DOU 05/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 227, segunda-feira, 5 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Considerando a Portaria MS nº 3.174, de 02/12/2019 - Dispõe sobre o
Programa Nacional de Saneamento Rural e dá outras providências Considerando as
disposições dos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 e os
artigos 11 a 17 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; e
Considerando o que consta dos autos do Processo nº 25140.002613/2022-21,
resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Superintendente Estadual da Fundação
Nacional de Saúde no Ceará (Suest-CE) para celebrar Termo de Execução Descentralizada-
TED com a Universidade Federal do Vale do São Francisco-Univasf, cujo objeto é a
implementação de ações de Educação em Saúde Ambiental para a sustentabilidade e
efetividade dos Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA) ou Soluções
Alternativas Coletivas de Abastecimento de Água (SAC), podendo praticar todos os atos
pertinentes e necessários à efetivação do Termo de Execução Descentralizada - TED.
Art. 2º Os atos praticados por delegação de competência deverão indicar esta
situação nos seus fundamentos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL DA SILVA MARQUES
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA PR N° 1.331, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O Vice-Presidente em Exercício, da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Portaria n. 1080 de 27 de outubro de 2022, pelo
Decreto anterior de 03 de janeiro de 2017, da Presidência da República, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve:
Designar, FABIO HENRIQUE CERQUEIRA ABREU, para a função comissionada
executiva, de Coordenador, da Coordenação de Serviços Operacionais, FCE 1.10, da
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA PR N° 1.332, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O Vice-Presidente em Exercício, da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Portaria n. 1080 de 27 de outubro de 2022, pelo
Decreto anterior de 03 de janeiro de 2017, da Presidência da República, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve:
Designar, CARLA XAVIER DOS SANTOS KAUFMANN, para a função comissionada
executiva, de Coordenadora, da Coordenação de Educação Corporativa, FCE 1.10, da
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA PR N° 1.333, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O Vice-Presidente em Exercício, da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Portaria n. 1080 de 27 de outubro de 2022, pelo
Decreto anterior de 03 de janeiro de 2017, da Presidência da República, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve:
Designar, NERCILENE SANTOS DA SILVA MONTEIRO, para a função comissionada
executiva, de Diretor Adjunto, FCE 1.10, da CASA DE OSWALDO CRUZ, da Fundação
Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA PR N° 1.338, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O Vice-Presidente em Exercício, da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Portaria n. 1080 de 27 de outubro de 2022, pelo
Decreto anterior de 03 de janeiro de 2017, da Presidência da República, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve:
Designar, LUIZ FERNANDO DA SILVA, para a função comissionada executiva, de
Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Engenharia de Manutenção, COORDEN AÇ ÃO -
GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA PR N° 1.339, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O Vice-Presidente em Exercício, da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Portaria n. 1080 de 27 de outubro de 2022, pelo
Decreto anterior de 03 de janeiro de 2017, da Presidência da República, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve:
Designar, CARLA DE FREITAS CAMPOS, para a função comissionada executiva,
de Diretor Adjunto, FCE 1.10, do INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM BIOMODE LO S ,
da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA PR N° 1.340, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O Vice-Presidente em Exercício, da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Portaria n. 1080 de 27 de outubro de 2022, pelo
Decreto anterior de 03 de janeiro de 2017, da Presidência da República, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve:
Designar, IVANETE MILAGRES PRESOT, para a função comissionada executiva,
de Diretor Adjunto, FCE 1.10, do INSTITUTO RENÉ RACHOU, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTP Nº 3.979, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87
da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de
2022, resolve
Dispensar, a pedido, a contar de 5 de dezembro de 2022, GUSTAVO
MESQUITA LUCAS, matrícula nº 1168591, da função de Coordenador-Geral de
Gestão de Riscos e Promoção da Integridade, código FCE 1.13, da Assessoria
Especial de Controle Interno. (Processo nº 19955.103764/2022-19).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS SE/MTP DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve
Nº 3.960 - Designar ANTÔNIO ALVES MENDONÇA JÚNIOR, matrícula nº 1802550, para
exercer a função de Chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil e Igualdade de
Oportunidades, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Fiscalização do Trabalho e
Promoção do Trabalho Decente da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, da Secretaria de
Trabalho. (Processo nº 19966.129313/2022-82).
Nº 3.961 - Dispensar, a contar de 5 de dezembro de 2022, ALINE FERREIRA DOS SANTOS,
matrícula nº 1699812, da função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional da Assessoria Especial de Gestão
Estratégica da Secretaria-Executiva. (Processo nº 19955.103898/2022-30).
Nº 3.962 - Designar GUSTAVO MESQUITA LUCAS, matrícula nº 1168591, para exercer a
função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento Institucional da Assessoria Especial de Gestão Estratégica da Secretaria-
Executiva. (Processo nº 19955.103764/2022-19).
