DOU 05/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 227, segunda-feira, 5 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 248/COM9ºDN, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso I do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003
(Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alínea p do inciso IV do art. 50,
e com o § 4º e o inciso I do art. 121, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980
(Estatuto dos Militares), e conforme a subalínea I da alínea a do inciso 10.6.2, e a alínea
d do inciso 10.6.6, todas da DGPM-308 (4ª Revisão) - Normas para Prestação do Serviço
Militar pelos Militares da Reserva da Marinha, e em consonância com a Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema
de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a pedido, o 1ºTen (RM2-
Md) 20.1806.26 WALDERICO SILVA MACHADO FILHO, e incluí-lo na Reserva Não
Remunerada, na presente data, de acordo com o Requerimento do militar solicitando
licenciamento do SAM, e por conseguinte interromper o Estágio de Instrução e Serviço
(EIS). O referido militar não faz jus à compensação pecuniária por não atender ao inciso
21.1.1 da SGM- 302 (5ª Revisão) - Normas Sobre Pagamento de Pessoal na MB.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
Resp. pelo Comando
PORTARIA Nº 252/COM9ºDN, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo item 1, § 1º, art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966
(Regulamento da Lei do Serviço Militar), e de acordo com o inciso 8.2.5 do Manual Técnico
de Produção de Documentos da MB (MaTDoc), resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 430, de 14 de dezembro de 2021, deste Comando,
excluindo do inciso VIII do art. 1º, o Primeiro-Tenente (RM2-Md) 21.0685.26 LUIS GUILHERME
LEAL MOTTA MELO DA SILVA, em virtude de solicitação do Licenciamento do Serviço Ativo da
Marinha (SAM), por meio de requerimento, datado de 03 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
Resp. pelo Comando
PORTARIA Nº 253/COM9ºDN, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso I do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003
(Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alínea p do inciso IV do art. 50,
e com o § 4º e o inciso I do art. 121, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980
(Estatuto dos Militares), e conforme a subalínea I da alínea a do inciso 10.6.2, e a alínea
d do inciso 10.6.6,todas da DGPM-308 (4ª Revisão) - Normas para Prestação do Serviço
Militar pelos Militares da Reserva da Marinha, e em consonância com a Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema
de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a pedido, o Primeiro-
Tenente (RM2-Md) 21.0685.26 LUIS GUILHERME LEAL MOTTA MELO DA SILVA, e incluí-lo
na Reserva Não Remunerada, a partir de 31 de agosto de 2022, de acordo com o
Requerimento do militar solicitando o licenciamento do SAM, e por conseguinte
interromper o Estágio de Instrução e Serviço (EIS). O referido militar não faz jus à
compensação pecuniária por não atender ao inciso 21.1.1 da SGM- 302 (5ª Revisão) -
Normas Sobre Pagamento de Pessoal na MB.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
Resp. pelo Comando
PORTARIA Nº 258/COM9ºDN, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo item 1, § 1º, art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966
(Regulamento da Lei do Serviço Militar), e de acordo com o inciso 8.2.5 do Manual Técnico
de Produção de Documentos da MB (MaTDoc), resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 248, de 4 de agosto de 2022, deste
Comando, conforme abaixo discriminado:
Onde se lê:
"1ºTen (RM2-Md) 20.1806.26 WALDERICO SILVA MACHADO FILHO".
Leia-se:
"1ºTen (RM2-Md) 20.1809.26 WALDERICO SILVA MACHADO FILHO".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 259/COM9ºDN, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo item 1, § 1º, art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966
(Regulamento da Lei do Serviço Militar), e de acordo com o inciso 8.2.5 do Manual Técnico
de Produção de Documentos da MB (MaTDoc), resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 357, de 30 de setembro de 2021, deste
Comando, conforme abaixo discriminado:
Onde se lê:
Art. 1º Reintegrar ao Serviço Ativo da Marinha (SAM), agregar ao Corpo de
Oficiais da Reserva da Marinha (CORM) e incluir na condição de adido à Capitania Fluvial
da Amazônia Ocidental, o 1ºTen (RM2-T) 14.0659.59 LUCIO FLAVIO DE ARAUJO SILVA, em
cumprimento à determinação judicial.
