DOU 06/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 228, terça-feira, 6 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
832.139/2014-MINERAÇÃO MONTE ALTO EIRELI-OF.
N°54549 e 54664/
/ 2 0 2 2 / U AGV - M G / A N M
831.108/2019-BERGAMO MINERACAO LTDA-OF. N°55216/2022/DIFIP-MG/ANM
831.506/2014-GEOMAP ENGENHARIA LTDA-OF. N°55141/2022/DIFIP-MG/ANM
835.263/1994-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°55138/2022/DIFIP-MG/ANM
835.211/1994-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°55135/2022/DIFIP-MG/ANM
835.266/1994-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°55134/2022/DIFIP-MG/ANM
835.212/1994-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°55133/2022/DIFIP-MG/ANM
830.139/1998-PEDREIRAS DO BRASIL S A-OF. N°55132/2022/DIFIP-MG/ANM
835.182/1994-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°55131/2022/DIFIP-MG/ANM
835.183/1994-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°55130/2022/DIFIP-MG/ANM
831.144/2018-LIGAS DE ALUMINIO SA LIASA-OF. N°55123/2022/DIFIP-MG/ANM
832.970/2011-BLACK STONE GRANITOS LTDA.-OF. N°55109/2022/DIFIP-MG/ANM
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
831.108/2019-BERGAMO MINERACAO LTDA- AI N°6798/2022/DIFIP-MG/ANM -
(Processo Referência:48054.934590/2022-91 )
831.506/2014-GEOMAP ENGENHARIA LTDA- AI N°6783/2022/DIFIP-MG/ANM -
(Processo Referência: 48054.934585/2022-88 )
832.970/2011-BLACK STONE GRANITOS LTDA.- AI N°6782/2022/DIFIP-MG/ANM -
( Processo Referência: 48054.934583/2022-99 )
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
831.108/2019-BERGAMO MINERACAO LTDA-DIAMANTINA/MG - Guia n°
283/2022
-
GERÊNCIA
REGIONAL/MG-16.000
toneladas/ano-QUARTZITO
(uso:
Revestimento)- Vigência da Guia:3 ANOS ((a partir de sua publicação. Eficácia a partir da
emissão da Licença Ambiental
831.128/2020-VALIGRAN MINERAÇÃO LTDA-LAJINHA/MG - Guia n° 282/2022 -
GERÊNCIA REGIONAL/MG-16.000 toneladas/anoGRANITO (uso: Revestimento)-- Vigência da
Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença
Ambiental)
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
830.138/2022-EDINALVO HOLZ- Cessionário:ALEN MINERAÇÃO LTDA- CPF ou
CNPJ 43.939.607/0001-44- Alvará n°3097/2022
Prorroga por 02
(dois) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(325)
830.496/2014-M.S.M. - MARIANA SOAPSTONE
MINING MINERAÇÃO E
COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°4235/2015
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
810.045/1972-PEDRAS
CONGONHAS
EXTRAÇÃO
ARTE
E
IND.
LTDA-
S E R P E N T I N I T O.
Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)
810.045/1972-PEDRAS CONGONHAS EXTRAÇÃO ARTE E IND. LTDA-FILITO,
QUARTZITO, GABRO e MINÉRIO DE FERRO (uso: Industrial e Agregado).
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
000.047/1943-MINERAÇÃO
FAZENDA
TRINDADE
LTDA
SPE-OF.
N°54581/2022/DIOUT-MG/ANM
830.804/1983-MINERAÇÃO
FAZENDA
TRINDADE
LTDA
SPE-OF.
N°54572/2022/DIOUT-MG/ANM
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
000.047/1943-MINERAÇÃO
FAZENDA
TRINDADE
LTDA
SPE-
AI
N°
6745/2022/GER-MG/DFMNM-MG. - ( Processo referência 48054.934548/2022-70 )
830.804/1983-MINERAÇÃO
FAZENDA
TRINDADE
LTDA
SPE-
AI
N°
6742/2022/DIOUT-MG/ANM - ( Processo referência - 48054.934547/2022-25 )
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
832.856/2006-RINCÃO DO SUL CONSULTORIA LTDA
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
831.686/2016-JAIR RIZZO THEODORO & CIA LTDA- Cessionário:EXTRAÇÃO DE
BARRO NELBER E ZETI LTDA.- CNPJ 42.588.395/0001-35- Registro de Licença N° 5028/2018-
Vencimento da Licença: INDETERMINADO.
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
830.676/2015-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-
Registro de Licença N° 4814/2017 - Vencimento em 18/02/2024.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
830.676/2015-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-
OF. N°54153/2022/DIOUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere
o(s)
seguinte(s)
requerimento(s)
de
lavra.
O(s)
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
831.146/1986-JOVINO RODRIGUES
830.816/2002-IDELFONCIO DE OLIVEIRA
831.824/2001-MINERACAO SANTA INES LTDA
Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)
830.713/2001-CITY CAR VEÍCULOS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA
830.760/1987-LF MINERAÇÃO E BENEFICIAMENTO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
833.501/2014-PKS
STONE
COMERCIO
DE
PEDRAS
LTDA-OF.
