DOU 06/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 228, terça-feira, 6 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A
EXTRATO DE CONTRATO
N° Processo: 1436/2020. Contrato: EBC/DIGER/COMPARTILHAMENTO Nº 2006/2022.
Objeto: Compartilhamento de infraestrutura no Bairro do Jaraguá (Pico do Jaraguá) na
cidade de São Paulo/SP para instalação de antenas e equipamentos de telecomunicações.
Fundamento Legal: Lei nº 13.116 de 20/04/2015 - Lei Geral das Antenas e Art. 143, inciso
VIII, do RILC/EBC. Nota de Empenho: 2022NE001266, com valor de R$ 44.322,87 (quarenta
e quatro mil, trezentos e vinte e dois reais e oitenta e sete centavos), emitida em
15/09/2022. Valor Total da Contratação: R$ 886.457,40 (oitocentos e oitenta e seis mil,
quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos). Vigência: 15/09/2022 à
15/09/2027. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC. Contratada:
Condomínio Pico do Jaraguá CNPJ: 02.264.469/0001-63.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
19º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº 9912260537/2009 Objeto:
contratação de instalação e operação de unidade de atendimento designada Agência de
Correios Franqueada - AGF CENTRO NORTE. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Promover a
inclusão dos itens relacionados no texto do Contrato de Franquia Postal, com vigência a
partir do dia 01/12/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 228/2022 CS
Confecção de FORMULÁRIO AVISO DE RECEBIMENTO - AR, discriminado no
quadro abaixo, por meio do Sistema de Registro de Preços. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 29/12/2022 às 9h e início da disputa
às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no
horário de 8h às 18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo Nº: 2403/2022 Data da Assinatura: 11/07/2022 Nome do Convenente: Município de
AC SANTA EFIGENIA DE MINAS - Nome da AGC: AGC CENTRO DE SANTA EFIGENIA DE
MINAS - Vigência: 01/08/2022 a 01/08/2027 - Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de AGC CENTRO DE SANTA EFIGENIA DE MINAS,
pertencente ao Município de AC SANTA EFIGENIA DE MINAS, por meio de Agência de
Correios Comunitária - AGC. Aplicação total de recursos financeiros: A execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos
financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa
nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art.
116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13
de novembro de 2015, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e,
tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria
interministerial n.º 507, de 24 de novembro de 2011.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo n.º: 247/2022 Data da Assinatura: 14/09/2022 Nome do Convenente: Município de
AC GOVERNADOR VALADARES - Nome da AGC: AGC CHONIM DE BAIXO - Vigência:
15/09/2022 a 15/09/2027 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade de AGC CHONIM DE BAIXO, pertencente ao Município de AC
GOVERNADOR VALADARES, por meio de Agência de Correios Comunitária - AGC. Aplicação
total de recursos financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de
despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica.
Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços
Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º
da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério da
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa,
no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 de
novembro de 2011.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo n.º: 177/2022 Data da Assinatura: 05/07/2022 Nome do Convenente: Município de
AC TEOFILO OTONI - Nome da AGC: AGC CEDRO - Vigência: 01/09/2022 a 01/09/2027 -
Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de AGC
CEDRO, pertencente ao Município de AC TEOFILO OTONI, por meio de Agência de Correios
Comunitária - AGC. Aplicação total de recursos financeiros: A execução do presente Acordo
de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as
partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei
8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de
2015, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como
referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial
n.º 507, de 24 de novembro de 2011.
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Permissão n.º 1383/2002. Rescisão do Contrato de Permissão n.º
1383/2002, celebrado em 01/11/2002, entre a Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado Sidney Eduardo de Castro
Gonçalves - ME, CNPJ 71.111.470/0001-70, a partir de 03/11/2022. Fundamento
Legal: Cláusula Vigésima do Contrato de Permissão, subitem 20.1, alínea "a".
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao contrato nº 22/2020 de Locação de Imóvel para o CDD SÃO JOSÉ DOS
PINHAIS, na cidade de São José dos Pinhais/PR; Objeto do Termo Aditivo: Transmissão de
propriedade do imóvel para Master Cargas Brasil LTDA: Vigência final do contrato:
01/08/2030.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
16º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal nº 9912298380 da AGF ALDEIA DOS
ANJOS, sob gestão da Franqueada: COSTA & SCARPARO LTDA, CNPJ: 87.609.533/0001-53.
Objeto do termo: Promover a inclusão e adequação do texto do instrumento contratual,
considerando as disposições da legislação vigente aplicável ao Contrato de Franquia
Postal.
15º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal nº 9912303234 da AGF ALEXANDRE DA
MOTTA, sob gestão da Franqueada: LUTZ & LUTZ LTDA, CNPJ: 73.766.420/0001-57. Objeto
do termo: Promover a inclusão e adequação do texto do instrumento contratual,
considerando as disposições da legislação vigente aplicável ao Contrato de Franquia
Postal.
18º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal nº 9912296712 da AGF ALTO URUGUAI,
sob gestão da Franqueada: CENTRAL CÓPIAS ALTO URUGUAI LTDA, CNPJ: 94.241.031/0001-
88. Objeto do termo: Promover a inclusão e adequação do texto do instrumento
contratual, considerando as disposições da legislação vigente aplicável ao Contrato de
Franquia Postal.
15º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal nº 9912297254 da AGF ANA NERY, sob
gestão da Franqueada: AGÊNCIA DE CORREIOS FRANQUEADA BELUNO LTDA, CNPJ:
73.415.572/0001-05. Objeto do termo: Promover a inclusão e adequação do texto do
instrumento contratual, considerando as disposições da legislação vigente aplicável ao
Contrato de Franquia Postal.
