DOU 05/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 227, segunda-feira, 5 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2022 - UASG 170166
Nº Processo: 10983.100351/2022-71.
Pregão Nº 7/2022. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA.
Contratado: 20.714.847/0001-45 - TRANSPORTADORA OLEIRO LTDA. Objeto: contratação de
serviços continuados de apoio as atividades administrativas de forma contínua, em
específico para prestação dos serviços de motorista, em atendimento às necessidades da
Controladoria Regional da União no Estado de Santa Catarina - CGU-R/SC, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/12/2022 a 30/11/2023. Valor
Total: R$ 71.885,88. Data de Assinatura: 30/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2022).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 9/2022
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
28/11/2022 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa
especializadas na prestação de serviços continuados de apoio administrativo na
modalidade de Auxiliar de Escritório - CBO 4110-05 a serem executados nas dependências
da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Santa Catarina - PFN/SC e unidade
jurisdicionada no município de Chapecó - PSFN/Chapecó. Total de Itens Licitados: 00002
Novo Edital: 05/12/2022 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Nunes
Machado, 192 - Centro Centro - FLORIANOPOLIS - SC. Entrega das Propostas: a partir de
05/12/2022 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
15/12/2022, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
RONALDO PINTO DA SILVA
Gerente Regional de Administração
(SIDEC - 02/12/2022) 170166-00001-2022NE000047
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2022 - UASG 170050
Nº Processo: 10467.100316/2022-91.
Pregão Nº 5/2022. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - PARAIBA .
Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Atender
despesa com contratação de prestação de serviços terceirizados de apoio administrativo,
de caráter continuado, com dedicação exclusiva de mão-de-obra, de interesse da gerência
regional de administração do ministério da economia na paraíba e de órgãos clientes..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/12/2022 a 01/12/2023. Valor
Total: R$ 1.250.370,84. Data de Assinatura: 30/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2022).
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO MATO GROSSO DO
SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170106
Número do Contrato: 34/2020.
Nº Processo: 11597.100138/2019-80.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL.
Contratado: 01.088.055/0001-68 - SOBRAL-CHAVES E CARIMBOS LTDA. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 07/12/2022 a
07/12/2023. Vigência: 07/12/2022 a 07/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.244,15. Data de Assinatura: 26/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170106
Número do Contrato: 31/2020.
Nº Processo: 11597.100138/2019-80.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL.
Contratado: 01.088.055/0001-68 - SOBRAL-CHAVES E CARIMBOS LTDA. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 13/11/2022 a
13/11/2023. Vigência: 13/11/2022 a 13/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
23.625,82. Data de Assinatura: 08/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 170075
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 11046.100656/2021-54.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - BAHIA.
Contratado: 24.329.959/0001-33 - ATENAS SERVICOS DE APOIO LTDA. Objeto: Prorrogação
da vigência contratual por mais 01 (um) mês. Vigência: 04/12/2022 a 02/01/2023. Valor
Mensal do Contrato: R$ 30.333,79. Data de Assinatura: 02/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2022 - UASG 170075
Nº Processo:
10580100462202210. Objeto: Aquisição
de material
permanente para atender às necessidades da Superintendência Regional de
Administração na Bahia (SRA/BA) e órgãos clientes.. Total de Itens Licitados: 39.
Edital: 05/12/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Av.jequitaia,
S/n,
8º
Andar, 
Comércio
-
Salvador/BA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170075-5-00014-2022. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 05/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 15/12/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
HELI JONES RIOS JUNIOR
Pregoeiro Sra/ba
(SIASGnet - 02/12/2022) 170075-99999-2022NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2022 - UASG 170214
Nº Processo: 10280100709202282 . Objeto: Inscrição da servidora Célia Maria Oliveira
Souza, no curso "Gestão de Materiais e Patrimônio Público e os Reflexos de Gestão através
da Ferramenta SIADS e o REUSE.GOV.", a ser realizado no período de 19 a 23/12/2022.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Objeto enquadrado no limite Art. 25, inciso II. Declaração de
Inexigibilidade em 02/12/2022. FABIO MARQUES MOREIRA. Chefe Substituto da Dlog.
Ratificação em 02/12/2022. JORGE LUIZ FRANCO FIOCK DOS SANTOS. Superintendente
Substituto. Valor Global: R$ 1.497,00. CNPJ CONTRATADA : 21.000.322/0001-00 PRIORI
TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA.
(SIDEC - 02/12/2022) 170214-00001-2022NE000015
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2022 - UASG 170214
Nº Processo: 19739108454202245 . Objeto: Contratação para prestação de
serviços de fornecimento de água encanada e/ou esgotamento sanitário de forma
contínua, na área de concessão onde atua a Companhia de Saneamento no Pará -
COSANPA para atender à Superintendência do Patrimônio da União - SPU/PA, no imóvel do
extinto Aeroporto Brigadeiro Protásio de Oliveira, localizado na Av. Senador Lemos, nº
4700, Bairro da Sacramenta, Belém/PA, CEP 66120-000. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Fornecedor exclusivo. Declaração de Inexigibilidade em 02/12/2022. FABIO MARQUES
MOREIRA. Chefe Substituto da Dlog. Ratificação em 02/12/2022. JORGE LUIZ FR A N CO
FIOCK DOS SANTOS. Superintendente Substituto. Valor Global: R$ 1.687,68. CNPJ
CONTRATADA : 04.945.341/0001-90 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA.
