DOU 06/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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95
Nº 228, terça-feira, 6 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
CATEGORIA REDAÇÃO - 3 º ANO DO ENSINO MÉDIO
UF
PARTICIPANTE
PB
Estudante: Kedma Vitória Costa de Souza
Escola: ECIT Elpídio de Almeida
Professor: Camila Geyse da Conceição Virgulino
Município: Campina Grande
CATEGORIA REDAÇÃO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
UF
PARTICIPANTE
MA
Estudante: Beatriz Viana da Silva
Escola: Centro Educa Mais Ribeiro do Amaral
Professor - Neli Scheila Ramos de Castro
Município - São José de Ribamar
RN
Estudante: Maria Alcinete Soares
Escola: Escola Estadual Dr. Mauro Medeiros
Professor: Maria Isabel De Macedo Azevedo
Município: Parelhas
CATEGORIA ESCOLA CIDADÃ
UF
PARTICIPANTE
CE
Escola: Colégio São João Paulo II
Município: Morrinhos
DF
Escola: Escola fundamental Alvacir Vite Rossi
Município: Brasília
PE
Escola: Educandário Luna Silva
Município: Carpina
Conselho Nacional
do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 373, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio
de 2000 (LRF), combinado com o art. 61, caput, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021
(LDO/2022),
considerando
o
que 
consta
do
Processo
Administrativo
nº
19.00.6400.0000441/2022-68, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 22 de 2 de fevereiro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 4 de fevereiro de 2022, que passa a vigorar
conforme o Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
ANEXO
59000 - CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2022
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS / OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
R$1,00
.
M ÊS
DESEMBOLSO ACUMULADO DOS MESES
.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
E CAPITAL
.
.
JA N E I R O
5.998.961
3.700.000
.
FEVEREIRO
10.162.313
7.451.828
.
M A R ÇO
14.263.384
11.203.656
.
ABRIL
18.368.230
14.955.484
.
MAIO
24.483.567
18.707.312
.
JUNHO
26.718.195
22.459.140
.
JULHO
30.847.735
26.210.968
.
AG O S T O
34.994.559
29.962.796
.
SETEMBRO
39.140.310
33.714.624
.
OUTUBRO
43.466.127
37.466.452
.
N OV E M B R O
49.743.704
41.218.280
.
D EZ E M B R O
54.253.967
45.021.725
Nota: Esta programação poderá sofrer alterações, em função de serviços extraordinários,
férias, sentenças judiciais, despesas de exercícios anteriores, limitação e recomposição de
limitação de empenho e/ou créditos adicionais.
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 186, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 45, § 1º, inciso III, da Lei n.º 14.194, de 20 de agosto de 2021 (LDO 2022), e a autorização
constante no art. 4º, caput, inciso II, alínea "a", itens 1 e 2, da Lei n.º 14.303, de 21 de janeiro de 2022 (LOA 2022), resolve:
Art. 1.º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n.º 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar
no valor global de R$ 27.839.000,00 (vinte e sete milhões, oitocentos e trinta e nove mil reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2.º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta
Portaria.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
ANEXO I
. ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal
. ANEXO I
Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNC
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
.
0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
23.000.000
.
At i v i d a d e s
. 0031 2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes
03 301
23.000.000
. 0031 2004 0001
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes - Nacional
03 301
23.000.000
.
S
3-ODC
1
90
0
100
23.000.000
. TOTAL - FISCAL
0
. TOTAL - SEGURIDADE
23.000.000
. TOTAL - GERAL
23.000.000
.
. ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar
. ANEXO I
Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNC
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
.
0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
200.000
.
At i v i d a d e s
. 0031 2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes
03 301
200.000
. 0031 2004 0001
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes - Nacional
03 301
200.000
.
S
3-ODC
1
90
0
100
200.000
. TOTAL - FISCAL
0
. TOTAL - SEGURIDADE
200.000
. TOTAL - GERAL
200.000
.
. ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios
. ANEXO I
Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNC
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
.
0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
2.200.000
.
At i v i d a d e s
. 0031 2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes
03 301
2.200.000
. 0031 2004 0053
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes - No Distrito Federal
03 301
2.200.000
.
S
3-ODC
1
90
0
100
2.200.000
. TOTAL - FISCAL
0
. TOTAL - SEGURIDADE
2.200.000
. TOTAL - GERAL
2.200.000
.