DOU 05/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 227, segunda-feira, 5 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GPR Nº 2.878, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, considerando o art. 93, inciso III, da
Constituição Federal; o art. 83 da Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979; e o art.
50 da Lei 11.697/2008 c/c art. 33, inciso IX, da Lei 8.112/1990, e tendo em vista o disposto
no processo SEI 0031663/2022, resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo decorrente do falecimento do Excelentíssimo
Desembargador GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 308.972, a partir de 24 de
novembro de 2022.
Parágrafo único. O referido cargo será provido por acesso de membro da
Magistratura de 1º Grau, na forma dos artigos 404 a 407 do RITJDFT, pelo critério de
antiguidade, observadas as demais disposições regimentais.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 113, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022
e tendo em vista o contido no PA 0031563/2022, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, a partir de 01 de dezembro de 2022, em virtude de sua ocupante, JULIANA
FRANÇA DA SILVA, matrícula 320.969, haver tomado posse em outro cargo público
inacumulável.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA SEGP Nº 114, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022,
e tendo em vista o contido no PA 0031634/2022, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, a partir de 01 de dezembro de 2022, em virtude de sua ocupante, PAULA GOMES
DA SILVA SALES, matrícula 316.091, haver tomado posse em outro cargo público
inacumulável.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.380/SGP, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no
uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
eletrônico nº 393/2022 - PROAD resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à
servidora FABIANE CUNHA DA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C,
Padrão 13, conforme prevê o artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 10, § 1º, inciso II da EC 103/2019,
na base de 60% (sessenta por cento) da média aritmética apurada na forma do caput do
art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c com o disposto no art. 26, § 2º, II do
mesmo normativo, acrescido do pagamento do Benefício Especial conforme previsto no
disposto no art. 3º, §5º da Lei nº 12.618/2012.
Des. EDITH TOURINHO
PORTARIA Nº 1.552/SGP, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Alterar em parte a Portaria nº 1519/2022 - SGP, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 28 de novembro de 2022,
para tornar sem efeito a nomeação de LARISSA ALMEIDA VIANNA para exercer o cargo da
Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, em razão de pedido de desistência registrado nos autos do processo PROAD
nº 4009/2018.
Des. EDITH TOURINHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 466, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, e tendo
em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº
46015/2019, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
RONY CARLOS BRAGA OLIVEIRA, 217º colocado da lista geral, para o cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, efetivada pelo Ato PR nº 436, publicado no
Diário Oficial da união em 24 de novembro de 2022.
Art. 2° Nomear ALLAN MENEZES DE ALBUQUERQUE, 230º colocado da lista
geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão
TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região, em vaga decorrente da posse de Vinícius Abreu Lourenço em outro cargo público,
nº 3495.
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA TRT7.GP N° 409, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº
8.112/1990, art.4°da Resolução CSJT N°176/2016,- e tendo em vista o PROAD Nº 6379/2022,
resolve:
Dispensar VIVIAN SOUSA DA SILVA CAMPOS, Analista Judiciária - Área Judiciária do
Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, da função comissionada FC5, com atribuições
de Assistente de Juiz, vinculada à 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza, oriunda do Ato n° 67/1992,
alterado pelo Ato nº 168/2009, da Presidência deste Tribunal.
Designar ROBERTA CORREIA MARTINS CARVALHO, Analista Judiciária - Área
Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, para exercer a função
comissionada FC5, com atribuições de Assistente de Juiz, à 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza,
oriunda do Ato n° 67/1992, alterado pelo Ato nº 168/2009, da Presidência deste Tribunal, em
virtude da dispensa de Vivian Sousa da Silva Campos.
Des. REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
PORTARIA TRT7.GP N° 410, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 15, parágrafo 4º, da Lei nº 8.112/1990, e
tendo em vista o PROAD Nº 6970/2022, resolve:
Designar MÁRCIO JOSÉ FERREIRA DA CUNHA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função
comissionada FC3, com atribuições de Secretário de Audiência, vinculada à 10ª Vara do
Trabalho de Fortaleza, oriunda do Ato nº 110/2010, alterado pelo Ato de nº 40/2011 da
Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Tiago Soares de Oliveira.
Des. REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 253, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido no PRP nº 113/2022,
resolve:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária
ao servidor GILMAR RODRIGUES DA COSTA, nos termos do art. 4º, II, III, IV e V, c.c. § 6º,
I, da EC nº 103/2019, com proventos integrais no montante de R$ 11.920,82 (onze mil
novecentos e vinte reais e oitenta e dois centavos), correspondentes à remuneração do
cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços
Diversos, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006.
