DOU 06/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 228, terça-feira, 6 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 595 - Conceder pensão à VILMA DA ROCHA CERQUEIRA na qualidade de esposa do ex-
servidor NELSON LOPES DE CERQUEIRA, matrícula SIAPE 0229995, Agente de Saúde Pública,
classe S, padrão III, a partir de 05.09.2022, data do óbito do instituidor, de acordo com os
artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, alterada
pelas leis nº 13.135 de 17.06.2015 e nº 13.846 de 18.06.2019, combinado com a EC
103/2019. (Processo nº 25022.002129/2022-49)
ANA MARIA MORAES REBOUÇAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SEGAD/ES nº267 de 19/12/2018, , publicada no DOU nº244 de
20/12/2018 Seção 2 e página 44 ( Processo nº 25002.000032/2017-72):
Onde se lê: conceder aposentadoria integral sub judice- ação nº0027803-
02.2017.4.5001....
Leia-se: conceder aposentadoria integral - ação nº0027803-02.2017.4.5001....
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE NO MARANHÃO
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA /SEGAD-MA Nº 344, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GM/MS nº 3.142 de 09.12.2019, publicada no DOU nº 238, de
10.12.2019, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a senhora AUREA OLIVEIRA MURAD, na
qualidade de cônjuge do servidor ABDON JOSÉ MURAD NETO, matriculas 1004914, SIAPE-
407664, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe "S" Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 05 de novembro de 2022, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645, de 24.05.2022, combinado com
o artigo 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103 de 12.11.2019.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor em 05 de novembro de 2022
na data do óbito. (Processo n º 25014.001643/2022-66).
JOSE MARIA SOARES VIANA FILHO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 233, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado no Pará, no uso da competência subdelegada pela
PT/SAA/SE/MS nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao servidor PEDRO
PAULO DA SILVA CAVALCANTE, ocupante do cargo de MOTORISTA OFICIAL, matrícula SIAPE
0562479, pertencente ao quadro de pessoal ativo permanente deste Ministério da Saúde
no Pará, por ter completado os critérios previstos no art. 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das
demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.002567/2022-46).
NÉRIA SILVA IBRAHIM SENA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 1.209, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pela Portaria SE/MS
n°553, de 5 de maio de 2011, e considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de
11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de
1990, artigo 20 da Lei n°8.270, de 17 de dezembro de 1991, Portaria GM/MS n°243, de 10
de março de 2015, Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que
constam do NUP: 25003.000641/2022-89 resolve:
Artigo 1º - Ceder a servidora SANDRA MARTINS VITÓRIA matrícula SIAPE n.º
543544, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria de Estado de Saúde do Mato Grosso
do Sul, em conformidade com o Convênio SUS n°4/2021, publicado no Diário Oficial da
União Nº 63, seção 3, de 6 de abril de 2021, firmado entre o Ministério da Saúde e o
Governo de Mato Grosso do Sul, representada por sua Secretaria Estadual de Saúde.
Artigo 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Artigo 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no
Mato Grosso do Sul e a Secretaria Estadual de Saúde de Aquidauana no Estado do Mato
Grosso do Sul, na observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o
Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de
2015.
Artigo 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU MENDES DO CARMO
PORTARIA SAA Nº 1.210, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/SGEP/MP nº 572 de 24 de
dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 250, de 26 de dezembro de
2013, e considerando o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, no artigo 93, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações
que constam no NUP 33409.005239/2022-56, resolve:
Artigo 1º - Prorrogar, até 30/01/2023, a requisição do servidor ALFREDO MELLO
LAMEU, matrícula SIAPE nº 1737107, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo,
Classe "C", Padrão I, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério
da Saúde, lotado na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro
(SEMS/RJ), para continuar prestando seus serviços no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro (TRE/RJ) com exercício na 005ª Zona Eleitoral, com sede em Copacabana.
Artigo 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU MENDES DO CARMO
PORTARIA SAA Nº 1.211, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pela Portaria SE/MS
n°553, de 5 de maio de 2011, e considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de
11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de
1990, artigo 20 da Lei n°8.270, de 17 de dezembro de 1991, Portaria GM/MS n°243, de 10
de março de 2015, Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que
constam do NUP: 25005.000873/2021-36 resolve:
Artigo 1º - Ceder o servidor DAVI PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE n.º
498906, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Saúde, para exercício na Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia no Estado
de Goiás, em conformidade com o Convênio SUS n°96/2022, publicado no Diário Oficial da
União Nº 215, seção 3, de 16 de novembro de 2022, firmado entre o Ministério da Saúde
e a Prefeitura Municipal de Goiânia, no Estado de Goiás, representada por sua Secretaria
Municipal de Saúde.
