DOU 06/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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18
Nº 228, terça-feira, 6 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO CAPDA/ME Nº 34, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
Credencia 
a 
Incubadora
do 
Centro 
de
Desenvolvimento 
Empresarial
e 
Tecnológico
-
CDTECH/UFAM, 
como 
incubadora
habilitada 
à
execução 
de 
atividades
de 
pesquisa,
desenvolvimento e inovação (PD&I).
O COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
(CAPDA), no cumprimento de suas atribuições estabelecidas no art. 27 do Decreto nº
10.521, de 15 de outubro de 2020, e na Resolução nº 8 de 29 de outubro de 2019, que
aprovou o seu
regimento interno, e tendo
em vista o Parecer
Técnico nº
22/2022/COART/CGTEC/SDI, processo Suframa 52710.006108/2022-17, e a deliberação
ocorrida na sua 70ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2022 e autuada
no processo 52710.008114/2022-17, resolve:
Art. 1º Credenciar a incubadora do Centro de Desenvolvimento Empresarial e
Tecnológico - CDTECH, por intermédio de sua mantenedora Universidade Federal do
Amazonas - UFAM, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da
Fazenda (CNPJ) nº 04.378.626/0001-97, como instituição habilitada à execução de
atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), para o fim previstos no inciso
V do § 4º, art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
Art. 2º A instituição credenciada deverá atender às seguintes condições:
I - observar as disposições da Resolução CAPDA nº 7, de 9 de dezembro de
2015, ou outra que vier a substitui-la; e
II - demonstrar, a qualquer tempo, a manutenção do cumprimento dos
requisitos exigidos para credenciamento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
JOSÉ RICARDO RAMOS SALES
Coordenador do Comitê
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO
CIRCULAR Nº 1.009, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
Divulga o orçamento de novação do Fundo de
Compensação de Variações Salariais por grupo de
instituições credoras e a ordem de prioridade de
novação das matrículas por grupo, para o exercício
de 2023.
1 A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Administradora do Fundo
de Compensação de Variações Salariais - FCVS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso I do Art. 5º da Resolução nº 451, de 30 de março de 2020, do
Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, divulga a
distribuição do orçamento anual de novação do Fundo entre os grupos e a ordem de
prioridade das matrículas das instituições credoras em cada grupo, para o exercício de
2023, na forma dos Anexos I a VI. 1.1 Distribuição do orçamento de novação por grupo de
instituições credoras.
.
GRUPO
SALDO DOS CRÉDITOS EM
RCV* (R$)
% PERCENTUAL DE
A LO C AÇ ÃO
ALOCAÇÃO ORÇAMENTO
POR GRUPO (R$)
.
.
Posição: 1º/11/2022
. CAIXA EMGEA
29.013.315.538,21
37,05%
3.181.531.149,75
. FUNDOS SFH
6.330.721.466,24
7,00%
601.036.741,14
. CO H A B
3.140.386.015,35
13,64%
1.171.135.307,04
. BANCOS PRI
3.409.722.596,74
3,17%
271.940.172,79
. ENTES PUBLICOS
2.283.162.546,92
2,51%
215.808.191,51
. L I Q U I DA N DA S
37.415.775.937,05
34,57%
2.968.899.179,26
. REPASSADORAS
356.889.185,59
0,39%
33.394.412,00
. OUTROS
1.468.695.728,47
1,67%
143.643.152,00
. T OT A L
83.418.669.014,57
100,00%
8.587.388.305,49
*RCV - Relação de Créditos Validados
2 As instituições credoras posicionadas até a 25ª (vigésima quinta) posição de
cada grupo da lista divulgada, conforme inciso I do Art. 5º da Resolução CCFCVS nº
451/2020, devem solicitar a abertura do processo de novação até o 15º dia útil do mês de
dezembro de 2022 (21/12/2022), por meio do endereço eletrônico cecvs@caixa.gov.br,
observando-se o prazo previsto no inciso II do Art. 5º e o disposto no § 1º do Art. 4º da
Resolução em questão. 3 Os grupos CAIXA EMGEA e FUNDOS SFH, conforme disposto no
art. 4º, § 7º, inciso II, da Resolução CCFCVS nº 451/2020, poderão priorizar a cadeia a ser
novada independente da sua posição na fila. 4 Esta circular CAIXA entra em vigor na data
de sua publicação.
FELIPE MOREIRA CRUZEIRO
Diretor-Executivo
ANEXO I - COHABs
.
ORDEM
AGENTE CESSIONÁRIO
NOME AGENTE CESSIONÁRIO
INDICE DE PRIORIDADE
.
1º
00020
COHAB EST SANTA CATARINA
0,99351415
.
2º
00040
AGENCIA GOIANA DE HABITACAO - AGH
0,99027138
.
3º
00007
COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA
0,98898590
.
