DOU 05/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 227, segunda-feira, 5 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Jorge Luis Carreiro de Barros, CPF
352.625.754-04, ex-Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, que
se encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 250282-
80/2008/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da publicação, sane a
irregularidade identificada referente a Não consecução dos objetivos pactuados , apresente
defesa ou devolva o valor de R$ 1.269.981,73 (data inicial de cálculo 09/07/2010),
atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia
do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle
Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução
Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de
23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei
10.522/2002.
CLÁUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente de Filial
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Jorge Luis Carreiro de Barros, CPF
352.625.754-04, ex-Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, que
se encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 250296-
41/2008/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da publicação, sane a
irregularidade identificada referente a Não consecução dos objetivos pactuados , apresente
defesa ou devolva o valor de R$ 1.347.615,41 (data inicial de cálculo 07/07/2010),
atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia
do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle
Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução
Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de
23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei
10.522/2002.
CLÁUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente de Filial
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Jorge Luis Carreiro de Barros, CPF
352.625.754-04, ex-Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, que
se encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 233403-
86/2007/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da publicação, sane a
irregularidade identificada referente a Não consecução dos objetivos pactuados , apresente
defesa ou devolva o valor de R$ 15.848.527,74 (data inicial de cálculo 30/09/2010),
atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia
do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle
Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução
Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de
23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei
10.522/2002.
CLÁUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente de Filial
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Jorge Luis Carreiro de Barros, CPF
352.625.754-04, ex-Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, que
se encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 250305-
55/2008/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da publicação, sane a
irregularidade identificada referente a Não consecução dos objetivos pactuados , apresente
defesa ou devolva o valor de R$ 889.607,72 (data inicial de cálculo 22/09/2010),
atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia
do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle
Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução
Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de
23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei
10.522/2002.
CLÁUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente de Filial
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Jorge Luis Carreiro de Barros, CPF
352.625.754-04, ex-Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, que
se encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 218756-
47/2002/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da publicação, sane a
irregularidade identificada referente a Não consecução dos objetivos pactuados , apresente
defesa ou devolva o valor de R$ 43.314.765,55 (data inicial de cálculo 28/12/2005),
atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia
do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle
Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução
Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de
23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei
10.522/2002.
CLÁUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente de Filial
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Jorge Luis Carreiro de Barros, CPF
352.625.754-04, ex-Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, que
se encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 250281-
76/2008/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da publicação, sane a
irregularidade identificada referente a Não consecução dos objetivos pactuados , apresente
defesa ou devolva o valor de R$ 842.406,89 (data inicial de cálculo 30/08/2010),
atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia
do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle
Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução
Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de
23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei
10.522/2002.
CLÁUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente de Filial
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Jorge Luis Carreiro de Barros, CPF
352.625.754-04, ex-Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, que
se encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 233398-
19/2007/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da publicação, sane a
irregularidade identificada referente a Não consecução dos objetivos pactuados , apresente
defesa ou devolva o valor de R$ 1.236.499,52 (data inicial de cálculo 28/11/2012),
atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia
do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle
Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução
Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de
23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei
10.522/2002.
CLÁUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIBEIRÃO PRETO - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934930/2022, firmado pelo Município de Pontal-SP, CNPJ
45.352.267/0001-86; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto reforma e revitalização da praça central bortolo carolo.;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 602.003,00; dos
recursos: R$ 578.003,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2022NE001106, de
09/09/2022 e R$ 24.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2025 - 30/11/2022 ROGERIO
MITSUO DOS SANTOS e José Carlos Neves Silva.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 929290/2022, firmado pelo Município de Santa Maria-RS,
CNPJ 88.488.366/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de Estradas Vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 242.000,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2022,
UG
135098,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
20608103120ZV0000, NE 2022NE000311, de 26/10/2022 e R$ 3.250,00 de contrapartida.
Vigência 30/11/2025 - 30/11/2022 Paulo Augusto Shade e Jorge Cladistone Pozzobom.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 930660/2022, firmado pelo Município de São Borja-RS,
CNPJ 88.489.786/0001-01; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
revitalização de praça esportiva no município de São Borja; Programa Esporte, Cidadania e
Desenvolvimento; Valor: R$ 924.000,00; dos recursos: R$ 764.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812502600SL0001, NE 2022NE000158, de 24/06/2022 e R$ 160.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/11/2025 - 30/11/2022 PAULO AUGUSTO SCHADE e EDUARDO BONOTTO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 929782/2022, firmado pelo Município de Santa Maria/RS,
CNPJ 88.488.366/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma do
Centro de Atividades Múltiplas Garibaldi Poggeti de Santa Maria/RS.; Programa
Infraestrutura Cultural; Altera Cláusula V do Instrumento, do valor do repasse para R$
238.856,59 e investimento para R$ 263.856,59. Assinatura: 01/12/2022 Paulo Augusto
Shade e Jorge Cladistone Pozzobom.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
AVISOS DE ANULAÇÃO
Torna sem efeito a publicação referente ao Termo Aditivo de Contrato de
Repasse nº 879055/2018/MCIDADANIA/CAIXA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARAN H AO /
MA publicada DOU de 03/11/2022, seção 3, página 208. Odirlei Sudatti representante da
CAIXA, Gustavo Pereira da Costa representante do Contratado e Carlos Orleans Brandão
Júnior representante do Estado do Maranhão. 01/11/2022.
ODIRLEI SUDATTI
Gerente de Filial
Torna sem efeito a publicação referente ao Termo Aditivo de Contrato de
Repasse nº 843464/2017/MC/CAIXA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO/ MA
publicada DOU de 21/10/2022, seção 3, página 201. Odirlei Sudatti representante da
CAIXA, Gustavo Pereira da Costa representante do Contratado e Carlos Orleans Brandão
Júnior representante do Estado do Maranhão. 20/10/2022.
ODIRLEI SUDATTI
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO PAULO - SP
R E T I F I C AÇÕ ES
Extrato Termo Aditivo Tabela, Contrato de Repasse: 893768/19, DOU nº 226, de
02/12/2022, seção 03, página 122. Onde se lê: T. Aditivo: 30/11/2022, Leia- se:
01/12/2022.
Extrato Termo Aditivo Tabela, Contrato de Repasse: 900259/20, DOU nº 226, de
02/12/2022, seção 03, página 122. Onde se lê: T. Aditivo: 30/11/2022, Leia- se:
01/12/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 916372/2021/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: 
Município
de
PARANAPANEMA/SP, 
CNPJ 
46.634.309/0001-34; 
Objeto: 
termo 
de 
rescisão.
Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93. Data da rescisão: 1 de
Dezembro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
EXTRATOS DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 910388/2021/MAPA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
Município de
Presidente Jânio Quadros/BA, CNPJ 14.120.539/0001-99; Objeto termo de rescisão.
Fundamentação legal: com fundamento no artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93. Data da
rescisão 1 de Dezembro de 2022.
Contrato de Repasse nº 914553/2021/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, 
CONTRATADO:
Município 
de
Manoel 
Vitorino/BA,
CNPJ
13.894.886/0001-06; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: com fundamento no
artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93. Data da rescisão 1 de Dezembro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934316/2022, firmado pelo Município de Laranja da Terra,
CNPJ 31.796.097/0001-14, neste ato representando o Fundo Municipal de Saúde de Laranja
da Terra, CNPJ 14.790.251/0001-21; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO
DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
reforma de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Aperfeiçoamento do
SUS; Valor: R$ 801.082,00; dos recursos: R$ 326.638,00, correrão à conta da União no
exercício de 2022, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350032,
NE 2022NE000103, de 06/10/2022 e R$ 474.444,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2025