Leia-se:
Art. 1º Reintegrar ao Serviço Ativo da Marinha (SAM), agregar ao Corpo de
Oficiais da Reserva da Marinha (CORM), e incluir na condição de adido ao Comando do 9º
Distrito Naval, o 1ºTen (RM2-T) 14.0659.59 LUCIO FLAVIO DE ARAUJO SILVA, em
cumprimento à determinação judicial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 303/COM9ºDN, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 9o DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo item 1 do § 1o do art. 30 do Decreto nº 57.654, de
20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), e de acordo
com o Parecer de Força Executória nº 00798/2022/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU,
da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, atinente ao Processo Judicial
nº 1000178-37.2018.4.01.3200, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do
Amazonas, resolve:
Art. 1º Cessar a condição de Encostada, a partir da presente data, da
1ºTen (RM2-EN) 12.0125.05 AURINETE OLIVEIRA MARTINS. A referida oficial foi
licenciada e colocada na condição de Encostada, por meio da Portaria nº 103,
de 31 de março de 2022, deste Comando.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 307/COM9ºDN, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo item 1, § 1º, art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966
(Regulamento da Lei do Serviço Militar), combinado com os arts. 39, 40 e 41, todos da Lei
nº 5.292, de 8 de junho de 1967 (Lei que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos
estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos,
Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários - MFDV), alterada pela Lei nº 7.264, de 4 de
dezembro de 1984, e com os arts. 34, 36 e 37, todos do Decreto nº 4.780, de 15 de julho
de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), e em consonância com a Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema
de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:
Art. 1º Prorrogar o Tempo de Serviço, sob a forma de Estágio de Instrução e
Serviço (EIS), por um ano, dos Oficiais da Reserva de 2ª Classe da Marinha abaixo
relacionados, a partir das datas declaradas acima dos seus respectivos nomes:
I - a partir de 08OUT2022 - (3ª Prorrogação):
1ºTen (RM2-Md) 11.1573.56 VITOR EMANUEL PIRES MONTENEGRO.
II - a partir de 19OUT2022 - (2ª Prorrogação):
1ºTen (RM2-Md) 20.3378.25 CAMILA DE ARAÚJO LIMA RIBEIRO;
1ºTen (RM2-Md) 20.3371.24 JOÃO GABRIEL NOGUEIRA DE OLIVEIRA;
1ºTen (RM2-S) 20.3376.21 TÁSSIA CAMILIS ANDRADE DO NASCIMENTO;
1ºTen (RM2-S) 20.3377.28 NATALY SOUZA GUERREIRO;
1ºTen (RM2-CD) 14.2118.66 BÁRBARA DE OLIVEIRA NOGUEIRA;
1ºTen (RM2-EN) 20.3372.21 NATÁLIA FIGUEREDO DA SILVA;
1ºTen (RM2-T) 20.3381.21 EMANUELLE BEZERRA SOARES EVANGELISTA;
1ºTen (RM2-S) 20.3370.27 LILIANE BARROS CASTRO;
1ºTen (RM2-CD) 20.3375.23 MARIA LUÍSA GRAÇA LINS;
1ºTen (RM2-S) 20.3380.23 RODRIGO OTAVIO SILVA DE SOUZA;
1ºTen (RM2-T) 19.0943.88 MARIA LUÍSA CAJATY DE FRIAS;
1ºTen (RM2-CD) 20.3374.26 JÉSSICA DANTAS ABREU;
1ºTen (RM2-T) 20.3373.29 VIVIANE DE OLIVEIRA ROCHA; e
1ºTen (RM2-T) 08.0983.61 PERCIVANIA FARIAS DE ARAUJO.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros, conforme o art. 1º desta Portaria.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 332/COM9ºDN, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo item 1, § 1º, art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966
(Regulamento da Lei do Serviço Militar), e de acordo com o inciso 8.2.5 do Manual Técnico
de Produção de Documentos da MB (MaTDoc), resolve:
Art. 1º Alterar o art. 12 da Portaria nº 149, de 1º de julho de 2019, deste
Comando, conforme abaixo discriminado:
Onde se lê:
Art. 12 Fica consignado, no presente ato, que o voluntário MARCELO VITOR
CARDOSO BARBALHO foi soldado do Exército Brasileiro, no período de 12FEV2001 a
13JUL2001, totalizando 5 meses e 1 dia de efetivo serviço, de acordo com dados obtidos
pelo Sistema Eletrônico de Recrutamento Militar e Mobilização (SERMILMOB).