4º
00015
SOC HAB EST AMAZONAS SHAM
0,98853957
.
5º
00014
EMGERPI- EX-COHAB/PI
0,98696230
.
6º
00027
COHAB POP BAURU
0,98324583
.
7º
00037
COHAB LONDRINA
0,98218158
.
8º
00028
COHAB POP EST PERNAMBUCO
0,97535342
.
9º
00038
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO
0,97189696
.
10º
00003
COHAB BAIXADA SANTISTA
0,97120030
.
11º
00009
COHAB POP CURITIBA
0,96517060
.
12º
00006
COHAB CEARA
0,96126823
.
13º
00029
CODHAB/DF CIA. DESENVOLVIMENTO HAB. - EX IDHAB
0,95997187
.
14º
00022
COHAB VOLTA REDONDA
0,93724967
.
15º
00043
CIA REGIONAL HABITACOES INTERESSE SOCIAL CRHIS
0,92241551
.
16º
00016
COHAB EST MINAS GERAIS
0,89430037
.
17º
00001
COHAB RIO GRANDE SUL
0,88602815
.
18º
00018
CEHOP-CIA EST DE HABITAÇÃO E OBRAS PUB (EX-DEHOP
0,85152582
.
19º
00030
DATANORTE-INCORPORAÇÃO COHAB/RN
0,84849895
.
20º
00012
URBIS HAB URBAN BAHIA
0,82277982
.
21º
00045
CIA HABITACAO POP DE RONDONIA COHAB RONDONIA
0,79179811
.
22º
00023
COHAB ALAGOAS
0,68985976
.
23º
00008
COHAB POP CAMPINAS
0,61646132
.
24º
00039
COHAB RIBEIRAO PRETO
0,58323026
.
25º
00024
CIA METROPOLITANA HAB SAO PAULO
0,55846133
.
26º
00033
COHAPAR COHAB PARANA
0,55316854
.
27º
00042
AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DO MS/CDHU
0,54347826
.
28º
00031
COHAB/MA - EMAHRP
0,51684453
.
29º
00035
COHAB ACRE
0,43413007
.
30º
00004
CIA ESTL HAB RJ CEHAB RJ
0,40323524
.
31º
00034
COHAB POP BANDEIRANTE
0,39994225
.
32º
00041
CIA DESENV HABITACIONAL EST SAO PAULO CDH
0,39522652
.
33º
00017
COHAB POP EST MATO GROSSO
0,01986183
ANEXO II - Bancos Privados
.
ORDEM
AGENTE CESSIONÁRIO
NOME AGENTE CESSIONÁRIO
INDICE DE PRIORIDADE
.
1º
40024
BANCO SUDAMERIS BRASIL SA / SANTANDER
1,00000000
.
2º
51017
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A./EX MERIDIONAL C.I.
1,00000000
.
3º
51017
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A./EX MERIDIONAL C.I.
1,00000000
.
4º
50141
BRADESCO S/A CRED IMOB
1,00000000
.
5º
50141
BRADESCO S/A CRED IMOB
1,00000000
.
6º
50141
BRADESCO S/A CRED IMOB
1,00000000
.
7º
50016
BCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A /SANTANDER
0,99692457
.
8º
40139
BANCO BTG PACTUAL SA
0,98648649
.
9º
50186
BANCO ITAU S/A
0,98413426
.
10º
50137
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A./ EX BANCO REAL S.A
0,98244785
.
11º
52126
BANCO DO BRASIL/NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S.A.
0,98182374
.
12º
50186
BANCO ITAU S/A
0,87887110
.
13º
50147
BANCO SAFRA S/A
0,87681708
.
14º
51173
BANCO DO BRASIL/BESC S/A CRED IMOB
0,83646553
.
15º
50137
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A./ EX BANCO REAL S.A
0,80070646
.
16º
50048
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - EX NOROESTE C. I.
0,44111757
ANEXO III - Entes Públicos
.
ORDEM
AGENTE CESSIONÁRIO
NOME AGENTE CESSIONÁRIO
INDICE DE PRIORIDADE
.
1º
70830
INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA EST PIAUI
0,99738990
.
2º
43110
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
0,99426176
.
3º
43497
BRB BANCO DE BRASILIA S/A
0,98880581
.
4º
54419
APEPE APE PE
0,98657718
.
5º
51176
GOVERNO DO ESTADO DO CEARA/BEC
0,98310551
.
6º
43026
BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A
0,98295455
.
7º
51005
BANCO DO ESTADO DO PARA S/A
0,97304485
.
8º
70086
INST PAG ESP SP (EX INST PREV EST SP) - IPESP
0,97219909
.
9º
90409
CART HIPOT IMOB CLUBE NAVAL
0,91290330
.
10º
70827
INST DE PREV DO EST DO RIO G NORTE
0,90633050
.
