DOU 05/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 227, segunda-feira, 5 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SETO/ME Nº 13.691, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DO
TESOURO
E ORÇAMENTO
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do
art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 10 de agosto de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº
18101.100340/2022-81, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 30 de novembro de 2022, HENRIQUE CHAVES
FARIA CARVALHO, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 1727885, do
cargo em comissão de Assistente da Coordenação-Geral de Articulação do Gasto Direto do
Departamento de Avaliação de Políticas Públicas da Secretaria Especial do Tesouro e
Orçamento do Ministério da Econômica, código DAS 102.2.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE
E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 550, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos
4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 4º, § 2º, da Lei nº 9.933, de 20
de dezembro de 1999, combinado com o disposto no artigo 18, inciso XI, do Anexo I ao
Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, bem como o previsto nos artigos 11 e 12 de
Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 11 a 14, da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, tendo em vista o Convênio de Delegação de Competência firmado entre
o Inmetro e o Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza (IPEM-Fort), e considerando o que
consta do processo nº 0052600.011574/2022-61, resolve:
Art. 1º Delegar competência a FRANCISCO BARROSO RODRIGUES, CPF nº
266.648.793- 87, Superintendente do Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza (IPEM-
Fort), para exercer o encargo de Ordenador das Despesas a serem financiadas com
recursos repassados à referida autarquia municipal pelo Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia - Inmetro, podendo a autoridade delegada, no seu exercício,
praticar todos os atos de gestão orçamentária e financeira admitidos pelas normas do
direito público, com os poderes, deveres e responsabilidades inerentes.
Art. 2º Convalidar todos os atos de gestão praticados pela autoridade delegada,
a partir de 3 de novembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União, revogando-se as delegações de competência anteriormente concedidas para
idêntico fim.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 552, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos
4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 4º, § 2º, da Lei nº 9.933, de 20
de dezembro de 1999, combinado com o disposto no artigo 18, inciso XI, do Anexo I do
Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, bem como, o previsto nos artigos 11 e 12 de
Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 11 a 14, da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, tendo em vista o Convênio de Delegação de Competência firmado entre
o Inmetro e a Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia
do Estado do Tocantins (AEM-TO), e considerando o que consta do processo nº
0052600.011503/2022- 69, resolve:
Art. 1º Delegar competência à GRAZIELLY SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº
007.119.701-06, Presidente da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade,
Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), para exercer o encargo de
Ordenadora das Despesas a serem financiadas com recursos repassados à referida
autarquia estadual pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia -
Inmetro, podendo a autoridade delegada, no seu exercício, praticar todos os atos de
gestão orçamentária e financeira admitidos pelas normas do direito público, com os
poderes, deveres e responsabilidades inerentes.
Art. 2º Convalidar todos os atos de gestão praticados pela autoridade delegada,
a partir de 4 de novembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União, revogando-se as delegações de competência anteriormente concedidas para
idêntico fim.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 554, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e Portaria ME nº
7.081, de 09 de agosto de 2022, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da
Ação Judicial nº 0181118-75.2016.4.02.5101, em trâmite na 1ª Vara Federal do Rio de
Janeiro considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.012075/2022-91, resolve:
Art. 1º Anular a nomeação de EDMAR LOURENÇO COELHO JUNIOR, do cargo de
Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade do Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia, constante da Portaria Inmetro nº 15, de 21 de janeiro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, em 22 de janeiro de 2019, seção 2, página 15.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 556, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e Portaria ME nº
7.081, de 09 de agosto de 2022, e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.010999/2022-53, resolve:
Art. 1º Designar RODRIGO PEREIRA DAVID, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe do Laboratório de Transformação Digital, código FCE 1.02, da Divisão de
Tecnologia da Informação e Comunicações, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial
e Tecnologia do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
DESPACHO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990.
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência
do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021,
o servidor WERICKSON FORTUNATO DE CARVALHO ROCHA, Pesquisador-Tecnologista em
Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1897480, representando Inmetro, participar do
evento 21st IEEE International Conference on Machine Learning and Applications,
apresentando o trabalho intitulado: "Machine learning protocol from ultrasound data for
monitoring, predicting, and supporting the analysis of dam slopes", em Nassau,
Bahamas, no período de 10 a 16 de dezembro de 2022, com ônus limitado para o
Inmetro.
