DOU 06/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, terça-feira, 6 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I
REGULAMENTO TÉCNICO PARA HABILITAÇÃO DE HOSPITAIS PARA IMPLANTE
PERCUTÂNEO DE VÁLVULA AÓRTICA (TAVI), NO ÂMBITO DO SUS.
1.CONDIÇÕES GERAIS
1.1 A realização do Implante percutâneo de válvula aórtica (TAVI) em caso
de pacientes com contraindicação à troca valvar cirúrgica deve observar os critérios
estabelecidos neste Regulamento Técnico, que são aplicáveis aos hospitais que
integram o SUS.
1.2 Requisitos mínimos:
a) Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular(código 08.02)
com Cirurgia Cardiovascular e Procedimentos em Cardiologia Intervencionista(código
08.03);ou Unidade de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular (código 08.01)
com Cirurgia Cardiovascular e Procedimentos em Cardiologia Intervencionista(código
08.03);
b) Habilitação no Programa QualiSUS Cardio, nível A(código 08.11).
2. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
a) Volume dos procedimentos listados no anexo IV realizados em pacientes
com idade igual ou superior à 75 anos, no período de 2012 à 2019, observadas as
diferenças regionais.
b) Índice Combinado de Assistência Cardiovascular, IC-Cardio £ 1,5.
3.EXIGÊNCIAS ESPECÍFICAS
3.1 Equipe cirúrgica:
a) A
equipe cirúrgica
deverá contar
com, no
mínimo, três
médicos
especialistas, sendo, um cirurgião cardiovascular e um cardiologista intervencionista.
b) O diretor técnico designará por meio de declaração a composição do
time de especialistas que será responsável por chancelar as indicações e acompanhar
os resultados assistenciais.
c) Time de especialistas deverá ser composto por:
I - Cirurgião Cardiovascular;
II - Cardiologista intervencionista;
III - Cardiologista Clínico;
IV - Enfermeiro;
V - Radiologista;
VI - Ecocardiografista; e
VII - Anestesiologista.
d) O diretor técnico deve apresentar declaração atestando a experiência dos
especialistas.
3.1.1 Protocolo institucional com seleção de pacientes, fluxograma da
jornada intra-hospitalar do paciente e seguimento assistencial pós procedimento.
4. PROCESSO DE HABILITAÇÃO
4.1 O processo de habilitação deverá ser formalizado pelos hospitais
selecionados aos respectivos gestores do SUS.
4.2 Fluxo e documentos obrigatórios
a)Formulário de autorização do hospital (Anexo II) devidamente preenchido
pela
respectiva Secretaria
de
Saúde gestora,
que
avaliou
as condições
de
funcionamento 
do 
hospital, 
contemplando:
área 
física, 
recursos 
humanos,
responsabilidade técnica e demais exigências estabelecidas neste Regulamento
Técnico.
b) Exceto pelos "Dados da Instituição", para cada item do Formulário de
Habilitação anexar declaração ou comprovante do que está sendo assinalado.
c)
Declaração homologada
da
Comissão
Intergestores Bipartite
(CIB),
aprovando a solicitação de habilitação do hospital.
d) Inserção da proposta no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas
em Saúde (SAIPS), endereço eletrônico http://saips.saude.gov.br.
5. RESPONSABILIDADES DO HOSPITAL
a) Disponibilizar prontuário único com registros clínicos e cirúrgicos para
avaliação do ministério da saúde sempre que solicitado.
b) Os estabelecimentos habilitados deverão monitorar o cumprimento do
protocolo institucional do Implante percutâneo de válvula aórtica (TAVI).
6. MONITORAMENTO
6.1 A manutenção da habilitação em Implante percutâneo de válvula aórtica
(TAVI) pelo Ministério da Saúde fica condicionada:
a) À observância do estabelecido neste Regulamento Técnico;
b) À reavaliação anual da habilitação, com base no número de Implante
percutâneo de válvula aórtica (TAVI) atendidos, número de casos por equipe e de
resultados assistenciais.
