DOU 06/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022120600070
70
Nº 228, terça-feira, 6 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 287/2022
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s)
seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n° 267/2022 de 3 DE DEZEMBRO DE 2022 - Processo nº 831.669/2021 -
Titular DAIANE P. DOS SANTOS MINERACAO - Prazo 05 (CINCO) anos - Substância(s)
QUARTZO - Município(s) de NINHEIRA/MG
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
D ES P AC H O
Relação nº 288/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
830.596/2014-D F TELES MINERAÇÃO DE GRANITOS - AI N°7903/2021/DIREM-
MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.934513/2021-50 )
832.110/2012-CONSTRUTORA
NUNES LTDA
ME -
AI N°451/2020/GER
-
MG/DIREM - MG - (PROCESSO ADM.: 48054.934611/2022-78 )
832.984/2012-CLEITON FERNANDES BERNARDES ARGILA E AREIA - AI
N°460/2020/GER - MG/DIREM - (PROCESSO ADM.: 48054.934613/2022-67 )
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa
ou pagamento 30 dias(1407)
832.945/2015-BAHMEX
SUL 
CONSULTORIA
EM
MINERACAO 
LTDA-
AI
N°4073/2020/GER - MG/DIREM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.138/2006-PAGEOMIN - PROJETOS DE GEOLOGIA E MINERACAO EIRELI-OF.
N°54873/2022/UAPM-MG/ANM
830.615/2005-PAGEOMIN - PROJETOS DE GEOLOGIA E MINERACAO EIRELI-OF.
N°54880/2022/UAPM-MG/ANM
Prorroga por 02
(dois) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(325)
831.166/2001-INDUSTRIAS BRASILEIRAS DE ARTIGOS REFRATARIOS - IBAR -
LTDA-ALVARÁ N°1643/2005
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
831.850/2007-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- Prazo:por 6 meses (a partir de
04/06/2022)
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
831.160/1998-PAULO ROBERTO MARIOSA-OF. N°54297/2022/DIOUT-MG/ANM
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
830.778/2013-CERAMICA PASSARO VERDE LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.834/2013-"SELOMITRAL SERVICOS DE LOCACOES-OF. N°54673/2022/DIOUT-
MG/ANM
831.189/2003-MINERAÇÃO
MELO 
LTDA
ME-OF.
N°54214/2022/DIOUT-
MG/ANM
835.071/2011-JC
EXTRACAO 
DE
AREIA
E 
CASCALHO
LTDA-OF.
N°54287/2022/DIOUT-MG/ANM
830.810/2015-CERAMICA OLHOS
DAGUA LTDA-OF.
N°54293/2022/DIOUT-
MG/ANM
831.013/2007-UEL AREIA LTDA-OF. N°54412/2022/DIOUT-MG/ANM
830.811/2015-CERAMICA OLHOS
DAGUA LTDA-OF.
N°54471/2022/DIOUT-
MG/ANM
833.019/2014-JOSE
GERALDO
LIMA 
LANA
CPF-
40163083649-OF.
N°54543/2022/DIOUT-MG/ANM
830.739/2016-MINERACAO GALILEIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA-OF. N°54364/2022/DIOUT-MG/ANM
833.754/2010-VGX 
MINERACAO
LTDA-OF. 
N°54049/2022/DIOUT-
MG/ANM;Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente.
830.166/2021-OURO 
BRANCO 
ROCHAS
E 
SERVIÇOS 
LTDA-OF.
