DOU 06/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022120600083
83
Nº 228, terça-feira, 6 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
RESOLUÇÃO CDE Nº 11, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
Aprova o Orçamento-Programa 2023 da Agência Brasileira de Promoção Internacional do
Turismo.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II
e IV, do artigo 18, do Estatuto da Embratur, de 19 de dezembro de 2019,
CO N S I D E R A N D O :
I - a competência da Diretoria-Executiva para propor e a do Conselho Deliberativo para aprovar o Orçamento-Programa 2023 da Embratur, na forma do inciso II, do artigo
15, e da alínea "b", do inciso II, do artigo 10, ambos do Estatuto da Embratur; e
II - a proposta encaminhada pela Diretoria-Executiva, de forma a possibilitar a aprovação do Orçamento-Programa 2023 da Embratur, resolve:
Ad referendum do Conselho Deliberativo da Embratur:
1) Aprovar o Orçamento-Programa 2023 da Embratur, na forma do Anexo Único.
2) Esta Resolução entra em vigor nesta data.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
ANEXOS
ORÇAMENTO-PROGRAMA 2023
PROPOSTA
Compõem o Orçamento-Programa os seguintes anexos:
I - Receitas;
II Programas Orçamentários:
(A) - Gestão e Manutenção da EMBRATUR;
(B) - Desenvolvimento e Promoção do Turismo;
(C) - Reservas;
III - Demonstrativo por Função e Subfunção da Despesa por Programa;
IV - Demonstrativo por Natureza de Despesa;
V - Demonstrativo da Receita e da Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
VI - Cronograma Mensal de Desembolso.
ANEXO I - RECEITAS
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
.
Código
Especificação
Valor
.
TOTAL DA RECEITA PREVISTA
331.758.087
. 1.0.0.0.00.0.0
Receitas Correntes
133.665.965
.
.
1.3.0.0.00.0.0
Receita Patrimonial
33.665.965
.
1.3.2.0.00.0.0
Valores Mobiliários
.
1.3.2.1.00.1.0
Remuneração de Depósitos Bancários
33.665.965
.
.
1.6.0.0.00.0.0
Receita de Serviços
100.000.000
.
1.6.9.0.00.0.0
Serviços de Marketing, Comunicação e Inteligência
100.000.000
.
.
2.0.0.0.00.0.0
Receitas de Capital
198.092.122
.
. 2.4.0.0.00.0.0
2.4.0.0.00.1.0
Outras Receitas de Capital
Demais Receitas de Capital (saldos de exercícios anteriores +
Reserva de Contingência + Provisões + garantias contratuais)
198.092.122
ANEXO II (A) - PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EMBRATUR
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
Função: (04) Administração
Subfunção: (122) Administração Geral
Programa: Gestão e Manutenção da EMBRATUR
.
Objetivos Estratégicos
Indicadores
Valores em R$ Mil
.
. (6) Aperfeiçoar a Governança, Integridade, Gestão de Riscos,
Controles Internos e a Gestão Corporativa;
Conforme ANEXO I - Caderno de Indicadores e Metas, do Plano Estratégico
da EMBRATUR 2021-2023
46.779.914
.
(11) Otimizar a Gestão Financeira, de Aquisições, Contratações e
Serviços;
. (13) Desenvolver competências, integrar e motivar pessoas;
. (14) Aprimorar
ferramenta de
TIC para
promover segurança,
transformação digital e ampliar os canais de comercialização;
.
(15) Estabelecer estratégia para aquisição de sede própria e
maximizar a gestão de infraestrutura e segurança.
.
.
Título
Produto
Grupo de Natureza de Despesa
Valor
.
Manutenção e Melhoria das
Atividades Administrativas e da
Estrutura Física.
Gestão e Manutenção das
Atividades Administrativas
1. Pessoal e Encargos Sociais
30.162.578
.
1.1 Pessoal e Encargos Sociais
29.111.942
.
1.2 Provisão Orçamentária
1.050.636
.
2. Outras Despesas Correntes
16.617.336
.
2.1. Governança e Processos
-
.
2.2. Gestão e Administração
15.950.770
.
2.3. Provisão Orçamentária
666.566