DOU 06/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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101
Nº 228, terça-feira, 6 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
000022.2022.23.004/5
-
PRT
24ª
Região-MS
-
IC-000964.2020.24.000/9,
IC-
000066.2020.24.002/0,
IC-000383.2021.24.000/0,
IC-000572.2021.24.000/3,
IC-
000219.2021.24.001/8,
IC-000239.2021.24.001/2,
PP-000232.2022.24.000/2,
PP-
000240.2022.24.000/7,
PP-000246.2022.24.000/5,
PP-000552.2022.24.000/1,
NF-
000664.2022.24.000/0,
NF-000674.2022.24.000/7,
NF-000045.2022.24.001/2,
PP-
000095.2022.24.001/3,
PP-000106.2022.24.001/6,
NF-000194.2022.24.001/9,
NF-
000209.2022.24.001/3, NF-000216.2022.24.001/1, NF-000218.2022.24.001/4.
Eu, Luiz Cláudio Barbosa Lucas, Secretário da sessão, nos termos do artigo
18, inciso XII, da Resolução nº 142/CSMPT, lavrei a presente ata e a encaminhei a
todos os Membros da 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão (MPT) para leitura e
aprovação, com determinação de publicá-la no Diário Oficial da União.
Encerrou-se a sessão às 18:00 horas.
ANDRÉ LACERDA
Coordenador
ILEANA NEIVA MOUSINHO
Membro
SORAYA TABET SOUTO MAIOR
Membro
JULIANE MOMBELLI
Membro
(suplente)
LUIZ CLÁUDIO BARBOSA LUCAS
Secretário
2ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2022
Aos trinta dias de novembro de dois mil e vinte e dois às quatorze horas e
quinze minutos, iniciou-se com transmissão via intranet do MPT e via Youtube, a
Quinquagésima Quinta (55a) Sessão Ordinária da 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão do Ministério Público do Trabalho, na sala de reuniões da Câmara de
Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral do Trabalho localizada no SAUN Quadra 05,
Lote C, Torre A, 16º Andar, Edifício CNC, em Brasília-DF. Presentes a Coordenadora,
Subprocuradora-Geral do Trabalho, Eliane Araque dos Santos, as Procuradoras Regionais
do Trabalho, Virginia Maria Veiga de Senna e Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos e
o Membro Suplente, Procurador Regional do Trabalho, Genderson Silveira Lisboa. Após os
cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme abaixo.
1) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS
Processo
IC-000637.2015.04.006/7
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados:
INQUIRIDO: COOPERATIVA
DE CRÉDITO
DE
LIVRE ADMISSÃO
DE
ASSOCIADOS DO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL E OESTE DE SANTA CATARINA - SICREDI
NORTE RS/SC, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento no tocante ao assédio noticiado e
não
homologar no
tocante
ao
tema remanescente,
nos
termos
do voto
do(a)
relator(a).
Processo
IC-002573.2020.06.000/4
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO: FCA FIAT CHRYSLER AUTO M ÓV E I S
BRASIL LTDA (VIDE DENÚNCIA), INQUIRIDO: LISERVE SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA -
Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000170.2021.21.001/3
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO: EMVIPOL - EMPRESA DE VIGILÂNCIA
POTIGUAR LTDA. - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-004556.2022.02.000/4
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO:
AUTO GREEN
VEÍCULOS LTDA
(GREEN AUTOMÓVEIS),
NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relatora:
Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-005219.2022.02.000/1
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO: YKK DO BRASIL LTDA - Relatora: Dra.
Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005254.2022.02.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO: ORGANIZAÇÃO FARMACÊUTICA NAKANO LTDA
(PROMOFARMA) - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000338.2022.02.005/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados:
NOTICIADO: ADECCO
RECURSOS HUMANOS
S.A., NOTICIADO:
IFOOD
AGENCIA DE SERVICOS DE RESTAURANTES LTDA, NOTICIANTE: MAYCON ANDREWS DE
JESUS - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000612.2022.03.001/0
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIADO: LAIANY DA SILVA
BRITO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO
TRABALHO E EMPREGO (SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM
MINAS GERAIS - SRTE/MG) - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-000285.2022.12.001/2
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO: MAX MOHR FILHO CIA LTDA -
Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-001751.2022.15.000/7
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INQUIRIDO:
AVA ENGENHARIA E MONTAGENS
INDUSTRIAIS LTDA,
INQUIRIDO: EMS S/A (DIVISÃO HORTOLÂNDIA), INQUIRIDO: MAP SERV MONTAGENS
INDUSTRIAIS LTDA, NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO - Relatora: Dra. Virginia Maria
Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação à
noticiada MAP SERV MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA., e homologar no tocante às demais
sociedades empresárias noticiadas, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-003241.2022.15.000/0
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO: SOUSA & OLIVEIRA RESTAU R A N T E
LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
2) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS
Processo NF-003821.2021.03.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO: AGENCE
CONTACT INTERNATIONAL
DE TURISMO
LTDA ,
NOTICIADO:
EXPRESSO RIO NOVO TURISMO LIMITADA , NOTICIADO: EXPRESSO RIO NOVO TURISMO
LIMITADA , NOTICIANTE: FETTROMINAS -
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM
TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, URBANOS, PRÓPRIOS, VIAS RURAIS, PÚBLICAS E ÁREAS
INTERNAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOTICIADO: RIO CIDADE SERVICE TUR
TRANSPORTES TURISTICOS LTDA , NOTICIADO: RIO TRANSPORTE TERRESTRE LOCADORA
EIRELI , NOTICIADO: RIOTUR EMP DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SA ,
NOTICIADO: TRANSPORTADORA PÁSSARO AZUL LTDA, NOTICIADO: VIACAO PASSARO AZUL
LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento
e homologar
o
arquivamento
do feito,
nos
termos
do voto
do(a)
relator(a).
Processo NF-001495.2021.07.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO: DETECTA-SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANÇA PRIVADA NO ESTADO DO
CEARÁ - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão
deliberou, por
unanimidade, conhecer
o recurso
e, no
mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo PP-002467.2022.02.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INVESTIGADO: JUMP LOCAÇÕES DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS
DOMÉSTICOS EIRELI EPP - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, determinando
à PRT de origem remessa de cópia da denúncia - resguardados eventuais dados sigilosos
- para o Sindicato profissional específico e para o órgão fiscalizador local, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo
NF-001449.2022.03.000/3
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados:
NOTICIADO:
CLAUDETE
DE
SOUZA,
NOTICIADO:
ELAINE
CRISTINA
HASHIMOTO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO) - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna.
A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001952.2022.04.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO: COMPASSO DE METAIS FERROSOS LTDA - EPP, NOTICIADO: GERALDO PRIOR,
NOTICIADO: GERALDO PRIOR JÚNIOR, NOTICIADO: GP COMÉRCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO EQUIPAMENTOS LTDA, NOTICIADO: JOSÉ LUIZ SILVA DA SILVA, NOTICIANTE:
SIGILOSO, NOTICIADO: ZENON SILVEIRA RIOS - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A
2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso
e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e referendar, em consequência, o
declínio de atribuição encaminhado, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000940.2022.10.000/9
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO: J & L APOIO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, NOTICIANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 10ª REGIÃO (DR. ALESSANDRO SANTOS DE
MIRANDA) - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001771.2022.10.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: JODERSON DA SILVA ROCHA, NOTICIADO: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO
TRABALHO E EMPREGO DO DISTRITO FEDERAL - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista
Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não conhecer do recurso e, em sede revisional, homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
3) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE
Processo IC-000368.2018.01.005/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INQUIRIDO: 4ID MEDICOS ASSOCIADOS EIRELI, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra.
Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003720.2022.02.000/9 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOTICIADO: OFICINA DE
COSTURA (RUA SARUMA, 40) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a decisão que promoveu
o arquivamento do procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-002782.2022.04.000/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO: DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM, NOTICIANTE: SIGILOS O,
NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a decisão de
indeferimento de instauração de inquérito civil, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-001555.2022.05.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: INVESTIGADO: ELGA
DE OLIVEIRA DOURADO, NOTICIANTE:
SAMARA EVELYN DOS SANTOS FERREIRA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-001978.2022.10.000/1
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados:
NOTICIANTE:
ANÔNIMO,
NOTICIADO:
FEDERACAO
NACIONAL
DOS
SERVIDORES DOS MINISTERIOS PUBLICOS ESTADUAIS - FENAMP - Relator: Dr. Genderson
Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo
NF-003740.2022.15.000/1
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados:
NOTICIANTE:
ANÔNIMO,
NOTICIANTE:
CENTRAL
UNICA
DOS
TRABALHADORES-CUT, NOTICIADO: NOVITA ALIMENTACAO LTDA. - Relator: Dr. Genderson
Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo
NF-001464.2022.19.000/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO: METALOG MUDANCAS E TRANSPO R T ES
EIRELI - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento destacando a necessidade de que a Origem expeça ofícios à SRT
e ao sindicato profissional, nos termos do voto do(a) relator(a).
4) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES
Foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição dos
procedimentos a seguir listados:
PRT 1ª Região-RJ - NF-003716.2022.01.000/4, NF-000388.2022.01.005/4, NF-
000508.2022.01.005/2
-
PRT
3ª
Região-MG
-
NF-000418.2022.03.002/2,
NF-
000372.2022.03.007/4 - PRT 4ª Região-RS - NF-000088.2022.04.003/3 - PRT 8ª Região-PA
-
PP-000292.2022.08.000/3, NF-001568.2022.08.000/2
-
PRT
10ª Região-DF
- IC-
001675.2022.10.000/3, NF-001769.2022.10.000/6
- PRT 15ª Região-Campinas
- NF-
003270.2022.15.000/4, NF-000632.2022.15.002/0, NF-000379.2022.15.007/0 - PRT 17ª
Região-ES - NF-000135.2022.17.001/2.
5) HOMOLOGAÇÕES DE ARQUIVAMENTO: Foi deliberado, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento dos procedimentos a seguir listados:
PRT 1ª Região-RJ - IC-000212.2015.01.000/7, IC-004065.2016.01.000/2, IC-
006062.2016.01.000/2,
IC-002109.2017.01.000/9,
IC-006557.2017.01.000/1,
IC-
000934.2017.01.004/0,
IC-006800.2018.01.000/5,
IC-000610.2018.01.006/0,
IC-
000392.2019.01.000/4,
IC-003439.2019.01.000/1,
IC-004510.2019.01.000/5,
IC-
006444.2019.01.000/5,
IC-000605.2019.01.004/6,
IC-000963.2019.01.006/3,
IC-
000149.2020.01.000/5,
IC-001398.2020.01.000/7,
IC-001696.2020.01.000/8,
IC-
002083.2020.01.000/0,
IC-002826.2020.01.000/6,
IC-004245.2020.01.000/6,
IC-
006404.2020.01.000/6,
IC-006658.2020.01.000/4,
IC-007372.2020.01.000/0,
IC-
007762.2020.01.000/3,
IC-007817.2020.01.000/6,
IC-008218.2020.01.000/6,
IC-
008219.2020.01.000/1,
IC-001368.2020.01.006/7,
IC-000120.2020.01.007/0,
IC-
000250.2020.01.007/0,
IC-000192.2020.01.008/4,
IC-000996.2021.01.000/0,
IC-
001057.2021.01.000/6,
IC-001146.2021.01.000/1,
IC-001380.2021.01.000/9,
IC-
001533.2021.01.000/8,
IC-001672.2021.01.000/5,
IC-002283.2021.01.000/6,
IC-
002485.2021.01.000/1,
IC-003216.2021.01.000/6,
IC-003482.2021.01.000/3,
IC-
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