DOU 06/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022120600097
97
Nº 228, terça-feira, 6 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
F
3-ODC
1
90
0
100
470.000
. 0031 2549
Comunicação e Divulgação Institucional
03 131
500.000
. 0031 2549 0053
Comunicação e Divulgação Institucional - No Distrito Federal
03 131
500.000
.
F
3-ODC
2
90
0
100
500.000
. 0031 4261
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios
03 062
1.230.000
. 0031 4261 0053
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios - No Distrito Federal
03 062
1.230.000
.
F
3-ODC
2
90
0
100
1.230.000
. TOTAL - FISCAL
2.200.000
. TOTAL - SEGURIDADE
0
. TOTAL - GERAL
2.200.000
.
. ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho
. ANEXO II
Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNC
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
.
0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
2.359.000
.
Projetos
. 0031 15VS
Aquisições de Edificios-Sedes para o Ministério Público do Trabalho
03 122
2.359.000
. 0031 15VS 0001
Aquisições de Edificios-Sedes para o Ministério Público do Trabalho - Nacional
03 122
2.359.000
.
F
5-IFI
2
90
0
100
2.359.000
. TOTAL - FISCAL
2.359.000
. TOTAL - SEGURIDADE
0
. TOTAL - GERAL
2.359.000
.
. ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. UNIDADE: 34105 - Escola Superior do Ministério Público da União
. ANEXO II
Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNC
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
.
0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
80.000
.
At i v i d a d e s
. 0031 20HP
Desenvolvimento de competências de membros e servidores do MPU, pesquisa e
disseminação do conhecimento
03 128
80.000
. 0031 20HP 0001
Desenvolvimento de competências de membros e servidores do MPU, pesquisa e
disseminação do conhecimento - Nacional
03 128
80.000
.
F
3-ODC
2
90
0
100
80.000
. TOTAL - FISCAL
80.000
. TOTAL - SEGURIDADE
0
. TOTAL - GERAL
80.000
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 232 /PGJM, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, resolve:
Transformar, sem aumento de despesa, 1 (um) Cargo em Comissão, código
CC-5, e 5 (cinco) Cargos em Comissão, código CC-2, criados pela Lei nº 12.321, de 8
de setembro de 2010, na estrutura do Ministério Público Militar em 2 (dois) Cargos em
Comissão, código CC-3 e 7 (sete) Cargos em Comissão, código CC-1, observadas as
correspondências estabelecidas pelo art. 22, § 1º, da Lei nº 13.316, de 20 de julho de
2016.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 233 /PGJM, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, resolve:
Transformar, sem aumento de despesa, 2 (duas) Funções de Confiança,
código FC-3 e 4 (quatro) Funções de Confiança, código FC-2 criados pela Lei nº 12.321,
de 8 de setembro de 2010, na estrutura do Ministério Público Militar, em 8 (oito)
Funções de Confiança, código FC-1, observadas as correspondências estabelecidas pelo
art. 22, § 1º, da Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 764/DG/SEC/MPM, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:
Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar na forma ora descrita, a partir de 1 de novembro de 2022.
.
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
.
Cargo/ Função
D E N O M I N AÇ ÃO
CÓ D
Cargo/ Função
D E N O M I N AÇ ÃO
CÓ D
.
Ministério Público Militar
Ministério Público Militar
.
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
.
Secretaria do Gabinete da Direção-Geral
Secretaria do Gabinete da Direção-Geral
.
1
Assesssor Chefe Nível II
CC-5
0
Assesssor Chefe Nível II
CC-5
.
5
Assessor Técnico Nível I
CC-2
0
Assessor Técnico Nível I
CC-2
.
2
Assistente Técnico Nível I
FC - 3
0
Assistente Técnico Nível I
FC - 3
.
4
Assistente Administrativo Nível II
FC - 2
0
Assistente Administrativo Nível II
FC - 2
.
0
Assessor Técnico Nível III
CC-3
2
Assessor Técnico Nível III
CC-3
.
0
Assistente Técnico Nível II
CC-1
7
Assitente Técnico Nível II
CC-1
.
0
Assistente Administrativo Nível II
FC - 1
8
Assistente Administrativo Nível II
FC - 1
ALEXANDER JORGE PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
1ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Aos vinte e dois dias de novembro de dois mil e vinte e dois às quatorze
horas e doze minutos, iniciou-se, com transmissão via intranet do MPT e via Youtube,
a Quinquagésima Quinta (55a) Sessão Ordinária da 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão do Ministério Público do Trabalho, na sala de reuniões da Câmara de
Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral do Trabalho localizada no SAUN Quadra
05, Lote C, Torre A, 16º Andar, Edifício CNC, em Brasília-DF. Presentes o Coordenador,
Subprocurador-Geral do Trabalho, André Lacerda, a Subprocuradora-Geral do Trabalho,
Ileana Neiva Mousinho, a Procuradora Regional do Trabalho, Soraya Tabet Souto Maior
e a
membras suplente, Procuradora do
Trabalho, Juliane Mombelli.
Após os
cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme abaixo
1) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS
Processo IC-000332.2014.09.001/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO: USINA ALTO ALEGRE S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL, NOTICIANTE: VARA DO
TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000549.2017.01.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO: ELEVADORES VILLARTA LTDA, NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 1ª REGIÃO - RIO DE JANEIRO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000190.2018.03.007/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 3ª REGIÃO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CORONEL
FABRICIANO), INQUIRIDO: USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS (USIMINAS) -
Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000147.2018.04.003/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO: COMERCIAL ZAFFARI LTDA (STOK CENTER) - FILIAL DE SANTO
ÂNGELO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE SANTO ANGELO
- Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. Retirado de pauta a pedido da Relatora.
Processo IC-000572.2019.02.003/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FONTANA DE TREVI RESIDENCE, INQUIRIDO: LUX
PINTURAS E IMPERMEABILIZAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI EPP, NOTICIANTE: NOTICIANTE
SIGILOSO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).