DOU 06/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 228, terça-feira, 6 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2021 - UASG 550009 - SEC. NAC. PREV DROG
Nº Processo: 71000.002894/2020-72.
Inexigibilidade Nº 1/2021. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 11.821.501/0004-06 - INSTITUTO NOVA VIDA. Objeto: Constitui objeto do
presente contrato o oferecimento de 100 vagas para o público de acolhimento de pessoas
com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas,
que necessitam de afastamento do ambiente no qual iniciou, desenvolveu ou se
estabeleceu o uso ou a dependência de substâncias psicoativas, como o álcool, crack,
maconha, cocaína, dentre outras, conforme as especificações e exigências descritas no
termo de referência ao qual se vincula o presente contrato..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 06/12/2021 a 06/12/2022. Valor
Total: R$ 1.419.461,04. Data de Assinatura: 06/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 881823/2018, Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente: SECRETARIA DE
ESTADO
DA SEGURANÇA
PÚBLICA/GO,
CNPJ/MF
nº 01.409.606/0001-48.
Objeto:
Prorrogação da vigência do Convênio nº 881823/2018. Vigência 31/12/2020 a 30/12/2023.
Data de Assinatura: 02/12/2022. Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR -
Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, CPF/MF nº ***.496.788-**,
Convenente:
RENATO BRUM
DOS SANTOS,
CPF/MF
nº ***.375.761-**.
Processo:
71000.037922/2019-39.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Primeiro Aditivo ao CONVÊNIO Nº 915339/2021. Concedente: MINISTÉRIO
DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANCA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL/RN. CNPJ: 00.498.299/0001-56. Objeto:
Prorrogação da vigência ao Convênio 915339/2021. Vigência: 16/12/2021 a 16/12/2023.
Data de Assinatura 02/12/2022. Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO JUNIOR-
Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas CPF/MF nº ***.496.788-**,
Convenente: FRANCISCO CANINDÉ DE ARAUJO SILVA, CPF: ***.015.564-**. Processo:
71000.050028/2021-79.
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral ao Termo de Fomento nº 879197/2018. Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DO MENOR
SÃO MIGUEL ARCANJO/R- CNPJ: 32.011.876/0002-00. Objeto: O presente instrumento tem
por fim RESCINDIR O TERMO DE FOMENTO Nº 879197/2018, celebrado em 31/12/2018 e
publicado no Diário Oficial da União no dia 22 de fevereiro de 2019, entre a CASA DO
MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO/RJ - TERMO DE FOMENTO Nº 879197/2018, o qual tem por
objeto "Contribuir na efetivação da política de prevenção, cuidado e reinserção social de
adolescentes e jovens através do atendimento sócio psicológico a crianças e adolescentes
em situação de acolhimento institucional, em conformidade com o Programa 2085 do MJ,
causado pelo rompimento dos vínculos familiares pelo envolvimento com as drogas e
ofertar de cursos profissionalizantes e atividades culturais, esportivas, e fomentando o
protagonismo social, proporcionando o crescimento social, político, econômico e cultural"..
Vigência: 31/12/2018 a 28/02/2023. Conforme Decreto nº 8.726/2016. O termo de
denúncia entra em vigor a partir da data da sua publicação. Assinatura 02/12/2022.
SIGNATÁRIO: 
QUIRINO
CORDEIRO 
JÚNIOR 
CPF 
nº
***.496.788-** 
Processo:
08129.004284/2018-14.
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral ao Termo de Fomento nº 891231/2019. Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: FEDERAÇÃO DOS
GRUPOS DE AUTOAJUDA DA SOBRIEDADE/PR- CNPJ: 05.049.691/0001-31. Objeto: O
presente instrumento tem por fim RESCINDIR O TERMO DE FOMENTO Nº 891231/2019,
celebrado em 30/12/2019 e publicado no Diário Oficial da União no dia 03 de janeiro de
2020, entre a FEDERAÇÃO DOS GRUPOS DE AUTOAJUDA DA SOBRIEDADE/PR, o qual tem
por objeto "Ampliação de 34 (trinta e quatro) grupos de mútua-ajuda, em municípios
fronteiriços e prioritários para o Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade
Violenta, em cidades próximas às Comunidades indígenas e em municípios da região Norte
e Nordeste. Vigência: 30/12/2019 a 30/12/2022. Conforme Decreto nº 8.726/2016. O
termo de denúncia entra em vigor a partir da data da sua publicação. Assinatura
02/12/2022. SIGNATÁRIO: QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR CPF nº ***.496.788-** Processo:
71000.062268/2019-00.
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral ao Convênio nº 879160/2018. Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente: SECRETARIA DE
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL/MG - CNPJ: 05.465.167/0001-41. Objeto: O
presente instrumento tem por fim RESCINDIR o Convênio nº 879160/2018. Vigência:
28/12/2018 a 31/12/2022. Conforme Portaria Interministerial 424, de 30 de dezembro de
2016. Assinatura: 02/12/2022. SIGNATÁRIO: QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR - SECRETÁRIO
NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS - CPF ***.496.788-**. Processo:
08129.004125/2018-10.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 88/2022
Nº Processo: 71000.081809/2022-96. Termo de Doação (SEI 13292187), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED e a Pia União das Irmãs da Copiosa Redenção - Comunidade
Terapêutica Rosa Mística, CNPJ: 05.752.920/0002-60. Objeto: FIAT SIENA ESSENCE 1.6,
Placa: LRM5973, UF: RJ, Município: Rio de Janeiro, Ano fabricação: 2014, Ano modelo:
2015, Cor: BEGE, Chassi: 9BD197163F3217204, Motor: 310A50112673735, RENAV A M :
01020519301, constante no Termo de Doação assinado por Fabiane Maria Klein,
representante da Pia União das Irmãs da Copiosa Redenção - Comunidade Terapêutica
Rosa Mística, e Cláudia Gonçalves Leite, Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados
e Reinserção Social.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
ESPÉCIE: Termo de Autorização de Uso nº 63/2022, 71000.094948/2022-80
ÓRGÃO AUTORIZANTE: SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE DO MINISTÉRIO DA
CIDADANIA, CNPJ: nº 05.526.783/0001-65.