As despesas com diárias, passagens e inscrição do congresso serão custeadas
pelo projeto P&D ANEEL PD-07427-0421/2021. PCDP nº 001437/22 (Processo SEI nº
0052600.010393/2022-18).
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente do Instituto
DESPACHO DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de
7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112, de 12 de dezembro de 1990.
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do
Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, o
servidor RODRIGO PEREIRA BARRETTO DA COSTA FELIX, Pesquisador-Tecnologista em
Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1242478, representando o Inmetro, a realizar a
Avaliação de Vigilância (peer review) ao TÜBITAK MAM, em Kocaeli, Turquia, no período de
10 a 16 de dezembro de 2022, com ônus limitado para o Inmetro.
As despesas com hospedagem, passagens e seguro viagem serão custeadas com
recursos TÜBITAK MAM. PCDP nº 001735/2022 (Processo SEI nº 0052600.008707/2022-12).
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente do Instituto
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS
E DOCUMENTOS
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 101, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL DA
COORDENAÇÃO-GERAL DE
PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme
competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 7.852, publicada no DOU de 14 de
setembro de 2021, resolve:
DESIGNAR a servidora TATIANA DANTAS TEIXEIRA, matrícula Siape nº 1818411,
para exercer a
função de
Coordenadora substituta da Coordenação
de Cadastro e
Benefícios de Pessoal - COCAB, da Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão de Pessoas
e Documentos- CGPED, código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular. 
DISPENSAR o servidor HAILTON PINTO VIEIRA, matrícula Siape nº 1959763, da
função de Coordenador substituto da Coordenação de Cadastro e Benefícios de Pessoal -
COCAB, da Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão de Pessoas e Documentos- CGPED,
código FCE 1.10, para a qual foi designado pela Portaria CGPED nº 88, publicada no DOU
em 24 de outubro de 2022, seção 2, página 15.
DOMICIO TINOCO PINTO NETO
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 450, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Designar MARIANA SIQUEIRA DE CARVALHO OLIVEIRA para exercer o
encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Capacitação de Altos Executivos
da Diretoria de Educação Executiva desta Fundação, código FCE 1.13, nos casos de
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função,
sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando ISADORA LOUZADA HUGUENEY
LACAVA DELMONT do referido encargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIOGO G. R. COSTA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA Nº 3.798, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Designar ALINE ANDRADE DA SILVA, CPF nº 097.375.757-41, para substituto do
cargo de Chefe de Gabinete, do(a) Gabinete, do(a) Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística, CCE - 1.13, desta Fundação.
EDUARDO LUIZ GONCALVES RIOS NETO
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
contido no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020,
resolve:
Nº 841 - Exonerar, a pedido, GABRIEL HIDENORI MOURA SAKAGUTI, Matrícula SIAPE nº
3261884, do cargo de Assistente, Código DAS-102.2, do Gabinete do Ministro deste
Ministério - GM-MEC, a contar de 1º de dezembro de 2022.
Nº 842 - Nomear JHONANTHAN FAGUNDES TURISCO MORAIS, CPF nº ***.367.061-**, para
exercer o cargo de Assistente, Código DAS-102.2, do Gabinete do Ministro deste Ministério
- GM-MEC.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
R E T I F I C AÇÕ ES
No Despacho de 26 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União
de 27 de outubro de 2022, Seção 2, página 71, que trata do afastamento do país do
servidor WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA, Secretário de Educação Superior, onde se lê:
"...de 14 a 20 de novembro de 2022...", leia-se: "...de 14 a 19 de novembro de
2022...".
Na Portaria nº 836, de 29 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 1º de dezembro de 2022, seção 2, página 37, que efetivou a designação de
ROBSON LUIZ SIMÕES CARDOSO, onde se lê: "Designar ROBSON LUIZ SIMÕES CARDOSO,
Matrícula SIAPE nº 1087698, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe de Serviço, Código FCPE 101.1, da Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa do