DOU 06/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 228, terça-feira, 6 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
bem como demais informações no processo administrativo nº 00190.111294/2022-28,
resolve:
Art. 1° Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral
da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, o candidato
CELSO ANTONIO FERNANDES DE QUEIROZ, com fundamento no inciso I do art. 9° e art. 10,
ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer o cargo de Auditor
Federal de Finanças e Controle, Código 403100, Classe "A", Padrão I, da Carreira de
Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, com
alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.399, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de
2022, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo
n.º 00190.107429/2022-51, resolve:
DISPENSAR ANGIVALDO ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, do encargo de substituto
de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Processamento, Armazenamento e
Microinformática da Coordenação de Engenharia da Coordenação-Geral de Infraestrutura
Tecnológica da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria Executiva da
Controladoria-Geral da União, a partir de 26 de outubro de 2022.
JOSÉ MACELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.405, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de
2022, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo
nº 00190.110785/2022-51, resolve:
DESIGNAR CIBELLE CESAR DO AMARAL BRASIL, para substituir o Coordenador-
Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica da Diretoria de
Tecnologia da Informação da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União, em
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos
praticados a partir de 05 de dezembro de 2022.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.406, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de
2022, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o que consta no Processo
n.º 00190.111584/2022-71, resolve:
DESIGNAR CRISTIANA MARTINELLO DA COSTA, para substituir, no período de 1º
a 31 de dezembro de 2022, o Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Supervisão e
Articulação Institucional de Ouvidoria da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral
da União.
JOSE MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.412, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de
2022, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo
n.º 00190.109497/2022-54, resolve:
DISPENSAR RUBENS OLIVEIRA DE ARAUJO, do encargo de substituto de Chefe
de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Turismo da Coordenação-Geral de Auditoria das
Áreas de Educação Básica, Cidadania e Turismo da Diretoria de Auditoria de Políticas
Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-
Geral da União, a partir de 10 de julho de 2022.
JOSE MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.414, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de
2022, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo
nº 00190.109497/2022-54, resolve:
DESIGNAR LEA MARQUES DE OLIVEIRA, para substituir o Chefe de Divisão,
código FCE 1.07, da Divisão de Turismo da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de
Educação Básica, Cidadania e Turismo da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de
Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da
União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
JOSE MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.416, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de
2022, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o que consta no Processo
n.º 001990.100002/2022-79, resolve:
DISPENSAR ANDRÉ RODRIGUES, Auditor Federal de Finanças e Controle, do
encargo de substituto do Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão 1 da Coordenação-
Geral de Auditoria da Área de Transportes, Portos e Aviação Civil da Diretoria de Auditoria
de Políticas de Infraestrutura da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-
Geral da União, a partir de 25 de agosto de 2022.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.417, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da
Portaria Normativa CGU n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no
Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de 2022, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990 e o que consta no Processo n.º 00190.111272/2022-68,
resolve:
DISPENSAR HENRIQUE DE OLIVEIRA ANDRADE, Auditor Federal de
Finanças e Controle, do encargo de substituto da Coordenadora-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria de Estatais dos Setores de Energia e
Petróleo da Diretoria de Auditoria de Estatais da Secretaria Federal de Controle
Interno da Controladoria-Geral da União.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.418, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de
2022, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o que consta no Processo
n.º 00190.111272/2022-68, resolve:
DESIGNAR SÉRGIO AUGUSTO NAVEGANTES JÚNIOR, Auditor Federal de Finanças
e Controle, para substituir a Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Auditoria de Estatais dos Setores de Energia e Petróleo da Diretoria de Auditoria de
Estatais da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
Conselho Nacional do Ministério Público
CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA CNMP-CN Nº 206, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas
atribuições constitucionais e legais, resolve:
Designar, nos termos do art. 130-A, § 3°, da Constituição da República,
combinado com o art. 18, inciso III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do
Ministério Público, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas
Gerais, Dra. Flávia Mussi Bueno do Couto, para exercer a função de Membra Colaboradora
da Corregedoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de
origem, a partir desta data.
OSWALDO D'ALBUQUERQUE
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.039, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 103-B, § 6º, da Constituição Federal e no art. 122, § 3º, do Regimento
Interno do Conselho Nacional de Justiça, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º, inciso III,
parágrafo único, e 17, § 1º, da Portaria PGR/MPF nº 548, de 17 de julho de 2015,
resolve:
Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral da República ANA BORGES COELHO
SANTOS para, sem prejuízo de suas outras atribuições e na condição de substituta
eventual, oficiar nas sessões e demais atos processuais do Conselho Nacional de Justiça,
sem prejuízo das designações previstas nas Portarias PGR/MPF nos 1.008, de 30 de
setembro de 2019, e 800, de 10 de setembro de 2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.040, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.025724/2022-24, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República FLÁVIO PEREIRA DA COSTA MATIAS
para participar do mutirão de audiências previdenciárias, a ser realizado pela 9ª Vara da
Seção Judiciária de Sergipe (Subseção Judiciária de Propriá) na Universidade Tiradentes, em
Propriá (SE), no dia 6 de dezembro de 2022, e oficiar nos feitos dos ofícios especiais JEF/CL
nele processados, exclusivamente durante essa data.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, resolve:
Nº 1.509 - Designar, de 07/12 a 19/12/2022, a servidora MICHELLEN DE QUEIROZ A M A D O,
matrícula 5809-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 5ª Promotoria de Justiça Criminal da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001063) (processo
nº 19.04.3465.0011485/2022-87).
Nº 1.514 - Designar o servidor PAULO DE CARVALHO MOURA, matrícula 1183-5, Técnico do
MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, para
exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Chefia do Gabinete da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código FC-01 (86001002), dispensando, a
contar de 01/12/2022, o servidor FRANCISCO VIANA DE CARVALHO, matrícula 2415-5
(processo nº 19.04.3561.0011498/2022-42).
Nº 1.515 - Designar, de 10 a 19/12/2022, o servidor JEANN PORTES, matrícula 5854-8,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria I da 10ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001068), dispensando, no referido
período, o servidor HERCULES CARVALHO LIMA, matrícula 3712-5 (processo nº
19.04.3465.0011484/2022-17).
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 1.512 - Retificar a Portaria/SG nº 1492 de 29/11/2022, publicada no DOU nº 225, de
01/12/2022, Seção 2, pag. 76, processo 19.04.4551.0010686/2022-35, da seguinte forma:
Onde se lê: "...dispensando-a, em consequência, da função de confiança de
Auxiliar Técnico da Assessoria de Análise Processual ..."

                            

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