DOU 05/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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53
Nº 227, segunda-feira, 5 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital nº 005/2022, de 8 de novembro de 2022, publicado no Diário Oficial
da União, de 8 de novembro de 2022, Seção 3, Página: 42. onde se lê: "4.6.4 Para os
candidatos ao Mestrado, cópia legível do diploma de graduação ou declaração de
conclusão de curso;" Leia-se: "4.6.4 Para os candidatos ao Mestrado, cópia legível do
diploma de graduação (ou declaração de conclusão de curso, ou atestado, fornecido pela
Instituição de Ensino Superior, indicando a data prevista para a conclusão do curso de
Graduação)."
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2022 - UASG 183038
Nº Processo: 52402000383202219. Objeto: Serviço Continuado de Apoio à
Gestão e Melhoria de Processos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus a nexos..
Total de Itens Licitados: 15. Edital: 05/12/2022 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rua Mayrink
Veiga,
Nº 
09,
24°
Andar, 
Centro
-
Rio
de 
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/183038-5-00012-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 05/12/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/12/2022
às 11h00 no site www.gov.br/compras.
FABIO BRUNO PIMENTA
Coordenador da Colic
(SIASGnet - 30/11/2022) 183038-18801-2022NE999999
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE ADITIVO Nº 2
CONTRATADO:
TOKIO MARINE
SEGURADORA
S.A.
(CNPJ n
º
33.164.021/0001-00).
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. OBJETO:
Contratação de empresa seguradora no mercado nacional para emissão de apólice de
Seguro de Responsabilidade Civil de Conselheiros, Diretores e Administradores - D&O
(Directors & Officers), com possibilidade de contratação de endosso POSI (Public Offering
Securities Insurance) - do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social),
suas subsidiárias e controladas, sediadas no Brasil ou no exterior, conforme especificações
constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 47/2020 -
BNDES) e da proposta apresentada pelo CONTRATADO. FINALIDADE DO ADITIVO: I.
prorrogar a vigência do Contrato em epígrafe por mais 12 (doze) meses, com início em
10/12/2022 e término em 09/12/2023, considerando a autorização indicada no preâmbulo
deste Instrumento e a manifestação favorável emitida pelos representantes legais do
CONTRATADO em correspondência de 23/11/2022, anexa a este Aditivo Epistolar; II.
atualizar o valor global da contratação, que passa a ser de até R$ 18.291.533,96 (Dezoito
milhões, duzentos e noventa e um mil, quinhentos e trinta e três reais e noventa e seis
centavos). VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 19.268.200,00 (dezenove milhões,
duzentos e sessenta e oito mil e duzentos reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$
18.291.533,96 (Dezoito milhões, duzentos e noventa e um mil, quinhentos e trinta e três
reais e noventa e seis centavos). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: nº 3102.00.00.30.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO:
Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021, de 09/04/2021. AU T O R I Z AÇ ÃO
PARA O ADITIVO: do Superintendente da APEC em conjunto com o Diretor da APEC (DIR2),
em 19/11/2022, no âmbito da IP APEC/DERHU nº 118/2022. DATA DA ASSINATURA:
02/12/2022. Ct00357.rtf
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
891462/19
MDR
PM Alcântaras/CE
Altera 
vigência:
19/12/2023
T Aditivo:02/12/2022
.
855713/17
M C I DA DA N I A
PM Chorozinho/CE
Altera 
vigência:
27/06/2023
T Aditivo:02/12/2022
.
887395/19
MTUR
PM Guaramiranga/CE
Altera 
vigência:
13/12/2023
T Aditivo:02/12/2022
.
887466/19
MTUR
PM Ibiapina/CE
Altera 
vigência:
20/12/2023
T Aditivo:02/12/2022
.
895949/19
M C I DA DA N I A
PM Itapiúna/CE
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:02/12/2022
.
885443/19
MDR
PM 
Jijoca 
de
Jericoacoara/CE
Altera 
vigência:
23/12/2023
T Aditivo:02/12/2022
.
899970/20
MDR
PM Agudos/SP
Altera 
vigência:
20/06/2023
Ex-Officio:02/12/2022
.
906930/20
MDR
PM Promissão/SP
Altera 
vigência:
20/06/2023
Ex-Officio:02/12/2022
.
849046/17
MDR
PM de Custódia/PE
Altera 
vigência:
01/12/2023
Termo 
Aditivo:
02/12/2022
.
907880/20
MAPA
PM Manacapuru/AM
Altera 
vigência:
27/12/2024
T Aditivo:02/12/2022
.
