DOU 06/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 228, terça-feira, 6 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
3. Dispensar o servidor JULIANO DA SILVA, Técnico do MPU/Administração,
matrícula 18098, da função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, GABPRM3-
BAG, do Gabinete do Procurador da República Bruno Alexandre Gütschow, da Procuradoria
da República no Município de Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul.
4.Designar
a 
servidora
VANESSA
RIVA
MENEGUSSI, 
Técnica
do
MPU/Administração, matrícula 22493, para exercer função de confiança de Assistente Nível
II, código FC-2, GABPRM3-BAG, do Gabinete do Procurador da República Bruno Alexandre
Gütschow, da Procuradoria da República no Município de Novo Hamburgo, no Estado do
Rio Grande do Sul.
FELIPE DA SILVA MÜLLER
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 89, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 05 de maio de 2015,
resolve:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, a partir de 02/12/2022, o servidor sem vínculo
JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS NETO, bacharel em direito, do cargo em comissão de Assessor
Nível II, CC-2, do 4º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Tocantins.
GEORGE NEVES LODDER
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 242 /PGJM, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XI, combinado com o artigo 204, inciso I, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista as disposições constantes
da Resolução nº 59/CSMPM, de 22 de junho de 2009 e o Termo de Deliberação da 287ª
Sessão Ordinária do CSMPM, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento da Dra. GISELLE CARVALHO PEREIRA COELHO,
Promotora de Justiça Militar, no período de 16 de janeiro a 19 de maio de 2023 (fase
presencial) e 20 de maio a 15 de novembro de 2023 (fase a distância), para participar do
curso de mestrado Master em Derecho Constitucional, oferecido pela Escola Superior do
Ministério Público da União, a ser realizado na Faculdade de Direito da Universidade de
Sevilha, na Espanha, com ônus limitado.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 245 /PGJM, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XX e XXII da Lei Complementar nº 75,
de 20 de maio de 1993, e o contido no processo SEI nº 19.03.0000.0000876/2022-61,
resolve:
Art. 1º Alterar os termos da Portaria nº 126 /PGJM, de 27 de junho de 2022
(1120623), publicada no DOU nº 120, de 28/06/2022, para designar a servidora DAIANE
GABRIELA LUCAS TAVARES, Analista do MPU/Gestão Pública, lotada provisoriamente neste
MPM, como integrante do Grupo de Trabalho para operacionalizar e coordenar a
implantação e utilização do Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional - PEN,
em substituição à servidora LARA DE OLIVEIRA BAUTISTA, Analista do MPU/Gestão Pública,
dispensando-a, em consequência, da referida designação.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 246 /PGJM, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0000.0006818/2020-42,
resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, EDNILSON PIRES, matrícula nº
953-9, atualmente lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora/MG, para
atuar em regime de acumulação de Ofício, perante o 2º Ofício da 2ª Procuradoria de
Justiça Militar em Brasília/DF, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no
Artigo 52 do Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014.
Parágrafo único. A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no seu
Ofício de origem, no período de 5/12/2022 a 19/12/2022, ficando autorizado, neste
período, o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os
demais requisitos previstos no Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014 e outros normativos
aplicáveis.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 271, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais resolve:
Designar os Membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas
Audiências e Sessões de Julgamento e Instrução do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região, no período de 05 de dezembro a 19 de dezembro de 2022.
1ª Turma
-Semana de 05/12/2022 a 09/12/2022-Dra.Vera Lúcia Carlos e Dra. Andréa Albertinase
-Semana de 12/12/2022 a 16/12/2022-Dr.Roberto Rangel Marcondes e Dra.
Silvana Márcia M.V. de Oliveira
2ª Turma
-Semana de 05/12/2022 a 09/12/2022-Dra.Egle Rezek e Dra. Vera Lúcia Carlos
-Semana de 12/12/2022 a 16/12/2022-Dr.Patrick Maia Merisio e Dra. Célia
Regina Camachi Stander
3ª Turma
-Semana de 05/12/2022 a 09/12/2022-Dra.Célia Regina Camachi Stander
-Semana de 12/12/2022 a 16/12/2022-Dr.Roberto Rangel Marcondes
