DOU 06/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, terça-feira, 6 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1

6.COMPOSIÇÃO DA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO - TUSD

15. Os custos regulatórios que formam a TUSD são definidos no processo de reajuste ou revisão tarifária.

16. As funções de custos da TUSD são formadas de acordo com os seguintes componentes tarifários:

I. TUSD TRANSPORTE – parcela da TUSD que compreende a TUSD FIO A e a TUSD FIO B, sendo:

a) TUSD FIO A – formada por custos regulatórios pelo uso de ativos de propriedade de terceiros, compreendida por:

i) uso dos sistemas de transmissão da Rede Básica;

ii) uso dos transformadores de potência da Rede Básica com tensão inferior a 230 kV e das DIT compartilhadas;

iii) uso dos sistemas de distribuição de outras distribuidoras; e

iv) conexão às instalações de transmissão ou de distribuição.

b) TUSD FIO B – formada por custos regulatórios pelo uso de ativos de propriedade da própria distribuidora que compõem a Parcela B, compreendida por: i) custo anual dos ativos (CAA); ii) custo
de administração, operação e manutenção (CAOM).

II. TUSD ENCARGOS – parcela da TUSD que recupera os custos de:

a) Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – P&D_EE;

b) Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE;

c) Contribuição para o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS;

d) Quota da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE;

e) Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA; e

f) Quota da Conta de Desenvolvimento Energético associada aos Empréstimos da Conta COVID e Conta Escassez Hídrica –CDE CONTAS

III. TUSD PERDAS – parcela da TUSD que recupera os custos regulatórios com:

a) Perdas técnicas do sistema da distribuidora;

b) Perdas não técnicas;

c) Perdas na Rede Básica devido às perdas regulatórias da distribuidora; e

d) Receitas Irrecuperáveis.

IV.TUSD OUTROS – parcela da TUSD referente:

a) Subvenção D < 350;

b) Outros.

17. A Figura 1 apresenta a TUSD e as funções de custos com os respectivos componentes tarifários:

Figura 1: Funções de Custos e Componentes Tarifários da TUSD

7. INCIDÊNCIA DA TUSD

18. Para os usuários do sistema de distribuição, aplicam-se todos os componentes tarifários, exceto:

I. Para concessionária ou permissionária de distribuição, o inciso II e a alínea “b” do inciso III do parágrafo 16 deste Submódulo;

II. Para a subclasse baixa renda, as alíneas “d”, “e” e “f” do inciso II do parágrafo 16 deste Submódulo;

III. Para a parcela do consumo atendido por empreendimento próprio de produção independente e/ou de autoprodução, as alíneas “d”, “e” e “f” do inciso II do parágrafo 16 deste Submódulo;
e

IV. Para centrais geradoras que possuem uma forma específica de cálculo da TUSD, conforme descrito nos Submódulos 7.3 e 7.4.

19.A TUSD classifica-se em:
TUSD
TRANSPORTE
FIO A
Rede Básica
Fronteira
CUSD
CONEXÃO D
CONEXÃO T
FIO B
PERDAS
TÉCNICAS
NÃO TÉCNICAS
PERDAS RB/D
RECEITAS
IRRECUPERÁVEIS
ENCARGOS
TFSEE
ONS
P&D_EE
CDE
PROINFA
CDE CONTAS
OUTROS
SUBVENÇÃO
D < 350
OUTROS