DOU 06/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 228, terça-feira, 6 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.455, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo
parágrafo único do art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, tendo em vista o disposto no Decreto nº
11.065, de 6 de maio de 2022, e o constante do processo nº 59000.018777/2022-97,
resolve:
Designar JOAO PEDRO TOLEDO DA SILVA para exercer a função comissionada de
Coordenador da Coordenação de Transparência e Controle Social da Ouvidoria-Geral do
Gabinete do Ministério do Desenvolvimento Regional, código FCE 1.10.
KAIO FELIPE KOERICH
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E URBANO
PORTARIA Nº 3.479, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
URBANO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a
delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e o constante no processo nº
59000.019844/2022-91, resolve:
Art. 1º Designar LAERCIO ANTONIO DO RIO SAGRILO, matrícula SIAPE nº
1739277, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Diretor
do Departamento de Planejamento Integrado e Ações Estratégicas da Secretaria Nacional
de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, código CCE 1.15, deste Ministério,
no período de 29 de novembro a 1º de dezembro de 2022, sem prejuízo do cargo que
ocupa.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 3.401, de 28 de novembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 224, do dia subsequente, Seção 2, página 5.
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA Nº 310 DG, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MDR nº 2708, de
28/10/2021, publicada no DOU de 29/10/2021, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59411.001060/2022-74, resolve:
Designar CLAUDIO HENRIQUE DE ARAUJO COSTA, SIAPE nº 3249200, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico da Coordenadoria Estadual
do DNOCS no Rio Grande do Norte, código FCE 2.01.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 282, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O
DIRETOR
DE
ADMINISTRAÇÃO
DA
SUPERINTENDÊNCIA
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das competências delegadas pela
Portaria/Sudam nº 158, de 16/08/2021, publicada no DOU de 17/08/2021, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Márcio Bastos Guerra, matrícula SIAPE 2172932,
para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação
de Fortalecimento de Capacidades Governativas, da Coordenação-Geral de Articulação de
Políticas, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas desta autarquia, sem
prejuízo de suas atribuições.
ROGÉRIO MATOS DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA SUDECO Nº 460, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº
11.057, de 29 abril de 2022, publicado no DOU nº 81, de 2 de maio de 2022, seção 1,
página 5, juntamente com o art. 9, da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021,
publicada no D.O.U nº 205, de 29 de outubro de 2021, Seção 1, página 17, resolve:
Art. 1º Designar o servidor DANIEL RIBEIRO ARAÚJO, matrícula Siape nº
206****, para atuar como Responsável Titular pela Conformidade de Gestão no que se
refere aos atos necessários à execução dos recursos alocados na Unidade Gestora 533018
e 537004, SUDECO e FDCO, e em seus impedimentos legais os servidores SUELLEN E SILVA
VIDAL DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 206****, como Primeira Conformista Substituta,
CAMILA GIRÃO DE MORAIS BARCELOS, matrícula Siape nº 169****, como Segunda
Conformista Substituta e HUGO ATAIDES GOMES, matrícula Siape nº 206****, como
Terceiro Conformista Substituto.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 417, de 19 de agosto de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 160, de 23 de agosto de 2022, seção 2, página 10.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON VIEIRA FRAGA FILHO
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 13.743, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere
o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em conformidade com o disposto
no artigo 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com
fundamento no artigo 134 e artigo 132, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº
16323.720003/2017-15, resolve:
Cassar a aposentadoria de EVERSON SPALDING ALVES, matrícula SIAPE nº
0104079, à época dos fatos Agente Administrativo, por ato de improbidade administrativa,
com restrição de retorno ao serviço público federal, nos moldes do artigo 1º, inciso I, "o",
da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, combinado com o artigo 5º, inciso II,
da Lei nº 8.112, de 1990 e artigo 2º, III, do Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019. Os
efeitos da presente penalidade serão aplicados automaticamente em caso de eventual
reintegração administrativa ou judicial do ex-servidor no Processo Administrativo Disciplinar
nº 16323.720003/2016-26 que resultou em cassação de aposentadoria anterior.
PAULO GUEDES
PORTARIA ME Nº 13.744, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, em
cumprimento à decisão monocrática prolatada pelo Ministro Gurgel de Faria no Mandado
de Segurança nº 27.371, em trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça, e tendo em
vista o que consta do Processo SEI nº 00745.004477/2021-93, resolve:
Revogar a Portaria de Pessoal ME nº 3.414, de 10 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União em 13/04/2021, seção 2, p. 11, e, com isso, restabelecer os
efeitos da Portaria ME nº 2.332, de 09 de março de 2021, publicada no DOU de 10 de
março de 2021, Seção 2, página 14, que aplicou a sanção de demissão à servidora EDNA
SILVA FELICIANO, matrícula SIAPE nº 0597781, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos.
PAULO GUEDES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 13.803, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO
EXECUTIVO ADJUNTO,
SUBSTITUTO, DO
MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 7º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o que
consta no Processo nº 17316.100983/2022-46, resolve:
Art. 1º Designar PATRÍCIA BARBOSA DE CASTRO PULLEN PARENTE, Auditora
Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1340523, e DIONISIO CARVALLHEDO
BARBOSA, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 6989036, para,
nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função
Comissionada do Poder Executivo de Corregedor da Secretaria Executiva deste Ministério,
código FCPE 101.5, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/ME nº 11.667, de 4 de outubro de 2021,
publicada no D.O.U de 6 de outubro de 2021, Seção 2, página 11.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO DE LIMA E SOUZA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/SE/ME Nº 13.759, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe
confere o art. 5º da Portaria SGC/SE/ME nº 12.961, de 3 de novembro de 2021, ratificada
pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o disposto no Processo nº
10480.102074/2022-00, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 25 de novembro de 2022, o cargo de
Assistente Técnico-Administrativo, código 489.238, Classe B, Padrão I, ocupado pelo
servidor MAURO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 1192973, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/SE/ME Nº 13.760, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe
confere o art. 5º da Portaria SGC/SE/ME nº 12.961, de 3 de novembro de 2021, ratificada
pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o disposto no Processo nº
10154.165844/2022-19, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 25 de novembro de 2022, o cargo de Agente
Administrativo, código 481.004, Classe B, Padrão V, ocupado pelo servidor MANOEL
JULIANO MEDEIROS FREITAS, matrícula Siape nº 1792199, por motivo de posse em outro
cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
PORTARIA DE PESSOAL SECINTME Nº 13.797, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21
de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem
como o disposto no Processo nº 12120.100796/2022-36, resolve:
Designar ANA PATRÍCIA DE RAMOS BARROS, matrícula Siape nº 1243115, para
ocupar o cargo em comissão de Assistente da Coordenação de Assuntos Financeiros
Internacionais
da
Coordenação-Geral
de
Assuntos
Financeiros
Internacionais
da
Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de
Assuntos Econômicos Internacionais desta Secretaria Especial, DAS-102.2.
FLÁVIA ANDRADE MATTAR FURTADO
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 13.658, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO SUBSTITUTA DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020, considerando o disposto no
art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações
que constam do Processo nº 19973.108120/2022-07, resolve:
Art. 1º
Efetivar o
exercício do
servidor DIOGO
MACHADO DE
CARVALHO,
Especialista em
Políticas Públicas
e Gestão
Governamental,
matrícula SIAPE nº 1907552, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério
das Comunicações, exclusivamente em Brasília/DF, a contar de 15 de dezembro
de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ELISE SUELI PEREIRA GONÇALVES
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