DOU 06/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 228, terça-feira, 6 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
REPRESENTAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO À FAO E
ORGANISMOS INTERNACIONAIS CONEXOS EM ROMA
PORTARIA DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O ORDENADOR DE DESPESAS SUBSTITUTO DA DELEGAÇÃO PERMANENTE DO
BRASIL JUNTO A FAO, FIDA E PMA, UNIDADE GESTORA 240079, no uso de suas atribuições
e nos termos do Manual SIAFI de Encerramento do Exercício de 2022, macrofunção
020318, da Secretaria do Tesouro Nacional, resolve:
Confirmar DIEGO DOS SANTOS BAYMA AMORIM, oficial de chancelaria do
Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 507.969.682-68, para exercer
o encargo de indicação para inscrição de notas de empenho em restos a pagar não-
processados (RPNP) a liquidar e em liquidação;
Confirmar ROSA CECÍLIA WANDERLEY SILVA DE AZEVEDO, oficial de chancelaria
do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 013.111.614-22, para
exercer o encargo de indicação para inscrição de notas de empenho em restos a pagar
não-processados (RPNP) a liquidar e em liquidação;
Confirmar FABIANNE CORRÊA DIAS DE JESUS, assistente de chancelaria do
Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 934.900.971-49, para exercer
o encargo de indicação para inscrição de notas de empenho em restos a pagar não-
processados (RPNP) a liquidar e em liquidação.
CLÁUDIO GARON
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS N° 4.151, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Designar LEONARDO VIANNA SALOMÃO, matrícula no SIAPE nº 3296459, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Assistência, FCE 1.11, código
24.0304, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde,
ficando dispensado da referida função, a pedido, GELCIO LUIZ QUINTELLA MEND ES
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 4.152, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 2.743, de 7 de julho de
2022, resolve:
Dispensar LEONARDO VIANNA SALOMAO, da Função Comissionada Executiva de
Chefe do Serviço de Anestesiologia, FCE 1.05, código 24.0323, da Divisão Cirúrgica, do
Hospital do Câncer - Unidade I, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde.
GUSTAVO ROCHA DE MENEZES
PORTARIA GM/MS Nº 4.194, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pelo art.
2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do
Processo nº 00025.002249/2022-95, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora RENATA PAIM GOMES, matrícula
no SIAPE nº 1708304, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe C,
Padrão I, pertencente do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercer a função
de Assistente, FCE 2.09, no Gabinete da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria -
Geral, da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 4.198, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTA no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 2.743, de 7 de julho
de 2022, resolve:
Dispensar, a partir de 20 de outubro de 2022, PAULO VITOR FRANÇA
DORNELLES, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Apoio Institucional,
FCE 1.05, código nº 16.0730, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em
Mato Grosso do Sul, do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa, da
Secretaria-Executiva, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável.
MARIZETE ALMEIDA SILVA
PORTARIA GM/MS Nº 4.199, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 1º de dezembro de 2022, PATRÍCIA DOS SANTOS
MARCAL do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Demandas de
Órgãos Externos da Atenção Primária, CCE-1.13, código nº 20.0020, da Secretaria de
Atenção Primária à Saúde.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 4.202, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e da
competência que lhe foi delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e
em cumprimento ao disposto no art. 93, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, com vigência a partir de 15 de outubro de
2021, e demais informações que constam do Processo SEI nº 25388.000408/2021-48, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor DANIEL RICARDO SORANZ PINTO, matrícula no siape nº
1634444, ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, Classe S, Padrão III,
pertencente ao quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz, para exercer o cargo em
comissão de Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Símbolo D-S/E, código 9309, na
Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE EM ALAGOAS
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 238, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
1.945/SAA/SE/MS de 28/07/2017, publicada no DOU nº 150 de 07/08/2017, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à NOELIA ALVES DA SILVA PINHEIRO, na qualidade de
cônjuge separada judicialmente do ex-servidor JASON ALVES PINHEIRO, ocupante do cargo
Agente de Portaria, nível intermediário, classe "S", padrão III, matrícula Siape 529764, do
quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, a contar de 02/09/2022,
data do óbito, com fundamento no inciso III do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
(Processo nº 25020.001222/2022-56)
DEISE VERÔNICA DAMASCENO MACIEL
PORTARIA Nº 239, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
1.945/SAA/SE/MS de 28/07/2017, publicada no DOU nº 150 de 07/08/2017, resolve:
Conceder Pensão Civil Vitalícia à MARIA RAIMUNDO DO SOCORRO LOPES, CPF
nº 383.999.204-44, na qualidade de cônjuge do ex-servidor do quadro do Ministério da
Saúde, JOSÉ PEREIRA LOPES, Matrícula Siape nº 518570, Guarda de endemias, classe "S",
padrão III, a partir de 08/11/2022, data do óbito, de acordo com os artigos 215, 217, inciso
I, artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº
13.135/2015, combinado com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
(Processo nº 25020.001227/2022-89)
DEISE VERÔNICA DAMASCENO MACIEL
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
EM MINAS GERAIS
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 428, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ROSANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CARVALHO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor GERALDO JOSE DE CARVALHO, ocupante do cargo de
Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 0560491, do quadro de pessoal deste Ministério
da Saúde, falecido aposentado em 05 de outubro de 2022, com fundamento no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/10/2022. Processo nº
25003.001759/2022-24.
