DOU 06/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, terça-feira, 6 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 16.264, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53542.010416/2022-99.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ROGERIO RODRIGUES
GAMA, CPF nº ***.088.941-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas
aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº 16.314. Processo nº 53542.010464/2022-87.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a EVERTON CALDEIRA DOS
SANTOS, CPF nº ***.037.381-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas
aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.322. Processo nº 53542.011036/2022-71. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a WILSON JOSÉ VEIGA RODRIGUES PAULINO, CPF nº
***.829.441-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
Nº 16.323. Processo nº 53542.010486/2022-47.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a DECIO COSTA PERES,
CPF/CNPJ nº ***.200.492-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito,
tendo
em vista
a
perda
de
condição
indispensável à
manutenção
da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas
aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.324. Processo nº 53542.010487/2022-91.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a DENIS CORDEIRO LOPES,
CPF nº ***.221.231-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito,
tendo
em vista
a
perda
de
condição
indispensável à
manutenção
da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas
aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.326. Processo nº 53542.010490/2022-13.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a EDER ALBERTO POSSE,
CPF nº ***.598.461-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito,
tendo
em vista
a
perda
de
condição
indispensável à
manutenção
da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas
aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº 16.337. Processo nº 53542.010445/2022-51.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ZOROBABEL PAIVA NUNES
SOBRINHO, CPF nº ***.953.771-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas
aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.341. Processo nº 53542.010444/2022-14.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ZANEIK LOURENCO DE
ABREU, CPF nº ***.248.331-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas
aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.351. Processo nº 53542.010531/2022-63.
Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOÃO NATAL DE
ALEXANDRIA, CPF nº ***.698.311-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas
aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.352. Processo nº 53542.010534/2022-05.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JOSE ANTONIO DA SILVA,
CPF nº ***.057.261-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito,
tendo
em vista
a
perda
de
condição
indispensável à
manutenção
da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas
aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.356. Processo nº 53542.010535/2022-41.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JOSE CLAUDIO NEVES DE
ARAUJO, CPF nº ***.991.411-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas
aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.357. Processo nº 53542.010536/2022-96.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JOSE GARCIA DE MORAIS,
CPF nº ***.097.401-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito,
tendo
em vista
a
perda
de
condição
indispensável à
manutenção
da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas
aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
Nº 16.376. Processo nº 53542.010661/2022-04.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a EUGLEUDSON PIRES DA
SILVA, CPF nº ***.664.061-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas
aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.377. Processo nº 53542.010666/2022-29.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a FRANCISCO VIEIRA, CPF nº
***.539.173-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta
a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos
serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.379. Processo nº 53542.010669/2022-62.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a GERALDO FLAUZINO DA
SILVA NETO, CPF nº ***.391.411-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas
aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.381. Processo nº 53542.010670/2022-97.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a GESMAR CLAUDINO DE
OLIVEIRA, CPF nº ***.608.901-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas
aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.383. Processo nº 53542.010672/2022-86.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a GILMAR SOUZA SILVA, CPF
nº ***.260.061-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta
a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos
serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.384. Processo nº 53542.010958/2022-61.
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a JANDIR TIECHER, CPF
nº ***.831.881-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
Nº 16.385. Processo nº 53542.010676/2022-64.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a HELIOMAR PIRES DE
BARROS, CPF nº ***.808.731-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas
aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.387. Processo nº 53542.011011/2022-78.
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a WILSON DE MELO, CPF
nº ***.527.841-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
Nº 16.388. Processo nº 53542.011241/2022-37.
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a PAULO ROGERIO DE
MORAIS MACHADO, CPF nº ***.803.009-**, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
Nº 16.395. Processo nº 53542.010434/2022-71.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a VITOR HUGO DE SA
PESSOA, CPF nº ***.508.031-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas
aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.397. Processo nº 53542.011266/2022-31.
Expede autorização a TAHYLNA ALVES
PORTO DE OLIVEIRA, CPF nº
***.365.031-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 16.398. Processo nº 53542.010483/2022-11.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a CLAUDIO VELOSO DE
REZENDE, CPF nº ***.914.241-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas
aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.401. Processo nº 53542.010559/2022-09.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a SAMUEL ALVES KATSUI,
CPF nº ***.629.171-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito,
tendo
em vista
a
perda
de
condição
indispensável à
manutenção
da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas
aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.406. Processo nº 53542.010571/2022-13.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WANDERSON ALVES DO
CARMO, CPF nº ***.503.941-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas
aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.407. Processo nº 53542.010574/2022-49.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WELLINGTON KENNEDY
DIAS ARANTES, CPF nº ***.913.551-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas
aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.408. Processo nº 53542.010576/2022-38.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WILLIAM MARQUES
TRAJANO, CPF nº ***.247.806-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas
aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.