DOU 05/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 227, segunda-feira, 5 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
- 30/11/2022 Ana Denise Coimbra dos Santos e Josafá Storch. ESPÉCIE Contrato de Repasse
nº 936028/2022, firmado pelo Município de Rio Bananal, CNPJ 27.744.143/0001-64, neste
ato representando o Fundo Municipal de Saúde de Rio Bananal, CNPJ 11.429.173/0001-46;
junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação de unidade de atenção
especializada em saúde; Programa Aperfeiçoamento do SUS; Valor: R$ 309.324,00; dos
recursos: R$ 309.324,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 250107,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350032, NE 2022NE000123, de
21/10/2022, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350032, NE
2022NE000124, de 21/10/2022 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2025 -
30/11/2022 Ana Denise Coimbra dos Santos e Edimilson Santos Eliziario.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 888158/2019/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: Município
de São
Roque
de Minas/MG,
CNPJ
18.306.670/0001-04; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Conforme solicitado
pelo Tomador. Portaria 424. Data do distrato 01/12/2022.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
EXTRATOS DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 917240/2021/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO:
Município de
Mata
Verde/MG, CNPJ 66.234.360/0001-66; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
com fundamento no artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da
rescisão 2 de Dezembro de 2022.
Contrato de Repasse nº 918192/2021/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Cônego Marinho/MG, CNPJ
01.612.492/0001-39; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 2 de Dezembro de 2022.
Contrato de Repasse nº 925192/2021/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO:
Município de
Mata
Verde/MG, CNPJ 66.234.360/0001-66; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
com fundamento no artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da
rescisão 2 de Dezembro de 2022.
Contrato de Repasse nº 925787/2021/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Palmópolis/MG,
CNPJ 66.234.345/0001-18; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: com
fundamento no artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da
rescisão 2 de Dezembro de 2022.
Contrato de Repasse nº 914519/2021/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Luislândia/MG, CNPJ 01.612.887/0001-
31; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: fundamento no artigo 79, inciso I, da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 2 de Dezembro de 2022.
Contrato de Repasse nº 918594/2021/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: 
Município
de
Jequitinhonha/MG, CNPJ 18.083.659/0001-14; Objeto termo de rescisão. Fundamentação
legal: artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 1 de
Dezembro de 2022.
Contrato de Repasse nº 902241/2020/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Varzelândia/MG, CNPJ 18.017.467/0001-
00; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93.
Data do distrato 01/12/2022.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE
C A L DA S - M G
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 1076.431-06/911437/2021/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União
Federal por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de
Carmo da Cachoeira/MG, CNPJ 18.240.135/0001-90;
Objeto termo de rescisão.
Fundamentação legal: PI nº 424/2016, alterada pela PI nº 558/2019 e IN MPDG nº
002/2018. Data da rescisão 1 de Dezembro de 2022.
SUPERINTENDENCIA NACIONAL BENEFICIOS SOCIAIS
AV I S O
A Caixa Econômica Federal, no exercício de suas atribuições como Agente
Operador do NOVO FIES, e em cumprimento ao estabelecido na Portaria MEC nº 209,
de 07 de março de 2018 em seu artigo nº 84, torna público que: a) no período de
03 de dezembro de 2022 à 05 de dezembro de 2022, estará aberta a janela
extemporânea para realização dos aditamentos de renovação e aditamento de
suspensão dos contratos de financiamentos do NOVO FIES, período de referência 1º
SEMESTRE DE 2021. Todos os estudantes que possuem contrato de financiamento do
NOVO FIES e que não concluíram seu aditamento de renovação ou aditamento de
suspensão dentro do período regular e extemporâneos já abertos anteriormente para
o referido semestre/ano, são público-alvo dessa janela extemporânea. b) no período de
01 de dezembro de 2022 à 15 de janeiro de 2023, estará aberto o processo de
dilatação contratual para os estudantes que tenham o período contratual encerrado no
2º semestre de 2022. A adimplência do estudante com os pagamentos mensais da
manutenção do seu financiamento e coparticipação - boleto único (por meio de débito
em conta ou boleto bancário), é condição para efetivação dos aditamentos durante a
janela extemporânea. Considerando que os processamentos dos pagamentos ocorrem
sistemicamente no prazo de 5 dias úteis, a CAIXA orienta que os estudantes
inadimplentes realizem o pagamento das parcelas em aberto, de forma a garantir que
todos os procedimentos sejam concluídos em tempo hábil. Os estudantes que tenham
dúvidas sobre a efetivação de seus aditamentos para o semestre 2/2020 devem
procurar suas Instituições de Ensino Superior - IES para verificação e realização dos
aditamentos, se for o caso.
