DOU 06/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 228, terça-feira, 6 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º O ônus pela remuneração é desta Fundação Casa de Rui Barbosa.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
LETICIA DORNELLES
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 325, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, designado
por meio da Portaria de Pessoal MTur nº 183, de 30 de março de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 187 de 31 de março de 2022, seção 02, pág. 62, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022,
publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14 e de
acordo com a Portaria Mtur nº 390 de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial
da União de 19 de dezembro de 2019, seção 1, pág. 177, e em consonância com as
disposições contidas no art. 80 da Lei 8.112/90, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Moisés Colonna Vasconcelos, matrícula SIAPE nº
6001739, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe
de Projeto II, código CCE 3.07, da Coordenação-Geral de Gestão Interna da Fundação
Cultuiral Palmares, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 206, de 27 de setembro de 2022, publicada no
DOU nº 187 de 30 de setembro de 2022, seção 2, pág 81.
MARCO ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA
Banco Central do Brasil
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO BANCÁRIA
PORTARIA Nº 115.642, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO BANCÁRIA DO BANCO CENTRAL
DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea "a", do
Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Designar o servidor GLAUCO DA SILVA BOELTER, matrícula nº 3.805.825-
1, para exercer a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na GERÊNCIA
TÉCNICA EM SÃO PAULO I (DESUP/GBBRA/GTSP1/COSUP-01), ficando dispensado da função
comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função.
Art. 2º Designar o servidor DANIEL AISHIM NISHIMURA, matrícula nº 2.252.360-
X, para exercer a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na COORDE N AÇ ÃO
DE METODOLOGIA DE SUPERVISÃO (DESUP/GBSIM/COMET), ficando dispensado da função
comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função.
Art. 3º Designar o servidor LEONARDO VELASCO RONDON, matrícula nº
6.212.305-X, para exercer a função comissionada de ASSESSOR PLENO, sigla FCA-4, na
ASSESSORIA TÉCNICA DE SUPERVISÃO (DESUP/ASTEC), ficando dispensado da função
comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BELLINE SANTANA
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
PORTARIA Nº 115.649, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O Chefe substituto do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do
Banco Central do Brasil no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea
"a" do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor PAULO MARCIO DE SANT ANNA REIS, matrícula
8.137.019-9, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência
Técnica de Organização do Sistema Financeiro no Rio de Janeiro (DEORF/GTRJA / CO R D 2 ) .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO PEREIRA RUBIM SILVA
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.319 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei nº 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, cumulado com os arts. 30 e 31 da Lei nº 10.180, de 06 de
fevereiro de 2001, e demais informações que constam no Processo nº 00190.109808/2022-
85, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MARCOS PEREIRA DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE nº
1203006, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer
o cargo de Auditor-Chefe, código FCE 1.13, da Superintendência do Desenvolvimento da
Amazônia.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3.245, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 33, de 8 de novembro
de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº 00206.100235/2022-16, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
TARCÍSIO MAGALHÃES BENEVIDES JÚNIOR, ocupante do cargo de Técnico Federal de
Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 0992092, do Quadro de Pessoal
da Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso I dos
§§ 2º e 3º do art. 20 e no § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.378, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de
2022, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o que consta no Processo
n.º 00206.100254/2022-34, resolve:
DESIGNAR LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, para substituir, no período de 9 a 20 de janeiro de 2023, o
Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado do
Ceará.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.380, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de
2022, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o que consta no Processo
n.º 00190.111299/2022-51, resolve:
DISPENSAR THAIS LIMA DE PAULO, Auditora Federal de Finanças e Controle, do
encargo de substituta do Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Inovação de
Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Governança e Contratações de
Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva
da Controladoria-Geral da União, a partir de 28 de novembro de 2022.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.381, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de
2022, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o que consta no Processo
n.º 00190.111299/2022-51, resolve:
DESIGNAR GUSTAVO SANTANA OLIVEIRA SANTOS, Auditor Federal de Finanças e
Controle, para substituir o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Inovação de
Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Governança e Contratações de
Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva
da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares, ficando convalidados os atos praticados pelo servidor, a partir de 28 de
novembro de 2022.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.383, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de
2022, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o que consta no Processo
n.º 00190.111410/2022-17, resolve:
DESIGNAR JOYCE LUSTOSA BELGA, Auditora Federal de Finanças e Controle,
para substituir, no período de 2 a 13 de janeiro de 2023, o Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Prospecção e Inovação do Gabinete da Secretaria Federal
de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.384, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de
2022, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o que consta no Processo
n.º 001990.100002/2022-79, resolve:
DESIGNAR MURILLO PIRES COELHO, Auditor Federal de Finanças e Controle,
para substituir, nos períodos de 5 a 23 de dezembro de 2022; e de 9 a 13 de janeiro de
2023, o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão 1 da Coordenação-Geral de Auditoria
das Áreas de Transportes, Portos e Aviação Civil da Diretoria de Auditoria de Políticas de
Infraestrutura da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da
União.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.393, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV, do art. 2º da Portaria Normativa nº 33,
de 8 de novembro de 2022, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art.
34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº
00190.111495/2022-25, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 22 de novembro de 2022, com fundamento
no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse
em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado
pelo servidor Matheus Bispo de Pinho, matrícula SIAPE nº 3297492.
Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art.
21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo,
estabelecida no art. 29 da mesma lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.395, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de
2022, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo
nº 00190.107429/202251, resolve:
DESIGNAR ANTONIO HENRIQUE DE MELO COSTA, para substituir a Chefe de
Serviço,
código
FCE
1.05,
do
Serviço
de
Processamento,
Armazenamento
e
Microinformática da Coordenação de Engenharia da Coordenação-Geral de Infraestrutura
Tecnológica da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria Executiva da
Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.398, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria Normativa nº 33,
de 8 de novembro de 2022, considerando o comando contido no Mandado de Segurança
nº 21282/DF (2014/0244819-8), o Parecer de Força Executória nº 01798/2022/PGU/AGU e
a Cota nº 141/2022/CONJUR-CGU/CGU/AGU, com seu respectivo despacho de aprovação,
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