DOU 05/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022120500035
35
Nº 227, segunda-feira, 5 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA ANM Nº 552, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, em
conformidade com o artigo 5º da Lei 13.575, de 26 de dezembro de 2017; com o artigo 19
do Anexo I, da Estrutura Regimental da ANM, aprovada pelo Decreto nº 9.587, de 27 de
novembro de 2018, e no uso da competência definida pela Resolução ANM nº 102, de 13
de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, considerando-se, bem como, o
disposto no artigo 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e o que consta no Processo
nº 48051.000480/2022-53, resolve:
Art.
1º
Convocar
JÚLIO
CÉSAR
MELLO
RODRIGUES, matrícula
SIAPE
nº 1423510, para exercer o encargo de substituto do Diretor da ANM, código CD II, por até
180 dias, a contar de 05 de dezembro de 2022, na vaga decorrente do término do
mandato do Diretor Ronaldo Jorge da Silva Lima.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR HUGO FRONER BICCA
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 553, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, KIOMAR OGUINO, matrícula SIAPE nº 1163632, do
cargo de Chefe de Gabinete do Diretor-Geral da ANM, código CGE III.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
DESPACHO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições e com fundamento no artigo 10, § 4º, da Lei nº 12.846/2013, resolve, por
meio de despacho no requerimento, de 30 de novembro de 2022, deferir a prorrogação
por 180 (cento e oitenta) dias do prazo do PAR-PB.015.04089/2022 para a conclusão dos
trabalhos da Comissão do PAR-PB, instituída através do Documento PBR-2022-0030129, de
31/05/2022, publicado no Diário Oficial da União nº 106, de 06/06/2022, Seção 02, pág.
51, ante as razões apresentadas no requerimento.
AUGUSTO MORAES HADDAD
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.134, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988,
resolve:
Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a JOSE
HUMBERTO DE BRITO CRUZ, matrícula SIAPE nº 6460623, matrícula SIAPECAD nº 676212,
ministro de primeira classe da carreira de diplomata, do quadro de pessoal do Ministério
das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5
de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MIAMI
VICE-CONSULADO EM ORLANDO
PORTARIA DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
A VICE-CÔNSUL DO BRASIL EM ORLANDO, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 457, de 2 de agosto de 2010, resolve:
Nomear, até o término de sua missão no posto, RAFAEL DE SÁ ANDRADE, oficial
de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, classe B, padrão V, SIAPE nº 1573674, para
exercer a função de vice-cônsul neste vice-consulado, a partir da data de publicação desta
Portaria.
MARCELA MAGALHÃES BRAGA
DELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL EM GENEBRA
PORTARIA DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O ORDENADOR DE DESPESAS TITULAR, POR DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, DA
DELEGAÇÃO PERMANENTE EM GENEBRA (UG 240220), no uso de suas atribuições e nos
termos do Manual SIAFI de Encerramento do Exercício de 2022, macrofunção 020318, do
Tesouro Nacional, resolve:
Designar BEATRIZ GOMES ORNELAS, assistente de chancelaria do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 725.234.761-34, para exercer o
encargo de indicação das notas de empenho que serão inscritas em restos a pagar não
processadas (RPNP) a liquidar e em liquidação;
Designar GUILHERME WUILLEUMIER ALVES DE ASSIS, auxiliar administrativo,
CPF nº 322.229.018-04, para exercer, em caráter excepcional, o encargo de indicação das
notas de empenho que serão inscritas em restos a pagar não processadas (RPNP) a liquidar
e em liquidação, substituto.
BRENO HERMANN
EMBAIXADA DO BRASIL EM LONDRES
PORTARIA DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DA EMBAIXADA DO BRASIL EM LONDRES, Unidade
Gestora 240035, no uso de suas atribuições e nos termos do Manual SIAFI de
Encerramento de Exercício de 2019, Macrofunção 020318, do Tesouro Nacional, resolve:
Dispensar FERNANDA CARVALHO DAL PIAZ, segunda-secretária do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 106.188.617-42, para exercer o
encargo de indicação das notas de empenho que serão inscritas em restos a pagar não
processadas (RPNP) a liquidar e em liquidação;
Confirmar MAÍRA MOSCARDINI DE CAMPOS, oficial de chancelaria do quadro
de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 293.589.838-92, para exercer o
encargo de indicação das notas de empenho que serão inscritas em restos a pagar não
processadas (RPNP) a liquidar e em liquidação; e
Confirmar PENÉLOPE DE MELO SANTOS, oficial de chancelaria do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 020.055.711-48, para exercer o
encargo de indicação das notas de empenho que serão inscritas em restos a pagar não
processadas (RPNP) a liquidar e em liquidação.
