DOU 06/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022120600072
72
Nº 228, terça-feira, 6 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 202/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
810.798/2021-AREAL RIO GRANDE LTDA
810.123/2022-CONSUL EXTRACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA
810.209/2016-AREAL MINAS LTDA
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
810.798/2021-AREAL RIO GRANDE LTDA
810.123/2022-CONSUL EXTRACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA
810.209/2016-AREAL MINAS LTDA
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
810.094/2015-CST 
TERRAPLENAGEM 
E 
LOCACOES
DE 
MAQUINAS 
E
EQUIPAMENTOS EIRELI- Registro de Licença N° 7/2016 - Vencimento em 09/03/2026
810.631/2017-BRITAGEM FRARE LTDA- Registro de Licença N° 268/2017 -
Vencimento em 20/10/2027
810.152/2020-BRITAGEM CASCALHEIRA EIRELI - EPP- Registro de Licença N°
70/2021 - Vencimento em 10/03/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
810.996/2021-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°55640/2022
810.602/2022-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°55645/2022
810.945/2021-LUIS AUGUSTO XAVIER CRUZ-OF. N°55684/2022
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
811.116/2021-PEDRAS SANTO ANTONIO LTDA
810.578/2019-MARCIO DA SILVEIRA BARCELOS-EIRELI
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1863)
811.116/2021-PEDRAS SANTO ANTONIO LTDA
810.578/2019-MARCIO DA SILVEIRA BARCELOS-EIRELI
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 203/2022
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
810.869/2022-MINERADORA TEDESCO LTDA-Registro de Licença N° 165/2022 -
Vencimento em 07/07/2032
810.866/2022-GILMAR STELLA ME-Registro de Licença N° 164/2022 -
Vencimento em 10/08/2032
810.833/2022-AREAL
MINAS
LTDA-Registro
de Licença
N°
167/2022
-
Vencimento em 18/02/2025
810.830/2022-EXTRACAO DE PEDRAS FONTES LTDA.-Registro de Licença N°
169/2022 - Vencimento em 05/09/2026
810.820/2022-MARCIO DA SILVEIRA BARCELOS-EIRELI-Registro de Licença N°
166/2022 - Vencimento em 08/07/2024
810.601/2022-EUCLESIO CELSO MALDANER-Registro de Licença N° 160/2022 -
Vencimento em 22/08/2027
810.263/2022-EXTRACAO DE BASALTO ISIDORO FORTUNATO GILIOLI LTDA-
Registro de Licença N° 162/2022 - Vencimento em 30/03/2032
810.236/2022-CONSUL EXTRACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA-Registro de
Licença N° 161/2022 - Vencimento em 07/04/2026
810.200/2022-AREAL RIO GRANDE LTDA-Registro de Licença N° 168/2022 -
Vencimento em 19/11/2026
810.002/2022-PEDRAS SANTO ANTONIO LTDA-Registro de Licença N° 163/2022
- Vencimento em 06/12/2025
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 204/2022
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
9347/2022-811.010/2021-F C C MAGNUS & CIA LTDA-
9346/2022-810.962/2021-AGREGA MINERADORA LTDA-
9342/2022-810.953/2021-AGREGA MINERADORA LTDA-
9343/2022-810.954/2021-AGREGA MINERADORA LTDA-
9344/2022-810.955/2021-AGREGA MINERADORA LTDA-
9345/2022-810.957/2021-AGREGA MINERADORA LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
9341/2022-811.008/2021-F C C MAGNUS & CIA LTDA-
9339/2022-810.991/2021-ANDRÉ LUIZ RAUBER-
9340/2022-810.995/2021-AGREGA MINERADORA LTDA-
9338/2022-810.990/2021-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 205/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
810.420/2021-CONSTRUTORA
E 
PAVIMENTADORA
PAVICON
LTDA-
Cessionário:Conpasul Construção e Serviços Ltda - Em Recuperação Judicial- CPF ou CNPJ
90.063.470/0001-97- Alvará n°4888/2021
810.875/2015-COTRASE EMPREENDIMENTOS EIRELI- Cessionário:2F Comércio
de Extração de Areia Ltda- CPF ou CNPJ 20.997.939/0001- 80- Alvará n°4117/2019
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
810.681/2015-BRITAGEM BRESCIENSE LTDA- Cessionário:Solução Britas Ltda-
CNPJ 42.895.396/0001-22- Registro de Licença N° 239- Vencimento da Licença: 2015
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 206/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02
(dois) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(325)
811.069/2015-CLARICE ZUCHI-ALVARÁ N°3798/2019
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
810.774/2018-OLARIA CACHOEIRENSE LTDA-OF. N°55290/2022
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
D ES P AC H O
Relação nº 79/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
864.154/2019-D 
' 
MINAS 
MINERACAO
& 
LOGISTICA 
EIRELI-COUTO
MAGALHÃES/TO - Guia n° 12/2022-300.000/6.000toneladas-Minério de Ferro/Minério de
Manganês- Vigência da Guia:03 anos
