DOU 06/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 228, terça-feira, 6 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
PETROLINA/PE - CNPJ 10.358.190/0001-77. Objeto: Cláusula 6, alteração da conta corrente
de movimentação exclusiva para nº 0812 / 006 / 71089-3. MUNICÍPIO DE PETROLINA/PE
APF 0340.692-52. Valor: R$ 78.120,00 (sem alteração). Vigência: 02/12/2022 a 01/12/2023.
Data da assinatura: 01/12/2022. SIMÃO AMORIM DURANDO FILHO E BRUNO CÉSAR BRITO
DE SOUZA
Espécie: Termo Aditivo Convênio APF 0364-703-82. Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ
00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PETROLINA/PE - CNPJ 10.358.190/0001-77. Objeto:
Cláusula 2, alteração da vigência Gestão Condominial e Patrimonial. RESIDENCIAL SÃO
GONÇALO IV APF 0340.692-52. Valor: R$ 78.120,00. Vigência: 02/12/2022 a 01/12/2023.
Data da assinatura: 01/12/2022. SIMÃO AMORIM DURANDO FILHO E BRUNO CÉSAR BRITO
DE SOUZA
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
PETROLINA/PE - CNPJ 10.358.190/0001-77. Objeto: Cláusula 6, alteração da conta corrente
de movimentação exclusiva para nº 0812 / 006 / 71088-5. MUNICÍPIO DE PETROLINA/PE
APF 0340.691-47. Valor: R$ 78.120,00 (sem alteração). Vigência: 02/12/2022 a 01/12/2023.
Data da assinatura: 01/12/2022. SIMÃO AMORIM DURANDO FILHO E BRUNO CÉSAR BRITO
DE SOUZA
Espécie: Termo Aditivo Convênio APF 0364-703-82. Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ
00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PETROLINA/PE - CNPJ 10.358.190/0001-77. Objeto:
Cláusula 2, alteração da vigência Gestão Condominial e Patrimonial. RESIDENCIAL SÃO
GONÇALO III APF 0340.691-47. Valor: R$ 78.120,00. Vigência: 02/12/2022 a 01/12/2023.
Data da assinatura: 01/12/2022. SIMÃO AMORIM DURANDO FILHO E BRUNO CÉSAR BRITO
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00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PETROLINA/PE - CNPJ 10.358.190/0001-77. Objeto:
Cláusula 2, alteração da vigência Gestão Condominial e Patrimonial. RESIDENCIAL SÃO
GONÇALO II APF 0340.690-33. Valor: R$ 78.120,00. Vigência: 02/12/2022 a 01/12/2023.
Data da assinatura: 01/12/2022. SIMÃO AMORIM DURANDO FILHO E BRUNO CÉSAR BRITO
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Espécie: Termo Aditivo Convênio APF 0364-703-82. Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ
00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PETROLINA/PE - CNPJ 10.358.190/0001-77. Objeto:
Cláusula 2, alteração da vigência Gestão Condominial e Patrimonial. RESIDENCIAL SÃO
GONÇALO I APF 0340.689-05. Valor: R$ 78.120,00. Vigência: 02/12/2022 a 01/12/2023.
Data da assinatura: 01/12/2022. SIMÃO AMORIM DURANDO FILHO E BRUNO CÉSAR BRITO
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EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
PETROLINA/PE - CNPJ 10.358.190/0001-77. Objeto: Cláusula 6, alteração da conta corrente
de movimentação exclusiva para nº 0812 / 006 / 71089-3. MUNICÍPIO DE PETROLINA/PE
APF 0340.692-52. Valor: R$ 78.120,00 (sem alteração). Vigência: 02/12/2022 a 01/12/2023.
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Espécie: Termo Aditivo Convênio APF 0364-703-82. Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ
00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PETROLINA/PE - CNPJ 10.358.190/0001-77. Objeto:
Cláusula 2, alteração da vigência Gestão Condominial e Patrimonial. RESIDENCIAL SÃO
GONÇALO IV APF 0340.692-52. Valor: R$ 78.120,00. Vigência: 02/12/2022 a 01/12/2023.
Data da assinatura: 01/12/2022. SIMÃO AMORIM DURANDO FILHO E BRUNO CÉSAR BRITO
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Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
PETROLINA/PE - CNPJ 10.358.190/0001-77. Objeto: Cláusula 6, alteração da conta corrente
de movimentação exclusiva para nº 0812 / 006 / 71088-5. MUNICÍPIO DE PETROLINA/PE
APF 0340.691-47. Valor: R$ 78.120,00 (sem alteração). Vigência: 02/12/2022 a 01/12/2023.
