DOU 05/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 227, segunda-feira, 5 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
AU D I T O R - F I S C A L
MÓDULO I - CONHECIMENTOS BÁSICOS
Língua Portuguesa: Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do
texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e
organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos;
emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento,
emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos
de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos
de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de
nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de
coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase.
Pontuação. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística:
norma culta. Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista
textual, ou seja, deverão ser estudados sob o foco de sua participação na estruturação
significativa dos textos.
Língua Inglesa: Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem
inglesa. 2. Compreensão e interpretação de textos variados: domínio do vocabulário e da
estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações
intratextuais e intertextuais. 3. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos
conteúdos semânticos. Palavras e expressões equivalentes. Elementos de referência.
Raciocínio Lógico-Matemático: Lógica: proposições, conectivos, equivalências
lógicas, quantificadores e predicados. Conjuntos e suas operações, diagramas. Números
inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem e juros. Proporcionalidade direta e
inversa. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. Estrutura lógica de relações
arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações
das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura
daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções
intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação
espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão de
dados apresentados em gráficos e tabelas. Raciocínio lógico envolvendo problemas
aritméticos, geométricos e matriciais. Problemas de contagem e noções de probabilidade.
Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e
área. Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão. Plano cartesiano: sistema
de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio.
Estatística: Estatística descritiva. Probabilidade e distribuições de probabilidade.
Inferência: estimação pontual e intervalar e testes de hipóteses. Predição: abordagens; séries
temporais; regressão linear simples e múltipla. Regressão logística.
Economia e Finanças Públicas: Microeconomia. 1. Conceitos básicos: o problema
econômico fundamental, mercado, fluxos econômicos em uma economia de mercado,
variáveis-fluxo e variáveis-estoque. 2. Demanda e oferta, deslocamento das curvas de oferta e
demanda. 3. Elasticidades da oferta e da demanda. 4. Teoria do Consumidor: restrição
orçamentária, curvas de indiferença, utilidade, bens substitutos e complementares, escolha
do consumidor, índices de Laspeyres e de Paasche, efeito renda e efeito substituição,
demanda de mercado, excedente do consumidor. 5. Escolha sob incerteza: preferências em
relação ao risco. 6. Produção: os fatores de produção, custos de produção, isoquantas,
substituição entre insumos, rendimentos decrescentes, excedente do produtor. 7. Mercados
competitivos: concorrência perfeita, análise de mercados competitivos, maximização de
lucros, equilíbrio de mercado. 8. Poder de mercado: monopólio, monopsônio, oligopólio. 9.
Noções de teoria dos jogos: dilema do prisioneiro, equilíbrio de Nash. 10. Eficiência
econômica: eficiência nas trocas, livre comércio, vantagem comparativa, fronteiras de
possibilidades de produção. 11. Falhas de mercado: assimetria de informação, risco moral,
seleção
adversa, papel
do governo,
bens públicos,
externalidades. 12.
Economia
comportamental: aversão à perda, comportamento de manada. Macroeconomia. 13. Contas
Nacionais, agregados macroeconômicos, produto, renda e despesa, diferentes conceitos de
produto, consumo, investimento, poupança. 14. Exportações e importações, balanço de
pagamentos e taxas de câmbio. 15. Inflação, índices de preços. 16. Política monetária e taxas
de juros. 17. Política fiscal: tributos e gastos do governo. 18. Ciclos econômicos, estabilização
econômica, o modelo IS-LM, planos de estabilização no Brasil, Plano Real. 19. Déficit
orçamentário e dívida pública, teto de gastos. 20. Globalização, G20 e o papel dos organismos
internacionais na governança global. Finanças Públicas. 21. As funções econômicas do Estado:
alocativa, distributiva e estabilizadora. 22. Orçamento público e os parâmetros da política
fiscal no Brasil. 23. Responsabilidade fiscal, regras fiscais. 24. Ingressos públicos: conceito,
classificação, tipos. 25. Fontes de financiamento público. 26. Tributação: preços e eficiência
econômica, incidência tributária, perda de peso morto. 27. Carga tributária: conceito,
composição, evolução no Brasil. 28. Princípios de descentralização fiscal: transferências
intergovernamentais: classificação e critérios.
Administração Geral: Teoria da administração e das organizações. O processo
administrativo. Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle.
Papéis e habilidades do administrador. Planejamento estratégico: conceitos, princípios,
etapas, níveis, métodos e ferramentas. Planejamento tático. Planejamento operacional.