N ° 5 4 7 6 3 / 2 0 2 2 / U AGV - M G / A N M
832.031/2001-COSENTINO LATINA LTDA.-OF. N°54472/2022/UAGV-MG/ANM
832.092/2018-W. STONE GRANITOS EIRELI-OF. N°54502 e 54524 /2022/UAGV-
MG/ANM
831.016/1999-LUCIANO DOS SANTOS PEDROSO-OF. N°54913/2022/UAGV-MG/ANM
830.760/1987-LF
MINERAÇÃO
E
BENEFICIAMENTO
LTDA-OF.
N°54745/2022/UAGV - MG/GER - MG
830.746/1980-COMPANHIA
BRASILEIRA
DE
ALUMINIO-OF.
N°53962/2022/DIOUT-MG/ANM
832.085/2012-PEDREIRA UM VALEMIX LTDA-OF. N°54206/2022/DIOUT-MG/ANM
836.997/1993-CALA CALCÁRIO LAGAMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF.
N°54208/2022/DIOUT-MG/ANM
830.774/1984-VALE MANGANÊS S A-OF. N°55187/2022/DIOUT-MG/ANM
830.807/1981-COMPANHIA
BRASILEIRA
DE
ALUMINIO-OF.
N°55186/2022/DIOUT-MG/ANM
830.971/2015-CERAMICA OLHOS DAGUA LTDA-OF. N°55184/2022/DIOUT-MG/ANM
831.963/2008-VALESTONE
MARMORES
E
GRANITOS
LTDA-OF.
N°55181/2022/DIOUT-MG/ANM
830.748/2003-LIGAS DE ALUMINIO SA LIASA-OF. N°55179/2022/DIOUT-MG/ANM
831.198/2002-RJ MINERACAO LTDA-OF. N°55177/2022/DIOUT-MG/ANM
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1737)
830.760/1987-LF
MINERAÇÃO
E
BENEFICIAMENTO
LTDA-OF.
N ° 5 4 4 5 7 / 2 0 2 2 / U AGV - M G / A N M
Não conhece requerimento protocolizado(1057)
830.760/1987-LF MINERAÇÃO E BENEFICIAMENTO LTDA
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
831.642/1988-DRAGAGEM MELO FRANCO EIRELI-BELO VALE/MG, MOEDA/MG -
Guia n°
281/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-17.000
toneladas/ano-AREIA (uso:
Agregado)- Vigência da Guia:3 ANOS ( a partir de sua publicação)
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
830.194/2014-QUALIQUARTZO MINERACAO
LTDA-OF. N°54215/2022/DIOUT-
MG/ANM-60 dias
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
831.538/2022-MUNICÍPIO DE CAMPESTRE-OF. N°54198/2022/DIOUT-MG/ANM
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 285/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.966/2016-EXTRATORA DE AREIA PRIMO LTDA-OF. N°55129/2022-UAPC-GR-ANM/MG
830.967/2016-EXTRATORA DE AREIA PRIMO LTDA-OF. N°55136/2022-UAPC-GR-ANM/MG
830.968/2016-EXTRATORA DE AREIA PRIMO LTDA-OF. N°55147/2022-UAPC-GR-ANM/MG
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
830.511/2014-NATANIAS TAVARES VALERIO-OF. N°53953/2022/DIOUT-MG/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
830.511/2014-NATANIAS TAVARES VALERIO- Registro de Licença N° 4426/2015 -
Vencimento em Indeterminado
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
833.658/2008-COMPANHIA DE MINERACAO MONTE AZUL LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)
830.964/1989- JMN MINERAÇÃO S.A.
830.905/1982- JMN MINERAÇÃO S.A.
Indefere
o(s)
seguinte(s)
requerimento(s)
de
lavra.
O(s)
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
831.612/1988-INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA
804.970/1973-MINERAÇÃO E CALCINAÇÃO FINACAL LTDA.
830.153/1999-PEDREIRAS DO BRASIL S A
832.063/1997-TROPICAL TÉCNICA LTDA ME
831.850/1989-EMPRESA DE MINERACAO ALTOÉ LTDA.
832.777/1992-MAGBAN - MÁRMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA
831.437/1998-GRANIMED MINERAÇÃO LTDA
831.721/1986-MÁRMORE TREVO S/A
838.094/1994-MINERACAO OURO BRANCO DE TEOFILO OTONI LTDA. ME.
830.207/2006-AREAL SANTA RITA LTDA
833.727/1995-SABOR DA MANHÃ LTDA
804.455/1974-MINERADORA LAPA PRETA LTDA.
830.043/2007-HORIZONTES LTDA.