Fase de Licenciamento
Homologa renúncia do Registro de Licença(784)
864.267/2009-MARCIA TEIXEIRA LUCAS ME
MOACIR HARUO MASSANI
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
D ES P AC H O
Relação nº 681/2022
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Antares Agua Mineral Serra de Jaconé Ltda - 890206/98 - Not.262/2022 - R$
3.360,44, 890206/98 - Not.263/2022 - R$ 3.360,44, 890206/98 - Not.265/2022 - R$
3.360,44, 890206/98 - Not.266/2022 - R$ 3.360,44, 890206/98 - Not.267/2022 - R$
3.360,44, 890206/98 - Not.268/2022 - R$ 3.360,44, 890206/98 - Not.269/2022 - R$
3.360,44, 890206/98 - Not.270/2022 - R$ 3.360,44, 890206/98 - Not.271/2022 - R$
3.360,44, 890206/98 - Not.272/2022 - R$ 3.360,44
DANIEL POLLACK
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 682/2022
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Ceramica Santa Maria Ltda - 896097/17 - Not.65/2022 - R$ 221,49
Gilmar José de Carvalho - 896212/16 - Not.57/2022 - R$ 250,30
Jardhel Willian Borel de Paulo - 896575/14 - Not.60/2022 - R$ 212,91
Luzia Mattede - 896231/16 - Not.66/2022 - R$ 193,31
Mauro Daniel Deorce - 896021/16 - Not.59/2022 - R$ 340,92
Mineradora e Exportadora Santa Ines Ltda - 896095/15 - Not.62/2022 - R$ 3.261,65
Romulo Azevedo de Mendes - 896064/17 - Not.61/2022 - R$ 66,22
Tele Areia Ltda - 896388/15 - Not.63/2022 - R$ 221,31
Terrafort Mineradora Ltda me - 896036/15 - Not.58/2022 - R$ 91,10
DANIEL POLLACK
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
Relação nº 288/2022
Aprova atos de Cisão de Empresa/Direitos Minerários e determina sua
averbação(1938)
Beneficiária: BRITAGEM FORTUNATO EIRELI - CNPJ 36.900.446/0001-10 -
CONSTRUTORA FORTUNATO LTDA - Direitos Cindidos: Processo nº 815.809/2010 - Portaria
de Lavra Nº 80/2012
Beneficiária: BRITAGEM FORTUNATO EIRELI - CNPJ 36.900.446/0001-10 -
CONSTRUTORA FORTUNATO LTDA - Direitos Cindidos: Processo nº 815.024/2014 - Portaria
de Lavra Nº 88/2021
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
846.116/2007-MINERACAO VALE DO PIANCO LTDA- Requerimento de Lavra
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 289/2022
Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812)
896.086/2013-MONTE GRAN COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME- Alvara de
Pesquisa nº 10.614/2014 - Bloqueado em 30/09/2019, por decisão judicial, AUTORIZA ,
o cancelamento do registro de indisponibilidade de alienação e transferência dos
Direitos Minerários, constantes às margens dos processos minerários, de titularidade
dos Réus: Monte Gran Comércio de Pedras Ltda.- Me, e outros, GAM Stone Ltda.- Me,
Nivaldo Andrião, Laila Magnago Andrião, e Valdemir José Monteiro, conforme Decisão
Judicial 
proferida 
nos 
autos 
dos 
Processos 
Judiciais 
RTOrd 
nºs 
0000414-
26.2019.5.17.0101, 0000464-52.2019.5.17.0101, e 000465-37.2019.5.17.0101, expedidos
em 08.08.2019, pela Juíza do Trabalho Substituta do Poder Judiciário Justiça do
Trabalho Tribunal Regional da 17ª Região-Vara do Trabalho de Venda Nova do
Imigrante, Estado do Espírito Santo.
896.148/2013-MONTE GRAN COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME- Alvara de
Pesquisa nº 7.840/2018 - Bloqueado em 30/09/2019, por decisão judicial, AUTORIZA, o
cancelamento do registro de indisponibilidade de alienação e transferência dos Direitos
Minerários, constantes às margens dos processos minerários, de titularidade dos Réus:
Monte Gran Comércio de Pedras Ltda.- Me, e outros, GAM Stone Ltda.- Me, Nivaldo
Andrião, Laila Magnago Andrião, e Valdemir José Monteiro, conforme Decisão Judicial
proferida nos autos dos Processos Judiciais RTOrd nºs 0000414-26.2019.5.17.0101,
0000464-52.2019.5.17.0101, e 000465-37.2019.5.17.0101, expedidos em 08.08.2019,
pela Juíza do Trabalho Substituta do Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal
Regional da 17ª Região-Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante, Estado do
Espírito Santo.
896.382/2013-MONTE GRAN COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME- Alvara de
Pesquisa nº 11.646 - Bloqueado em 30/092019, por decisão judicial, AUTORIZA, o
cancelamento do registro de indisponibilidade de alienação e transferência dos Direitos
Minerários, constantes às margens dos processos minerários, de titularidade dos Réus:
Monte Gran Comércio de Pedras Ltda.- Me, e outros, GAM Stone Ltda.- Me, Nivaldo
Andrião, Laila Magnago Andrião, e Valdemir José Monteiro, conforme Decisão Judicial
proferida nos autos dos Processos Judiciais RTOrd nºs 0000414-26.2019.5.17.0101,
0000464-52.2019.5.17.0101, e 000465-37.2019.5.17.0101, expedidos em 08.08.2019,