ROBERTO DORING PINHO DA SILVA
EMBAIXADA DO BRASIL EM PARIS
PORTARIA DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS, A.I. DA EMBAIXADA DO BRASIL EM PARIS, no
uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no artigo 7° da instrução normativa nº
84 do Tribunal de Contas da União (TCU), de 22 de abril de 2020, no que se refere à
composição do rol de responsáveis da Unidade Gestora 240075 no Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve:
Confirmar CAIO MÁRIO RENAULT, ministro de segunda classe do quadro do
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 485.042.546-15, como Ordenador de
Despesas, titular;
Dispensar PEDRO MARCOS DE CASTRO SALDANHA, ministro de segunda classe
do quadro do pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 037.639.337-86, da
função de Ordenador de Despesas por delegação de competência, titular;
Confirmar ANDRÉ DUNHAM MACIEL SIAINES DE CASTRO, ministro de segunda
classe do quadro do pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 069.572.167-48,
como Ordenador de Despesas, substituto;
Confirmar EDUARDO CANÇADO OLIVEIRA, ministro de segunda classe do quadro
do pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 731.311.216-53, como Ordenador
de Despesas, interino até 30 de julho de 2023.
CAIO MÁRIO RENAULT
EMBAIXADA DO BRASIL EM SANTIAGO
PORTARIA DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM SANTIAGO (UG 240242), no uso de suas
atribuições e nos termos do Manual SIAFI de Encerramento de Exercício de 2022,
macrofunção 020318, do Tesouro Nacional, resolve:
Designar ANA MARIA NEIVA PESSÔA, segunda-secretária do quadro de pessoal
permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 013.619.277-71, para exercer o
encargo de indicação para inscrição de notas de empenho em restos a pagar não-
processados (RPNP) a liquidar e em liquidação.
Designar LEANDRO ROCHA DE ARAUJO, segundo-secretário do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 032.284.416-95, para exercer o
encargo de indicação para inscrição de notas de empenho em restos a pagar não-
processados (RPNP) a liquidar e em liquidação.
PAULO ROBERTO SOARES PACHECO
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 1.124, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022(*)
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 4º da
Portaria nº 349, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de
28 de junho de 2021, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de
2006, e no Decreto nº 9.774, de 30 de abril de 2019, resolve:
Dispensar
da
Gratificação
Temporária
das
Unidades
dos
Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal (SIPEC), órgão setorial, nível superior, ROSILEY GARCIA CÂNDIDO,
assistente social, Siape nº 1095300.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
(*) Republicado por ter saído no DOU nº 224, de 29/11/2022, pág. 24, indevidamente.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS
ATO Nº 22, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DO GEIMF, SETOR DE GESTÃO DE IMÓVEIS
FUNCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 11, da Portaria nº 419, de
22 de Novembro de 2022, e em conformidade com os termos do Decreto nº 980, de 11
de novembro de 1993, resolve:
Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 210
B, apartamento 608, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações
Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo
5º, inciso VIII,
do Decreto nº 980/93, a DIEGO
FERNANDES ALFIERI, Segundo
Secretário.
Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 308
F, apartamento 504, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações
Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo
5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a LUIZ EDUARDO FONSECA DE CARVALHO
GONÇALVES, Ministro de Segunda Classe.
Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213
E, apartamento 103, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações
Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo
5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a MARCELA MAGALHÃES BRAGA, Conselheira.
Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 411
H, apartamento 306, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações
Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo
5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a MATHEUS FREITAS ROCHA BASTOS, Segundo
Secretário.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 402
F, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII,
do Decreto nº 980/93, a BERNARDO ANDRADE VAZ DE FARIA PEREIRA, Terceiro
Secretário.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 307
B, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII,
do Decreto nº 980/93, a DANIEL MERGULHÃO DE CARVALHO, Oficial de Chancelaria.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 210
J, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII,
do
Decreto nº
980/93, a
GABRIEL
CLEMENTE DE
OLIVEIRA BELLATO,
Terceiro
Secretário.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 307
B, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII,
do Decreto nº 980/93, a MATHEUS FREITAS ROCHA BASTOS, Segundo Secretário.
DIOGO LYRA
Fechar