DOU 05/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022120500047
47
Nº 227, segunda-feira, 5 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
ATO Nº 736, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do Processo Administrativo TST nº 6007301/2022-00,
resolve:
Dispensar o servidor PAULO SERGIO DA COSTA PIMENTA, código 23168, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Supervisor da Seção de
Recursos, Nível FC-5, da Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais,
com efeitos a contar de 2 de dezembro de 2022, em virtude de sua aposentadoria.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA TRF2-PTP Nº 588, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições e considerando o disposto na Portaria nº 715, de 1º de dezembro de 2022, do
Conselho da Justiça Federal, que autorizou o retorno ao órgão de origem, dos servidores
removidos pelos concursos nacionais de remoção, em atenção ao disposto no § 4º do art.
32 da Resolução CJF n. 776, de 28 de junho de 2022, com redação dada pela Resolução CJF
n. 796, de 24 de outubro de 2022, publicadas no DOU, Seção 1, em 30.06.2022 e
01.11.2022, bem como o disposto na Portaria CJF nº 705, de 24.11.2022, publicada no
DOU, Seção 2, em 28.11.2022, resolve:
I - REVOGAR a remoção da servidora abaixo relacionada, do Quadro de Pessoal
da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o órgão
indicado, efetivada pela Portaria a seguir especificada:
. SERVIDOR(A)
CARGO
ÓRGÃO DE ORIGEM
ÓRGÃO PARA O QUAL FOI
R E M OV I D O ( A )
PORTARIA
. JULIANA 
NIEDERAUER
CASTRO
Analista
Judiciária, 
Área
Judiciária
Subseção 
Judiciária
de Angra dos Reis -
Seção Judiciária
do
Rio de Janeiro
Subseção Judiciária de Passo
Fundo - Seção Judiciária do
Rio Grande do Sul
TRF2-PTP-2015/00681,
de 30.12.2015, publicada
no DOU, Seção 2, em
05.01.2016
II - CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito à aludida servidora para a retomada
do efetivo desempenho das atribuições do cargo, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90
c/c o art. 32, § 8º da Resolução nº 776-2022 e art. 3º da Portaria nº 705/2022, ambas do
Conselho da Justiça Federal.
Des. MESSOD AZULAY NETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO PRES Nº 4.280, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0002773-
77.2022.4.03.8002, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 14 de outubro de 2022, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A,
Padrão 1, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, ocupado pela
servidora THAMARA FERNANDA DA SILVA.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO PRES Nº 4.259, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0019103-
55.2022.4.03.8001, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 18 de outubro de 2022, FLÁVIA KIRSCHBAUM,
servidora do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 5, nos termos do art. 34 da Lei nº
8.112/90.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 1.657, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0007913-71.2022.4.04.8000, resolve:
ALTERAR a fundamentação legal do Ato 640/2019, publicado no DOU(2) de
17/01/2020, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
JUSSARA MARIA KIRCHER LIMA, matrícula 10057, ocupante do cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para fazer constar que
a incorporação de quintos/décimos relativa ao período de 9-4-1998 a 4-9-2001 decorre de
decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS, transitada
em julgado em 30-8-2010, em cumprimento ao Acórdão 6426/2022-TCU-2ª Câmara, com
vigência a partir de 10/10/2022, data da ciência deste Tribunal, observado o teto
constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado
com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.
Des. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 21.682, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo
Administrativo Eletrônico nº 0013925-85.2022.6.14.8023, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora requisitada JUINA COELHO REGO da
Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 23ª Zona Eleitoral, com
sede no município de Marabá, com fulcro
no art. 35, I, da Lei nº
8.112/1990.
Art.
2º
DESIGNAR
a servidora
requisitada
SIMONE
RIBEIRO
DE
CARVALHO DE ARAUJO para exercer a Função Comissionada de Assistente I,
nível FC-1, da 23ª Zona Eleitoral, com sede no município de Marabá, com
fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 405/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, considerando o que consta do SEI nº 0011782-43.2022.6.15.8073,
resolve:
Art. 1º. Dispensar o servidor ARTHUR NEVES ARAÚJO, Técnico Judiciário, mat.
0634, da função de Chefe de Cartório da 73º Zona Eleitoral - Alhandra - FC6.
Art. 2º. Designar o servidor ANTONIO ULISSES SALDANHA HOLANDA, Analista
Judiciário, mat. 0608, para a função de Chefe de Cartório da 73º Zona Eleitoral - Alhandra - FC6.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 1.028/PRES/DG/SGP/COPES, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento
Interno deste Tribunal, de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada
pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do 0021272-69.2022.6.27.8004,
resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor JOSÉ CIDIMAR MARTINS DE OLIVEIRA do exercício
da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 4ª Zona Eleitoral, com sede no
Município de Colinas do Tocantins -TO, a contar de 1º/12/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
PORTARIA Nº 1039/PRES/DG/SGP/COPES, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento
Interno deste Tribunal, de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada
pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do 0021272-69.2022.6.27.8004,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora requisitada POLLIANA RODRIGUES PRIMO ASSIS,
para exercer, em caráter excepcional, a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da
4ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Colinas do Tocantins -TO, a contar de
1º/12/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 2.679, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1021521/2022,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 5 de setembro de 2022, RAIMUNDO NONATO
SANTANA RIBEIRO, matrícula N. 308.611, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete,
destinada ao Secretário do Juiz da 6ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de
Brasília.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.759, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1038626/2022,
resolve:
Art. 1º Exonerar PATRICIA SOARES SETTE, matrícula N. 309.492, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 12ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de
Brasília.
Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito, ANA PAULA FERNANDES MARTINS,
matrícula N. 314.002, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 12ª Vara
Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada,
FC-01, de Executante da referida Unidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.784, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1039400/2022,
resolve:
Art. 1º Nomear o Bacharel em Direito, TIAGO LÚCIO VELOSO DA SILVA,
matrícula N. 317.446, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara de
Família da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensado da Função Comissionada,
FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da referida
Unidade.
Art. 2º Designar o Bacharel em Direito, PAULO ROBERTO NEVES DIB, matrícula
N. 240, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do
Diretor de Secretaria da 2ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.862, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de
sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 0026818/2022, resolve:
Art. 1º Exonerar FERNANDO DUTRA DE SANTANA, matrícula N. 313.021, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do
Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Segurança-CORSEG, código 6342.
Art. 2º Nomear FERNANDO DUTRA DE SANTANA, matrícula N. 313.021, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Especialidade Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
o Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Segurança-CORSEG, código 6984.
Art. 3º Nomear RICARDO MAGNO TEIXEIRA FONSECA, matrícula N. 321.045, cedido para
o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pela Polícia Civil do Distrito Federal, para
exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, da Coordenadoria de Investigações Preliminares e Apuração de
Fraudes Virtuais- COINV, código 6342.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO

                            

Fechar