Administração 
por 
objetivos. 
Organização:
princípios 
de 
organização; 
estrutura
organizacional; departamentalização; centralização e descentralização. Processo decisório:
tipos
de decisões;
decisão racional;
heurísticas;
ferramentas de
apoio à
decisão.
Comportamento organizacional: cultura organizacional; motivação; liderança; comunicação;
equipes de trabalho. Controle: tipos de controle; sistemas de controle. Balanced scorecard.
Gestão de pessoas: evolução; conceitos básicos; abordagem estratégica; indicadores de
gestão de pessoas. Recrutamento e seleção de pessoas: visão geral e conceitos básicos;
relação com os demais processos de gestão de pessoas; recrutamento interno e externo;
técnicas de recrutamento e seleção. Análise e descrição de cargos. Treinamento e
desenvolvimento: visão geral e conceitos básicos; relação com os demais processos de gestão
de pessoas; métodos; avaliação de programas de treinamento e desenvolvimento. Gestão do
desempenho: visão geral e conceitos básicos; relação com os demais processos de gestão de
pessoas; métodos. Gestão por competências. Gestão da qualidade e modelo de excelência
gerencial: principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade; ferramentas de
gestão da qualidade. Gestão de projetos: modelos, etapas, elaboração, técnicas de análise e
avaliação de projetos. Gestão de processos. Conceitos da abordagem por processos. Técnicas
de mapeamento, análise e melhoria de processos. Noções de estatística aplicada ao controle
e à melhoria de processos. BPM. Administração Financeira. Indicadores de Desempenho. Tipo.
Variáveis. Princípios gerais de alavancagem operacional e financeira. Planejamento financeiro
de curto e longo prazo. Conceitos básicos de análise de balanços e demonstrações
financeiras.
Administração Pública: As reformas administrativas e a redefinição do papel do
Estado; reforma do serviço civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e reforma do
aparelho do Estado. Administração Pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-
burocrático; o Estado oligárquico e patrimonial, o Estado autoritário e burocrático, o Estado
do bem-estar, o Estado regulador. Processos participativos de gestão pública: conselhos de
gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Governo eletrônico;
transparência da administração pública; controle social e cidadania; accountability. Gestão
por resultados na produção de serviços públicos. Comunicação na gestão pública e gestão de
redes organizacionais. Administração de pessoal. Administração de compras e materiais:
processos de compras governamentais e gerenciamento de materiais e estoques. Normas
para licitações e contratos da administração pública conforme Leis nº 8.666/1993 e
14.133/2021 e alterações posteriores. Sustentabilidade das contratações. Mudanças
institucionais: conselhos, organizações sociais, organização da sociedade civil de interesse
público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva, consórcios públicos. Conceitos básicos
de planejamento. Aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros. Formulação
de programas e projetos. Avaliação de programas e projetos. Tipos de avaliação. Análise custo
benefício e análise custo-efetividade. Gestão de projetos. Elaboração, análise e avaliação de
projetos. Governança Pública. Conceitos fundamentais. Princípios, diretrizes e níveis de
análise. Sistema de governança. Práticas de governança. Gestão de Riscos: princípios, objetos,
técnicas, modelos nacionais e internacionais, integração ao planejamento. Processo de
Gestão de Riscos: comunicação, consulta, contextualização, identificação, análise, tratamento,
monitoramento e retroalimentação. Boas práticas de gestão de Riscos. Processo de
formulação e desenvolvimento de políticas: construção de agendas, formulação de políticas,
implementação de políticas, financiamento de políticas públicas, indicadores de desempenho
de
políticas
públicas. As
políticas
públicas
no Estado
brasileiro
contemporâneo;
descentralização e democracia; participação, atores sociais e controle social; gestão local,
cidadania e equidade social. Planejamento e avaliação nas políticas públicas. Lei Federal nº
12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação). Lei Complementar nº 131/2009
(Lei da Transparência).
Auditoria: 1 Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria - NBC TA e NBC PA .
