DOU 06/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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26
Nº 228, terça-feira, 6 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
23ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
51º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
A União, por intermédio do Exército Brasileiro, neste ato representada pelo
Comandante do 51º Batalhão de Infantaria de Selva, vem NOTIFICAR a Empresa A
RODRIGUES MELO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, já qualificada nos autos do Processo
Administrativo Sancionador nº 093/2022, da aplicação da sanção administrativa de
suspensão
temporária
do direito
de
participar
em
licitações
e contratar
com
a
Administração pelo período de 3 (três) meses, com fulcro no inciso III do art. 87 da Lei nº
8.666, de 1993 e da anulação da Nota de Empenho nº 2022NE101, emitida em nome do
referido estabelecimento comercial, conforme decisão fundamentada da autoridade.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, conforme previsto
no art. 109 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a contar da data da publicação desta
notificação, dirigido ao Comando do 51º Batalhão de Infantaria de Selva, situado à Rodovia
Presidente 
Médice, 
s/nº, 
Alberto 
Soares, 
Altamira-PA, 
endereço 
eletrônico
sec51bis@gmail.com. Por oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo nº
093/2022, encontram-se à disposição para vista do interessado, na Divisão de Pessoal do
51º Batalhão de Infantaria de Selva, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de
5 (cinco) dias úteis para interposição do recurso. Ultrapassado o prazo descrito nesta
notificação, sem qualquer manifestação do estabelecimento comercial em pauta, implicará
no registro da respectiva sanção administrativa no sistema cadastral correspondente.– – – –
Altamira-PA, 5 de dezembro de 2022.
LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA E SILVA - Ten Cel
Ordenador de Despesas
8ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL GERAL DE BELÉM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2022 - UASG 160166
Nº Processo: 64575.003187/2022-95.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: HOSPITAL GERAL DE BELEM.
Contratado: 27.048.456/0001-88 - LP23 ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI. Objeto: é a
contratação de serviços de pintura predial nas instalações do hgebelém..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/11/2022 a 20/11/2023. Valor
Total: R$ 1.352.247,00. Data de Assinatura: 21/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2022).
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 8ª REGIÃO MILITAR
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2022
O Parque Regional de Manutenção/8, torna público o resultado do Pregão
Eletrônico e ATA-SRP nº 03/2022, tendo como vencedoras as seguintes empresas: CNPJ:
06.307.463/0001-87 - GUSMAOE SILVA AUTOPECAS E SERVICOS LTDA, itens:46,47,91,92, 94,
99, 102, 104, 108, 112,118, 119,127,139, 143, 152, 160, 161, 163, 169, 172,173,174,176,
178 , 180 , 181 , 182 valor total de R$362.317,00; CNPJ: 17.836.210/0001-17 - A  DE C -
PEREIRA DE ALENCAR E CIA LTDA, itens:01, 02,03,04, 07, 15, 21, 23, 24, 27, 29, 30, 31, 33,
34,35, 36, 38, 39, 41, 44, 45, 48, 50, 51, 53, 54,55, 56, 60, 61, 65, 66, 68, 69, 71, 72, 73,
74,75, 77, 78, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 88, 89, 93,96 , 97, 98, 100, 101, 103, 105, 106, 109,
111,113, 114, 115, 116, 120, 121, 122,123, 124,125,126,128, 129, 130, 132, 133, 135, 136,
137,138,140, 141, 142, 144,145, 146, 147, 148, 149,153,154,155, 156, 157, 158, 162, 166,
167, 168,170,171, 175,177 valor total de R$ 250.191,00;CNPJ:17.956.680/0001-14 - LE
ANNAS COMERCIO DE PECASE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, itens: 40, 52,95 valor
total de R$ 5.621,00; CNPJ:24.875.832/0001-10 - RCOM DIGITAL TELECOMUNICACO ES
EIRELI,itens: 08, 22, 43, 49, 67, 87, 131,134,150,151,159,164, 165 valor total de R$
95.865,95; CNPJ:60.893.245/0001-17 - ELETRO MAGNETICA GUIDON LTDA, itens : 05, 06,
09, 10, 11, 12, 13, 14, 16,17, 18, 19, 20, 25, 26, 28, 32, 37, 42, 57, 58,59, 62, 63, 64, 70,
76, 79, 86, 90,107,110,117,valor total de R$ 64.337,00,perfazendo um valorGlobal da - ATA
de: R$ 778.331,95, responsávelpelo julgamento: LUCAS SILVA CIRIMELE - 1º Ten-
Pregoeiro.
MARCUS VINICIUS LOPES RODRIGUES - CEL
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 05/12/2022) 160074-00001-2022NE000001
COMANDO MILITAR DO OESTE
4ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 160149
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 65326.003071/2021-70.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: COMANDO 4 BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA.
Contratado: 25.245.628/0001-88 - I9 SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI. Objeto: Contratação
de serviços continuados de limpeza e conservação hospitalar, incluindo o fornecimento de
todos os materiais e equipamentos necessários, com disponibilidade de mão de obra em
regime de dedicação exclusiva.. Vigência: 01/12/2022 a 30/11/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 201.450,00. Data de Assinatura: 30/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2022).
13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
18º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022 - UASG 160159
Nº
Processo: 64553006254202281.
Objeto: Cessão
de uso
para
exploração de atividade de apoio de barbearia.. Total de Itens Licitados: 2.