PATRICK DOS SANTOS SODRÉ
PORTARIA Nº 429, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, resolve:
Conceder pensão vitalícia a NICE LOURDES FORTES GROSSI, na qualidade de
cônjuge de LUIZ EDMUNDO RIBEIRO GROSSI, SIAPE 559316, Médico, ex-servidor deste
Ministério, falecido aposentado em 19/03/2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, em cumprimento à decisão proferida no Processo Judicial 1001538-
67.2022.4.06.3801, a contar de 114/10/2022, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA
n° 00552/2022/ CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU. Processo nº 25003.001767/2022-71.
PATRICK DOS SANTOS SODRÉ
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIAS SEGAD DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria/SAA/MS nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de
03.10.2013, seção 1, página 66, resolve:
Nº 591 - Conceder pensão a PAULO HENRIQUE SOARES OLIVEIRA na qualidade de filho
maior inválido da ex-servidora MARIÂNGELA SOARES OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0536652,
Auxiliar de Enfermagem, classe S, padrão III, a partir de 06.11.2022, data do óbito da
instituidora, de acordo com os artigos 217, inciso IV, alínea "b", 218 e 222, inciso III, da Lei
nº 8.112/90, alterada pelas leis nº 13.135 de 17.06.2015 e nº 13.846 de 18.06.2019,
combinado com a EC 103/2019 (Processo nº 25022.002114/2022-81).
Nº 592 - Conceder pensão à MARIANA DA LIRA COSTA na qualidade de filha do ex-servidor
servidor VITOR ALVES DA COSTA NETO, matrícula SIAPE 0537474, Agente de Vigilância,
classe S, padrão III, a partir de 11.11.2022, data do óbito do instituidor, de acordo com os
artigos 217, inciso IV, alínea "a", 218 e 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/90, alterada pelas leis
nº 13.135 de 17.06.2015 e nº 13.846 de 18.06.2019, combinado com a EC 103/2019.
(Processo nº 25022.002133/2022-15).
Nº 593 - Conceder pensão à SELMA VIEIRA DOS SANTOS na qualidade de companheira do
ex-servidor DEWILSON FLORENCIO, matrícula SIAPE 0485505, Motorista Oficial, classe S,
padrão III, a partir de 01.10.2022, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos
217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 5, da Lei nº 8.112/90, alterada pelas leis
nº 13.135 de 17.06.2015 e nº 13.846 de 18.06.2019, combinado com a EC 103/2019.
(Processo nº 25022.002115/2022-25)
Nº 594 - Conceder pensão a LOURIVAL DE SOUZA PACHECO na qualidade de esposo da ex-
servidora CLEONICE DE SOUZA PACHECO, matrícula SIAPE 0476134, Auxiliar de Serviços
Gerais, classe S, padrão III, a partir de 25.09.2022, data do óbito da instituidora, de acordo
com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90,
alterada pelas leis nº 13.135 de 17.06.2015 e nº 13.846 de 18.06.2019, combinado com a
EC 103/2019. (Processo 25022.002108/2022-23)