DOU 05/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 227, segunda-feira, 5 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO
HAMBURGO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2022 - UASG 170177
Nº Processo: 11000733550202249. Objeto: Contratação de serviços continuados
com dedicação exclusiva de mão de obra de Limpeza e Conservação Predial, com
fornecimento de material (inclusive papel toalha, papel higiênico e sabonete líquido) para
a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo e unidades subordinadas..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/12/2022 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: 
Av.
Loureiro 
da
Silva, 
445
- 
5º
Andar, 
-
Porto 
Alegre/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170177-5-00013-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 05/12/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/12/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CESAR SANTINI DE ABREU
Chefe do Sepol
(SIASGnet - 02/12/2022) 170010-00001-2022NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 10/2022
O Chefe do Serviço de Programação e Logística da Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Santa Maria/RS torna público o resultado do certame em epígrafe, referente
à aquisição de conjunto de equipamentos, compatíveis entre si, para controle de tráfego,
composto de 3 cancelas inteligentes de alto fluxo com hastes tubulares de 4m, 3 placas
controladoras, 3 totens com 1,80m, 3 leitores de QR-code, 3 sistemas de proteção que
impeçam o fechamento inadvertido das cancelas, 3 semáforos, 4 impressoras térmicas, 2
sistemas de acionamento remoto, 3 botoeiras e 1 haste tubular adicional de 4m, instalados
e integrados ao software de controle do recinto. Total de itens licitados: 1. Os
equipamentos deverão ser instalados no Terminal Aduaneiro da Ponte Internacional da BR
290 (TABR290) da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaina/RS. Foi vencedora
a empresa RR TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 33.144.686/0001-43, com valor global de R$
69.900,00.
DIOGENES FELIPE FUQUES CARVALHO
Chefe do Sepol
(SIDEC - 02/12/2022) 170010-00001-2022NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170183
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 11060.723076/2021-51.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 07.548.854/0001-56 -
FERNANDO GUEDES REGINATO EIRELI. Objeto: Reajuste do valor mensal do contrato de R$
830,00 para R$ 928,94, a partir de 22/06/2022. Vigência: 19/07/2021 a 19/07/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 43.488,97. Data de Assinatura: 01/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2022).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 20/2022
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
07/11/2022, .Entrega das Propostas: a partir
de 22/11/2022, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 07/12/2022,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para prestação dos serviços de agente de integração que deverá atuar em conjunto com a
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e instituições de ensino superior, ensino médio e
educação profissional, a fim de viabilizar o Programa de Estágio da CVM
GUILHERME NEVES POZZOBON
Gerente de Licitações e Contratos - em Exercício
(SIDEC - 02/12/2022) 173030-17202-2022NE800013
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 29/2022
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
02/12/2022, .Entrega das Propostas: a partir
de 02/12/2022, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 16/12/2022,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica
especializada na prestação de serviços continuados de copeiragem, com dedicação
exclusiva de mão de obra para 1 (um) posto de copeira (CBO n.º 5134-25).
GUILHERME NEVES POZZOBON
Gerente de Licitações e Contratos - em Exercício
(SIDEC - 02/12/2022) 173030-17202-2022NE800013
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2022 - UASG 173030
Nº Processo: 19957013863202290. Objeto: Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de suporte e manutenção técnica para
todos os componentes da solução de gerenciamento unificado de ameaças do
fabricante Fortinet, composta por quatro firewalls do modelo FortiGate-300E,
dois firewalls do modelo FortiGate-200E, e uma ferramenta de concentração de
registros e geração de relatórios do modelo FortiAnalyzer VM64, incluindo
pacote de serviços de atualização de assinaturas dos recursos de segurança
UTM. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 05/12/2022 das 09h00 às 13h00 e das
14h00 às 17h59. Endereço: Rua Sete de Setembro,111 - 28 Andar - Centro,
Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173030-5-
00031-2022. Entrega das Propostas: a partir de 05/12/2022 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/12/2022 às 10h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MAXWELL MARTINS ACIOLI LINS
Gerente de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 02/12/2022) 173030-17202-2022NE800013
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 35/2020
PROCESSOS SEI INMETRO N.º0052600.103569/2017-17 - 0052600.007044/2022-19
OBJETO: Altera a CLÁUSULA PRIMEIRA, ITEM 1.4, incluindo o ITEM 1.4.19, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
(...) 1.4.19 Realizar a fiscalização de Cronotacógrafo, através do desenvolvimento de
projetos de gerenciamento eletrônico dos dados de tráfego de veículos, utilizando-se de
tecnologia de videomonitoramento por meio de software, como ferramenta para
fiscalização e autuação por meio eletrônico (...)"
