DOU 06/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, terça-feira, 6 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 16.417. Processo nº 53542.010522/2022-72.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ELTER ASSIS SILVA, CPF nº
***.715.911-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta
a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos
serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.418. Processo nº 53542.010523/2022-17.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ERIKSON MACHADO DE
LIMA, CPF nº ***.687.461-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas
aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº 16.426. Processo nº 53542.010783/2022-92.
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a CONCESSIONARIA
ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A., CNPJ Nº 15.090.690/0001-94, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 16.438. Processo nº 53542.010658/2022-82.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a EDIVAN PEREIRA DA
SILVA, CPF nº ***.792.121-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas
aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.439. Processo nº 53542.010657/2022-38.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a DIVINO JANDER ALVES DE
ALMEIDA, CPF nº ***.508.231-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas
aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.440. Processo nº 53542.010583/2022-30.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a RIVAIR JOSE BISPO DA
CONCEICAO 
OLIVEIRA, 
CPF 
nº 
***.470.451-**, 
para 
explorar 
o 
Serviço 
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em
vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 16.441. Processo nº 53542.010580/2022-04.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a GILVANIO SANTOS DE
SOUZA, CPF nº ***.839.251-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas
aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.442. Processo nº 53542.010567/2022-47.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a SILVIO OLIVEIRA DE
SOUZA, CPF nº ***.521.421-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas
aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.443. Processo nº 53542.010555/2022-12.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a RODRIGO DE SOUSA
SANTOS, CPF nº ***.105.741-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas
aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.444. Processo nº 53542.010543/2022-98.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a LUCIO RODRIGUES DE
OLIVEIRA, CPF nº ***.263.781-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas
aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.445. Processo nº 53542.010542/2022-43.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a LUCIO ALVES SILVA
FEITOZA, CPF nº ***.528.661-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas
aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.446. Processo nº 53542.010026/2022-19.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JOEL DA SILVA ARCE, CPF
nº ***.672.921-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta
a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos
serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.461. Processo nº 53542.011276/2022-76.
Expede autorização a HRAWANY GARCIA ZAGONEL, CPF nº ***.294.591-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 16.462. Processo nº 53542.011221/2022-66.
Expede autorização a SOLIS TOWER TELECOM DO BRASIL CESSAO DE
INFRAESTRUTURA LTDA, CNPJ nº 30.536.096/0001-78, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e
tendo como área
de prestação
de serviço todo
o território
nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 16.460, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.064171/2020-44. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 16.024, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53500.309412/2022-51.
Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO
COMUNITÁRIA BATALHA
FM, CNPJ
03.455.107/0001-12, executante
do Serviço
de
Radiodifusão Comunitária, na localidade de Batalha/AL.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº 16.470
- Autoriza
Qualcomm Serviços
de Telecomunicações
Ltda, CNPJ
nº
05.948.524/0001-22, 
a 
realizar 
operação 
temporária 
de 
equipamentos 
de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 03/12/2022 a 31/01/2023.
Nº 16.471 - Autoriza FOLE FURADO PRODUCOES EIRELI - ME, CNPJ nº 21.834.527/0001-91,
a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Natal/RN, no período de 09/12/2022 a 11/12/2022.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº 16.474 - Processo nº 53500.326103/2022-46.
Declara extinta, por renúncia, a partir de 21/10/2022, a autorização outorgada
a
FRANCISCO
NICOLAS
FUENTES 
ESPINOSA
TELECOMUNICAÇÕES,
CNPJ/MF
nº
24.890.176/0001-24, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225), para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16.476 - Processo nº 53500.319932/2022-72.
Declara extinta, por renúncia, a partir de 21/10/2022, a autorização outorgada
a
SHAREWEB TELEINFORMÁTICA
LIMITADA, CNPJ/ME
nº 12.476.265/0001-40,
por
intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 16.477 - Processo nº 53500.330110/2022-42.
Declara extinta, por renúncia, a partir de 07/11/2022, a autorização outorgada
a NDD TELECOM - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ/MF nº 27.613.378/0001-17,
por
intermédio do
Ato
nº
4334, de
13/08/2020,
para
explorar Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DECEA Nº 579/ASEGG, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022, publicada
no Diário Oficial da União em 1º de dezembro de 2022, Seção 1, página 21,
Na ementa, onde se lê:
Torna pública a Aceitação do Sistema de Gerenciamento da Segurança
Operacional (SMS) da Entidade Provedora de Serviços de Navegação Aérea Mineração Rio
Norte S.A.
Leia-se:
Torna pública a Aceitação do Sistema de Gerenciamento da Segurança
Operacional (SMS) da Entidade Provedora de Serviços de Navegação Aérea Mineração Rio
do Norte S.A.
No Art. 1º, onde se lê:
Tornar pública a Aceitação do Sistema de Gerenciamento da Segurança
Operacional (SMS) da Entidade Provedora de Serviços de Navegação Aérea Rio do Norte S.A.
Leia-se:
Tornar pública a Aceitação do Sistema de Gerenciamento da Segurança
Operacional (SMS) da Entidade Provedora de Serviços de Navegação Aérea Mineração Rio
do Norte S.A.
COMANDO DO EXÉRCITO
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 34-CA/IMBEL, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
Revoga a Resolução nº 09/2021-CA/IMBEL, de
29/04/2021.
O Conselho de Administração da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL,
Órgão Superior de deliberação colegiada, nos termos do inciso I do Art. 58 do Estatuto
Social, aprovado em 14/12/2020, com base no que foi deliberado na 358ª RCA, realizada
em 10/11/2022, resolve:
Art.1° - Revogar a Resolução nº 09/2021-CA/IMBEL, de 29 de abril de 2021,
publicada no DOU nº 104, de 07 Jun 21, que tratou sobre a criação de Filial IMBEL como
Instituição Científica e Tecnológica - ICT/IMBEL, transcrita abaixo:
Art.1º - Conforme proposta da 635ª Reunião Extraordinária da Diretoria Executiva
da IMBEL, de 14/05/20, CRIAR a Filial da IMBEL, denominada Instituição Científica e Tecnológica
- ICT-IMBEL, por atender aos requisitos necessários previstos na Lei nº 10.973, de 02/09/2004
e no Decreto nº 9.283, de 07/02/2018, cuja sede será localizada no Quartel-General do Exército
s/nº, Bloco H, 3º Pavimento, Setor Militar Urbano - SMU - CEP 70.630-901, Brasília - DF.
Art.2º - Fica estabelecido que a Instituição Científica e Tecnológica - ICT-IMBEL ,
terá como atividade principal classificada na posição Seção "M" - Atividades Profissionais
Científicas e Técnicas, da Classificação Nacional de Atividades Econômicas, CNAE, versão
2.3, e na Subclasse como 7210-0/00, Pesquisa e Desenvolvimento Experimental em
Ciências Físicas e Naturais.
Art.2º - A Resolução revogada será anexada a presente Resolução como parte
dela integrante.
Art.3º - A IMBEL deverá adotar as providências administrativas para efetivação
do ato ora aprovado.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
GUIDO AMIN NAVES
Presidente do Conselho

                            

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