Data da assinatura: 01/12/2022. SIMÃO AMORIM DURANDO FILHO E BRUNO CÉSAR BRITO
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00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PETROLINA/PE - CNPJ 10.358.190/0001-77. Objeto:
Cláusula 2, alteração da vigência Gestão Condominial e Patrimonial. RESIDENCIAL SÃO
GONÇALO III APF 0340.691-47. Valor: R$ 78.120,00. Vigência: 02/12/2022 a 01/12/2023.
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Espécie: Termo Aditivo Convênio APF 0364-703-82. Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ
00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PETROLINA/PE - CNPJ 10.358.190/0001-77. Objeto:
Cláusula 2, alteração da vigência Gestão Condominial e Patrimonial. RESIDENCIAL SÃO
GONÇALO II APF 0340.690-33. Valor: R$ 78.120,00. Vigência: 02/12/2022 a 01/12/2023.
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Espécie: Termo Aditivo Convênio APF 0364-703-82. Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ
00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PETROLINA/PE - CNPJ 10.358.190/0001-77. Objeto:
Cláusula 2, alteração da vigência Gestão Condominial e Patrimonial. RESIDENCIAL SÃO
GONÇALO I APF 0340.689-05. Valor: R$ 78.120,00. Vigência: 02/12/2022 a 01/12/2023.
Data da assinatura: 01/12/2022. SIMÃO AMORIM DURANDO FILHO E BRUNO CÉSAR BRITO
DE SOUZA
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 930513/2022, firmado pelo Município de Caroebe-RR,
CNPJ 01.614.606/0001-80; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Construção do centro de esporte e lazer do município de Caroebe/RR .; Programa Esporte,
Cidadania e Desenvolvimento; Valor: R$ 1.865.250,00; dos recursos: R$ 1.862.250,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 180006, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 27812502600SL0001, NE 2022NE000123, de 22/06/2022 e R$ 3.000,00 de
contrapartida. Vigência 10/11/2025 - 30/11/2022 Dayse Arenhart Marinho de Oliveira e
Osmar Serra Bonfim Filho..
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 930512/2022, firmado pelo Município de Caroebe-RR,
CNPJ 01.614.606/0001-80; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Ampliação e revitalização do polo esportivo no município de Caroebe/RR; Programa
Esporte, Cidadania e Desenvolvimento; Valor: R$ 1.244.500,00; dos recursos: R$
1.241.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 180006, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2022NE000122, de 22/06/2022 e R$
3.000,00 de contrapartida. Vigência 14/11/2025 - 30/11/2022 Dayse Arenhart Marinho de
Oliveira e Osmar Serra Bonfim Filho.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931202/2022, firmado pelo Município de Caroebe-RR,
CNPJ 01.614.606/0001-80; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - SUAS - construção
de centro de referência de assistência social - CRAS; Programa Consolidação do Sistema
Único de Assistência Social - SUAS; Valor: R$ 957.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 550015, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 082445031219G0001, NE 2022NE000073, de 05/07/2022 e R$ 2.000,00 de
contrapartida. Vigência 14/11/2025 - 30/11/2022 Dayse Arenhart Marinho de Oliveira e
Osmar Serra Bonfim Filho.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931204/2022, firmado pelo Município de Caroebe-RR,
CNPJ 01.614.606/0001-80; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social (SUAS) - Construção
de centro de referência especializado de assistência social CREAS; Programa Consolidação
do Sistema Único de Assistência Social - SUAS; Valor: R$ 717.250,00; dos recursos: R$
716.250,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 550015, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2022NE000075, de 05/07/2022 e R$
1.000,00 de contrapartida. Vigência 14/11/2025 - 30/11/2022 Dayse Arenhart Marinho de
Oliveira e Osmar Serra Bonfim Filho.
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 930513/2022, firmado pelo Município de Caroebe-RR,
CNPJ 01.614.606/0001-80; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Construção do centro de esporte e lazer do município de Caroebe/RR .; Programa Esporte,
Cidadania e Desenvolvimento; Valor: R$ 1.865.250,00; dos recursos: R$ 1.862.250,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 180006, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 27812502600SL0001, NE 2022NE000123, de 22/06/2022 e R$ 3.000,00 de
contrapartida. Vigência 10/11/2025 - 30/11/2022 Dayse Arenhart Marinho de Oliveira e
Osmar Serra Bonfim Filho..