ANEXO II
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO DE HOSPITAIS PARA A
REALIZAÇÃO DO IMPLANTE PERCUTÂNEO DE VÁLVULA AÓRTICA (TAVI) ÂMBITO DO
SUS.
DADOS DO HOSPITAL
Nome:
Mantenedora:
CNPJ:
C N ES :
Tipo de prestador (natureza jurídica):
( ) Administração Pública ( ) Federal ( ) Estadual ( ) Municipal
( ) Entidade sem Fins Lucrativos (Filantrópico)
( ) Entidade Empresarial (Privado)
Endereço:
Município:
Estado:
CEP:
Telefone (com DDD):
E- mail:
Diretor técnico:
Tipo de habilitação na alta complexidade Cardiovascular:
Código: ___________
Descrição: ________________________________________
EQUIPE TÉCNICA
a) Responsável técnico pelo Serviço de Cirurgia Cardiovascular
Nome: ___________________________________________
CRM: ____________________________
Especialidade (CBO e descrição): ______________________________________________
b) Responsável técnico pelo Serviço de Cardiologia intervencionista:
Nome: _____________________________
CRM: ____________________________
Especialidade (CBO e descrição): ______________________________________________
c) Equipe Especializada
c1. Nome: _________________________________
CRM: ________________________
Especialidade cirúrgica: 225210 - Médico cirurgião cardiovascular
c2. Nome: ______________________________________
CRM: _______________________
Especialidade cirúrgica: 2231G1: Médico Cardiologista Intervencionista
c3. Nome: _______________________________________
CRM: _______________________
Especialidade: 225151 - Anestesiologista
c4. Nome: ________________________________________
CRM: ________________________
Especialidade: 225121 -Cardiologista Clínico
c5. Nome: _______________________________
CRM: ________________________
Especialidade: 225121 -Ecocardiografista
c6. Nome: _________________________________________
COREN: ________________________
Especialidade: 223505 - Enfermeiro Especialista
c7. Nome: _________________________________
CRM: ______________________
Especialidade: 225320 - Médico Radiologista
PROTOCOLOS OPERACIONAIS
Protocolo institucional de Implante percutâneo de válvula aórtica (TAVI)
ANEXOS
a) Anexados declaração do diretor técnico comprovante de experiência e
qualificação dos integrantes da equipe especializada. ( ) SIM ( ) NÃO
b) Anexado o Relatório de Vistoria do respectivo Gestor do SUS que avaliou
as condições de funcionamento do hospital, contemplando: área física, recursos
humanos, responsabilidade técnica e demais exigências especificadas no Anexo I -
Regulamento Técnico para habilitação de hospitais para a realização de Implante
percutâneo de válvula aórtica (TAVI) no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. ( )
SIM ( ) NÃO
c)
Declaração homologada
da
Comissão
Intergestores Bipartite
(CIB),
aprovando a solicitação de habilitação do hospital, devidamente ratificada pelo
respectivo gestor do SUS, incluindo a previsão de contrapartida financeira do estado e
do município.
CO N C LU S ÃO
De acordo com a avaliação o estabelecimento de saúde está apto para a
habilitação solicitada. ( ) SIM ( ) NÃO
LOCAL: ______________________________________________
DATA: ______________________________________
CARIMBO E ASSINATURA DO GESTOR MUNICIPAL DO SUS
DE ACORDO.
