DOU 06/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 228, terça-feira, 6 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SETO/ME Nº 13.813, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DO
TESOURO
E ORÇAMENTO
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do
art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 10 de agosto de 2022, e tendo em vista o disposto nas alíneas "c" e "e" do inciso
I do art. 1º da Portaria SE/ME nº 4.990, de 1º de junho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 3 de junho de 2022, bem como o que consta do Processo nº
10372.100144/2022-12, resolve:
Nomear ANA LUIZA NASCIMENTO AMAZONAS, Analista Executiva em
Metrologia e Qualidade, matrícula Siape nº 1650878, para exercer o cargo em comissão de
Chefe da Divisão de Gestão Processual da Secretaria-Geral do Conselho de Recursos do
Sistema Financeiro Nacional e do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros
Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização, da Secretaria Especial do Tesouro e
Orçamento do Ministério da Economia, código DAS 101.2.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 466, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível superior, código de vaga NS 080, ao servidor GUSTAVO VELLOZO BARREIRA ,
para exercício na Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Execução de Experiências de
Aprendizagem da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIOGO G. R. COSTA
PORTARIA Nº 471, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
A
PRESIDENTE 
SUBSTITUTA
DA
FUNDAÇÃO
ESCOLA 
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 11, de 9 de outubro de 2022,
no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22
de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Avaliação do chamamento público
regido pelo Edital nº 158, de 21 de setembro de 2022, designada pela Portaria nº 384, de
11 de outubro de 2022.
Art. 2º A Comissão de Avaliação passa a ser composta pelos seguintes
membros:
I - Keicielle Schimidt de Oliveira, que a presidirá;
II - Camila de Castro Barbosa Medeiros;
III - Tatiane de Oliveira Dias;
IV - Ivã de Morais Machado;
V- Raquel Ribeiro Martins; e
VI - Marcy Picanço de Figueiredo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 927, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de
2022, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com redação
dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
DESIGNAR PAULO SÉRGIO DA SILVA CAETANO, matrícula Siape nº 2130199, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Sistemas da Educação Básica da Diretoria de Tecnologia e
Disseminação de Informações Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira, ficando dispensado do encargo de substituto eventual que
atualmente ocupa.
VICTOR GODOY VEIGA
DESPACHO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo nº: 23123.005121/2022-71
Interessadas: Universidade Federal de Jataí e Universidade Federal de Lavras.
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Relatório Final da Comissão.
DECISÃO: Tendo em vista o disposto nos autos do processo em referência, nos termos do
inciso II do art. 3º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2020, combinado com a alínea
"a" do § 1º do art. 1º da Portaria MEC nº 555, de 29 de julho de 2022, e com fulcro no
Parecer nº 00900/2022/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 26 de outubro de 2022, da Consultoria
Jurídica, bem como no Ofício nº 1772/2022/CGA/GAB/SE/SE-MEC, de 16 de novembro de
2022, da Secretaria-Executiva, ambas unidades deste Ministério, cujos fundamentos adoto,
nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, acolho o
entendimento exposto no relatório da Comissão de Inquérito e, levando em conta os
princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e o art. 128 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, determino:
I - declarar culpada a servidora da UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, ANDRÉIA
VITOR COUTO DO AMARAL, por violação à proibição constante do inciso IX do art. 117 da
Lei nº 8.112, de 1990 (valimento de cargo) e pelo cometimento do ilícito constante do
inciso V do art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade
Administrativa).
II - a aplicação da penalidade de demissão à servidora ANDRÉIA VITOR COUTO DO
AMARAL, em observância aos incisos IV e XIII do art. 132, ambos da Lei nº 8.112, de 1990.
III - quanto aos servidores THIAGO ANDRÉ CARREO COSTA e RODRIGO
NORBERTO PEREIRA, determino a remessa de cópia dos autos para as Reitorias da
UNIVERSIDADE 
FEDERAL 
DE 
JATAÍ 
e 
da 
UNIVERSIDADE 
FEDERAL 
DE 
LAVRAS,
respectivamente.
VICTOR GODOY VEIGA
Ministro
DESPACHO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo nº: 23113.023832/2022-88
Interessado: Fundação Universidade Federal de Sergipe - UFS.
