DOU 05/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 227, segunda-feira, 5 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
administrativa sancionadora, na forma de extrato de sentença, nos termos do artigo 6º,
II da Lei nº 12.846/2013, artigo 15, II e artigo 24 do Decreto nº 8.420/2015,
cumulativamente: I - Em meio de comunicação de grande circulação na área da prática
da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de
circulação
nacional,
pelo
prazo de
1
dia;
II
-
Em edital
afixado
no
próprio
estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a
visibilidade pelo público, pelo prazo de 30 (trinta) dias; e III - Em seu sítio eletrônico,
pelo prazo de 30 dias e em destaque na página principal do referido sítio. III -
Suspensão temporária de licitar e contratar com os Correios pelo período de 18 meses,
com fundamento nos subitens 8.3 e 8.4, alínea 'b', do Edital do Pregão Eletrônico nº
18000209/2018 - SE/SPM, no artigo. 83, III da Lei nº 13.303/2016 e artigos 12 e 16 do
Decreto nº 8.420/2015. Os efeitos desta decisão ficam suspensos até o decurso do prazo
previsto no artigo 15 do Decreto nº 11.129/2022, ou até o julgamento do pedido de
reconsideração.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
Corregedor Geral CS
AVISO DE PENALIDADE
No uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI 110/2020,
pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com base nas provas
dos autos do processo administrativo SEI 53137.016698/2020-58 e pelos fundamentos
expostos na DELIBERAÇÃO nº 36360515 - DECOD-GPAR, APLICO à pessoa jurídica HL DOS
SANTOS EIRELI - EPP, CNPJ 01.219.144/0001-04, pela conduta inidônea tipificada como ato
lesivo previsto no artigo 5º, IV, "a", da Lei nº 12.846/2013, praticada quando de sua
participação no Pregão Eletrônico nº 006/2020 - SE/RN, as seguintes sanções: I - Multa no
valor total de R$ 318.035,93, sendo: R$ 188.250,69, com base no artigo 6º, I da Lei nº
12.846/2013 e parâmetros estabelecidos nos artigos 17 a 22 do Decreto 8.420/2015; b) R$
129.785,24, com fundamento no subitem 9.2, do Edital do Pregão Eletrônico nº 006/2020
- SE/RN, e no artigo 12 do Decreto nº 8.420/2015. II - Publicação, às próprias expensas, da
decisão administrativa sancionadora, na forma de extrato de sentença, conforme artigo 6º,
II e § 5º, da Lei nº 12.846/2013, e artigo 15, II e artigo 24 do Decreto nº 8.420/2015,
cumulativamente: I - Em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da
infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação
nacional, pelo prazo de 1 dia; II - Em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local
de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo
de 30 (trinta) dias; e III - Em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 30 dias e em destaque na
página principal do referido sítio. III - Suspensão temporária de licitar e contratar com os
Correios pelo período de 18 meses, com fundamento nos subitens 9.3 e 9.4,'b', do Edital
do Pregão Eletrônico nº 006/2020 - SE/RN, no artigo. 83, III da Lei nº 13.303/2016 e artigos
12 e 16 do Decreto nº 8.420/2015. Os efeitos desta decisão ficam suspensos até o decurso
do prazo previsto no artigo 15 do Decreto nº 11.129/2022, ou até o julgamento do pedido
de reconsideração.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
Corregedor Geral CS
AVISO DE PENALIDADE
No uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI 110/2020,
pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com base nas provas
dos autos do processo administrativo SEI 53180.032494/2020-39 e pelos fundamentos
expostos na DELIBERAÇÃO nº 36528162- DECOD-GPAR, APLICO à pessoa jurídica
CONTIPLAN TECNOLOGIA GRÁFICA LTDA - EPP, CNPJ 66.605.734/0001-02, pela conduta
inidônea tipificada como ato lesivo previsto no artigo 5º, IV, "a", da Lei nº 12.846/2013,
praticada quando de sua participação no Pregão Eletrônico nº 20000080/2020 - CS, as
seguintes sanções: I - Multa no valor total de R$ 95.847,19, sendo: R$ 75.847,19, com base
no artigo 6º, I da Lei nº 12.846/2013 e parâmetros estabelecidos nos artigos 17 a 22 do
Decreto 8.420/2015; b) R$ 20.000,00, com fundamento no subitem 9.2, do Edital do
Pregão Eletrônico nº 006/2020 - SE/RN, e no artigo 12 do Decreto nº 8.420/2015. II -
Publicação, às próprias expensas, da decisão administrativa sancionadora, na forma de
extrato de sentença, conforme artigo 6º, II e § 5º, da Lei nº 12.846/2013, e artigo 15, II e
artigo 24 do Decreto nº 8.420/2015, cumulativamente: I - Em meio de comunicação de
grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua
falta, em publicação de circulação nacional, pelo prazo de 1 dia; II - Em edital afixado no
próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita
a visibilidade pelo público, pelo prazo de 30 dias; e III - Em seu sítio eletrônico, pelo prazo
