DOU 06/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 228, terça-feira, 6 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MANAUS
PORTARIA Nº 2, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DISTRITAL DE SAUDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITARIO
ESPECIAL INDIGENA DE MANAUS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº
2.335, de 03 de agosto de 2018, e publicada no Diário Oficial da União nº 159,
considerando a Instrução Normativa STN/SFC nº 06 de 31 de outubro de 2007, e
considerando o Decreto nº 3.589, de 06 de setembro de 2000 e a Lei nº 10.180 de 06 de
fevereiro de 2001, resolve:
Art. 1º- Designar os Servidores JOÃO BOSCO BAGGIO-SIAPE: 473096 e ANTÔNIO
MOÍSES CASTRO LIMA- SIAPE:1084612, para acompanharem e fiscalizarem o contrato
06/2018, referente à prestação de serviço de apoio administrativo (auxiliar de serviços
diversos), para o DSEI/MANAU, (Processo nº 25037.000498/2016-90)
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
JANUÁRIO CARNEIRO DA CUNHA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 333, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR -
ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição
Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicada no DOU de 12 de julho de 2021, no uso das
atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno,
instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica nomeado o Sr. Muriel Duarte, CPF nº XXX.996.069-XX, para exercer
a função de assistente de liquidação da Agemed Saúde S/A - em liquidação extrajudicial,
CNPJ nº 02.933.220/0001-01 e registro ANS cancelado nº 33.960-1, pelo prazo de 6 meses,
prorrogável caso necessário, contado a partir de 30/11/2022 (data em que venceu a
autorização vigente), de acordo com o previsto nos arts. 20 e 21 da Resolução Normativa
(RN) nº 524, de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 335, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI, do art. 11, da Lei n.º 9.961, de 28
de janeiro de 2000 e o inciso VI, do art. 11, do Anexo I, do Regulamento aprovado pelo
Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058,
de 25 de maio de 2017 e, ainda, na Portaria SOF/SEF/ME nº 13.060, de 27 de maio de
2020, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e
de Orçamento Federal - SIPOF, de nível superior, de Órgão Setorial, à servidora KARINA
ANDRESSA FERRARI DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1669839, ocupante do cargo efetivo
de Administradora.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 336, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28
de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Designar, no período de 29/11/2022 a 05/12/2022, a servidora FERNANDA
FREIRE DE ARAUJO, Matrícula SIAPE nº 1639037, para exercer o encargo de substituta
eventual do Cargo Comissionado de Gerente - CGE III, na Gerência de Habilitação e Estudos
de Mercado (GEHAE/GGAME/DIRAD/DIOPE).
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 337, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28
de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Designar, no período de 05/12/2022 a 18/12/2022, a servidora EUNICE MOURA
DALLE, Matrícula SIAPE nº 1512936, para exercer o encargo de substituta eventual do
Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV, na Coordenadoria de Análise de
Impugnações (COAIM/GEIRS/DIRAD/DIDES).
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 338, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28
de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir do dia 30/11/2022, o servidor HEGMANN LIMA
SAMUEL DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº 0480215, do Cargo Comissionado Técnico - CCT
IV, da Gerência de Tecnologia de Informação (GETI/DIRAD/DIGES).
Art. 2º Dispensar, a partir do dia 30/11/2022, o servidor HEGMANN LIMA
SAMUEL DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº 0480215, do encargo de substituto eventual do
Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V, da Coordenadoria de Sistemas e Aplicativos
( CO S A P / G E T I / D I R A D / D I G ES ) .
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 557, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
A Gerente-Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a
delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016,
publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta
do Processo n. 25351.918757/2022-16, resolve:
Conceder revisão de aposentadoria ao servidor KOBAUSK FRAÇA FELIX,
Siape 1492184, ocupante do cargo de ANALISTA ADMINISTRATIVO, Classe S/Padrão I,
do Quadro de Pessoal Efetivo, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 41, de 19 de
dezembro de 2003, com proventos integrais, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional n. 103, de 13 de novembro de 2019, devendo ser reavaliado em
06/03/2026.
DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 7.199, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, resolve:
Nomear ANA RÚBIA PARRA DOS ANJOS para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenadora de Engenharia de Saúde Pública da Superintendência Estadual
da
Fundação
Nacional
de
Saúde 
no
Estado
de
Rondônia,
CCE-1.10.