(SIDEC - 02/12/2022) 170214-00001-2022NE000015
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2022 - UASG 170214
Nº Processo: 19739122103202247 . Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento
de água encanada e esgoto sanitário para os imóveis localizados à Rua Gaspar Viana nº
485, Bairro Reduto, Belém/Pará (Antigo prédio Receita Federal) e Av. Almirante Barroso nº
4.466, Bairro Souza, Belém/Pará (Antigo prédio Policia Federal), sob a responsabilidade da
Superintendência do Patrimônio da União - SPU/PA Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Fornecedor exclusivo. Declaração de Inexigibilidade em 02/12/2022. FABIO MARQUES
MOREIRA. Chefe Substituto da Dlog. Ratificação em 02/12/2022. JORGE LUIZ FR A N CO
FIOCK DOS SANTOS. Superintendente Substituto. Valor Global: R$ 3.375,36. CNPJ
CONTRATADA : 04.945.341/0001-90 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA.
(SIDEC - 02/12/2022) 170214-00001-2022NE000015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO
GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022 - UASG 170175
Nº Processo: 11080101457202228. Objeto: Contratação de Empresa para
Adequação das Saídas de Emergência do PPCI no Edifício Sede do Ministério da Ec o n o m i a
em Porto Alegre/RS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital
e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/12/2022 das 09h00 às 11h30 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Av. Jose Loureiro da Silva, 445 - 8.andar - Sala 851, Centro
Histórico - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170175-2-00002-2022.
Entrega das Propostas: 21/12/2022 às 09h00. Endereço: Av. Jose Loureiro da Silva, 445 -
8.andar - Sala 851, Centro Histórico - Porto Alegre/RS.
CRISTIAN BELCHIOR ANTON
Presidente Cpl
(SIASGnet - 02/12/2022) 170175-00001-2022NE000029
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 170347
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 17166.100150/2021-65.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - RORAIMA .
Contratado: 02.118.049/0001-79 - R G CARDOSO EIRELI. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a alteração qualitativa, inclusão das agências de são luiz/rr e caracaraí/rr,
pertencentes à superintendência regional do trabalho no estado de roraima - srtb/rr e
quantitativa, para acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do
contrato, a partir da data de publicação deste instrumento, equivalente a r$ 59.061,80
(cinquenta e nove mil, sessenta e um reais e oitenta centavos), proporcional ao órgão da
superintendência regional do trabalho no estado de roraima - srtb/rr, nos moldes do art.
65, inciso i, alínea "b", § 1°, da lei nº 8.666/1993.o valor mensal estimado da contratação
é de r$ 51.132,64 (cinquenta e um mil, cento e trinta e dois reais e sessenta e quatro
centavos) perfazendo o valor global de r$ 613.591,69 (seiscentos e treze mil, quinhentos e
noventa e um reais e sessenta e nove centavos).. Vigência: 02/12/2022 a 18/10/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 613.591,69. Data de Assinatura: 02/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2022).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 325/2022/CAFIN
DA VIGÉSIMA PRIMEIRA NOVAÇÃO DE DÍVIDA. ESPÉCIE: Contrato nº 325/2022/CAFIN, da
Vigésima Primeira Novação de Dívida. PARTES: a União e o Banco Nacional S.A - Em
Liquidação Extrajudicial, com a interveniência do Banco Bradesco S.A, VALOR: R$
563.881.241,97 (quinhentos e sessenta e três milhões, oitocentos e oitenta e um mil,
duzentos e quarenta e um reais e noventa e sete centavos), PROCESSO SEI Nº:
12105.101056/2022-13. 
DATA 
DA 
CELEBRAÇÃO: 
24
de 
novembro 
de 
2022.
REPRESENTANTES: pela Procuradoria da Fazenda Nacional, JURANDI FERREIRA DE SOUZA
NETO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Banco Nacional, REGINALDO BRANDT SILVA;
pelo Bradesco, ROBERTO FRANÇA, e JULIO CARDOSO PAIXÃO.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 319/2022/CAFIN
DA VIGÉSIMA OITAVA NOVAÇÃO DE DÍVIDA. ESPÉCIE: Contrato nº 319/2022/CAFIN, da
Vigésima Oitava Novação de Dívida. PARTES: a União e a Empresa Gestora de Ativo -
EMGEA, VALOR: R$ 432.880.057,93 (quatrocentos e trinta e dois milhões, oitocentos
e oitenta mil, cinquenta e sete reais e noventa e três centavos), PROCESSO SEI Nº:
12105.100647/2022-65. 
DATA 
DA 
CELEBRAÇÃO: 
24
de 
novembro 
de 
2022.
REPRESENTANTES: pela Procuradoria da Fazenda Nacional, JURANDI FERREIRA DE
SOUZA NETO, Procurador da Fazenda Nacional; pela EMGEA, RODRIGO BRANDÃO DE
ALMEIDA e HAMILTON VALENTE DA SILVA JUNIOR.