5ª Turma
-Semana de 05/12/2022 a 09/12/2022-Dra.Andréa Albertinase
-Semana de 12/12/2022 a 16/12/2022-Dra.Egle Rezek e Dr. Paulo César de
Moraes Gomes
6ª Turma
-Semana de 05/12/2022 a 09/12/2022-Dra.Maria Beatriz Chaves
-Semana de 12/12/2022 a 16/12/2022-Dra.Maria José S.C.P. do Vale e Dra. Vera
Lúcia Carlos
7ª Turma
-Semana de 12/12/2022 a 16/12/2022-Dra.Débora Scattolini
8ª Turma
-Semana de 05/12/2022 a 09/12/2022-Dr.Paulo César de Moraes Gomes
-Semana de 12/12/2022 a 16/12/2022-Dra.Maria José S.C.P. do Vale
9ª Turma
-Semana de 05/12/2022 a 09/12/2022-Dra.Egle Rezek
-Semana de 12/12/2022 a 16/12/2022-Dr.Roberto Rangel Marcondes
10ª Turma
-Semana de 05/12/2022 a 09/12/2022-Dr.Patrick Maia Merisio
-Semana de 12/12/2022 a 16/12/2022-Dra.Débora Scattolini e Dra. Vera Lúcia
Carlos
11ª Turma
-Semana de 05/12/2022 a 09/12/2022-Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt
-Semana de 12/12/2022 a 16/12/2022-Dra.Vera Lúcia Carlos e Dra. Silvana
Márcia M.V. de Oliveira
12ª Turma
-Semana de 12/12/2022 a 16/12/2022-Dr.Paulo César de Moraes Gomes e
Dra.Célia Regina Camachi Stander
13ª Turma
-Semana de 05/12/2022 a 09/12/2022-Dra.Célia Regina Camachi Stander
-Semana de 12/12/2022 a 16/12/2022-Dra.Sandra Borges
14ª Turma
-Semana de 05/12/2022 a 09/12/2022-Dra.Laura Martins Maia de Andrade
-Semana de 12/12/2022 a 16/12/2022-Dra.Egle Rezek
15ª Turma
-Semana de 05/12/2022 a 09/12/2022-Dra.Maria Beatriz Chaves e Dra.Vera
Lúcia Carlos
-Semana de 12/12/2022 a 16/12/2022-Dra.Egle Rezek
16ª Turma
-Semana de 05/12/2022 a 09/12/2022-Dr.Claude Henri Appy
-Semana de 12/12/2022 a 16/12/2022-Dra.Silvana Márcia M.V. de Oliveira e
Dra.Vera Lúcia Carlos
17ª Turma
-Semana de 05/12/2022 a 09/12/2022-Dr.Claude Henri Appy
-Semana de 12/12/2022 a 16/12/2022-Dr.Paulo César de Moraes Gomes
18ª Turma
-Semana de 05/12/2022 a 09/12/2022-Dra.Célia Regina Camachi Stander e
Silvana Márcia M.V. de Oliveira
-Semana de 12/12/2022 a 16/12/2022-Dra.Viviann Brito Mattos
SDI-2ª feira
-Semana de 05/12/2022 a 09/12/2022-Dra.Laura Martins Maia de Andrade
-Semana de 12/12/2022
a 16/12/2022-Dra.Maria José S.C.P.do
Vale e
Dr.Roberto Rangel Marcondes
SDI-3ª feira
-Semana de 05/12/2022 a 09/12/2022-Dr.Paulo César de Moraes Gomes
SDI-4ª feira
-Semana de 05/12/2022 a 09/12/2022-Dra.Silvana Márcia M.V. de Oliveira
-Semana de 12/12/2022 a 16/12/2022-Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt
SDI-5ª feira
-Semana de 05/12/2022 a 09/12/2022-Dra.Débora Scattolini
-Semana de 12/12/2022 a 16/12/2022-Dr.Patrick Maia Merisio
SDCI-2ª feira
-Semana de 05/12/2022 a 09/12/2022-Dra.Maria Beatriz Chaves
-Semana de 12/12/2022 a 16/12/2022-Dra.Débora Scattolini
-dia 19/12/2022 - Dr.Patrick Maia Merisio
SDCI-3ª feira
-Semana de 05/12/2022 a 09/12/2022-Dr.Roberto Rangel Marcondes
-Semana de 12/12/2022 a 16/12/2022-Dr.Patrick Maia Merisio
SDCI-4ª feira
-Semana de 05/12/2022 a 09/12/2022-Dra.Laura Martins Maia de Andrade
-Semana de 12/12/2022 a 16/12/2022-Dr.Paulo César de Moraes Gomes
SDCS-4ª feira
-Semana de 05/12/2022 a 09/12/2022-Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt
-Semana de 12/12/2022 a 16/12/2022-Dra.Débora Scattolini
SDCI-5ª feira
-Semana de 05/12/2022 a 09/12/2022-Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt
-Semana de 12/12/2022 a 16/12/2022-Dra.Maria José S.C.P.do Vale
SDCI-6ª feira
-Semana de 12/12/2022 a 16/12/2022-Dra.Célia Regina Camachi Stander
Plantonistas
-Semana de 05/12/2022 a 09/12/2022-Dra.Célia Regina Camachi Stander e
Dra.Débora Scattolini
-Semana de 12/12/2022 a 16/12/2022-Dra.Egle Rezek e Dra. Maria José S.C.P. do Vale
JOÃO EDUARDO DE AMORIM
PORTARIA Nº 277, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora MERY ELEN DA SILVA SCALIA CARVALHO,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7122-2, para o encargo de
Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 17º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 12.12 a 19.12.2022, nas férias e
afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
JOÃO EDUARDO DE AMORIM
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 253, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Manual SIAFI -
módulos 020317 e 020318, bem como o que consta no PGEA 20.02.1500.0003009/2017-
80, resolve:
Art. 1º Delegar aos servidores MARÍLIA ALMEIDA TAVARES DI TRANI, matrícula
nº 6001693-0, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, e UBIRATAN PEDRO
MARTINS, matrícula nº 6001203-X, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração,
a competência para realizar os atos relativos à inscrição de empenhos de 2022 em restos
a pagar no SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Fe d e r a l .
DIMAS MOREIRA DA SILVA