MARCELO VIANA PARIS
Superintendente Nacional
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL FUNDOS DE GOVERNO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A Caixa Econômica Federal informa
a abertura de procedimento de
chamamento público conjunto entre CAIXA e BNDES. Objeto: Selecionar propostas de
Estados, Distrito Federal e arranjos regionais legalmente constituídos para estruturação de
projetos de concessões pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de
Projetos de Concessão e PPP FEP ou pelo BNDES, no setor de saneamento básico,
modalidade manejo de resíduos sólidos urbanos de origem domiciliar serviços divisíveis.
Data/horário de cadastramento das propostas: a partir do dia 12/12/2022 até às 23h59 do
dia 
28/02/2022. 
Disponibilização 
do 
edital 
no 
endereço:
http://www.concessoes.caixa.gov.br.
LUCIOLA AOR VASCONCELOS
Superintendente Nacional
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 1232/2022, celebrado entre a Casa da Moeda do
Brasil - CMB; e BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL S/A,
inscrita no CNPJ sob o nº 10.472.968/0005-06; para eventual aquisição de calçados de
segurança, oriundo do Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 0075/2022, referente
ao Processo nº 18750.113289/2021-41; amparo legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº
7.892/13 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; assinado em 01/12/2022; com
vigência até 01/12/2023; valor global: R$88.000,00; Assinam pela CMB: Marcos Pereira e
Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendentes; pela Contratada: Leandro André da
Silva e Luciano Aparecido Vitorino - Diretores.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 335005
Processo nº 44103.0008027/2022-81. Contrato nº 277/2022. Modalidade: Dispensa de
Licitação nº 260/2022. Contratada: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A. - CNPJ nº
07.522.669/0001-92. Objeto: Contratação de empresa para distribuição de energia elétrica
na modalidade Mercado Livre (Ambiente de Contratação Livre - ACL), destinada à
energização das instalações da DATAPREV, filial Brasília/DF (Datacenter e Edifício Sede),
pelo período de 62 (sessenta e dois) meses, referente ao Contrato de Uso do Sistema de
Distribuição - CUSD. Pedido de Compra nº 022140. Valor total: R$ 7.336.082,74 (sete
milhões, trezentos e trinta e seis mil, oitenta e dois reais e setenta e quatro centavos).
Data de assinatura: 09/11/2022. Fundamentação legal: Artigo 29, Inciso X, da Lei nº
13.303/2016.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 68/2022
Sagrou-se vencedora nesta licitação, a empresa SERIAL SISTEMAS LTDA, CNPJ
31.245.376/0001-90,para o serviço de manutenção no sistema de detecção, alarme e
combate a incêndio (DAC), sem fornecimento de peças, no edificio ocupado pela DATAPREV
filial Paraíba, situada na Av Getúlio Vargas,Nº 47, Centro,João Pessoa/PB, pelo período de
60 meses, no valor global de R$ 984.000,00 (novecentos e oitenta e quatro mil reais).
ANA CLAUDIA SALDANHA
Pregoeira
(SIDEC - 02/12/2022) 238014-07048-2022NE021772
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 85/2022
De acordo com critério de julgamento estabelecido no edital, sagrou-se
vencedora desta licitacao, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa Lions
Segurança e Vigilância Patrimonial Eireli, com o preço Global de R$ 7.434.501,00 (sete
milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil e quinhentos e um reais).
GUACIARA DE CARVALHO COSTA
Pregoeira
(SIDEC - 02/12/2022) 238014-07048-2022NE021772
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 773/2021
De acordo com critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se
vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa TELETEX
COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, pelovalor total de R$ 23.724,080,00 (vinte e três
milhões, setecentos e vinte e quatro mil e oitenta reais).
LEONEL VIEIRA ARAUJO
Pregoeiro
(SIDEC - 02/12/2022) 238014-07048-2022NE021772
(Of. El. nº .)
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
REGIONAL BRASÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 138602/2022 - UASG 803010
Processo Nº: 01336/2022. Inexigibilidade Nº: 01336/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 31.455.659/0001-66 -
OFFICELESS EMPREENDEDORISMO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação Soluções
Educacionais na modalidade a distância na temática Trabalho Remoto para gestores e
empregados. Vigência: 02/12/2022 a 01/06/2024. Valor total estimado: R$ 198.000,00.
Data da Assinatura: 02/12/2022.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 138.652/2022 - UASG: 803010
Processo nº: 01410-2022. Inexigibilidade nº: 01410-2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 00.454.686/0001-90 -
LAPAC LABORATÓRIO DE PATOLOGIA E CLINICAS LTDA Objeto: Credenciamento médico.
Vigência: 02/12/2022 a 01/12/2027. Data da Assinatura: 02/12/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 138645 - UASG: 803010
Credenciamento Médico n° 124840/2022. Processo nº 0624/2022. Inexigibilidade nº:
0624/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ do Credenciado: 06.245.071/0001-30 - ALIVIO - CLINICA DE FISIOTERAPIA E
FONOAUDIOLOGIA LTDA. Objeto: Alterar dados cadastrais. Vigência: 02/12/2022 a
13/06/2027. Data da Assinatura: 02/12/2022.

                            

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