DOU 05/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 227, segunda-feira, 5 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 170010
Número do Contrato: 10/2019.
Nº Processo: 10265.060794/2019-21.
Pregão. Nº 8/2019. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-
RFB. Contratado: 03.861.429/0001-61 - CHA COM NOZES PROPAGANDA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo da vigência contratual e
concessão de reajuste, nas condições estabelecidas no termo
de referência, anexo do edital. Vigência: 24/12/2022 a 23/12/2023. Valor Total do Termo
Aditivo: R$ 606.790,00. Data de Assinatura: 01/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170010
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 10265.280123/2022-81.
Dispensa. Nº 20/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-
RFB. Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: O presente
termo aditivo, com fundamento no inciso II, alínea "b", do art. 65 da lei nº 8.666/93, tem
como objeto alterar o subitem 8.1.6, alínea "b", do projeto básico, sem modificar
o objeto, nem o equilíbrio econômico-financeiro do contrato Copol/RFB nº 22/2022..
Vigência: 02/12/2022 a 14/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.798.800,00.
Data de Assinatura: 02/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2022 - UASG 170209
Nº Processo: 10283726808202269 . Objeto: Contratação do serviço de fornecimento de
energia elétrica em média tensão para o Complexo Sede das unidades administrativas do
Ministério da Economia em Manaus para o período de 20 (vinte) meses Total de Itens
Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.
Justificativa:
Impossibilidade 
de
competição,
interesse
público 
e
continuidade
administrativa, pois enseja em serviço essencial Declaração de Inexigibilidade em
30/11/2022. JURCLEIDE ELAINE ALONSO DA SILVA ALMEIDA. Chefe Sepol Drf/mns.
Ratificação em 30/11/2022. RICARDO PENALBER DE MENEZES PEREIRA. Delegado Adjunto
Drf/mns. Valor
Global: R$ 2.298.072,80.
CNPJ CONTRATADA
: 02.341.467/0001-20
AMAZONASENERGIA S.A.
(SIDEC - 02/12/2022) 170010-00001-2022NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2022 - UASG 170205
Nº Processo: 11522720272202271.
Inexigibilidade Nº 2/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIO BRANCO.
Contratado: 04.065.033/0001-70 - ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Objeto: Contratação da empresa energisa acre - distribuidora de energia s.a. Para
fornecimento de energia elétrica para o edificio-sede da delegacia da receita federal do
brasil em rio branco - distribuição - cusd. 3390.39-43. inexigibilidade 00002-2022. Lei
8.666/1993 art. 25º inciso caput. 11522.720272-2022-71..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 04/11/2022 a . Valor Total: R$
108.203,00. Data de Assinatura: 04/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 170205
Nº Processo: 11522720272202271.
Inexigibilidade Nº 2/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIO BRANCO.
Contratado: 04.065.033/0001-70 - ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Objeto: Contratação da empresa energisa acre - distribuidora de energia s.a. Para
fornecimento de energia elétrica para o edificio-sede da delegacia da receita federal do
brasil em rio b ranco. Inexigibilidade 00002-2022. Lei 8.666/1993 art. 25º. 3390.39-43
processo 11522.720272-2022-71. 3390.39-43. Compra de energia - contrato de compra de
energia elétrica - ccer..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 04/11/2022 a . Valor Total: R$
330.418,00. Data de Assinatura: 04/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 21/2022
A SRRF03 torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 21/2022, cujo
objeto é a contratação de serviço continuado de capatazia/carregador, sem mão de obra
exclusiva, a ser prestado por demanda, por meio de diárias. Tivemos como vencedora a
empresa R B DA COSTA BRAGA, CNPJ nº 08.868.568/0001-30, pelo valor total de R$
158.337,10, para o período de 12 meses.
CAROLINA TEIXEIRA DE AQUINO
Pregoeira
(SIDEC - 02/12/2022) 170010-00001-2022NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2022 - UASG 170040
Nº
Processo: 13075137155202292.
Objeto: O
objeto da
presente
licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços
de
vigilância 
orgânica
armada 
para
serem
prestados 
na
ARF/Caucaia,
ARF/Maranguape e ARF/Quixadá, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital:
05/12/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Barao de
Aracati,
909 
-
4.andar,
- 
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170040-5-00023-2022. Entrega das Propostas:
a partir de 05/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 15/12/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
.
CAROLINA TEIXEIRA DE AQUINO
Supervisora Substituta da Eqlic03
(SIASGnet - 01/12/2022) 170010-00001-2022NE000001