(NUP
25275.000809/2022-56)
MIGUEL DA SILVA MARQUES
PORTARIAS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, resolve:
Nº 7.200 - Dispensar IMIRA CARVALHO LIMA do encargo de substituto eventual da
Coordenação Jurídica de Convênios e Instrumentos Congêneres para Fomento do
Saneamento Básico da Procuradoria Federal Especializada da Fundação Nacional de Saúde,
FCE-1.10. (NUP 25100.007751/2022-73).
Nº 7.202 - Dispensar EVANICE CAMARGO CARDOSO do encargo de substituto eventual da
Coordenação de Contabilidade da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e
Financeira do Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde, FCE-1.10.
(NUP 25100.007624/2022-74).
MIGUEL DA SILVA MARQUES
PORTARIA Nº 7.201, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, resolve:
Designar IMIRA CARVALHO LIMA para exercer a Função Comissionada Executiva
de Coordenadora Jurídica de Convênios e Instrumentos Congêneres para Fomento do
Saneamento Básico da Procuradoria Federal Especializada da Fundação Nacional de Saúde,
FCE-1.10. (NUP 25100.007751/2022-73)
MIGUEL DA SILVA MARQUES
PORTARIA Nº 7.203, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, resolve:
Designar EVANICE CAMARGO CARDOSO para exercer a Função Comissionada
Executiva de
Coordenadora de
Contabilidade da
Coordenação-Geral de
Execução
Orçamentária e Financeira do Departamento de Administração da Fundação Nacional de
Saúde, FCE-1.10. (NUP 25100.007624/2022-74)
MIGUEL DA SILVA MARQUES
PORTARIAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, resolve:
Nº 7.224 - Designar RITA DE CASSIA COSTA para exercer o encargo de substituto eventual
da Divisão de Convênios da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no
Estado do Rio de Janeiro, FCE-1.07. (NUP 25245.002035/2022-55).
Nº 7.225 - Designar SEBASTIÃO MARCOS WERNECK para exercer o encargo de substituto
eventual da Divisão de Saúde Ambiental da Superintendência Estadual da Fundação
Nacional de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, FCE-1.07. (NUP 25245.002041/2022-11).
Nº 7.226 - Designar CARLA DOS SANTOS LARSEN SENRA ANTELO para exercer o encargo de
substituto eventual
da Divisão de Gestão
e Desenvolvimento de
Pessoas da
Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Rio de Janeiro,
FCE-1.07. (NUP 25245.002037/2022-44).
MIGUEL DA SILVA MARQUES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO AMAZONAS
PORTARIA Nº 7.139, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUBSTITUTA EVENTUAL DO SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso da competência que lhe confere
o Art. 17 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5/10/2022, publicado no DOU
nº 191, de 6/10/2022 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25120.001013/2022-
84, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão por morte, de natureza vitalícia, a MARIA JOSÉ
FERREIRA DE ALMEIDA, inscrita no CPF nº 061.538.102-25, na condição de cônjuge do ex-
servidor inativo RAIMUNDO JOÃO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 0519704, aposentado
no cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal da
Fundação Nacional de Saúde/SUEST-AM, falecido em 2.11.2022, com fundamento no item
I, do art. 74 da Lei nº 8.213/91, arts. 215 e 217, art. 219, inciso I e art. 222, inciso VII,
alínea "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/90, alterados pela Lei nº 13.135, de 17.6.2015,
inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24.5.2022, c/c os arts. 23 e 24
da Emenda Constitucional nº 103, de 12.11.2019, cabendo à beneficiária a cota parte de
1/1, a pensão será reajustada de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência
a partir da data do óbito do ex-servidor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA CLEUDA DE CASTRO FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 7.150, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSTITUTO DA SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas através do
artigo 13, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03 de outubro de 2016,
publicado no DOU de 04 de outubro de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 25130.000918/2022-18, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Jadailza Gonçalves Barbosa Teles, na qualidade de
filha do ex-servidor ORLANDO BARBOSA TELES, ocupante do cargo de Agente de
Transporte Marítimo e Fluvial, classe S, padrão III, matricula Siape 0485525, do quadro de
pessoal aposentado desta Superintendência, falecido em 09 de junho de 2020, com
fundamento no inciso VI, alínea "d", do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de agosto de 2021,
data do requerimento.
ANTONIO ARAÚJO GUIMARÃES

                            

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