
Não Remunerada, a partir de 4 de julho de 2022, por não atender a subalínea IX da alínea
a do inciso 10.4.14 da DGPM-308 (4ª Revisão) - Normas para Prestação do Serviço Militar
pelos Militares da Reserva da Marinha. A referida militar faz jus à compensação pecuniária
por atender ao inciso 21.1.1 da SGM-302 (5ª Revisão) - Normas Sobre Pagamento de
Pessoal na MB.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros, conforme o art. 1º desta Portaria.
V Alte RALPH DIAS DA SILVEIRA COSTA
PORTARIA Nº 182/COM9ºDN, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo item 1, § 1º, art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de
1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), combinado com os arts. 39, 40 e 41,
todos da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967 (Lei que dispõe sobre a prestação do
Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e
pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários - MFDV), alterada pela Lei nº
7.264, de 4 de dezembro de 1984, e com os arts. 34, 36 e 37 do Decreto nº 4.780,
de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), e em consonância com
a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar
e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências),
resolve:
Art. 1º Prorrogar o Tempo de Serviço, sob a forma de Estágio de Instrução
e Serviço (EIS), por um ano, dos Oficiais da Reserva de 2a Classe da Marinha abaixo
relacionados, a partir das datas declaradas acima dos seus respectivos nomes:
I - a partir de 04JUL2022 (6ª Prorrogação):
1ºTen (RM2-S) 16.1082.05 ANNE CAROLINE DE LIMA PERRONE;
1ºTen (RM2-S) 16.1081.67 JÉSSICA KATARYNA VERAS DOS SANTOS;
1ºTen (RM2-T) 16.1083.37 AMOM DO NASCIMENTO OLIVEIRA;
1ºTen (RM2-T) 16.1081.59 DANIELLE PENA NERY;
1ºTen (RM2-T) 16.1083.11 LUCIVAN DE SOUZA PEREIRA;
1ºTen (RM2-T) 16.1082.64 PIATÃ DE MELO GURGEL;
1ºTen (RM2-T) 16.1082.13 MARCILIO BACRY SOUZA;
1ºTen (RM2-T) 16.1081.91 SUZANE COLARES DE ASSIS; e
1ºTen (RM2-T) 16.1083.45 THIAGO HENRIQUE LELIS RAMOS.
II - a partir de 09AGO2022 (1ª Prorrogação):
2ºTen (RM2-T) 16.0290.38 TAINÁ PEREIRA DE MEDEIROS;
2ºTen (RM2-T) 18.0047.25 BRUNA ABREU MACHADO;
2ºTen (RM2-EN) 21.3211.24 JOSIAS LIRA DE SOUSA NETO;
2ºTen (RM2-CD) 21.3205.27 ANA PAULA FERREIRA DA SILVA;
2ºTen (RM2-T)04.0835.55 PRISCILA SOARES DOS SANTOS;
2ºTen (RM2-T) 21.3223.25 BRENDA D'AIUTO;
2ºTen (RM2-CD) 21.3192.27 ARIANY CRISTINA FREITAS RIBEIRO;
2ºTen (RM2-CD) 21.3213.29 CAMILA CRISTHINE LUSO DA SILVA;
2ºTen (RM2-T) 21.3208.29 HUGO FONSECA MOREIRA;
2ºTen (RM2-T) 21.3194.21 FERNANDA DE FREITAS ALMEIDA;
2ºTen (RM2-T) 21.3206.24 GIOVANNA LIMA DOS SANTOS;
2ºTen (RM2-T) 21.3209.26 FRANK DAVID DA SILVA ALVES;
2ºTen (RM2-T) 19.1528.17 KELLY CRISTINA DA SILVA BARBOSA;
2ºTen (RM2-Md) 21.3193.24 FELIPE PEREIRA DE LOREDO;
2ºTen (RM2-T) 20.3471.20 MATHEUS DE AZEVEDO RACANELLI;
2ºTen (RM2-T) 21.3198.21 LORRANE COUTO XAVIER;
2ºTen (RM2-T) 21.3204.20 MICHELY BULCÃO COSTA;
2ºTen (RM2-T) 21.3201.28 KELLY RODRIGUES VÉRAS;
2ºTen (RM2-T) 21.3200.21 EDIVANA DA SILVA PEREIRA;
2ºTen (RM2-T) 21.3196.26 JORGE FERNANDO CARVALHO DA SILVA;
2ºTen (RM2-Md) 21.3219.22 CLAUDIA REGINA NAKAMURA;
2ºTen (RM2-T) 21.3216.21 VITAL RODRIGUES OLIVEIRA;
2ºTen (RM2-T) 21.3221.21 PAULA SEVERO LOPES;
2ºTen (RM2-T) 14.0491.21 MAURENN ELIAS BOTELHO;
2ºTen (RM2-T) 21.3191.20 EMERSON LUIS MELLO DE MENDONÇA;
2ºTen (RM2-EN) 21.3214.26 JÉSSICA OLIVEIRA SILVA;
2ºTen (RM2-EN) 21.3220.23 RONY DA SILVA MUNIZ; e
2ºTen (RM2-T) 21.3218.25 CAMILA CRAVERO DA SILVA.