N°55183/2022/DIOUT-MG/ANM -
833.151/2015-MINERAÇÃO UNIVERSAL STONE LTDA-OF. N°55182/2022/DIOUT-
MG/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
833.132/2006-OURO PRETO M GRANITOS LTDA-OF. N°54361/2022/DIOUT-
MG/ANM-60 dias
833.212/2013-INDUSTRIAS BRASILEIRAS DE ARTIGOS REFRATARIOS - IBAR -
LTDA-OF. N°54491/2022/UAPC-MG/ANM-60 dias
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
830.987/2022-MARCO TULIO PAOLINELLI-OF. N°54590/2022/DIOUT-MG/ANM
831.531/2022-RAIMUNDO GONÇALVES
MENDES-OF. N°54432/2022/DIOUT-
MG/ANM
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 280/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
831.852/2016-MINERAÇÃO
MONTE
ALTO 
EIRELI-
DOU
de
26/01/2021;08/02/2022;16/05/2022 e 22/08/2022
Fase de Concessão de Lavra
Retificação de despacho(1389)
000.135/1951-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS
GERAIS - CODEMIG - Publicado DOU de 03/05/2022, Relação n° 102, Seção 1, pág. 50-
onde
se
lê 
- Ofício
nº
17078/2022/DFMNM-MG/ANM
-
leia 
se
- Ofício
nº
19983/2022/DFMNM-MG/ANM
816.375/1968-MINERAÇÃO JAD LTDA - Publicado DOU de 08/02/2022., Relação
n° 33/2022, Seção , pág. - ONDE SE LÊ: "..QUARTZITO"..LEIA-SE: "...CALCÁRIO"..
Fase de Licenciamento
Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
832.004/2007-PEDREIRA ERVALIA LTDA- Registro de Licença N° 3138 /2007-
Onde se lê: Memorial Descritivo - Vértice 01 - Latitude:20°50'37''110 - Longitude:
42°38'32''290 - Vértice 02 - Latitude:20°50'37''110 - Longitude: 42°38'25''372 - Vértice 03
- Latitude:20°50'53''548 - Longitude: 42°38'25''372 -V értice 04 - Latitude: 20°50'53''548 -
Longitude:42°38'32''290 
- 
Leia-se: 
Memorial 
Descritivo 
- 
Vértice 
01 
-
Latitude:20°50'37''290 - Longitude: 42°38'32''290 - Vértice 02 - Latitude:20°50'37''290 -
Longitude: 42°38'25''372 - Vértice 03 - Latitude:20°50'53''548 - Longitude: 42°38'25''372 -
Vértice 03
-
Latitude:20°50'53''548
- Longitude:
42°38'25''372
-
Vértice 04 -
Latitude:20°50'53''548 - Longitude: 42°38'32''290 - Vértice 05 - Latitude:20°50'37''290 -
Longitude: 42°38'32''290
Fase de Requerimento de Lavra
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)
831.274/1997-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA - Publicado DOU
de 21/11/2018, Relação n° 503/2018, Seção 1, pág. 148- onde se lê: " Com fundamento no
que dispõe o Inciso I do Art. 30 do Código de Mineração e usando da competência
delegada pelo item XV do Art. 5 da Portaria 216, de 20/05/2010 - Publicada no
DOU24/05/2010, aprovo o Relatório Final de Pesquisa para Argila Refratária consignando as
reservas conforme abaixo indicadas, com redução de área de 99,05 ha para 79,54 ha. -
Argila Refratária -  Reserva Medida: 49.345 t com 49,45% Al2O3 Texto a ser retificado",
leia-se: "Com fundamento no que dispõe o Inciso I do Art. 30 do Código de Mineração e
usando dacompetência delegada pelo item XV do Art. 5 da Portaria 216, de 20/05/2010 -
Publicada no DOU24/05/2010, aprovo o Relatório Final de Pesquisa para Minério de
Alumínio consignando asreservas conforme abaixo indicadas, com redução de área de
99,05 ha para 79,54 ha. - Minério de Alumínio -Reserva Medida: 49.345 t com 49,45%
Al2O3
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 114/2022
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
9391/2022-815.423/2022-ROGÉRIO CAVIQUIOLI ME-
9390/2022-815.418/2022-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-
9389/2022-815.409/2022-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-
9386/2022-815.378/2022-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DA BACIA
DO RIO URUSSANGA-
9385/2022-815.377/2022-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DA BACIA
DO RIO URUSSANGA-
9384/2022-815.376/2022-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DA BACIA
DO RIO URUSSANGA-
9383/2022-815.369/2022-AGNALDO CELESTINO DE SOUZA JUNIOR-
9382/2022-815.365/2022-C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-
9381/2022-815.364/2022-C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-
