DOU 05/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 227, segunda-feira, 5 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO
AVISO Nº 18/2022-MCOM
A Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão - CPLR, a qual foi criada pela Portaria 2.263 de 24 de março de 2021, publicada no DOU dia 26 de março de
2021, com vigência a partir de 1º de abril de 2021, cujos membros foram designados pela Portaria MCOM Nº 5.074, de 24 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30
de março de 2022, a qual entrou em vigência a partir do dia primeiro de abril de 2022, por meio deste Aviso, autoriza a(s) licitante(s) indicada(s) em Anexo a resgatar caução junto à Caixa
Econômica Federal.
EDER EUSTÁQUIO ALVES
ANEXO I
. Conc.
Licitante
Processo
Agência/Conta
Valor
. 065/2009-CEL/MC
OCAN Comunicação Digital SE Ltda.
53000.002037/2010-19
1349/010/00.000.015-7
R$ 1.647,00
. 030/2009-CEL/MC
OCAN Comunicação Digital SE Ltda.
53000.060509/2009-14
1349/010/00.000.006-8
R$ 732,00
AVISO Nº 19/2022
Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão - CPLR, a qual foi criada pela Portaria 2.263 de 24 de março de 2021, publicada no Dou dia 26 de março de 2021,
com vigência a partir de 1º de abril de 2021, cujos membros foram designados pela Portaria MCOM Nº 5.074, de 24 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março
de 2022, a qual entrou em vigência a partir do dia primeiro de abril de 2022, por meio deste Aviso, torna pública a deliberação sobre o Pedido de DESISTÊNCIA, através da Ata de Reunião
n° 006/2022, das proponentes Rio Doce Comunicação e Marketing Ltda., Chmiel Radiodifusão Ltda.-ME., Rádio Nonoai Ltda., Rádio e Televisão Massa Ltda. e Terra Brasil Comunicação Ltda.,
nas concorrências 035/2010-CEL/MC, 041/2010-CEL/MC, 052/2009-CEL/MC, 068/2009-CEL/MC e 066/2009-CEL/MC, para as localidades de Chupinguaia/RO, Quedas do Iguaçu/PR, Rio do
Sul/SC, Aracaju/SE e Umuarama/PR, respectivamente, que em conformidade com o art. 43, § 6º, da Lei 8.666, de 23 de junho de 1993, concluiu pela ACEITAÇÃO do pedido, oportunizando
manifestação, em sede de contraditório e ampla defesa, aos interessados, acerca dos fatos constantes nos referidos pedidos. Após o decurso do prazo para recurso, a(s) licitante(s)
indicada(s) no anexo único, ficam autorizadas a resgatar caução junto à Caixa Econômica Federal.
EDER EUSTÁQUIO ALVES
P/ Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão - CPLR
. Conc. n°
Licitante
Processo
Agência/OP/Conta
Valor em R$
. 035/2010-CEL/MC
Rio Doce Comunicação e Marketing Ltda.
53000.031536/2010-13
0706/010/00.000.008-1
R$ 370,00
. 041/2010-CEL/MC
Chmiel Radiodifusão Ltda.-ME
53000.033536/2010-58
0931/010/00.000.014-0
R$ 2.272,00
. 052/2009-CEL/MC
Rádio Nonoai Ltda.
53000.047607/2010-08
1080/008/00.000.025-0
R$ 5.840,00
. 068/2009-CEL/MC
Rádio e Televisão Massa Ltda.-ME
53000.063449/2009-91
0614/010/00.000.020-0
R$ 25.241,53
. 066/2009-CEL/MC
Terra Brasil Comunicação Ltda.
53000.062858/2009-71
0570/010/00.000.033-4
R$ 13.000,00
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2022 - UASG 413002
Nº Processo: 53504005421202155. Objeto: Aquisição de 41 equipamentos tipo
RPA CAM - Aeronave Remotamente Pilotada ("drone") com câmera, para obtenção de
imagens (completo, com acessórios, malas e software e componentes sobressalentes), com
homologação da ANATEL, a serem entregues em todas às Unidades da ANATEL, conforme
o Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/12/2022 das 08h00 às 17h59.
Endereço:
Rua
Vergueiro
Nº
3073,
Vila
Mariana
-
São
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/413002-5-00005-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 05/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/12/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As entregas ocorrerão nas 27
(vinte e sete) Unidades da ANATEL, presentes em todas as capitais brasileiras, conforme a
distribuição de quantidades e endereços de entrega indicados no Anexo II - Planilha de
Custos e Formação de Preços (SEI nº 8863686) do Edital.