Art. 2º Prorrogar o Tempo de Serviço, sob a forma de Estágio de Instrução
e Serviço (EIS), por um ano, dos Oficiais Médicos, da Reserva da 2a Classe da Marinha
abaixo relacionados, a partir de 09AGO2022 (1ª Prorrogação):
2ºTen (RM2-Md) 21.3199.28 LUCAS CARNEIRO DOS SANTOS;
2ºTen (RM2-Md) 21.3195.29 HERMESON SARAIVA DA FONSECA;
2ºTen (RM2-Md) 21.3203.22 IRLAN ARIEL DAMASCENO SILVA; e
2ºTen (RM2-Md) 21.3217.28 MARCO ANTONIO MORETTI ANDRADE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos
administrativos e financeiros conforme as datas das respectivas prorrogações.
V Alte RALPH DIAS DA SILVEIRA COSTA
PORTARIA Nº 184/COM9ºDN, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela alínea c do inciso II, § 1º, art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de
2003 (Regulamento da Reserva da Marinha - RRM), combinado com a alínea a do § 3º,
inciso II art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e em
consonância com a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a
carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras
providências), resolve:
Art. 1º Licenciar do SAM, ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada, a
partir de 9 de agosto de 2022, por conclusão de Estágio de Adaptação e Serviço (EAS), os
Oficiais Médicos da Reserva de 2ª Classe da Marinha abaixo relacionados, os quais
concluíram o Serviço Militar Obrigatório e não requereram prorrogação:
2ºTen (RM2-Md) 21.3202.25 WELLINGTON KILMER LOPES SOARES;
2ºTen (RM2-Md) 21.3212.21 THALES FERREIRA DE SOUZA MACIEL; e
2ºTen (RM2-Md) 21.3210.27 GABRIEL CUNHA GAMA.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros, conforme o art. 1º desta Portaria.
V Alte RALPH DIAS DA SILVEIRA COSTA
PORTARIA Nº 190/COM9ºDN, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo item 1 do § 1º do art. 30 e pelo item 1 do art. 74, ambos do Decreto nº
57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), combinado com
os §§ 1º, 2º 3º e 7º do art. 11 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do
Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovadas pela
Portaria nº 1/MB/MD, de 29 de janeiro de 2021, resolve:
Art. 1º Designar à convocação para incorporação no Serviço Militar Obrigatório
(SMO), nos termos da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967 (Lei que dispõe sobre a
prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e
Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários - MFDV), os Médicos
abaixo relacionados, para prestar o Estágio de Adaptação e Serviço (EAS), que se
apresentaram ao 1º Batalhão de Operações Ribeirinhas no dia 20 de junho de 2022:
ESDREY SILVA AGUIAR;
GABRIEL PINHEIRO SOUZA DOS SANTOS;
JOÃO LEONARDO LIMA ARAÚJO;
JOSÉ BEZERRA DE AVILAR NETO;
LEANDRO NEGRELLI;
LUIZ PAREJA LINARES NETO; e
VICTOR ANDRÉ MAIA FERNANDES.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos conforme o art. 1º desta Portaria.
V Alte RALPH DIAS DA SILVEIRA COSTA
PORTARIA Nº 191/COM9ºDN, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo item 1, § 1º, art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de
1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), combinado com os §§ 2º, 3º e 7º do
art. 11 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos
Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria nº
1/MB/MD, de 29 de janeiro de 2021, resolve:
Art. 1º Designar à incorporação para prestação do Serviço Militar Voluntário
(SMV), sob a forma de estágios, como Militares da Reserva de 2ª Classe da Marinha,
nos termos do previsto nos arts. 28 e 29 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003
(Regulamento da Reserva da Marinha), os voluntários abaixo relacionados, que se
apresentaram ao 1º Batalhão de Operações Ribeirinhas, no dia 20 de junho de 2022,
para cumprir os seguintes estágios:
§ 1º Estágio de Adaptação e Serviço (EAS), em Manaus-AM, nas seguintes
habilitações:
I - Medicina (Pediatria):
MICHELLE MIRANDA PASSARINHO MASCATO.
II - Farmácia:
ANDREZA CORDEIRO PESSOA;
ARINE HELOÍSE VIEIRA LOPES JACINTO;
DARLAN DIEGO SOUZA SILVA;
JOÃO MONTEIRO CARVALHO JUNIOR; e
MARIANA AMIM KATAR VARÊDA.
III - Nutrição:
MARCELA DE SANTANA DE PAULA GOMES.
§ 2º Estágio de Serviço Técnico (EST), em Manaus-AM, nas seguintes
habilitações:

                            

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