DOU 05/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 227, segunda-feira, 5 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
8.3. Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se negros e que
forem aprovados no concurso serão convocados por meio de Edital, que estará
disponível no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/rfb22, para
entrevista, ocasião em que será verificada a veracidade das informações prestadas pelos
candidatos, por meio de análise do fenótipo, e será proferido parecer definitivo a esse
respeito. O procedimento de heteroidentificação seguirá o previsto na Portaria
Normativa
nº 4/2018,
da
Secretaria
de Gestão
de
Pessoas
do Ministério
do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
8.3.1. A entrevista será realizada em todas as capitais com candidatos
autodeclarados negros aprovados nas provas objetivas e discursivas por uma comissão
especial a ser instituída pela FGV para esse fim.
8.3.2. Será qualificado como negro o candidato que assim for reconhecido
pela maioria dos membros presentes da comissão mencionada no subitem 8.3.1.
8.3.3. O candidato deverá comparecer à entrevista munido do formulário de
autodeclaração (Anexo IV), a fim de ser confrontado com o fenótipo declarado, além de
documento de identidade (original e cópia) e cópia da certidão de nascimento. As cópias
serão retidas pela Comissão. Informações adicionais constarão da convocação para a
entrevista.
8.4.
O
indeferimento
da
condição
de
negro,
bem
como
o
não
comparecimento à entrevista, acarretará a perda do direito a concorrer às vagas
reservadas a candidatos negros, passando o candidato figurar apenas na lista de
classificação geral.
8.5.
Os
candidatos
negros
com
deficiência
poderão
se
inscrever
concomitantemente para as vagas reservadas a pessoas com deficiência.
8.5.1. Os candidatos aprovados para as vagas destinadas a negros e para as
vagas reservadas às pessoas com deficiência, convocados concomitantemente por mais
de uma via para o provimento do cargo, deverão manifestar opção por uma delas.
8.5.2. Na hipótese de que trata o subitem anterior, caso os candidatos não
se manifestem previamente, serão nomeados dentro das vagas destinadas a negros.
8.5.3. Os candidatos aprovados para as vagas destinadas a negros, ou que
optarem por concorrer a essas, farão jus aos mesmos direitos e benefícios assegurados
aos candidatos com deficiência.
8.6. O candidato que porventura declarar indevidamente ser negro, quando
do preenchimento do requerimento de inscrição via Internet, deverá, após tomar
conhecimento da situação da inscrição nessa condição, entrar em contato com a FGV
por meio do e-mail concursorfb22@fgv.br, para a correção da informação, por se tratar
apenas de erro material e inconsistência efetivada no ato da inscrição.
8.7. O candidato cujo enquadramento na condição de negro seja indeferido
poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, a serem contados do primeiro
dia útil subsequente ao da divulgação da lista, mediante requerimento feito à FGV pelo
endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/ concursos/rfb22.
8.8. Se, quando da convocação, não existirem candidatos na condição de
negros aprovados, serão convocados os demais candidatos aprovados, observada a
listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo.
9. DAS PROVAS
9.1. A Prova Objetiva e a Prova Discursiva, ambas de caráter eliminatório e
classificatório, serão realizadas em todas as capitais do país, na data provável de 19 de
março de 2023.
9.1.1. As provas serão aplicadas em 2 (dois) turnos, sendo:
a) No turno da manhã: Prova Objetiva de conhecimentos básicos; e
b) No turno da tarde: Prova Objetiva de conhecimentos específicos e Prova
Discursiva;
9.1.2. O turno da manhã será de 8h às 12h30min e o turno da tarde de 15h
às 19h30min, segundo horário de Brasília/DF.
9.2. Os locais para realização das provas serão divulgados no endereço
eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/rfb22, a partir do dia 13 de março de
2023.
9.3. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de
seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado, de
acordo com o horário oficial de Brasília/DF.
9.4. Os portões de todas as unidades de aplicação serão fechados trinta
minutos antes do início das provas, às 7h30min, no turno da manhã, e às 14h30min no
turno da tarde, observando o horário oficial de Brasília/DF. Em nenhuma hipótese os
candidatos poderão acessar os locais de prova após o fechamento dos portões.