885557/19
MDR
PM Açu/RN
Altera 
vigência:
31/01/2023
T Aditivo:25/11/2022
.
0363240-64/12
MTUR
PM Maceió/AL
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:02/12/2022
.
874030/18
M C I DA DA N I A
PM Poço Redondo/SE
Altera 
vigência:
01/06/2023
T Aditivo:02/12/2022
.
884611/19
MDR
PM 
Afogados 
da
Ingazeira/PE
Altera 
vigência:
04/12/2023
T Aditivo:02/12/2022
.
922349/21
MDR
PM Westfália/RS
Altera 
contrap: 
R$
417.144,00
T Aditivo: 01/12/2022
.
885573/19
MDR
PM Sapucaia do Sul/RS
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:01/12/2022
.
896438/19
M C I DA DA N I A
PM Sapucaia do Sul/RS
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo:01/12/2022
.
900500/20
MDR
PM Santa Rosa/RS
Altera 
contrap: 
R$
83.331,93
T Aditivo:30/11/2022
.
911757/21
MDR
PM Jacuizinho/RS
Altera 
contrap: 
R$
259.031,25
T Aditivo:29/11/2022
.
912910/21
MDR
PM Porto Xavier/RS
Altera 
contrap: 
R$
76.451,55
T Aditivo:29/11/2022
.
900270/20
MDR
PM Salto do Jacuí/RS
Altera 
vigência:
30/03/2023
T Aditivo:30/11/2022
.
889860/19
M S AU D E
A S S O C I AC AO
HOSPITALAR 
ANNES
DIAS/RS
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:30/11/2022
.
915546/21
MDR
PM São Martinho/RS
Altera 
contrap: 
R$
92.647,76
T Aditivo:30/11/2022
.
884899/19
MDR
PM Quatro Irmãos/RS
Altera 
contrap: 
R$
213.037,46
T Aditivo:01/12/2022
.
1080665-33/2021
MAPA
Tabocas 
do 
Brejo
V e l h o / BA
Altera 
Contrap.: 
R$
10.541,94
T.Adit: 02/12/2022
.
843191/2017
MTUR
PM IÚNA/ES
Altera 
vigência:
30/05/2023
TA: 30/11/2022
.
785456/13
MDR
PM MARIZÓPOLIS/PB
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:02/12/2022
.
907762/20
MDR
PM
Visconde do
Rio
Branco/MG
Altera 
contrap: 
R$
257.878,85
T Aditivo:01/12/2022
.
891577/19
MDR
PM Bertioga/SP
Altera 
vigência:
20/06/2023
T Aditivo:02/12/2022
.
895360/19
MDR
PM Bertioga/SP
Altera 
vigência:
27/06/2023
T Aditivo:02/12/2022
.
874785/18
MDR
PM Pedra Mole/SE
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:02/12/2022
.
850146/17
MDR
PM
Santa 
Maria
de
J e t i b á / ES
Altera 
contrap: 
R$
586.921,89
T Aditivo:02/12/2022
.
912840/21
MDR
PM CABEDELO/PB
Altera 
contrap: 
R$
17.750,57
T Aditivo:02/12/2022
.
841242/16
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
PAICANDU/PR
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:28/11/2022
.
835875/16
M C I DA DA N I A
Estado de Rondonia
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo:30/11/2022
.
904983/20
M C I DA DA N I A
PM Tarrafas/CE
Altera 
contrap: 
R$
58.173,99
T Aditivo:02/12/2022
.
0363293-02/2012
MTUR
PM PACATUBA/CE
Alt.Vigência: 28/06/2023
T.Aditivo: 02/12/2022
.
869880/18
MTUR
PM Bagé/RS
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:02/12/2022
.
882030/2018
M S AU D E
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO ESTADO DE
RORAIMA/RR
Altera subitem I do item
5.4.1 da Cláusula Quinta
T Aditivo: 02/12/2022
.
907658/2020
MDR
PM 
Careiro 
da
Várzea/AM
Altera 
Vigência:
30/12/2023
Termo
Aditivo:02/12/2022
.
906018/2020
MDR
PM Barcelos/AM
Altera CP:R$252.581,32
Termo
Aditivo:02/12/2022
.
905983/2020
MDR
PM Barcelos/AM
Altera CP:R$614.106,07
Termo
Aditivo:02/12/2022
.
920273/21
M C I DA DA N I A
PM 
Colorado 
do
Oeste/RO
Altera 
contrap: 
R$
15.607,83
T Aditivo:01/12/2022
.