2 Amostragem em Auditoria. NBC TA 530, aprovada pela Resolução CFC nº 1.222/2009. 3
Testes de observância. 4 Testes substantivos. 5 Testes para subavaliação e testes para
superavaliação. 6 Evidências de auditoria. 7 Procedimentos de auditoria. 8 Identificação de
fraudes na escrita contábil. 9 Demonstrações contábeis sujeitas a auditoria. 10 Auditoria no
ativo circulante. 10.1 Recomposição contábil do fluxo de caixa da empresa. 11 Identificação de
saldo credor na conta caixa por falta de emissão de documentos fiscais. 12 Suprimento das
disponibilidades sem que haja comprovação quanto à efetiva entrega dos recursos
financeiros: aumento do capital social, adiantamentos de clientes, empréstimos de sócios ou
de terceiros, operações, prestações ou recebimentos sem origem, alienação de investimentos
e bens do ativo imobilizado. 13 Aquisições de mercadorias, bens, serviços e outros ativos não
contabilizados e sem comprovação da origem do numerário. 14 Baixa fictícia de títulos não
recebidos. 15 Cotejamento de recebíveis com os registros contábeis de receitas. 16 Auditoria
no ativo não circulante. 16.1 Superavaliação na formação dos custos de estoque. 17 Auditoria
no ativo realizável a longo prazo. 17.1 Identificação de origens de recursos fictícias. 18
Auditoria em investimentos. 19 Auditoria no ativo imobilizado. 19.1 Ativos ocultos. 20
Alienação fictícia de bens. 21 Auditoria no ativo intangível. 22 Auditoria no passivo circulante.
22.1 Falta de registro contábil dos passivos de curto prazo. 23 Passivos fictícios. 24
Identificação de passivos já pagos e não baixados. 25 Auditoria no passivo não circulante. 26
Auditoria no patrimônio líquido. 27 Aumento do capital social sem comprovação quanto à
efetiva entrega dos recursos financeiros. 28 Contabilização de reservas. 29 Subvenções. 30
Auditoria em contas de resultado. 31 Registro de receitas e despesas. 32 Ocultação de
receitas. 33 Superavaliação de custos e despesas. 34 Identificação de fraudes e erros na
escrita fiscal. 35 Auditoria na escrita fiscal digital (EFD) e na nota fiscal eletrônica (NFe). 36
Testes de auditoria nos registros da NFe e nos registros de entradas, saídas, inventário,
apuração do ICMS, da produção e do estoque e do documento controle de crédito de ICMS do
ativo permanente (CIAP), modelos "C" ou "D" (ajuste SINIEF2/2010). 37 Identificação das
principais divergências fiscais, utilizando conhecimento em sistemas gerenciadores de banco
de dados (SGBD) e nos leiautes da EFD e da NFe: crédito de ICMS sobre aquisições para uso e
consumo, ativo imobilizado ou submetidas a saídas isentas e não tributadas. 38 Crédito de
ICMS em valor superior ao permitido pela legislação tributária. 39 Verificação da alíquota ou
base de cálculo utilizada pelo contribuinte com aquelas previstas na legislação tributária. 40
Cotejamento do ICMS devido nas operações submetidas à substituição tributária e o
declarado no documento fiscal. 41 Auditoria em operações de importação. 42 Lei
Complementar nº 105/2001 (dispõe sobre sigilo das operações de instituições financeiras e dá
outras providências).
Contabilidade Geral e Pública
Contabilidade Geral: 1. Contabilidade. Conceito, objeto, objetivos, campo de
atuação e usuários da informação contábil. 2. Princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade
emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 3. Conceitos, forma de avaliação,
evidenciação, natureza, espécie e estrutura. 4. Atos e fatos administrativos. 5. Livros contábeis
obrigatórios e documentação contábil. 6. Variação do patrimônio líquido. Receita, despesa,
ganhos e perdas. 7. Apuração dos resultados. 8. Regimes de apuração. Caixa e competência.
9. Escrituração contábil. Lançamentos contábeis; contas patrimoniais, resultado. 10. Fatos
contábeis. Permutativos, modificativos e mistos. 11. Itens Patrimoniais. Conteúdo, conceitos,
estrutura, formas de avaliação e classificação dos itens patrimoniais do ativo, do passivo e do
patrimônio líquido. 12. Demonstrações contábeis. Balanço patrimonial, demonstração do
resultado do exercício, demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, demonstração das
mutações do patrimônio líquido, demonstração dos fluxos de caixa e demonstração do valor
adicionado. 13. Notas explicativas às demonstrações contábeis. Conteúdo, forma de
apresentação e exigências legais de informações. 14. Ajustes, classificações e avaliações dos
itens patrimoniais exigidos pelas novas práticas contábeis adotadas no Brasil trazidas pela Lei
Federal nº 11.638/07 e suas alterações e Lei Federal nº 11.941/09 e suas alterações. 15.