de 30 dias e em destaque na página principal do referido sítio. III - Suspensão temporária
de licitar e contratar com os Correios pelo período de 18 (dezoito) meses, subitens 8.3 e
8.4, alínea 'b', do Edital do Pregão Eletrônico nº nº 20000080/2020 - CS, no artigo. 83, III
da Lei nº 13.303/2016 e artigos 12 e 16 do Decreto nº 8.420/2015. Os efeitos desta
decisão ficam suspensos até o decurso do prazo previsto no artigo 15 do Decreto nº
11.129/2022, ou até o julgamento do pedido de reconsideração.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
Corregedor Geral CS
AVISO DE PENALIDADE
No uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI 110/2020,
pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com base nas provas
dos autos do processo administrativo SEI 53180.030740/2020-18 e pelos fundamentos
expostos na DELIBERAÇÃO nº 36505446 - DECOD-GPAR, APLICO à pessoa jurídica
TRANSFORTE TRANSPORTE LTDA, CNPJ
05.572.965/0001-72, pela conduta inidônea
tipificada como ato lesivo previsto no artigo 5º, IV, "a", da Lei nº 12.846/2013, praticada
quando de sua participação no lote único do Pregão Eletrônico 20000074/2020 - CS, as
seguintes sanções: I - Multa no valor total de R$ 449.524,81, sendo: R$ 169.524,85, com
base no artigo 6º, I da Lei nº 12.846/2013 e parâmetros estabelecidos nos artigos 17 a 22
do Decreto 8.420/2015; b) R$ 279.999,96 , com fundamento no subitem 8.2, do Edital do
Pregão e no artigo 12 do Decreto 8.420/2015. II - Publicação, às próprias expensas, da
decisão administrativa sancionadora, na forma de extrato de sentença, conforme artigo 6º,
II e § 5º, da Lei nº 12.846/2013, e artigo 15, II e artigo 24 do Decreto nº 8.420/2015,
cumulativamente: I- Em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da
infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação
nacional, pelo prazo de 1 (um) dia; II- Em edital afixado no próprio estabelecimento ou no
local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo
prazo de 45 dias; e III- Em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 30 dias, e em destaque na
página principal do referido sítio. III - Suspensão temporária de licitar e contratar com os
Correios pelo período de 18 meses, com fundamento nos subitens 8.3 e 8.4, 'b', do Edital
do Pregão, no artigo. 83, III da Lei nº 13.303/2016 e artigos 12 e 16 do Decreto
8.420/2015. Os efeitos desta decisão ficam suspensos até o decurso do prazo previsto no
artigo 15 do
Decreto nº 11.129/2022, ou
até o julgamento do
pedido de
reconsideração.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
Corregedor Geral CS
AVISO DE PENALIDADE
No uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI 110/2020,
pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com base nas provas
dos autos do processo administrativo SEI 53123.013533/2021-64 e pelos fundamentos
expostos na DELIBERAÇÃO nº 36476262 - DECOD-GPAR, APLICO à pessoa jurídica JS
CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EIRELI ME, CNPJ 21.613.513/0001-48,
pela conduta inidônea tipificada como ato lesivo previsto no artigo 5º, IV, "a", da Lei nº
12.846/2013, praticada quando de sua participação no lote único do Pregão Eletrônico
20000127/2020 - CS, as seguintes sanções: I - Multa no valor total de R$ 1.079.942,49,
sendo: R$ 232.283,03 , com base no artigo 6º, I da Lei nº 12.846/2013 e parâmetros
estabelecidos nos artigos 17 a 22 do Decreto 8.420/2015; b) R$ 847.659,46, com
fundamento no subitem 9.2, do Edital do PGE 20000127/2020 - CS e no artigo 12 do
Decreto 8.420/2015. II - Publicação, às próprias expensas, da decisão administrativa
sancionadora, na forma de extrato de sentença, conforme artigo 6º, II e § 5º, da Lei nº
12.846/2013, e artigo 15, II e artigo 24 do Decreto nº 8.420/2015, cumulativamente: I - Em
meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da
pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional, pelo prazo de 1 dia;
II - Em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em
localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 30 dias; e III - Em seu sítio
eletrônico, pelo prazo de 30 dias e em destaque na página principal do referido sítio. III -
Suspensão temporária de licitar e contratar com os Correios pelo período de 12 meses,
com fundamento nos subitens 9.3 e 9.4, 'b', do Edital do Pregão Eletrônico 20000127/2020
- CS, no artigo. 83, III da Lei nº 13.303/2016 e artigos 12 e 16 do Decreto 8.420/2015. Os
efeitos desta decisão ficam suspensos até o decurso do prazo previsto no artigo 15 do
Decreto nº 11.129/2022, ou até o julgamento do pedido de reconsideração.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
Corregedor Geral CS
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 120001
Número do Contrato: 005/GABAER/2021.