Parágrafo único. O servidor faz jus à paridade de vencimentos com o pessoal da
ativa, nos termos do art. 4º, § 7º, I, da EC 103/2019, c.c. art. 7º da EC nº 41/2003.
.
Base de Cálculo - Proventos
.
Rubrica
Discriminação das Parcelas dos Proventos
Valor (R$)
.
05005
Proventos - Provisório (C-13) (Vencimento do cargo efetivo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa - classe "C", padrão 13)
4.749,33
.
05035
GAJ - Provisório (C-13)
6.649,06
.
05045
Adicional por Tempo de Serviço - Provisório (11%)
522,43
.
Total Bruto
11.920,82
Art. 2º DECLARAR VAGO o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33,
da Lei n.º 8.112/1990, TRANSFORMANDO-O em Técnico Judiciário - Área Administrativa,
nos termos do artigo 8º, da Resolução nº 47/2008, do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, conforme entendimento manifestado pela Assessoria Jurídica deste Tribunal nos
Pareceres nos 146/2014 e 157/2014 (PRP nº 76/2013), então acolhido pela Administração
no Despacho ADG nº 1.436/2014.
ANA CAROLINA ZAINA
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 10.223, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar DIEGO LIVINGSTONN CAMPOS, Analista Judiciário Área Judiciária,
classe C, padrão 11, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz
Auxiliar I (c-10928), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos,
a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente V De
Diretor De Secretaria (c-5247), código TRT 9ª FC-5, 02ª Vara Do Trabalho De Cascavel, a
partir da mesma data (Memorando nº 5/2022);
II - dispensar MARCEL ANTONIO LIMA RIZZO, Analista Judiciário Área Judiciária,
classe C, padrão 12, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c-
10928), código TRT 9ª CJ-1, Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data
de publicação (Memorando nº 5/2022).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA CODAF Nº 10.229, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar CLARISSA PEREIRA DE AZEVEDO ATALLA, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe B, padrão 8, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor I (c-
11394), código TRT 9ª CJ-1, da Vice-Presidência, a partir da data de publicação,
dispensando-a da Função Comissionada de Assistente Especializado (c-9912), código TRT 9ª
FC-5, desta unidade, a partir da mesma data (Memorando nº 12/2022);
II - designar ROGÉRIO DOUGLAS ROSSETO ZENGO, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe B, padrão 10, para EXERCER a Função Comissionada de Assistente
Especializado (c-9912), código TRT 9ª FC-5, da Vice-Presidência, a partir da data de
publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente IV (c-9915), código TRT
9ª FC-4, desta unidade, a partir da mesma data (Memorando nº 13/2022);
III - designar MARYLIZE ROSANE RODRIGUES HANKE NUNES, Técnico Judiciário
Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER a Função Comissionada de
Assistente IV (c-9917), código TRT 9ª FC-4, da Vice-Presidência, a partir da data de
publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente Especializado (c-9739),
código TRT 9ª FC-5, Gabinete Da Vice-Presidência, a partir da mesma data (Memorando nº
11/2022);
IV - dispensar MARIANA BRANDÃO REBOUÇAS, Analista Judiciário Área
Judiciária, classe C, padrão 12, do Cargo em Comissão de Assessor I (c-11394), código TRT
9ª CJ-1, Vice-Presidência, a partir da data de publicação (Memorando nº 12/2022).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA CODAF Nº 10.230, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da
delegação
de
competência
decorrente
do
art. 4º,
III
e
IV,
da
Portaria
Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar CIRO FRANCISCO BARBOSA VOSGERAU, Analista Judiciário
Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de
Assessor Assistente De Juiz I (c-9868), código TRT 9ª CJ-1, da 01ª Vara Do
Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação, dispensando-o da
Função Comissionada de Calculista (c-5441), código TRT 9ª FC-4, desta unidade,
a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 2/2022);
II - dispensar ROSANITA BATISTA DE ALMEIDA BAGGIO, Analista
Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de
Assessor Assistente De Juiz I (c-9868), código TRT 9ª CJ-1, 01ª Vara Do
Trabalho De
Ponta Grossa,
a partir
da data
de publicação
(Documento
Eletrônico nº 2/2022).
ROSSANA SANTOS CARVALHO

                            

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