LOCAL: ________________________________________
DATA: ____________________________________________
CARIMBO E ASSINATURA DO GESTOR ESTADUAL DO SUS
ANEXO III
HOSPITAIS SELECIONADOS PARA HABILITAÇÃO DE IMPLANTE PERCUTÂNEO
DE VÁLVULA AÓRTICA (TAVI) NO ÂMBITO DO SUS
. UF
R EG I ÃO
MUNICÍPIO
C N ES
ES T A B E L EC I M E N T O
. AM
NORTE
M A N AU S
2018403
HOSPITAL UNIVERSITARIO FRANCISCA MENDES
. PA
NORTE
BELEM
2332671
HOSPITAL D LUIZ I
. PE
N O R D ES T E
R EC I F E
0001120
REAL HOSPITAL PORTUGUES
. CE
N O R D ES T E
FO R T A L EZ A
2479214
HM HOSPITAL DE MESSEJANA DR CARLOS ALBERTO STUDART
G O M ES
. PE
N O R D ES T E
R EC I F E
3983730
PROCAPE
. PE
N O R D ES T E
R EC I F E
0000434
IMIP
. BA
N O R D ES T E
S A LV A D O R
0003875
HOSPITAL ANA NERY
. DF
C E N T R O - O ES T E
BRASILIA
3276678
INSTITUTO DE CARDIOLOGIA E TRANSPLANTES DO DISTRITO
FEDERAL
. MS
C E N T R O - O ES T E
CAMPO GRANDE
0009717
SANTA CASA
. SP
S U D ES T E
SAO PAULO
2088495
INSTITUTO
DANTE PAZZANESE
DE
CARDIOLOGIA IDPC
SAO
P AU LO
. SP
S U D ES T E
SAO PAULO
2080575
HOSPITAL BP
. SP
S U D ES T E
SAO PAULO
2071568
HC DA FMUSP INSTITUTO DO CORACAO INCOR SAO PAULO
. RJ
S U D ES T E
RIO DE JANEIRO
2280132
MS INC INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA
. ES
S U D ES T E
VILA VELHA
2494442
HOSPITAL EVANGELICO DE VILA VELHA
. MG
S U D ES T E
BELO HORIZONTE
0027014
SANTA CASA DE BELO HORIZONTE
. ES
S U D ES T E
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
2547821
HOSPITAL EVANGELICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
. RJ
S U D ES T E
NOVA FRIBURGO
2272695
HOSPITAL SAO LUCAS
. MG
S U D ES T E
BELO HORIZONTE
2200422
HOSPITAL MADRE TERESA
. PR
SUL
CAMPINA GRANDE DO SUL
0013633
HOSPITAL ANGELINA CARON
. RS
SUL
PASSO FUNDO
2246988
HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO
. RS
SUL
PORTO ALEGRE
2237849
INSTITUTO DE CARDIOLOGIA
. PR
SUL
ARAPONGAS
2576341
HONPAR HOSPITAL NORTE PARANAENSE
. RS
SUL
PORTO ALEGRE
2237601
HOSPITAL DE CLINICAS
. SC
SUL
XANXERE
2411393
HOSPITAL REGIONAL SAO PAULO ASSEC
. PR
SUL
C U R I T I BA
0015334
HOSPITAL SANTA CASA DE CURITIBA
. RS
SUL
PORTO ALEGRE
2237253
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO
A L EG R E
ANEXO IV
PROCEDIMENTOS PARA PACIENTES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR À 75 ANOS
. PROCEDIMENTO
DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO
. 0406010803
PLÁSTICA VALVAR
. 0406010820
PLÁSTICA VALVAR E/OU TROCA VALVAR MÚLTIPLA
. 0406010811
PLÁSTICA VALVAR COM REVASCULARIZAÇÃO MIOCÁRDICA
. 0406010692
IMPLANTE DE PRÓTESE VALVAR
. 0406011206
TROCA VALVAR C/ REVASCULARIZAÇÃO MIOCÁRDICA
. 0406030111
VALVULOPLASTIA AÓRTICA PERCUTÂNEA
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO
E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 88, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
Ref.: 25000.087143/2022-62, 0030629039.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS
EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº
7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a
respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no
Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de incorporação da dapagliflozina
para pacientes com
diabete melito tipo 2 (DM2) com
necessidade de segunda
intensificação de tratamento e alto risco para desenvolver doença cardiovascular (DCV) ou
com DCV já estabelecida e idade entre 40-64 anos, apresentada pela a AstraZeneca do
Brasil Ltda., nos autos do processo de NUP 25000.087143/2022-62. Fica estabelecido o
prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta
Consulta
Pública,
para
que 
sejam
apresentadas
contribuições,
devidamente
fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio
de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas.
A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as contribuições apresentadas a
respeito da matéria.
SANDRA DE CASTRO BARROS