DOU 06/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, terça-feira, 6 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo IC-001716.2020.05.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO: ALO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA , NOTICIANTE: CEREST - CENTRO DE
REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR - SALVADOR - Relatora: Dra. Juliane
Mombelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo IC-000753.2020.10.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO: BRB SERVIÇOS S/A, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SI G I LO ) ,
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A
1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000062.2020.24.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: 2º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR DE DOURADOS, INQUIRIDO:
FAZENDA
CEDRO -
Relatora:
Dra. Ileana
Neiva Mousinho.
A
1ª Subcâmara
de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000056.2021.01.001/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO
PIRAÍ, INQUIRIDO: VALE VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE URNAS EIRELI - Relatora:
Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000606.2021.02.002/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO: ISMS - INSTITUTO SOCIAL DE MEDICINA E SAUDE, NOTICIANTE: (SOB SIG I LO )
- Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000469.2021.02.003/1 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados:
INQUIRIDO: MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA, NOTICIANTE:
NOTICIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000092.2021.03.002/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE:
SINDICATO 
DOS
OFICIAIS 
MARCENEIROS
E 
TRABALHADORES
NAS
INDUSTRIAS DE SERRARIAS E MÓVEIS DE MADEIRA DE UBÁ, INQUIRIDO: TCIL MÓVEIS
LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000189.2021.03.007/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO: FRIGORIFICO
FRANBOM LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO
TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - PROCURADORIA
DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva
Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo IC-000078.2021.04.003/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO: LACTALIS DO BRASIL, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora:
Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda.
Processo PP-000367.2021.12.001/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INVESTIGADO: 
ERCI 
ANDRUCHECHEN, 
NOTICIANTE: 
(SOB 
SIGILO), 
INVESTIGADO:
ROBERTO JÚNIOR DEUCHMANN - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000957.2021.17.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO: DESTAK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA , NOTICIANTE: MINISTÉRIO
DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, INQUIRIDO: MUNICÍPIO DE VILA
VELHA, INQUIRIDO: VERTICE CONSTRUTORA LTDA. - Relatora: Dra. Ileana Neiva
Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo
PP-000708.2021.23.000/6 -
Assunto:
4.CONAP -
Interessados:
INVESTIGADO: ESTADO DE MATO GROSSO (SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE -
SES/MT), NOTICIANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE E MEIO
AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000811.2021.24.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO: JARDIM DAS ÁGUAS INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA SPE LTDA., NOTICIANTE:
(SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002022.2022.01.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO: CTF
TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.,
NOTICIANTE: PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO 20 REGIÃO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda.
Processo NF-000148.2022.01.001/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO: YOUTILITY CENTER DO BRASIL SERVIÇOS DE
INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000315.2022.01.006/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: MOV RIO & SSP/RJ (DISQUE DENÚNCIA), NOTICIADO:
SERRALHERIA
- Relatora:
Dra. Soraya
Tabet Souto
Maior. A
1ª Subcâmara
de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003837.2022.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO: GUARDIAN BLINDAGENS ESPECIAIS COMERCIAL LTDA, NOTICIANTE: MPT/PRT
2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PP-005074.2022.02.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO), INVESTIGADO: PREVENT
SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA (HOSPITAL E PRONTO ATENDIMENTO
SANCTA MAGGIORE) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000356.2022.02.003/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO:
ENGEBASA MECÂNICA
E
USINAGEM
LTDA, NOTICIANTE:
NOTICIANTE
SIGILOSO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000386.2022.03.002/2 
-
Assunto:
9.TEMAS 
GERAIS
-
Interessados: NOTICIADO: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CATÓLICA, NOTICIANTE: (SOB
SIGILO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001465.2022.05.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO: VIVA PLANOS DE SAUDE LTDA - Relatora: Dra.
Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001912.2022.05.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO: CLINORT MEDICINA DO TRABALHO LTDA, NOTICIANTE: FLAVIA SANTOS
AMADO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000012.2022.05.004/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS - ECT - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda.
Processo
NF-001923.2022.06.000/7 
-
Assunto:
9.TEMAS 
GERAIS
-
Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO, NOTICIADO: HOSPITAL VETERINÁRIO HARMONIA
LTDA. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001294.2022.07.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO: GRENDENE S A - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001781.2022.07.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO: METALMECÂNICA MAIA LTDA - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001088.2022.08.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE
PASSAGEIROS DE BELÉM, INQUIRIDO: VIAÇÃO RIO GUAMÁ LTDA - Relatora: Dra. Ileana
Neiva Mousinho.
A 1ª
Subcâmara de
Coordenação e
Revisão deliberou,
por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000179.2022.08.002/7 
-
Assunto:
9.TEMAS 
GERAIS
-
Interessados: NOTICIADO: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ - SSAM,
NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000328.2022.09.003/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO: FRAIZ CONSTRUÇÕES CIVIS EIRELI, NOTICIANTE: MPT - PRT9 - SEDE -
Relatora: Dra. Juliane Mombelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000936.2022.17.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO, NOTICIADO: MARCIO DE QUEIROZ ARANTES
VETERINARIO EIRELI - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001205.2022.19.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO: WALDSON DOS SANTOS VIANA 05734000400 -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000112.2022.20.001/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO: PROMO PRIME SERVICOS E
PROMOCAO DE VENDASLTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000336.2022.23.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO:
JOAQUIM MARINHO
DE CARVALHO
(FAZENDA
SANTO ANTÔNIO
DO
CABAÇAL), NOTICIANTE: TRT 23ª/VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE-MT -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda.
Processo NF-000376.2022.24.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE:
MINISTÉRIO
PÚBLICO
ESTADUAL, 
NOTICIADO:
ML
LOGÍSTICA
E
TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000017.2022.24.001/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INVESTIGADO: S.D.S.L. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS
EIRELI - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, devendo a tomadora de serviços (COAMO cooperativa) ser
incluída no polo passivo da investigação e o temário também deve ser acrescido dos
temas PGR, sinalização, NR 24, treinamentos e jornada de trabalho, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo
NF-000160.2022.24.002/0 
-
Assunto:
9.TEMAS 
GERAIS
-
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO: SUZANO S.A. - Relatora: Dra.
Juliane Mombelli.
A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão
deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
2) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS
Processo IC-000222.2021.09.009/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO: 
BANCO 
SANTANDER 
(BRASIL) 
S/A 
, 
NOTICIANTE: 
SINDICATO 
DOS
EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE CAMPO MOURÃO E REGIÃO -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe
provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-001053.2021.17.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO: LB COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI , NOTICIANTE:
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E
DERIVADOS DE PETRÓLEO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINPOSPETRO - ES -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-
lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-001394.2022.03.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS
BRASIL LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-
lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-003116.2022.03.000/2 
-
Assunto:
9.TEMAS 
GERAIS
-
Interessados: NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, NOTICIADO: SOCIEDADE AGOSTINIANA
DE EDUCAÇÃO LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001435.2022.09.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA COMPETITIVIDADE, NOTICIADO:
MATSUYAMA COMERCIAL LTDA - Relatora: Dra. Juliane Mombelli. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por maioria, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Ileana Neiva Mousinho. Proferiram sustentação oral
os Drs. Eduardo Ribeiro Augusto - OAB/SP 215.290 e Flávio Gomes Caetano - OAB/SP
198.992.