DOU 05/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 227, segunda-feira, 5 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: PRONTO BABY PRONTO
ATENDIMENTO PEDIÁTRICO LTDA,CPF/CNPJ 40.284.698/0001-39; ESPÉCIE: Prestação de
Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em Serviços de PEDIATRIA ,
SERVIÇOS HOSPITALARES, CLINICA MEDICA, MEDICINA INTERNA, aos beneficiários do
Programa
de
Assistência
Médica 
Supletiva
-
Saúde
CAIXA;
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL; CONTRATADO: UNIMED DE ARARAQUARA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CNPJ 45.272.366/0001-58; ESPÉCIE: Prestação de
Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo aditivo para alterar a tabela de procedimentos -
Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL; CONTRATADO: UNIMED DE SAO CARLOS -
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO/UNIMED SAO CARLOS, CNPJ 45.359.213/0001-42;
ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo aditivo para alterar a tabela
de procedimentos - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO:
PAMS
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato
de Repasse
nº
1066625-11/2019/MDR/CAIXA, Contratado
PM
Jequitiba, DOU de 25/11/2022, seção 3, página 34, onde se lê Prorroga vigência para
24/11/2022, leia-se 19/11/2023 e onde se lê TA de 24/11/2022 Termo de compromisso nº
218593-77/2007/MDR/CAIXA, Contratado PM Betim, DOU de 25/11/2022, seção 3, página
34, onde se lê TA de 19/11/2023. leia-se TA de 24/11/2022
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Contrato de Repasse nº 907458/2020/MDR/CAIXA .
CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONT R AT A D O :
SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA/MT, CNPJ 03.507.415/0024-30; Objeto
termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 424,
de 30/12/2016. Data da rescisão 02 de Dezembro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 844232/2017/MAPA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
Município de
Joviânia/GO, CNPJ 02.029.957/0001-96; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI
424/16 e IN MPDG 002/18. Data do distrato 01/12/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 1071.692-88/897574/2020/MCIDADANIA/CAIXA. CONTR AT A N T E :
União Federal por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: 
Município
de
Andrelândia/MG, CNPJ 18.682.930/0001-38; Objeto termo de rescisão. Fundamentação
legal: Portaria Interministerial ME/CGU nº 558, de 10/10/2019. Data da rescisão 30 de
Novembro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 908586/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: Município
de Afonso
Bezerra/RN, CNPJ 08.294.688/0001-71; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
SA150. Data da rescisão 2 de Dezembro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
AVISO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 913498/2021/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União
Federal por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de
Crissiumal/RS, CNPJ 87.613.147/0001-35; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
Portaria Interministerial MPDG/MF/CGU Nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Data da
rescisão 2 de Dezembro de 2022.
ELÓDIA MARIA OSMARIN BORBA
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PIRACICABA - SP
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Contrato de Repasse nº 918172/2021/MDR/CAIXA, Contratado Município de Limeira/SP,
DOU de 25/11/2021, seção 3, página 50, onde se lê Vigência 22/11/2024, leia-se Vigência
30/09/2024. 22/11/2021.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO VELHO - RO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 935504/2022, firmado pelo Fundo Municipal de Saúde
de Theobroma, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ 84.727.601/0001-90,
neste
ato
representando o
Fundo
Municipal
de
Saúde de
Theobroma,
CNPJ
11.328.835/0001-91; Município de Theobroma/RO, interveniente anuente, CNPJ
84.727.601/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde,
representada
pela Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto
ampliação de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Aperfeiçoamento
do SUS; Valor: R$ 349.860,00; dos recursos: R$ 349.860,00, correrão à conta da União
no 
exercício 
de 
2022, 
UG 
250107, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
10302501885350011, NE 2022NE000095, de 06/10/2022 e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 30/11/2025 - 30/11/2022 Simon Tupac Alvarez Catalan, Analci Rodrigues
Pereira e Gilliard dos Santos Gomes.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE
Contrato 
de
Repasse
nº 
935833/2022,
firmado
pelo 
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO-PE, CNPJ 04.474.819/0001-41; junto à União
Federal por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ
10.571.982/0001-25, COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS, CNPJ-MF sob o nº
03.206.056/0001-95; Objeto Apoio à elaboração de projeto para provisão habitacional de
interesse social no município de Olinda/PE. ; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 534.560,00;
dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 560018,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 16482222000TI0001, NE 2022NE000006, de 27/09/2022,
UG 560018, Gestão 00001, Programa de Trabalho 16482222000TI0001, NE 2022NE000007, de
25/11/2022 e R$ 53.456,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2025 - 30/11/2022 Claudio
Freitas Gonçalves, Tomé Barros Monteiro da Franca, e Bruno de Moraes Lisboa.
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Flávio Guimarães Figueiredo Lima,
CPF 744.347.134-34, ex-Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB,
que se encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº
250296-41/2008/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da publicação, sane
a irregularidade identificada referente a Não consecução dos objetivos pactuados ,
apresente defesa ou devolva o valor de R$ 1.347.615,41 (data inicial de cálculo
07/07/2010), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a forma da
lei, até o dia do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do processo ao órgão
de Controle Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na
Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76,
de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei
10.522/2002.
CLÁUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente de Filial
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Nilton da Mota Silveira Filho, CPF
440.339.154-00, ex-Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, que
se encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 250296-
41/2008/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da publicação, sane a
irregularidade identificada referente a Não consecução dos objetivos pactuados , apresente
defesa ou devolva o valor de R$ 1.347.615,41 (data inicial de cálculo 07/07/2010),
atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia
do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle
Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução
Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de
23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei
10.522/2002.
CLÁUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente de Filial
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Nilton da Mota Silveira Filho, CPF
440.339.154-00, ex-Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, que
se encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 218756-
47/2002/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da publicação, sane a
irregularidade identificada referente a Não consecução dos objetivos pactuados , apresente
defesa ou devolva o valor de R$ 43.314.765,55 (data inicial de cálculo 28/12/2005),
atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia
do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle
Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução
Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de
23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei
10.522/2002.
CLÁUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente de Filial
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Nilton da Mota Silveira Filho, CPF
440.339.154-00, ex-Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, que
se encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 250282-
80/2008/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da publicação, sane a
irregularidade identificada referente a Não consecução dos objetivos pactuados , apresente
defesa ou devolva o valor de R$ 1.269.981,73 (data inicial de cálculo 09/07/2010),
atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia
do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle
Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução
Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de
23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei
10.522/2002.
CLÁUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente de Filial
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Nilton da Mota Silveira Filho, CPF
440.339.154-00, ex-Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, que
se encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 233403-
86/2007/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da publicação, sane a
irregularidade identificada referente a Não consecução dos objetivos pactuados , apresente
defesa ou devolva o valor de R$ 15.848.527,74 (data inicial de cálculo 30/09/2010),
atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia
do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle
Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução
Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de
23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei
10.522/2002.
CLÁUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente de Filial
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Nilton da Mota Silveira Filho, CPF
440.339.154-00, ex-Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, que
se encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 250305-
55/2008/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da publicação, sane a
irregularidade identificada referente a Não consecução dos objetivos pactuados , apresente
defesa ou devolva o valor de R$ 889.607,72 (data inicial de cálculo 22/09/2010), atualizados
monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia do efetivo
recolhimento, sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle Interno
(TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU
nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo
também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei 10.522/2002.
CLÁUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente de Filial