DOU 06/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, terça-feira, 6 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
9. INCIDÊNCIA DA TE

23.Para o mercado de referência da TE, definido no parágrafo 7 deste Submódulo, aplicam-se todos os componentes tarifários, exceto:

I. Para concessionária ou permissionária de distribuição que possua Contrato de Compra e Venda de Energia – CCE com o agente de distribuição supridor, agente da CCEE, o inciso IV do parágrafo
21 deste Submódulo; e

II. Para concessionária ou permissionária de distribuição que possua Contrato de Compra e Venda de Energia – CCE com o agente de distribuição supridor, cotista de Itaipu, o inciso III do parágrafo
21 deste Submódulo.

24. A TE classifica-se em:

I. Horária – é segmentada em dois postos tarifários ou períodos de faturamento:

a) TE ponta - R$/MWh;

b) TE intermediária – R$/MWh; e

c) TE fora ponta - R$/MWh.

II. TE convencional - R$/MWh – definida sem distinção horária.

III. TE suprimento - R$/MWh – definida sem distinção horária.

10. FLEXIBILIZAÇÃO DE PARÂMETROS DA ESTRUTURA TARIFÁRIA

25. De forma a adequar a estrutura tarifária, tanto a distribuidora quanto os consumidores podem propor alterações, com análise substantiva, comprovando ser mais adequado e oportuno ao
interesse público do que a proposta padrão, nos seguintes parâmetros de construção da tarifa de uso:

I. Utilização ou não do posto intermediário para a modalidade tarifária horária Branca;

II. Utilização do posto intermediário para a modalidade tarifária horária Branca, em horário e duração diversa daquela estabelecida, sempre em períodos conjugados ao posto ponta;

III. Utilização de relação ponta/fora ponta/intermediário para a modalidade tarifária horária Branca diversa daquela estabelecida na proposta padrão;

IV. Utilização de relação entre a TUSD do posto fora de ponta da modalidade tarifária horária Branca e a TUSD da modalidade tarifária convencional – parâmetro kz – diversa daquela estabelecida
na proposta padrão para cada subgrupo tarifário;

V. Utilização de relação ponta/fora ponta para as modalidades tarifárias horárias Azul e Verde diversa daquela estabelecida na proposta padrão;

VI. Fator de carga do cruzamento das retas tarifárias Azul e Verde;

VII. Valores dos Custos Marginais de Expansão calculados pela ANEEL, baseados em metodologia de custos médios; e

VIII. Definição de horário de ponta distinto para parcela do mercado nos termos da Resolução Normativa nº 414/2010, art. 59, ou o que vier a sucedê-la.

26. A distribuidora deve apresentar sua proposta conforme cronograma definido no Submódulo 10.1 e os consumidores, durante o rito da Audiência Pública específica da revisão.

27. Cabe à ANEEL analisar as propostas e definir os parâmetros a serem utilizados.

28. A Estrutura Tarifária Padrão, proposta pela ANEEL, terá os seguintes fatores:

Tabela 2: Fatores para Construção de Tarifas
Fator
Valor
Relação Ponta/Fora de Ponta A2
Relação Atual
Relação Ponta/Fora de Ponta A3
Relação Atual
Relação Ponta/Fora de Ponta A4
Relação Atual
Relação Ponta/Fora de Ponta AS
Relação Atual
Relação Ponta/Fora de Ponta B
5,00
Relação Intermediária/Fora de Ponta B
3,00
Fator de Cruzamento entre retas AZUL/VERDE
0,66
Fator de Ponta da Energia
1,72
Fator de Fora de Ponta da Energia
1,00
Fator Convencional da Energia
1,06

11. PUBLICAÇÃO DAS TARIFAS DE APLICAÇÃO

29. A TUSD e a TE serão publicadas nas respectivas resoluções homologatórias de reajuste e revisão tarifária para cada modalidade e subgrupo tarifário.

12. DA FATURA DO CONSUMIDOR FINAL

30. A distribuidora deve disponibilizar aos consumidores do grupo B e aos consumidores do grupo A optantes pelas tarifas do grupo B, o valor correspondente à energia, ao serviço de distribuição,
à transmissão, às perdas de energia, aos encargos setoriais e aos tributos.