DOU 05/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 227, segunda-feira, 5 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DG/PRF Nº 946, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso de
suas atribuições, com fulcro na Decisão do Ministro nº 129/2022, de 12 de maio de 2022,
observado o disposto na NOTA TÉCNICA Nº 190/2022/SE/MJ, de 11 de maio de 2022, do
Processo nº 08650.017548/2022-60 e considerando o art. 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de
10 de outubro de 1972, e no art. 3º do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
resolve:
Art. 1º Alterar a redação do Art. 4º da Portaria DG/PRF Nº 466, de 13 de maio
de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 92, em 17 de maio de 2022, Seção 2,
Página 42, passando a vigorar nos seguintes termos:
"Art. 4º Deverá o servidor designado nesta Portaria apresentar um estudo, no
formato de artigo, paper ou projeto executivo, alinhado com os objetivos estratégicos
institucionais da Polícia Rodoviária Federal, até o fim da missão." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO TERRITO DE BARROS
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07
de outubro de 2022, e pela Portaria nº 443/MJSP, de 24 de novembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 221, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Nº 847 - Designar LINDEMBERG NOGUEIRA LYRA, matrícula n° 1746497, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Sistemas, código FCE 1.05, da
Coordenação de Infraestrutura, Segurança, Sistemas e Serviços de TIC da Coordenação-
Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações da Diretoria de Administração e
Gestão desta Fundação.
Nº 848 - Designar JOSE APARECIDO DONIZETTI BRINER, matrícula n° 0443125, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, do Serviço de
Arquitetura e Engenharia da Coordenação de Administração de Logística da Coordenação-
Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07
de outubro de 2022, e pela Portaria nº 443/MJSP, de 24 de novembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 221, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Nº 850 - Designar YURI MURIEL SOUSA, matrícula n° 1817114, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Baixo
Tocantins-PA, ficando dispensado da Função Comissionada de Chefe que atualmente ocupa.
Nº 857 - Designar LUCIANO MENDES, matrícula nº 3144536, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania,
código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Ribeirão Cascalheira-MT.
Nº 858 - Designar JOSÉ RIBAMAR DE MOURA JUNIOR, matrícula n° 0445935, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação
Regional Roraima-RR.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO-FUNAI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de
março de 2017, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990,
resolve:
Nº 851 - Dispensar KEYCIANE LIMA PEDROSA, matrícula n° 1817915, do encargo de
substituta do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão
Técnica da Coordenação Regional Campo Grande-MS.
Nº 852 - Designar TAYLA MARIANE DE ALENCAR FERREIRA, matrícula n° 1661774, para
exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE
1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Campo Grande-MS, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 853 - Dispensar PATRIK ADAM ALVES PINTO, matrícula n° 1819174, do encargo de
substituto do Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE
1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Campo Grande-MS.
Nº 854 - Designar CLÁUDIA MARQUES ROLDÃO, matrícula nº 1821634, para exercer o
encargo de substituta do Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania,
código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Campo Grande-MS, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 855 - Designar JACKSON PETINARI DOS REIS, matrícula n° 1819596, para exercer o
encargo de substituto do Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código FCE 1.05,
da Divisão Técnica da Coordenação Regional Campo Grande-MS, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07
de outubro de 2022, e pela Portaria nº 443/MJSP, de 24 de novembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 221, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Nº 859 - Designar CAMILA ABUASSI DE FARO PASSOS, matrícula n° 3012623, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação-
Geral de Gestão Estratégica da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação,
passando a ter somente exercício na Unidade de destino.
Nº 860 - Designar ISABEL JOANA BOTTAMEDI NUNES, matrícula n° 3005877, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-
Geral de Identificação e Delimitação da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação.
Nº 861 - Designar JULIANA FUJIMOTO, matrícula nº 3144707, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional
Sul da Bahia-BA, passando a ter somente exercício na Unidade de destino.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
Ministério do Meio Ambiente
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 316, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º, do Anexo
I, do Decreto nº 10.455, de 11 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto Lei nº 11.356,
de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e considerando
o que consta do Processo nº 02000.006971/2022-11, resolve:
Art. 1º Revogar, a pedido, a partir de 1º de dezembro de 2022, a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do
servidor
ocupante
de cargo
efetivo,
relacionado
abaixo, na
forma
especificada:
1. Sistema de Serviços Gerais - SISG:
NS - João Francisco Guimaraes Junior - Técnico em Defesa Aérea e Controle do
Tráfego Aéreo - Engenheiro mecânico - Matrícula SIAPE nº 1739905.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO SPÍNDOLA FIDELIS
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.442, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve::
Designar DIEGO AUGUSTO ZANINI, matrícula SIAPE n. 1577970, para o encargo
de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe da Unidade Técnica em
Viracopos, código FCE 1.06, da Superintendência de São Paulo, deste Instituto, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
EDUARDO FORTUNATO BIM
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 135, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JANEIRO, nomeada pela Portaria nº 64 da Casa Civil da Presidência da República, de 02 de
março de 2020, publicada no DOU de 03 de março de 2020, e no uso das atribuições
dispostas na Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de
dezembro de 2001, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº
11.199, de 15 de setembro de 2022, publicado no DOU de 16 de setembro de 2022, e
considerando o constante nos autos do Processo 02011.000970/2022-25 , resolve:
Art. 1º Nomear MARCUS ALBERTO NADRUZ COELHO, Matrícula SIAPE 0686272,
para o cargo de Coordenador de Coleções Vivas, CCE 1.10, da Diretoria de Operações do
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
Art. 2° Designar THAIS MOREIRA HIDALGO DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE
1358758, para substituta eventual do cargo acima, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 3° Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANA LÚCIA SANTORO
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 230-P/GM/MME, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso
da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019,
resolve:
Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 224-P/GM/MME, de 22 de
novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 220, do dia 23 subsequente,
Seção 2, página 48, que designou o Senhor CARLOS AUGUSTO AMARAL HOFFMANN, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assistente da Coordenação-Geral de
Eficiência Energética do Departamento de Desenvolvimento Energético, da Secretaria de
Planejamento e Desenvolvimento Energético, código FCPE 102.2, em razão de requisição e
designação para integrar os Grupos Técnicos do Gabinete da Transição Governamental.
ALINE DE MEDEIROS DANTAS
PORTARIA Nº 231-P/GM/MME, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Exonerar, a pedido, ANDREA CRISTINA GOMES PEREIRA do cargo em comissão
de Assessora do Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético, código DAS
102.4, a partir de 2 de dezembro de 2022.
ADOLFO SACHSIDA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 550, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM,
com fulcro no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017,
e no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 19 do Regimento
Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução nº 102, de 13 de abril
de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º - Declarar a perda do cargo e, por consequência, a cassação
da aposentadoria do servidor Reynaldo Cardone, matrícula SIAPE nº 0451883,
ocupante do cargo de Motorista Oficial, código NI-440029, Classe S, Padrão III,
aposentado em 15/02/2013, por força de decisão judicial exarada pela 2º Vara
Federal da Subseção Judiciária de Campinas -SP, nos autos do processo
0010620-50.2012.403.6105 (Processo SEI-ANM nº 00786.002987/2022-21).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR HUGO FRONER BICCA

                            

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