Estoques. Tipos de inventários, critérios e métodos de avaliação. 16. Apuração do custo das
mercadorias vendidas, tratamento contábil dos tributos incidentes em operações de compras
e vendas. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: 1 NBC TSP Estrutura Conceitual - estrutura
conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas
entidades do setor público. 1.1 Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor
Público (RCPG): objetivos e usuários; prestação de contas e responsabilização (accountability)
e tomada de decisão; a continuidade das entidades do setor público; situação patrimonial,
desempenho e fluxos de caixa; Regime de Competência e Regime de Caixa. 1.2 Características
qualitativas da informação: características
qualitativas fundamentais; características
qualitativas de melhoria. 1.3 Características da entidade que reporta a informação contábil.
1.4 Elementos das Demonstrações Contábeis: propósito e definições de ativos e passivos,
receitas e despesas; superávit ou déficit do exercício. 1.5 Reconhecimento e mensuração nas
demonstrações contábeis: evidenciação, reconhecimento e desreconhecimento; bases de
mensuração para ativos e passivo. 2 Estrutura e apresentação das Demonstrações Contábeis
do Setor Público. 2.1 Definições, finalidade, componentes, estrutura e conteúdo das
demonstrações: de acordo com a Lei 4320/1964; de acordo com a NBC T SP 11; de acordo
com o MCASP. 3 Plano de Contas aplicado ao Setor Público. 3.1 Conceito de contas
patrimoniais e de resultado. 3.2 Função e estrutura das contas. 3.3 Escrituração: débito,
crédito, saldo, sistema de partidas dobradas. 4 Tópicos selecionados da Lei Complementar nº
101/2000. 4.1 Conceitos de dívida pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das
contas. 4.2 Relatório resumido da execução orçamentária: estrutura, composição. 4.3
Relatório de gestão fiscal: estrutura, composição. 5 Tópicos especiais da contabilidade
aplicada ao setor público. 5.1 Procedimentos Contábeis Orçamentários (Regime orçamentário
e Regime Contábil ou patrimonial (MCASP)). 5.2 Procedimentos Contábeis Patrimoniais
conforme Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9ª edição. 5.3 Restos
a pagar, empenho, liquidação e pagamento (Lei nº 4.320/1964 e MCASP). 5.4 Apresentação
de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis (NBC TSP 13). 5.5 Normas
Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS). 5.6 Noções de
Informações de Custos no Setor Público: NBC T 16.11 - Sistema de Informação de Custos do
Setor Público. 5.7 Manual de Informações de Custos do Governo Federal, aprovado pela
Portaria STN nº 518/2018. 7 Trabalho de asseguração (NBC TA Estrutura Conceitual - Estrutura
Conceitual para Trabalhos de Asseguração).
Fluência em dados: conceitos, atributos, métricas, transformação de Dados.
Análise de dados. Agrupamentos. Tendências. Projeções. Conceitos de Analytics. Aprendizado
de Máquina. Inteligência Artificial. Processamento de Linguagem Natural. Governança de
Dados: conceito, tipos (centralizada, compartilhada e colegiada). Ciência de dados:
Importância da informação. Big Data. Big Data em relação a outras disciplinas. Ciência dos
dados. Ciclo de vida do processo de ciência de dados. Papeis dos envolvidos em projetos de
Ciência de dados e Big Data. Computação em nuvens. Arquitetura de Big Data. Modelos de
entrega e distribuição de serviços de Big Data. Plataformas de computação em nuvem para
Big Data. Linguagens de programação para ciência de dados: linguagem Python e R. Bancos de
dados não relacionais: bancos de dados NoSQL; Modelos Nosql. Principais SGBD's. Soluções
para Big Data. Estatística descritiva. Probabilidade e distribuições de probabilidade. Inferência:
estimação pontual e intervalar e testes de hipóteses. Predição: abordagens; séries temporais;
regressão linear simples e múltipla. Regressão logística.
MÓDULO II - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Direito
Administrativo:
Administração pública:
princípios
básicos.
Poderes
administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia,
uso e abuso do poder. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação,
revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização administrativa:
administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações,
empresas públicas, sociedades de economia mista. Consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005).
Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e
função públicos. Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e
alterações): disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e
substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças,
afastamentos, direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação,
responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar. Processo administrativo

                            

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