Edital: 06/12/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Br
364 
Km 
202, 
Vila 
Goulart 
- 
Rondonópolis/MT 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160159-5-00011-2022. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 06/12/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 05/01/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: Repetição de licitação tendo em vista o fracasso da
licitação 10/2022..
ALAN SANDER DE OLIVEIRA JONES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 05/12/2022) 160159-00001-2022NE000001
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO DE BRASÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO NR 64147.005066/2018-41
4º TA AO CONTRATO 06/2018 / UASG 160060
EMPRESA: LEANDRO COELHO ALVES, CNPJ 12417.830/0001-06, OBJETO: Cessão de uso
onerosa de parte de imovel no interior do BPEB para atividade de ESTUDIO FOTOG R A F I CO.
Fundamento Legal: Inciso II, do art. 57, da Lei 8.666/93. Vigencia 06/11/2022 a
05/11/2023. Valor total R$ 15.002,28 (quinze mil e dois reais e vinte oito centavos). Data
da assinatura: 04/11/2022. ASSINAM: BRUNO BARBOSA FETT DE MAGLHÃES, pelo BPEB e
LEANDRO COELHO ALVES, pela empresa.
3ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
22º BATALHÃO DE INFANTARIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2022 - UASG 160547
Nº Processo: 64061010296202259. Objeto: Aquisição de Gás Liquefeito de
Petróleo (13Kg e 45Kg).. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 06/12/2022 das 09h30 às 11h30
e das 13h30 às 16h45. Endereço: Fazenda Brejo Comprido, Área 1, Zona Rural, Cx p 61, -
Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/160547-5-00001-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 06/12/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 16/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ADENIR FERNANDES NOGUEIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 05/12/2022) 160547-00001-2022NE002061
36º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 91/2022 - UASG 160130
Nº Processo: 64101012680202272 . Objeto: Aquisição de alimentos através do Programa
de Agricultura Familiar Total de Itens Licitados: 00010. Fundamento Legal: Art. 14 da Lei nº
11.947 de 16/06/2009.. Justificativa: Aquisição de alimentos através do Programa de
Agricultura Familiar Declaração de Dispensa em 05/12/2022. REGIS RIBEIRO ANDRADE.
Ordenador de Despesas. Ratificação em 05/12/2022. PAULO AFONSO BRUNO DE MELO .
Cmt da 11ª Rm. Valor Global: R$ 2.999,59. CNPJ CONTRATADA : 04.756.590/0001-38
COOPERATIVA CENTRAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO NOROESTE MINEIRO - ALFA.
Valor: R$ 1.248,72. CNPJ CONTRATADA : 14.355.554/0001-16 COOPERATIVA DOS
AGRICULTORES FAMILIARES DE UBERLANDIA E REGIAO. Valor: R$ 1.107,09. CNPJ
CONTRATADA : 18.450.014/0001-72 ASSOCIACAO
CAMPONESA DE PRODUCAO DA
REFORMA AGRARIA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA. Valor: R$ 643,78
(SIDEC - 05/12/2022) 160130-00001-2022NE000001
11ª REGIÃO MILITAR
PREFEITURA MILITAR DE BRASÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 122/2022 - UASG 160082
Nº Processo: 64482.001149/2021-47.
Pregão Nº 10/2021. Contratante: PREFEITURA MILITAR DE BRASILIA.
Contratado: 00.696.483/0001-00 - DIAMANTINA COMERCIO E SERVICOS EIRELI. Objeto:
Recuperação de Piso de Madeira.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/11/2022 a 25/11/2023. Valor
Total: R$ 13.140,80. Data de Assinatura: 25/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2022).
2º BATALHÃO FERROVIÁRIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 160106
Número do Contrato: 58/2021.
Nº Processo: 65308.015038/2021-19.
Tomada de Preços. Nº 2/2021. Contratante: 2 BATALHAO FERROVIARIO. Contratado:
15.015.196/0001-65 - SIGMA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual e o acrescimo do valor total do contrato original. Vigência: 05/12/2022
a 06/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.930.594,82. Data de Assinatura:
05/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2022).
BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO COMANDO MILITAR DO
P L A N A LT O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 160148
Número do Contrato: 10/2018.
Nº Processo: 65263.004212/2018-58.
Pregão. Nº 16/2018. Contratante: BASE DE ADMINISTRACAO E APOIO DO CMP. Contratado:
02.486.144/0001-25 - PALCO LOCACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e
reajuste financeiro conforme contrato. Vigência: 22/11/2022 a 22/11/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 208.832,60. Data de Assinatura: 21/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2022).
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
COMANDO DE AVIAÇÃO DO EXÉRCITO
BASE DE AVIAÇÃO DE TAUBATÉ
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 33/2022 - UASG 160518
Nº Processo: 64009.004875/2022-05.
Inexigibilidade Nº 7033/2022. Contratante: BASE DE AVIACAO DE TAUBATE.
Contratado: 60.194.990/0001-78 - INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE
MARIA IMACULADA
(HOSPITAL ANTONINHO DA ROCHA
MARMO). Objeto:
Credenciamento
de
OCS (Organização
Civil
de
Saúde) para
prestação
de
serviços médico-hospitalares, conforme Edital de Credenciamento n°01/2020 de
01 de dezembro de 2020, para atender as necessidades dos beneficiários do
SAMMED, FuSEx e PASS de Taubaté-SP.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 12/12/2022 a
12/12/2027. Valor Total: R$ 400.000,00. Data de Assinatura: 25/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2022).

                            

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