Nº Processo: 67000.003027/2021-68.
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: GABINETE DO COMANDANTE DA AERONAUTICA.
Contratado: 00.961.357/0001-36 - ENGLISH COMPANY ASSESSORIA LINGUISTICA LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, com reajuste
de 8,73% baseado no IPCA/IBGE acumulado nos últimos doze meses em agosto de 2022,
do Contrato nº 005/GABAER/2021, cujo objeto é o serviço de ensino na língua inglesa para
o GABAER, CECOMSAER e ASPAER. Vigência: 17/11/2022 a 16/11/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 182.007,00. Data de Assinatura: 16/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 120001
Número da Apólice: 010/GABAER/2021.
Nº Processo: 67000.006382/2021-99.
Pregão. Nº 22/2021. Contratante: GABINETE DO COMANDANTE DA AERONAUTICA.
Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, da apólice nº 010/GABAER/2021, cujo objeto
é o seguro das viaturas oficias do GABAER. Vigência: 04/11/2022 a 03/11/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 5.500,00. Data de Assinatura: 03/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 120001
Número do Contrato: 006/GABAER/2021.
Nº Processo: 67000.003027/2021-68.
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: GABINETE DO COMANDANTE DA AERONAUTICA.
Contratado: 07.624.814/0001-46 - BRAVO INSTITUTO CULTURAL HISPANO-AMERICANO
LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, com
reajuste de 8,73% baseado no IPCA/IBGE acumulado nos últimos doze meses em agosto de
2022, do Contrato nº 006/GABAER/2021, cujo objeto é o serviço de ensino na língua
espanhola para o GABAER, CECOMSAER e ASPAER. Vigência: 17/11/2022 a 16/11/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.518,00. Data de Assinatura: 16/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/11/2022).
COMANDO DE PREPARO
V COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE FLORIANÓPOLIS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 36/BAFL/2022
Modalidade: Pregão Eletrônico 36/BAFL/2022, Unidade: BAFL. Objeto: Aquisição de
Material de Consumo Ambulatorial, para atender as necessidades da Subseção de
Enfermagem do Grupo de Saúde de Florianópolis (GSAU-FL), vigência 28/10/2022 a
28/10/2023, Empresa registrada: 00.802.002/0001-02 - ALTERMED MATERIAL M E D I CO
HOSPITALAR LTDA, valor total R$ 47.309,56; Empresa registrada: 01.402.400/0001-96 -
CHRISPIM NEDI CARRILHO LTDA, valor total R$ 27.400,00; Empresa registrada:
01.470.743/0001-98 - BLUMEDICA PRODUTOS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA, valor total R$
1.185,00; Empresa registrada: 27.022.848/0001-78 - BRAGA COMERCIO DE TINTAS LTDA ,
valor total R$ 2.700,00; Empresa registrada: 34.395.165/0001-21 - ZAIDAN COMERCIO DE
INSUMOS
AGRICOLAS 
LTDA,
valor 
total
R$
15.334,00; 
Empresa
registrada:
57.532.343/0001-14 - LM FARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, valor total R$165,72,
Contato (48)3229-5071; email: pregoeiro.gapfl@gmail.com.
VI COMANDO AÉREO REGIONAL
GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 63/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
67284218220221. , publicada no D.O.U de 19/10/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de equipamentos para a OABR Novo Edital: 05/12/2022 das 09h00 às 17h00.
Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco m BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a
partir de 05/12/2022 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 15/12/2022, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
NAZARENO CORREIA PEREGRINO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 02/12/2022) 120006-00001-2022NE800000