909557/20
MDR
PM Ji-Paraná/RO
Altera 
contrap: 
R$
644.063,57
T Aditivo:01/12/2022
.
899991/20
MDR
PM 
Martinho
Campos/MG
Altera 
contrap: 
R$
13.702,90
T Aditivo:01/12/2022
.
885113/19
MDR
PM Candelária/RS
Altera 
vigência:
30/05/2023
T Aditivo:01/12/2022
.
888620/19
M C I DA DA N I A
PM Candelária/RS
Altera 
vigência:
23/03/2023
T Aditivo:01/12/2022
.
887736/19
M C I DA DA N I A
PM Candelária/RS
Altera 
vigência:
26/06/2024
T Aditivo:01/12/2022
.
885144/19
MDR
PM Candelária/RS
Altera 
vigência:
20/03/2023
T Aditivo:01/12/2022
.
889192/19
MDR
PM São Borja/RS
Altera 
vigência:
10/06/2023
T Aditivo:30/11/2022
.
885423/19
MDR
PM São Borja/RS
Altera 
vigência:
10/06/2023
T Aditivo:30/11/2022
.
925164/21
MDR
PM Guariba/SP
Altera 
contrap: 
R$
481,59
T Aditivo:02/12/2022
.
892476/19
MDR
PM Bagé/RS
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:02/12/2022
.
917678/21
MDR
PM Pimenta/MG
Altera 
contrap: 
R$
113.828,10
T Aditivo:01/12/2022
.
889540/2019
MDR/CAIXA
PM Cruz/CE
Altera 
vigência:
13/12/2023
T Aditivo: 02/12/2022
.
902511/2020
MDR/CAIXA
PM Ponta Porã/MS
Alt 
contrap: 
R$
494.703,89
T Aditivo:02/12/2022
.
856885/17
MDR
PM TIMBAÚBA/PE
Altera 
vigência 
para
30/09/2023
T Aditivo: 05/12/2022
.
0352650-08/11
MDR
PM Franca/SP
Altera 
contrap: 
R$
138.748,93
T Aditivo:02/12/2022
.
0350836-90/11
MDR
ESTADO DO PARA/PA
Altera 
contrap: 
R$
6.316.449,34
T Aditivo:02/12/2022
.
885763/19
MDR
PM TRIUNFO/PB
Altera 
vigência:
11/01/2023
T Aditivo:02/12/2022
.
892794/19
MAPA
PM Nova Aurora/PR
Altera 
vigência:
29/07/2023
T Aditivo:01/12/2022
.
817767/15
MC
PM Juiz de Fora/MG
Altera 
vigência:
02/10/2023
T Aditivo:02/12/2022
.
889605/19
MTUR
PM Juiz de Fora/MG
Altera 
vigência:
03/02/2024
T Aditivo:02/12/2022
.
892917/19
MAPA
PM
São 
Pedro
do
Paraná/PR
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:01/12/2022
.
869811/18
MTUR
PM
São 
Pedro
do
Ivaí/PR
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:01/12/2022
.
893238/19
MDR
PM Paranavaí/PR
Altera 
vigência:
30/12/2023
T Aditivo:02/12/2022
.
835984/16
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
ARMACAO
DOS BUZIOS/RJ
Altera 
vigência:
01/10/2023
T Aditivo:01/12/2022
.
892361/19
M S AU D E
HOSPITAL DE CARIDADE
DE 
VARGEM 
GRANDE
DO SUL/SP
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:25/11/2022
.
886346/19
M S AU D E
HOSPITAL DE CARIDADE
DE 
VARGEM 
GRANDE
DO SUL/SP
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:10/11/2022
.
893531/19
MAPA
PM LIVRAMENTO/PB
Altera 
vigência:
30/03/2023
T Aditivo:02/12/2022
.
888244/2019
MJSP
PMMG/MG
Altera 
contrap: 
R$
453.290,85
T Aditivo: 02/12/2022
.
893875/19
MDR
PM Bagé/RS
Altera 
vigência:
30/12/2023
T Aditivo:02/12/2022
.
885413/19
MDR
PM Guaiúba/CE
Altera 
vigência:
20/12/2023
T Aditivo:24/11/2022
.
895138/19
MDR
PM Guaiúba/CE
Altera 
vigência:
27/12/2023
T Aditivo:24/11/2022
.
890811/19
MAPA
PM Madalena/CE
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:24/11/2022