9.5. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos horários ou dos
locais de realização das provas como
justificativa de sua ausência. O não
comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, será considerado como
desistência do candidato e resultará em sua eliminação deste concurso público.
9.6. DA PROVA OBJETIVA
9.6.1. Para ambos os cargos, a Prova Objetiva será composta por 140 (cento
e quarenta) questões de múltipla escolha, valendo 1 (um) ponto cada questão,
totalizando 140 (cento e quarenta) pontos.
9.6.2. As questões serão numeradas sequencialmente, contendo 5 (cinco)
alternativas cada e apenas uma resposta correta.
9.6.3. A Prova Objetiva não admite consulta de qualquer natureza.
9.6.4. O quadro a seguir apresenta as disciplinas:
. AU D I T O R - F I S C A L
. MÓDULO I - CONHECIMENTOS BÁSICOS - MANHÃ
. Disciplina
Questões
. Língua Portuguesa
10
. Língua Inglesa
08
. Raciocínio Lógico Matemático
08
. Estatística
06
. Economia e Finanças públicas
06
. Administração Geral
08
. Administração Pública
08
. Auditoria
08
. Contabilidade Geral e Pública
08
. Fluência em Dados
10
. Total
80
. AU D I T O R - F I S C A L
. MÓDULO II - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - TARDE
. Disciplina
Questões
. Direito Administrativo
08
. Direito Constitucional
08
. Direito Previdenciário
10
. Direito Tributário
12
. Legislação Tributária
10
. Legislação Aduaneira
12
. Total
60
. ANALISTA-TRIBUTÁRIO DA RECEITA FEDERAL
. MÓDULO I - CONHECIMENTOS BÁSICOS - MANHÃ
. Disciplina
Questões
. Língua Portuguesa
15
. Língua Inglesa
10
. Raciocínio Lógico Matemático
10
. Estatística
10
. Administração Geral e Pública
10
. Fluência em Dados
15
. Total
70
. ANALISTA-TRIBUTÁRIO DA RECEITA FEDERAL
. MÓDULO II - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - TARDE
. Disciplina
Questões
. Direito Constitucional
14
. Direito Administrativo
12
. Direito Tributário
16
. Legislação Tributária
14
. Legislação Aduaneira
14
. Total
70
9.6.5. Será atribuída nota zero à questão que apresentar, no cartão de
respostas, mais de uma ou nenhuma resposta assinalada, ou à questão que apresentar
emenda ou rasura.
9.6.6. O candidato deverá assinalar a resposta da questão objetiva no cartão
de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas, usando
caneta esferográfica de tinta azul ou preta.
9.6.7. Os prejuízos advindos do preenchimento indevido do cartão de
respostas serão de inteira responsabilidade do candidato. Serão consideradas marcações
indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com as instruções do
cartão de respostas, como marcação rasurada, emendada ou com o campo de marcação
não preenchido integralmente. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão de
respostas por erro do candidato.
9.6.8. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou,
de qualquer modo, danificar o seu cartão de respostas, sob pena de arcar com os
prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura ótica.
9.6.9. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais,
em especial seu nome, seu número de inscrição, sua data de nascimento e o número
de seu documento de identidade.
9.6.10.
Todos
os
candidatos,
ao
terminarem
as
provas,
deverão,
obrigatoriamente, entregar ao fiscal de aplicação o cartão de respostas. O candidato que
descumprir a regra de entrega desse documento será eliminado do concurso.
9.6.11. A FGV divulgará as imagens dos cartões de respostas dos candidatos
que realizarem a Prova Objetiva no link https://conhecimento.fgv.br/concursos/rfb22,
após a divulgação do resultado da Prova Objetiva. A imagem ficará disponível por até
15 (quinze) dias corridos, a serem contados da data de publicação do resultado final do
concurso público.
9.6.11.1. Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos
pedidos de disponibilização da imagem do cartão de respostas.
9.6.12. Será considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que,
cumulativamente:
a) Obtiver 50% (cinquenta por
cento) de acertos em Conhecimentos
Básicos;
b) Obtiver 50% (cinquenta por
cento) de acertos em Conhecimentos
Específicos; e
c) Não obter nota igual a 0 (zero) em nenhuma das disciplinas.