ENTIDADE AUTORIZADA: GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES LTDA, CNPJ:
05.495.076/0002-30.
OBJETO: Uso do Estacionamento Externo da Arena Carioca 1 do Parque
Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "APOIO
AO SHOW DO SKANK" no período de 10/12/2022.
SIGNATÁRIOS: Autorizante: MARCELO REIS MAGALHÃES, CPF nº ***.505.117-**.
Autorizado: SILVIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, CPF nº ***.006.667-**.
DATA DE ASSINATURA: 05/12/2022.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo de Vigência do Convênio Nº 890789/2019. Órgão Descentralizador:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ nº 05.756.246/0001-01, CONVENENTE: MUNICIPIO DE
MARECHAL CANDIDO RONDON, CNPJ nº 76.205.814/0001-24. Objeto: dilatar a vigência
deste convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de 30 de dezembro de
2022, passando a viger até a data de 30 de junho de 2023. Vigência: 31/12/2022 a
30/06/2022. Data de Assinatura: 29/11/2022. Signatários: Concedente: THIAGO BREJEIRO
FROES, CPF nº 31539761800, Convenente: MARCIO ANDREI RAUBER, CPF nº 015.432.229-
60. Processo: 71000.021231/2019-13.
SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 919426/2021. Processo n. º
71000.077616/2021-50. Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Teresópolis/RJ - CNPJ: 29.138.369/0001-47. Objeto:
Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 919426/2021. Vigência: 28/12/2021 a
25/08/2023. Data de Assinatura: 01/12/2022. Signatários: Concedente: JOSÉ AGTÔNIO
GUEDES DANTAS - Secretário Nacional de Paradesporto - CPF: ***.819.484-**, Convenente:
VINICIUS CARDOSO CLAUSSEN DA SILVA - Prefeito Municipal de Teresópolis/RJ - CPF:
***.731.467-**.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2022 - UASG 240101
Nº Processo: 01245.008053/2022-82.
Pregão Nº 12/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 
02.633.335/0001-72 
- 
ELEBRASIL 
ELEVADORES 
LTDA. 
Objeto:
Empresa especializada na manutencao preventiva e corretiva c forn. De pecas e mao de
obra p 03 (tres) elevadores - marca thyssenkrupp p o edificio deste ministerio - sepn
quadra 507, lote 2, bloco b, asa norte, brasilia-df, conf. edital e seus anexos, aut.
Contratacao sei: 10588507, ata pregao 12-2022 sei: 10585147, despachos coint sei:
10597170, cgrl sei: 10598820, colcc sei: 10593117.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/12/2022 a 05/12/2023. Valor
Total: R$ 53.640,00. Data de Assinatura: 05/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2022).
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇO DE PATRIMÔNIO, IMPORTAÇÃO E MATERIAIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 498/2022 - UASG 240120
Nº Processo: 01206.000440/2020 . Objeto: Colaboração Cientifica entre CBPF X LIP para
desenvolvimento e inovação, e incentivo de intercâmbio de pesquisadores, e especialistas
de ambas instituições na area da fisica de particulas e instumentação cientifica. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Colaboração cientifica Declaração de Dispensa em 05/12/2022.
ALEXANDRE SILVA DA COSTA. Coordenador de Administração Substituto. Ratificação em
05/12/2022. MARCIO PORTES DE ALBUQUERQUE. Diretor do Cbpf. Valor Global: R$
252.000,00. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro LIP.
(SIDEC - 05/12/2022) 240120-00001-2022NE000029
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 499/2022 - UASG 240120
Nº Processo: 01206.000441/2022 . Objeto: Colaboração cientifica entre CBPF X CERN em
contribuição CMS collaboration Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º,
Inciso XXI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Colaboração Cientifica Declaração
de Dispensa em 05/12/2022. ALEXANDRE SILVA DA COSTA. Coordenador de Administração
Substituto. Ratificação em 05/12/2022. MARCIO PORTES DE ALBUQUERQUE. Diretor do
Cbpf. Valor Global: R$ 56.500,00. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro CERN FINANC ES .
(SIDEC - 05/12/2022) 240120-00001-2022NE000029
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 99/2022 - UASG 240127
Nº Processo: 01207000287202238 . Objeto: Serviços continuados de vigilância e segurança
patrimonial ostensiva e armada, diurna e noturna, de forma contínua e indireta, nas
dependências do Núcleo Regional do Centro de Tecnologia Mineral localizado no município
de Cachoeiro de Itapemirim no Espírito Santo, com fornecimento de uniformes,
armamento, munição e todos os equipamentos e EPIs necessários à perfeita execução
contratual, pelo período de 12 (doze) meses. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Parcela
remanescente de serviço contratado inicialmente através de pregão eletrônico. Declaração
de Dispensa em 21/11/2022. MARCELO PERES LOPES. Coordenador de Administração
Substituto. Ratificação em 21/11/2022. SILVIA CRISTINA ALVES FRANCA. Diretora. Valor
Global: R$ 275.589,84. CNPJ CONTRATADA : 13.739.782/0002-08 FORCA TATICA VIGILANCIA
E SEGURANCA EIRELI.
(SIDEC - 05/12/2022) 240127-00001-2022NE000001