Artigo 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Artigo 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em
Goiás e a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, na observância dos procedimentos de
Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria
GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Artigo 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU MENDES DO CARMO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA HFB Nº 970, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral Substituto do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso de suas
atribuições conferidas pela Portaria nº 864 de 04 de agosto de 2022, publicada no DOU n°
148-A, de 05 de agosto de 2022 e Portaria nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada
no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia a RAIMUNDO NONATO DE AQUINO, na qualidade de
Cônjuge, com base nos art. 215 e 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, ambos
da Lei nº 8112/90, e no artigo 40 § 7º da Constituição Federal de 1988. A base para cálculo
do benefício, conforme artigos 23 e 24 § 1º e § 4º da EC 103/2019, será o valor do último
provento da ex-servidora VILMEDES GOESE DE AQUINO, em sua Matrícula SIAPE nº
1220813,
sendo
ativo
permanente
do cargo
de
Auxiliar
de
enfermagem,
Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão "III", com efeitos financeiros a partir de seu falecimento,
em 29/10/2022. (Processo nº 33374.156106/2022-91)
ROGERIO DE CARVALHO RIBEIRO
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA Nº 2.665, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A Diretora-Geral do Instituto Nacional do Câncer, do Ministério da Saúde, no
uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para compor a Comissão
Permanente de Licitação, sob a presidência do primeiro, para proceder ao julgamento das
licitações promovidas no âmbito do Instituto Nacional de Câncer - INCA:
Paulo Augusto Dias de Oliveira - matricula SIAPE n.º 241681
Carlos Alberto de Carvalho Filho, matricula SIAPE n.º 1815819
Diogo Yoshida, matricula SIAPE n.º 1864110
Suplentes
Erika Nicacio Viana Moreira - matricula SIAPE n.º 1728186
Guilherme Viriato de Medeiros - matricula SIAPE n.º 1864546
Maria Denyse Medeiros Rocha - matricula SIAPE n.º 2246748
Renan da Silva Tavares - matricula SIAPE n.º 1815727
Rosane Soares dos Reis - matricula SIAPE n.º 1960969
Art. 2º Na ausência do Presidente, este será substituído pelo Servidor abaixo,
na seguinte ordem:
1º - Diogo Yoshida - matricula SIAPE n.º 1864110; ou
2º - Carlos Alberto de Carvalho Filho - matricula SIAPE n.º 1815819.
Os demais membros serão substituídos por um dos membros suplentes.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada a PORTARIA N.º 2.468, de 14 de setembro de 2022, publicada no DOU, em 27 de
setembro de 2022.
ANA CRISTINA PINHO MENDES PEREIRA
PORTARIA Nº 2.691, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
A Diretora-Geral do Instituto Nacional do Câncer, da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Nº 2691 - Art. 1º Designar Paulo Augusto Dias de Oliveira - matricula
SIAPE n.º 241681, Diogo Yoshida - matricula nº. 1864110, Carlos Alberto de
Carvalho Filho - matricula SIAPE n.º 1815819, Rosane Soares dos Reis -
matricula SIAPE n.º 1960969, Érika Nicacio Viana Moreira - matricula SIAPE n.º
1728183, Maria Denyse Medeiros Rocha - matricula SIAPE n.º2246748 e Renan
da Silva Tavares - matricula SIAPE n.º 1815727, para exercerem a função de
Pregoeiro, com a atribuição de proceder as licitações na modalidade de Pregão
Presencial e de Pregão Eletrônico, promovidas no âmbito do Instituto Nacional
de Câncer, com o suporte da Chefia do Serviço de Apoio às Licitações, de
acordo com a Portaria nº 1419 de 08 de junho de 2017, Art. 146.
Art. 2º Ficam também designados como membros das equipes de
apoio os servidores acima relacionados, na forma do § 1º do artigo 3º, da Lei
n.º 10.520/2002 e do § 2º artigo 16, do Decreto n.º 10.024/2019.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
cessando os efeitos da Portaria INCA, n.º 2.626, de 08 de novembro de 2022,
publicada no DOU n.º 212, Seção 2, de 09/11/2022.
ANA CRISTINA PINHO MENDES PEREIRA

                            

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