9380/2022-815.346/2022-ALCA X CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA-
9379/2022-815.340/2022-VALE CONSTRUCOES EIRELI-
9387/2022-815.393/2022-MINERADORA E TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA-
9388/2022-815.408/2022-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-
9392/2022-815.459/2022-ENGENFOX TERRAPLANAGENS E SERVICOS EIRELI-
9393/2022-815.465/2022-MAAHS COMERCIO DE AREIA E BRITA EIRELI-
9378/2022-815.540/2021-DEIVIS ANDERSON ZACKO-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
9409/2022-815.419/2022-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-
9408/2022-815.411/2022-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-
9407/2022-815.402/2022-SANTA FE MINERACAO LTDA-
9405/2022-815.398/2022-MINERADORA E TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA-
9395/2022-815.370/2022-ARGIMINAS MINERACAO E TRANSPORTES LTDA-
9396/2022-815.371/2022-ARGIMINAS MINERACAO E TRANSPORTES LTDA-
9398/2022-815.385/2022-FONTANA FACCAO TEXTIL LTDA-
9397/2022-815.375/2022-AQUAROL AGUA MINERAL LTDA-
9399/2022-815.387/2022-MINERADORA E TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA-
9400/2022-815.388/2022-MINERADORA E TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA-
9401/2022-815.391/2022-MINERADORA E TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA-
9402/2022-815.394/2022-MINERADORA E TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA-
9403/2022-815.395/2022-MINERADORA E TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA-
9404/2022-815.396/2022-MINERADORA E TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA-
9410/2022-815.422/2022-ANR EXTRACAO MINERAL EIRELI-
9411/2022-815.424/2022-ANR EXTRACAO MINERAL EIRELI-
9412/2022-815.470/2022-MAAHS COMERCIO DE AREIA E BRITA EIRELI-
9394/2022-815.348/2022-MINERADORA PORTO UNIAO LTDA-
9406/2022-815.399/2022-MINERACAO CASAGRANDE LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir
dessa publicação:(321)
9376/2022-815.406/2022-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-
9375/2022-815.405/2022-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-
9374/2022-815.404/2022-EDUARDO BURIGO PADOIN-
9372/2022-815.401/2022-SANTA FE MINERACAO LTDA-
9371/2022-815.400/2022-MINERADORA E TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA-
9369/2022-815.386/2022-MINERADORA E TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA-
9366/2022-815.373/2022-ARGAMASSA 2 IRMAOS LTDA-
9367/2022-815.379/2022-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DA BACIA
DO RIO URUSSANGA-
9368/2022-815.380/2022-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DA BACIA
DO RIO URUSSANGA-
9370/2022-815.389/2022-MINERADORA E TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA-
9373/2022-815.403/2022-SANTA FE MINERACAO LTDA-
9377/2022-815.464/2022-MAAHS COMERCIO DE AREIA E BRITA EIRELI-
9365/2022-815.344/2022-CERÂMICA VITOR SANTOS LTDA ME-
JESSE OTTO FREITAS
D ES P AC H O
Relação nº 115/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias(266)
815.325/2021-PAVIMENTADORA
E 
CONSTRUTORA
FALCHETTI
LTDA-OF.
N ° 5 5 4 4 0 / 2 0 2 2 / C A R EA S - S C / A N M
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
815.893/2016-CHARLES NERY DA SILVA- Alvará n°Parte do Alvará nº 4476/2017
- Cessionario:815.650/2021, 815.651/2021, 815.652/2021 e 815.653/2021-Cns Comércio e
Serviços Ltda- CPF ou CNPJ 04.456.805/0001-03
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.425/2021-EXTRAÇÃO MINERAL DE AREIA IRMÃOS WILL LTDA-Areia-Paulo
Lopes/SANTA CATARINA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.331/2018-EVERTON FRANCISCO BALDISSERA-OF. N°55470/2022/DIOUT-SC/ANM
815.556/2018-EVERTON FRANCISCO BALDISSERA-OF. N°55500/2022/DIOUT-SC/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30
dias(460)
815.445/1999-MINERADORA PORTO LTDA ME- AI Nº 5148/2022
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
812.675/1969-MINERAÇÃO FLORESTA LTDA.-OF. N°54890/2022/DIOUT-SC/ANM