Nº 3.963 - Designar IVETE VICENTINA DE AMORIM, matrícula nº 1097569, para exercer o
encargo de substituta eventual do Chefe de Seção de Políticas de Trabalho, código FCE
1.03, da Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso, nos afastamentos e
impedimentos
legais
do
titular,
ou
na
vacância
da
função.
(Processo
nº
10212.105149/2022-66).
Nº 3.964 - Designar MILTON FINGER, matrícula nº 1830619, para exercer o encargo de
substituto
eventual do
Chefe de
Seção de
Administração, código
FCE 1.06,
da
Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso, nos afastamentos e
impedimentos
legais
do
titular,
ou
na
vacância
da
função.
(Processo
nº
10212.105149/2022-66).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIAS SE/MTP DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência de que trata a
Portaria MTP nº 1, de 2 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de
agosto de 2021, bem como o art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999,
resolve
Nº 3.965 - Nomear KAMILA REGINA ALBINO DE CASTRO para exercer o mandato de
Conselheira Suplente, Representante dos Trabalhadores na 5ª Junta do Conselho de
Recursos da Previdência Social no Distrito Federal, pelo período de 03 (três) anos, a partir
da data de publicação desta Portaria. (Processo nº 10128.118876/2022-42).
Nº 3.966 - Reconduzir FERNANDO ANTONIO COUTO MARIA ao mandato de Conselheiro
Suplente, Representante dos Trabalhadores na 8ª Junta do Conselho de Recursos da
Previdência Social no Estado de Minas Gerais, pelo período de 03 (três) anos, a contar de
1º de agosto de 2022. (Processo nº 10128.105040/2022-88).
Nº 3.967 - Dispensar, a pedido, GICELE TEIXEIRA ALBINO DE ANDRADE do mandato de
Conselheira Suplente, Representante do Governo na 1ª Composição Adjunta da 7ª Junta do
Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Minas Gerais, a contar de 22 de
novembro de 2022. (Processo nº 10128.129098/2022-17).
Nº 3.968 - Dispensar, a pedido, RODRIGO ALEX DA SILVA do mandato de Conselheiro
Suplente, Representante dos Trabalhadores na 5ª Junta de Recursos do Conselho de
Recursos da Previdência Social no Distrito Federal, a contar de 25 de novembro de 2022.
(Processo nº 10128.123954/2022-21).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
PORTARIAS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
NORTE/CENTRO-OESTE
DO
INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº
10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que
trata a Portaria PRES/INSS nº 1.510, de 11 de outubro de 2022, bem como o contido no
Processo Administrativo nº 35014.489371/2022-78, resolve:
Nº 804 - Dispensar CARLOS RODRIGUES LIMA, matrícula nº 2.022.613, CPF nº 023.333.XXX-
16, do encargo de substituto eventual de Gerente de Agência da Previdência Social
Brasilândia,
código
FCE
1.05,
da
Gerência
Executiva
Campo
Grande/MS,
da
Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.
Nº 805 - Designar CARLOS RODRIGUES LIMA, matrícula nº 2.022.613, CPF nº 023.333.XXX-
16, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Agência da Previdência
Social Brasilândia, código FCE 1.05, da Gerência Executiva Campo Grande/MS, da
Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
NORTE/CENTRO-OESTE
DO
INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº
10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que
trata a Portaria PRES/INSS nº 1.510, de 11 de outubro de 2022, bem como o contido no
Processo Administrativo nº 35014.506447/2022-37, resolve:
Nº 806 - Dispensar ANTONIO DEONES TEIXEIRA, matrícula nº 0.942.178, CPF nº
305.954.XXX-04, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor de Movimentação e
Gestão Funcional, código FCE 1.02, do Serviço de Gestão de Pessoas, da Divisão de Gestão
de Pessoas da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência Regional
Norte/Centro-Oeste.
Nº 807 - Designar
ANTONIO DEONES TEIXEIRA, matrícula nº 0.942.178, CPF nº
305.954.XXX-04, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, código FCE 4.04, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência
Regional Norte/Centro-Oeste.
Nº 808 - Dispensar CELIA REGINA DA SILVA SOARES, matrícula nº 1.525.385, CPF nº
955.441.XXX-53, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Chefe de Setor de Movimentação e Gestão Funcional, código FCE 1.02, do Serviço de
Gestão de Pessoas, da Divisão de Gestão de Pessoas da Coordenação de Gestão de
Pessoas, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.
Nº 809 - Designar CELIA REGINA DA SILVA SOARES, matrícula nº 1.525.385, CPF nº
955.441.XXX-53, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor de
Movimentação e Gestão Funcional, código FCE 1.02, do Serviço de Gestão de Pessoas, da
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