11º
90402
CX CONST CASAS P/PESSOAL MINISTERIO MAR
0,90492257
.
12º
43496
BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A
0,89694687
.
13º
43500
BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS S/A
0,83294310
.
14º
43497
BRB BANCO DE BRASILIA S/A
0,82422248
.
15º
43466
BANCO ESTADO RIO GRANDE DO SUL S/A BANCO MULTIPL
0,82369308
.
16º
90075
CX DE FINANCIAMENTO IMOB DA AERONAUTICA CFIAE
0,82295268
.
17º
70071
INST PREVID EST CE - IPEC
0,81218929
.
18º
43485
BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A
0,80252014
.
19º
70837
MUNIC.DE SAO BERNARDO DO CAMPO - EX-IMASF
0,79166667
.
20º
52104
CX ECON ESTL RIO GRANDE DO SUL
0,74236627
.
21º
70075
INST PREVID SERVD EST PE IPSEP
0,70571696
.
22º
43451
BANCO DA AMAZONIA S/A - BASA
0,69736842
.
23º
90404
CART HIPOT IMOB CLUBE MIL
0,61246318
.
24º
70081
INST DE ASSIST DOS SERVIDORES DO EST DO PARA-IAS
0,53619303
.
25º
43466
BANCO ESTADO RIO GRANDE DO SUL S/A BANCO MULTIPL
0,53199045
.
26º
90046
FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO
0,45910483
.
27º
43466
BANCO ESTADO RIO GRANDE DO SUL S/A BANCO MULTIPL
0,31985302
.
28º
43091
BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
0,31592657
.
29º
70835
INST PREVID MUN FORTALEZA - IPM
0,27010884
.
30º
70001
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - EX PREVISUL
0,15590425
.
31º
90023
ASSOC DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH PREVH
0,09738851
ANEXO IV - Instituições em Regime Especial - Liquidandas
.
ORDEM
AGENTE CESSIONÁRIO
NOME AGENTE CESSIONÁRIO
INDICE DE PRIORIDADE
.
1º
51177
PRODUBAN CRED IMOB S/A
0,98307504
.
2º
52103
CAIXA E. DO ESTADO DE GOIAS EM LIQ. EXTRAJUDICIA
0,97203384
.
3º
40069
AGROBANCO-BANCO COMERCIAL S/A EM L. ORDINARIA
0,96774194
.
4º
52101
CX ECON EST MINAS GERAIS
0,93583458
.
5º
50184
BANCO ECONOMICO - COMIND
0,91605302
.
6º
50189
ECONOMICO - NOSSA CAIXA NOSSO BANCO
0,88585136
.
7º
50001
ECONOMICO - COHAB/PE
0,86900958
.
8º
50157
BANCO NACIONAL S/A
0,85330822
.
9º
50157
BANCO NACIONAL S/A
0,85330822
.
10º
50157
BANCO NACIONAL S/A
0,85330822
.
11º
50157
BANCO NACIONAL S/A
0,85330822
.
12º
50157
BANCO NACIONAL S/A
0,85330822
.
13º
50157
BANCO NACIONAL S/A
0,85330822
.
14º
50157
BANCO NACIONAL S/A
0,85330822
.
15º
50157
BANCO NACIONAL S/A
0,85330822
.
16º
50157
BANCO NACIONAL S/A
0,85330822
.
17º
50157
BANCO NACIONAL S/A
0,85330822
.
18º
50157
BANCO NACIONAL S/A
0,85330822
.
19º
50157
BANCO NACIONAL S/A
0,85330822
.
20º
50157
BANCO NACIONAL S/A
0,85299931
.
21º
50157
BANCO NACIONAL S/A
0,85297018
.
22º
50157
BANCO NACIONAL S/A
0,85258102
.
23º
50157
BANCO NACIONAL S/A
0,85220049
.
24º
50157
BANCO NACIONAL S/A
0,85189190
.
25º
50157
BANCO NACIONAL S/A
0,85166168
.
26º
50157
BANCO NACIONAL S/A
0,85148007
.
27º
50157
BANCO NACIONAL S/A
0,85127570
.
28º
50157
BANCO NACIONAL S/A
0,85033685
.
29º
50157
BANCO NACIONAL S/A
0,84914155
.
30º
50157
BANCO NACIONAL S/A
0,84898282
.
31º
50157
BANCO NACIONAL S/A
0,84837117
.
32º
50157
BANCO NACIONAL S/A
0,84650690
.
33º
50157
BANCO NACIONAL S/A
0,84606795
.
34º
50157
BANCO NACIONAL S/A
0,84453629
.
35º
50157
BANCO NACIONAL S/A
0,84396242
.
36º
52103
CAIXA E. DO ESTADO DE GOIAS EM LIQ. EXTRAJUDICIA
0,83870051

                            

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