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Relatório Final Da Comissão.
DECISÃO: Tendo em vista o disposto nos autos do processo em referência e com fulcro no
Parecer nº 00961/2022/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 11 de novembro de 2022, da
Consultoria Jurídica, bem como no Ofício nº 1819/2022/CGA/GAB/SE/SE-MEC, de 21 de
novembro de 2022, da Secretaria-Executiva, ambas unidades deste Ministério, cujos
fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
acolho parcialmente as conclusões da Comissão de Inquérito em seu Relatório Final, nos
termos do caput do art. 168 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, levando em
conta os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e o art. 128 da Lei nº 8.112,
de 1990, declaro culpada a servidora ELICLÉSIA ADRIANA DA SILVA SANTOS pela prática de
inassiduidade habitual, prevista no art. 139 da Lei nº 8.112, de 1990. Na sequência, aplico-
lhe a penalidade de demissão, em observância ao inciso III do art. 132 da mesma lei.
VICTOR GODOY VEIGA
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 843, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
contido no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020,
resolve:
Nomear CAMILA CANTARINO MESQUITA, CPF nº ***.741.681-**, para exercer o
cargo de Assessor Técnico, Código DAS-102.3, da Assessoria de Comunicação Social do
Gabinete do Ministro deste Ministério - GM-MEC.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.259, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e conforme o disposto no
Ofício 67/2022 - CAMPUS-AR/CEFET/RJ, resolve:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora GLAUCIA DE MARTINS COUTO FARIA, ocupante
do cargo de Pedagogo/Área, matrícula SIAPE nº 2181362, para a função de Coordenador
Local do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas, da Uned Angra
dos Reis, código FG-01.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.260, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto
no Ofício nº 117/2022/DIR/UNED NOVA FRIBURGO/CEFET-RJ, resolve:
   Art. 1º - DISPENSAR o servidor GABRIEL CORNELIO MOURA, ocupante do
cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1710597, do encargo de
substituto eventual do Diretor da Uned Nova Friburgo, código CD-03.
Art. 2º - DESIGNAR a servidora RAFAELA OLIVEIRA MOREIRA, ocupante do cargo
de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2185917, para o
encargo de substituto eventual do Diretor da Uned Nova Friburgo, código CD-03, durante
os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular, e na vacância do cargo.
Art.3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.268, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto
no Processo nº 23063.003727/2022-23, resolve:
Art. 1º - DISPENSAR o servidor LUIZ LEONARDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA,
ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE
nº 1028061, da função de Coordenador de Curso Técnico de Automação Industrial, da
Gerência Acadêmica, da Uned Nova Iguaçu, código FCC-01.
Art. 2º - DESIGNAR o servidor WILTON DOS SANTOS DE FREITAS, ocupante do
cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2098667,
para a função de Coordenador de Curso Técnico de Automação Industrial, da Gerência
Acadêmica, da Uned Nova Iguaçu, código FCC-01.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 3.317, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e nomeada por Decreto Presidencial
de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19
de outubro de 2022, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor LUCIANO PASSOS MORAES,
ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para participar de
uma formação destinada a Coordenadores Pedagógicos, a realizar-se na Aliança Francesa
CAVILAM de Vichy, na França, em parceria com a Universidade francesa Clemont Auvergne,
no período de 03 a 17 de dezembro de 2022, trânsito incluso, com ônus limitado para o
Colégio Pedro II. (Proc. 23774.000505/2022-32)
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial
de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2,
página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
Nº 3.320 - Tornar sem efeito a Portaria nº 2.248, de 14 de setembro de 2022,
que
dispensou ANDRESSA
PEREIRA MACHADO
VILLAR,
matrícula SIAPE
nº
1879157, da função de Chefe da Seção de Contratos do campus Realengo I,
código FG-1. (Processo nº 23784.000357/2022-37)
Nº 3.322 -Designar MONIQUE ALVES MARTINS, matrícula Siape nº 2275712,
para exercer a função de Chefe do Setor de Assistência Estudantil do campus
Realengo I, código FG-2, a partir da publicação em D.O.U. (Processo nº
23784.000555/2022-09)
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO

                            

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