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 930512/2022, firmado pelo Município de Caroebe-RR,
CNPJ 01.614.606/0001-80; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Ampliação e revitalização do polo esportivo no município de Caroebe/RR; Programa
Esporte, Cidadania e Desenvolvimento; Valor: R$ 1.244.500,00; dos recursos: R$
1.241.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 180006, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2022NE000122, de 22/06/2022 e R$
3.000,00 de contrapartida. Vigência 14/11/2025 - 30/11/2022 Dayse Arenhart Marinho de
Oliveira e Osmar Serra Bonfim Filho.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931202/2022, firmado pelo Município de Caroebe-RR,
CNPJ 01.614.606/0001-80; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - SUAS - construção
de centro de referência de assistência social - CRAS; Programa Consolidação do Sistema
Único de Assistência Social - SUAS; Valor: R$ 957.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 550015, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 082445031219G0001, NE 2022NE000073, de 05/07/2022 e R$ 2.000,00 de
contrapartida. Vigência 14/11/2025 - 30/11/2022 Dayse Arenhart Marinho de Oliveira e
Osmar Serra Bonfim Filho.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931204/2022, firmado pelo Município de Caroebe-RR,
CNPJ 01.614.606/0001-80; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social (SUAS) - Construção
de centro de referência especializado de assistência social CREAS; Programa Consolidação
do Sistema Único de Assistência Social - SUAS; Valor: R$ 717.250,00; dos recursos: R$
716.250,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 550015, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2022NE000075, de 05/07/2022 e R$
1.000,00 de contrapartida. Vigência 14/11/2025 - 30/11/2022 Dayse Arenhart Marinho de
Oliveira e Osmar Serra Bonfim Filho.
EXTRATOS DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 906182/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: 
Município
de
Rorainópolis/RR, CNPJ 01.613.031/0001-80; Objeto termo de rescisão. Fundamentação
legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data da rescisão 5 de Dezembro de 2022.
Contrato de Repasse nº 908608/2020/MAPA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
Município de
Caracaraí/RR, CNPJ 04.653.408/0001-13; Objeto Termo de Rescisão. Fundamentação legal:
Cláusula Primeira do instrumento contratual assinado e Art. 24, 3º da PI 424/2016. Data da
rescisão 5 de Dezembro de 2022.
Contrato de Repasse nº 900862/2020/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE DO
ESTADO DE
RORAIMA/RR, CNPJ 05.370.016/0001-00; Objeto Termo de Rescisão. Fundamentação legal:
Cláusula Primeira do instrumento contratual assinado e Art. 24, 3º da PI 424/2016. Data da
rescisão 5 de Dezembro de 2022.
Contrato de Repasse nº 898987/2020/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE DO
ESTADO DE
RORAIMA/RR, CNPJ 05.370.016/0001-00; Objeto Termo de Rescisão. Fundamentação legal:
Cláusula Primeira do instrumento contratual assinado e Art. 24, 3º da PI 424/2016. Data da
rescisão 5 de Dezembro de 2022.
Contrato de Repasse nº 900860/2020/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE DO
ESTADO DE
RORAIMA/RR, CNPJ 05.370.016/0001-00; Objeto Termo de Rescisão. Fundamentação legal:
Cláusula Primeira do instrumento contratual assinado e Art. 24, 3º da PI 424/2016. Data da
rescisão 5 de Dezembro de 2022.
Contrato de Repasse nº 899512/2020/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE DO
ESTADO DE
RORAIMA/RR, CNPJ 05.370.016/0001-00; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
Cláusula Primeira do instrumento contratual assinado e Art. 24, 3º da PI 424/2016. Data da
rescisão 2 de Dezembro de 2022.
Contrato de Repasse nº 899513/2020/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE DO
ESTADO DE
RORAIMA/RR, CNPJ 05.370.016/0001-00; Objeto Termo de Rescisão. Fundamentação legal:
Cláusula Primeira do instrumento contratual assinado e Art. 24, 3º da PI 424/2016. Data da
rescisão 2 de Dezembro de 2022.
EXTRATOS DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 906182/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: 
Município
de
Rorainópolis/RR, CNPJ 01.613.031/0001-80; Objeto termo de rescisão. Fundamentação
legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data da rescisão 5 de Dezembro de 2022.
Contrato de Repasse nº 908608/2020/MAPA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
Município de
Caracaraí/RR, CNPJ 04.653.408/0001-13; Objeto Termo de Rescisão. Fundamentação legal:
Cláusula Primeira do instrumento contratual assinado e Art. 24, 3º da PI 424/2016. Data da
rescisão 5 de Dezembro de 2022.

                            

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