9.6.13. O candidato que não for aprovado na forma do subitem 9.6.12 estará
automaticamente eliminado do concurso público e não terá nenhuma classificação no
certame.
9.6.14. Os candidatos não eliminados serão ordenados de acordo com os
valores decrescentes das notas finais na Prova Objetiva.
9.7. DA PROVA DISCURSIVA
9.7.1. Para o cargo de Auditor-Fiscal, a Prova Discursiva será constituída de
2 (duas) questões
discursivas, valendo 30 pontos cada,
baseadas no conteúdo
programático de conhecimentos específicos.
9.7.2. Para o cargo de Analista-Tributário, a Prova Discursiva será constituída
de 1 (uma) questão discursiva, valendo 30 pontos, baseada no conteúdo programático
de conhecimentos específicos.
9.7.3. Somente serão corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos que
forem aprovados e classificados na Prova Objetiva no quantitativo de 3 (três) vezes o
número de vagas para cada cargo, respeitados os empates na última posição:
. Cargo
Quantitativo de provas discursivas a serem corrigidas
.
Ampla Concorrência
PCD
Negros
. Auditor-Fiscal da Receita Federal
516
36
138
. Analista-Tributário da Receita Federal
1.053
72
282
9.7.3.1. Os candidatos cujas provas discursivas não forem corrigidas na forma
do subitem anterior estarão automaticamente eliminados e não terão classificação
alguma no concurso.
9.7.3.2. Na ausência de candidatos aprovados suficientes para a correção das
provas até a posição prevista na tabela do subitem 9.7.3, o quantitativo previsto para
candidatos negros e/ou pessoa com deficiência não será revertido para a ampla
concorrência.
9.7.4. A Prova Discursiva deverá ser manuscrita de forma legível, sendo
obrigatório o uso de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material
transparente, e a resposta definitiva deverá ser, obrigatoriamente, transcrita para a
folha de textos definitivos.
9.7.5. Na avaliação da Prova Discursiva, serão considerados os acertos das
respostas dadas, o grau de conhecimento do tema demonstrado pelo candidato e a
fluência e a coerência da exposição. A nota será prejudicada proporcionalmente caso
ocorra abordagem tangencial, parcial ou diluída em meio a divagações, e/ou colagem de
textos e/ou de questões apresentadas na prova. A Prova Discursiva não admite consulta
de qualquer natureza.
9.7.6. Será atribuída nota zero à questão da Prova Discursiva que:
a) For escrita de forma diversa daquelas especificadas no item 9.7.4, em
parte ou em sua totalidade;
b) Estiver em branco; e/ou
c) Apresentar letra ilegível.
9.7.7. A folha de textos definitivos da Prova Discursiva não poderá ser
assinada ou rubricada, nem conter qualquer marca que identifique o candidato, sob
pena de anulação e automática eliminação deste concurso.
9.7.8. Somente o texto transcrito para a folha de textos definitivos será
considerado válido para a correção da Prova Discursiva. Os espaços para rascunho no
caderno de provas são de preenchimento facultativo e não valerão para a avaliação.
9.7.8.1. Não haverá substituição da folha de textos definitivos por erro do
candidato.
9.7.8.2. A transcrição do texto da questão para o respectivo espaço da folha
de textos definitivos será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder
em conformidade com as instruções contidas neste Edital e/ou no Caderno de
Questões.
9.7.9. O Resultado Preliminar da Prova Discursiva e o espelho de correção
serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/rfb22.
9.7.10. O Resultado Final da Prova Discursiva será divulgado após a análise
dos eventuais recursos contra o Resultado Preliminar, na forma prevista neste Edital.
9.7.11. Será reprovado na Prova Discursiva e eliminado do concurso público
o candidato que obtiver nota inferior a 50% (cinquenta por cento) do total prova.
9.7.12. O candidato não eliminado será listado em ordem decrescente de
pontuação, de acordo com o somatório das notas da Prova Objetiva e da Prova
Discursiva.
10. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
10.1. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização
das provas munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta em material
transparente, do documento de identidade original e do comprovante de inscrição ou do
comprovante de pagamento da taxa de inscrição.