830.348/1987-IUNAGRAL IUNA GRANITOS LTDA
832.194/2012-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA
832.004/1988-SELMA DE SOUZA PAULA CPF 02921302870 ME
830.311/2009-MINERALIUM - ENGENHARIA MINERAL, GEOLOGIA E MEIO
AMBIENTE LTDA
834.566/2011-CONCRETOS VICO LTDA
831.388/2018-PORTO DE AREIA COLORADO LTDA
832.051/2011-BONTEMPI MINERAÇÃO EIRELI
830.223/2010-ALVASIL ALYSSON VALLADARES DA SILVA LTDA ME
835.212/1993-EMIGRAN-EMPRESA DE MINERAÇÃO DE GRANITOS LTDA.
815.720/1973-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
832.062/1997-TROPICAL TÉCNICA LTDA ME
835.744/1994-MINERAÇÃO CAMBUCI LTDA
830.422/1989-IUNAGRAL IUNA GRANITOS LTDA
834.850/2008-CATALAO INDUSTRIA E COMERCIO DE AREIA LTDA ME
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.727/2013-AKO
AREIA
COMERCIO
E
MINERACAO
LTDA-OF.
N°54042/2022/DIOUT-MG/ANM
830.803/1981-COMPANHIA
BRASILEIRA
DE
ALUMINIO-OF.
N°55189/2022/DIOUT-MG/ANM
831.132/2011-A & B MINERACAO,
EXPLORACAO DE AREIA LTDA.-OF.
N°53907/2022/DIOUT-MG/ANM
830.805/1981-COMPANHIA
BRASILEIRA
DE
ALUMINIO-OF.
N°53957/2022/DIOUT-MG/ANM
830.783/1992-PEDREIRA ANHANGUERA S/A
EMPRESA DE MINERACAO-OF.
N°53959/2022/DIOUT-MG/ANM
830.202/2014-CONSULTORIA TERRA
VIVA LTDA-OF.
N°55318/2022/DIOUT-
MG/ANM
830.071/2017-AGROPECUARIA
E
MINERACAO
LAGOA
ALTA
LTDA-OF.
N°54991/2022/DIOUT-MG/ANM
831.343/2017-BRENORTE
EMPREENDIMENTOS
LTDA
EPP-OF.
N°54988/2022/DIOUT-MG/ANM
831.251/2016-PMZ
AUTOMÓVEIS COMÉRCIO
E MANUTENÇÃO
LTDA.-OF.
N°54987/2022/DIOUT-MG/ANM
832.004/2017-VICENTE PIMENTEL RHODES-OF. N°54986/2022/DIOUT-MG/ANM
830.521/2016-MINERAÇÃO PORTO NACIONAL LTDA-OF. N°54979/2022/DIOUT-
MG/ANM
831.223/2018-JOSE EUSTAQUIO NATAL-OF. N°54981/2022/DIOUT-MG/ANM
831.499/2015-INOVAR STONE MINERACAO LTDA-OF. N°54977/2022/DIOUT-
MG/ANM
831.665/2016-MINERAÇÃO JÚPITER LTDA.-OF. N°54976/2022/DIOUT-MG/ANM
832.012/2008-MINERACAO URUCUIA LTDA-OF. N°54974/2022/DIOUT-MG/ANM
833.714/2010-AREIA GRAMIX LTDA ME-OF. N°54783/2022/DIOUT-MG/ANM
833.046/2014-JKS PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°54691/2022/DIOUT-MG/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
002.648/1936-CIMENTO TUPI S.A.-OF. N°55521/2022/DIOUT-MG/ANM-60 dias
831.379/2013-MANGANÊS
CONGONHAL
LTDA-OF.
N°55201/2022/UAPC-
MG/ANM-60 dias
830.873/2013-MINERACAO
PEDRABELLA
LTDA-OF.
N°55053/2022/DIOUT-
MG/ANM-60 dias
Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo
(amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2176)
830.202/2014-CONSULTORIA TERRA VIVA LTDA-QUARTZO - AREIA- ALVARÁ DE
PESQUISA 4576 PUBLICADO NO DOU EM 09/07/2015
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
832.224/2021-JOSUE NAVES DE PADUA-OF. N°55226/2022/DIOUT-MG/ANM
832.316/2022-MAURICIO
MOTTA
DE
CARVALHO
04149468630-OF.
N°55622/2022/DIOUT-MG/ANM
831.894/2022-JOSE DANIEL BARBOSA-OF. N°54795/2022/DIOUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
831.377/2022-MUNICIPIO DE RIO NOVO-OF. N°55311/2022/DIOUT-MG/ANM
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 286/2022
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 554/2022, de 3 DE DEZEMBRO DE 2022 -
Processo nº 831.337/2012 - Titular MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA -
Substância(s) GRANITO - Município(s) de SALINAS/MG
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 555/2022, de 3 DE DEZEMBRO DE 2022 -
Processo nº 832.733/2013 - Titular COOPERATIVA DOS EXTRATORES DE PEDRAS DO
PATRIMÔNIO DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS LTDA - Substância(s) QUARTZITO - Município(s)
de SÃO TOMÉ DAS LETRAS/MG
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
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