TITO HUBLER
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/12/2022) 413002-41231-2022NE800000
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 509/2022
O GERENTE DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL no uso de suas atribuições legais e regimentais, em
especial a disposta no art. 110, §1º c/c o art. 239, inciso VII, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em razão da
inviabilidade de convocação por outros meios devido a quantidade difusa de empresas
habilitadas a explorar os Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, Serviço Telefônico
Fixo Comutado - STFC, Serviço Móvel Pessoal - SMP e dos serviços de TV por Assinatura
(TVA, TVC, MMDS, SeAC e Distribuição de Sinais de TV/Áudio p/ Assinatura via Satélite),
e com fundamento nos princípios da razoabilidade, da economicidade e da publicidade,
decide INTIMAR,
por meio
do presente
Edital, as
prestadoras dos
serviços de
telecomunicações supramencionadas, as quais poderão apresentar, querendo, alegações
finais no prazo de 10 (dez) dias a contar de 06 de dezembro de 2022 , ou seja, até 15
de dezembro de 2022, nos autos do procedimento de anulação de ato administrativo sob
SEI nº 53500.299705/2022-13, a respeito do pedido formulado por Conexis (Sindicato
Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal), consignada
na Carta CT CNX 06/2022 (SEI nº 7908276), em face do Despacho Decisório nº
6/2021/SUE, que institui a coleta de dados de infraestrutura de rede de transporte das
prestadoras dos serviços de telecomunicações de interesse coletivo e do respectivo
Manual Operacional de Coleta de Dados de Infraestrutura, disponíveis no endereço
eletrônico
https://www.gov.br/anatel/pt-br/dados/infraestrutura/coleta-de-dados-de-
infraestrutura-de-transporte, na forma prescrita pelo art. 77 do Regimento Interno da
Anatel.
A manifestação do interessado em procedimento administrativo na Anatel
deverá ser firmada por meio do representante legal, mas os legitimados como
interessados nos processos administrativos poderão se fazer representar por prepostos ou
procuradores, desde que estes comprovem ter poderes para postular perante a Agência
em nome dos respectivos representados, preferencialmente, por meio de Procuração
Eletrônica, ou por meio Físico em qualquer unidade desta agência reguladora, conforme
endereços
disponíveis
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/anatel/pt-
br/canais_atendimento/presencial.
A Procuração Eletrônica é um serviço que permite ao interessado, mediante
cadastro de usuário externo no SEI, conceder no próprio sistema procurações para que
outros usuários externos o representem perante a Agência. O procedimento é automático
e permite o gerenciamento das procurações emitidas, para delimitar os poderes,
especificar os processos de atuação, definir a validade e até mesmo permitir o
substabelecimento. Ressalta-se que, por força do art. 9º do Regulamento Processo
Eletrônico na Anatel (RPEA), aprovado pela Resolução n.º 682, de 31 de agosto de 2017,
o cadastro de representantes como usuário externo é obrigatório para pessoas naturais
ou jurídicas outorgadas.
As orientações sobre o cadastro de Usuário Externo e gestão de Procurações
Eletrônicas no SEI estão detalhadas no Manual de Usuário Externo, acessível no link:
(http://bit.ly/SEI_Usuario_Externo).
A presente intimação viabiliza vista integral aos autos eletrônicos do presente
processo, sendo considerada vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais (art.
20, § 5º, do RPEA), sendo que requerimentos de vista ou de cópia de documentos sobre
os quais não incorra qualquer tipo de restrição de acesso ou aos quais o interessado já
possua acesso diretamente pelo sistema serão indeferidos e não suspenderão o prazo de
interposição de recurso administrativo ou de apresentação de qualquer outra
manifestação (art. 6º, § 2º, do RPEA). Em adição, informa-se que o processo pode ser
consultado na página de Pesquisa Pública do SEI.
A falta de manifestação dos eventuais interessados não obsta a continuidade
deste procedimento.
Em caso de dúvidas ou qualquer dificuldade na operação do SEI, deve-se
enviar e-mail para sei@anatel.gov.br.
Os fundamentos de fato e de direito pertinentes a cada ato administrativo
podem ser acessadas por meio do endereço de consulta pública do respectivo processo
digital no
SEI em
https://sei.anatel.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_
pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_
pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0.
A prestadora deverá efetuar o cadastro de seu representante legal junto à
Anatel, caso ainda não o tenha realizado, para atuação no âmbito deste processo, por meio
do
link
https://sei.anatel.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0 e poderá indicar até 5 (cinco)
representantes cadastrados para o recebimento das intimações eletrônicas que lhes devam
ser dirigidas, nos termos do art. 9º, §3º, do Regulamento Processo Eletrônico na Anatel,
aprovado por meio da Resolução nº 682, de 31 de agosto de 2017, cujo texto está disponível
no link de acesso http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2017/943-resolucao-682.
MARCELO MONTEIRO MACEDO
SUPERINTENDÊNCIA DE COMPETIÇÃO
GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DAS RELAÇÕES ENTRE
P R ES T A D O R A S
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 510/2022
PROCESSO Nº 53500.291878/2022-93
O GERENTE DE MONITORAMENTO DAS RELAÇÕES ENTRE PRESTADORAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no exercício de sua competência, verificado
que a ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO - ACERP (CNPJ nº
02.196.013/0001-03) e/ou seus sucessores encontram-se em local incerto e não sabido,
por meio desse EDITAL notifica essa Prestadora para oferecer DEFESA e apresentar ou
requerer, de forma especificada, as provas que julgar pertinentes, no prazo de 15 (quinze)
dias, a contar da publicação deste EDITAL.
FÁBIO CASOTTI
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2022 - UASG 413009
Nº Processo: 53557000211202236. Objeto: Contratação de serviços
especializados de engenharia para execução de reforma do prédio sede da
Unidade Operacional em Sergipe - UO081, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 2.
Edital: 05/12/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua
Alceu
Amoroso
Lima
822
Pituba,
Pituba
-
Salvador/BA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/413009-5-00005-2022.
Entrega
das
Propostas: a partir de 05/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 15/12/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: A licitação será realizada em grupo único, formado por 2
(dois) itens, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o
compõem..
FRANCISCO PAULO BARRETTO CHAVES
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/12/2022) 413009-41231-2022NE800000
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