PARTES:Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e o Instituto
Baiano de Metrologia e Qualidade do Estado da Bahia (IBAMETRO), com interveniência da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
DATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2022
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 17/2020
PROCESSOS SEI INMETRO N.º 0052600.103582/2017-76 - 0052600.007044/2022-19
OBJETO: Altera a CLÁUSULA PRIMEIRA, ITEM 1.4, incluindo o ITEM 1.4.19, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
(...) 1.4.19 Realizar a fiscalização de Cronotacógrafo, através do desenvolvimento de
projetos de gerenciamento eletrônico dos dados de tráfego de veículos, utilizando-se de
tecnologia de videomonitoramento por meio de software, como ferramenta para
fiscalização e autuação por meio eletrônico (...)"
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Instituto
de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq/MA), com interveniência da
Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia (Seinc).
DATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2022
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO Nº 23/2020
PROCESSOS SEI INMETRO N.º 0052600.103593/2017-56 - 0052600.007044/2022-19
OBJETO: Altera a CLÁUSULA PRIMEIRA, ITEM 1.4, incluindo o ITEM 1.4.19, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
(...) 1.4.19 Realizar a fiscalização de Cronotacógrafo, através do desenvolvimento de
projetos de gerenciamento eletrônico dos dados de tráfego de veículos, utilizando-se de
tecnologia de videomonitoramento por meio de software, como ferramenta para
fiscalização e autuação por meio eletrônico (...)"
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e o Instituto
de Metrologia e Qualidade Industrial (Imeq/PB), com interveniência da Secretaria de
Estado de Turismo e do Desenvolvimento Econômico (Setde).
DATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2022
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO Nº 15/2020
PROCESSOS SEI INMETRO N.º 0052600.103604/2017-06 - 0052600.007044/2022-19
OBJETO: Altera a CLÁUSULA PRIMEIRA, ITEM 1.4, incluindo o ITEM 1.4.19, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
(...) 1.4.19 Realizar a fiscalização de Cronotacógrafo, através do desenvolvimento de
projetos de gerenciamento eletrônico dos dados de tráfego de veículos, utilizando-se de
tecnologia de videomonitoramento por meio de software, como ferramenta para
fiscalização e autuação por meio eletrônico (...)"
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e o Instituto
de Metrologia do Estado do Piauí- IMEPI.
DATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2022
EXTRTO Nº 0052600.103618/2010
-11 -
0052600.007044/2022-19
OBJETO: Altera a CLÁUSULA PRIMEIRA, ITEM 1.4, incluindo o ITEM 1.4.19, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
1.4.19 
Realizar
a 
fiscalização
de
Cronotacógrafo, 
através
do
desenvolvimento de projetos de gerenciamento eletrônico dos dados de tráfego de
veículos, utilizando-se de tecnologia de videomonitoramento por meio de software, como
ferramenta para fiscalização e autuação por meio eletrônico (...)"
PARTES:Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o
Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio Grande do Norte (Ipem/RN), com
interveniência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
DATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2022
MARCOS HELENO GUERSON DE OLVIEIRA JUNIOR
Presidente do Inmetro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO Nº 16/2020
PROCESSOS SEI INMETRO N.º 0052600.103609/2017-21 - 0052600.007044/2022-19
OBJETO: Altera a CLÁUSULA PRIMEIRA, ITEM 1.4, incluindo o ITEM 1.4.19, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
(...) 1.4.19 Realizar a fiscalização de Cronotacógrafo, através do desenvolvimento de
projetos de gerenciamento eletrônico dos dados de tráfego de veículos, utilizando-se de
tecnologia de videomonitoramento por meio de software, como ferramenta para
fiscalização e autuação por meio eletrônico (...)"
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, ualidade e Tecnologia - Inmetro e o Instituto
Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS).
DATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2022
MARCOS HELENO GUERSON DE OLVIEIRA JUNIOR
Presidente do Inmetro