Leia-se:
Art. 12 Fica consignado, no presente ato, que o voluntário MARCELO VITOR
CARDOSO BARBALHO foi soldado do Exército Brasileiro, no período de 15FEV2001 a
13JUL2001, totalizando 160 horas de instrução, correspondendo a 20 dias de efetivo
serviço, em conformidade com o § 1º do art. 198 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro
de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), e de acordo com a Certidão de Tempo de
Serviço Militar (CTS) emitida pelo Colégio Militar de Curitiba.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 359/COM9ºDN, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso I do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003
(Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alínea p do inciso IV do art. 50,
e com o § 4º e o inciso I do art. 121, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980
(Estatuto dos Militares), e conforme a subalínea I da alínea a do inciso 10.6.2, e a alínea
d do inciso 10.6.6, todas da DGPM-308 (4ª Revisão) - Normas para Prestação do Serviço
Militar pelos Militares da Reserva da Marinha, e em consonância com a Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema
de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a pedido, o 1ºTen (RM2-
T) 17.0922.48 LUCAS HENRIQUE GOBBI, e incluí-lo na Reserva Não Remunerada, na
presente data, de acordo com o Requerimento do militar solicitando licenciamento do
SAM, e por conseguinte interromper o Estágio de Instrução e Serviço (EIS). O referido
militar não faz jus à compensação pecuniária por não atender ao inciso 21.1.1 da SGM- 302
(5ª Revisão) - Normas Sobre Pagamento de Pessoal na MB.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 373/COM9ºDN, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 9o DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo item 1 do § 1o do art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966
(Regulamento da Lei do Serviço Militar), e de acordo com o Parecer de Força Executória nº
00456/2022/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região,
atinente ao Processo Judicial nº 1008598-60.2020.4.01.3200, da 1ª Vara Federal Cível da
Seção Judiciária do Estado do Amazonas, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), e incluir na Reserva Não
Remunerada, a partir da presente data, o CT (RM2-S) 12.0129.47 ALEXANDRE MATOS
AQUINO, reintegrado ao SAM por força de decisão judicial pela Portaria nº 218, de 14 de
agosto de 2020, deste Comando.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 374/COM9ºDN, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela alínea c, inciso II, § 1º, art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003
(Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alínea a, § 3º, art. 121 da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e em consonância com a Lei nº
13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre
o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), ex offício, e incluir na
Reserva Não Remunerada, por conclusão de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), os Oficiais
da Reserva de 2ª Classe da Marinha, abaixo relacionados, a partir de 10 de novembro de
2022, ao término da 7ª Prorrogação:
CT (RM2-Md) 14.2089.97 GIÁCOMO LAMARÃO LIMA;
CT (RM2-Md) 14.2090.21 GILVAN GIL MARTINS; e
CT (RM2-Md) 14.2090.12 ADRIEL COSTA DO ESPIRITO SANTO.
Art. 2º Licenciar do SAM, ex offício, e incluir na Reserva Não Remunerada, por
conclusão de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), a partir de 7 de dezembro 2022, ao
término da 2ª Prorrogação, o 1ºTen (RM2-Md) 19.0865.80 GABRIEL KENHINDE SOBREIRA
FERNANDES DE MACÊDO, o qual não requereu prorrogação do tempo de serviço.

                            

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