15º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal nº 9912298919 da AGF ANCHIETA
LIBERDADE, sob gestão da Franqueada: BELA VISTA - COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERV I ÇO S
POSTAIS LTDA, CNPJ: 94.892.767/0001-16. Objeto do termo: Promover a inclusão e
adequação do texto do instrumento contratual, considerando as disposições da legislação
vigente aplicável ao Contrato de Franquia Postal.
15º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal nº 9912299163 da AGF ANDRADAS, sob
gestão da Franqueada: AGÊNCIA DE CORREIOS FRANQUEADA GLOBO ANDRADAS LTDA,
CNPJ: 05.438.697/0001-09. Objeto do termo: Promover a inclusão e adequação do texto do
instrumento contratual, considerando as disposições da legislação vigente aplicável ao
Contrato de Franquia Postal.
15º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal nº 9912302658 da AGF AUXILIADORA ,
sob gestão da Franqueada: SÉRGIO LUIZ COSTA JÚNIOR & CIA LTDA - ME, CNPJ:
97.059.695/0001-19. Objeto do termo: Promover a inclusão e adequação do texto do
instrumento contratual, considerando as disposições da legislação vigente aplicável ao
Contrato de Franquia Postal
15º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal nº 9912298013 da AGF AVENIDA ASSIS
BRASIL, sob gestão da Franqueada: AGÊNCIA DE CORREIOS FRANQUEADA ASSIS BRASIL
LTDA, CNPJ: 73.717.472/0001-33. Objeto do termo: Promover a inclusão e adequação do
texto do instrumento contratual, considerando as disposições da legislação vigente
aplicável ao Contrato de Franquia Postal.
16º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal nº 9912299091 da AGF AVENIDA BENTO
GONCALVES, sob gestão da Franqueada: SALVADOR S. PORRES & CIA LTDA. - EPP, CNPJ:
94.855.590/0001-88. Objeto do termo: Promover a inclusão e adequação do texto do
instrumento contratual, considerando as disposições da legislação vigente aplicável ao
Contrato de Franquia Postal.
15º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal nº 9912296976 da AGF AVENIDA CARLOS
BARBOSA, sob gestão da Franqueada: JUMBO AGÊNCIA DE CORREIOS FRANQUEADA LTDA ,
CNPJ: 73.507.816/0001-80. Objeto do termo: Promover a inclusão e adequação do texto do
instrumento contratual, considerando as disposições da legislação vigente aplicável ao
Contrato de Franquia Postal.
15º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal nº 9912298289 da AGF AVENIDA CARLOS
GOMES, sob gestão da Franqueada: SERVIÇOS POSTAIS CARLOS GOMES LTDA. ME, CNPJ:
04.188.083/0001-45. Objeto do termo: Promover a inclusão e adequação do texto do
instrumento contratual, considerando as disposições da legislação vigente aplicável ao
Contrato de Franquia Postal.
15º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal nº 9912298907 da AGF AVENIDA FLORES
DA CUNHA, sob gestão da Franqueada: ACF - FLORES DA CUNHA REPRESENTAÇÕES LTDA.
ME, CNPJ: 94.772.308/0001-07. Objeto do termo: Promover a inclusão e adequação do
texto do instrumento contratual, considerando as disposições da legislação vigente
aplicável ao Contrato de Franquia Postal.
16º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal nº 9912298930 da AGF AVENIDA
FRANÇA, sob gestão da Franqueada: Z. F. GOMES & CIA LTDA, CNPJ: 10.925.462/0001-73.
Objeto do termo: Promover a inclusão e adequação do texto do instrumento contratual,
considerando as disposições da legislação vigente aplicável ao Contrato de Franquia
Postal.
15º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal nº 9912297089 da AGF AVENIDA
INDEPENDENCIA, sob gestão da Franqueada: PORTO DO SOL BANCO DE SERVIÇOS POSTAIS
LTDA, CNPJ: 86.749.413/0001-99. Objeto do termo: Promover a inclusão e adequação do
texto do instrumento contratual, considerando as disposições da legislação vigente
aplicável ao Contrato de Franquia Postal.
16º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal nº 9912300042 da AGF AVENIDA OTTO
NIEMEYER, sob gestão da Franqueada: COSTA SERVIÇOS POSTAIS LTDA, CNPJ:
74.067.448/0001-69. Objeto do termo: Promover a inclusão e adequação do texto do
instrumento contratual, considerando as disposições da legislação vigente aplicável ao
Contrato de Franquia Postal.
15º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal nº 9912300208 da AGF AVENIDA
TERESOPOLIS, sob gestão da Franqueada: SRL - SUL REPRESENTAÇÕES LTDA -ME, CNPJ:
94.890.365/0001-82. Objeto do termo: Promover a inclusão e adequação do texto do
instrumento contratual, considerando as disposições da legislação vigente aplicável ao
Contrato de Franquia Postal.
16º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal nº 9912300338 da AGF BAIRRO
FLORESTA, sob gestão da Franqueada: ACF FLORESTA AGÊNCIA DE CORREIOS FRANQU EA DA
LTDA, CNPJ: 07.399.158/0001-25. Objeto do termo: Promover a inclusão e adequação do
texto do instrumento contratual, considerando as disposições da legislação vigente
aplicável ao Contrato de Franquia Postal.
16º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal nº 9912297903 da AGF BAIRRO RIO
BRANCO, sob gestão da Franqueada: MAGDA LÜTKE MARQUES & CIA LTDA , CNPJ:
00.459.855/0001-85. Objeto do termo: Promover a inclusão e adequação do texto do
instrumento contratual, considerando as disposições da legislação vigente aplicável ao
Contrato de Franquia Postal.