DOU 06/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 228, terça-feira, 6 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Flávio Guimarães Figueiredo
Lima, CPF 744.347.134-34, ex-Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras
- CEHAB, que se encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de
Repasse nº 250282-80/2008/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da
publicação, sane a irregularidade identificada referente a Não consecução dos objetivos
pactuados , apresente defesa ou devolva o valor de R$ 1.269.981,73 (data inicial de
cálculo 09/07/2010), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a
forma da lei, até o dia do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do
processo ao órgão de Controle Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme
estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da
Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a
inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do
Setor Público (CADIN), conforme Lei 10.522/2002.
CLÁUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente de Filial
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Flávio Guimarães Figueiredo
Lima, CPF 744.347.134-34, ex-Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras
- CEHAB, que se encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de
Repasse nº 218756-47/2002/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da
publicação, sane a irregularidade identificada referente a Não consecução dos objetivos
pactuados , apresente defesa ou devolva o valor de R$ 43.314.765,55 (data inicial de
cálculo 28/12/2005), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a
forma da lei, até o dia do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do
processo ao órgão de Controle Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme
estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da
Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a
inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do
Setor Público (CADIN), conforme Lei 10.522/2002.
CLÁUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente de Filial
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Flávio Guimarães Figueiredo
Lima, CPF 744.347.134-34, ex-Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras
- CEHAB, que se encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de
Repasse nº 250305-55/2008/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da
publicação, sane a irregularidade identificada referente a Não consecução dos objetivos
pactuados , apresente defesa ou devolva o valor de R$ 889.607,72 (data inicial de
cálculo 22/09/2010), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a
forma da lei, até o dia do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do
processo ao órgão de Controle Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme
estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da
Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a
inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do
Setor Público (CADIN), conforme Lei 10.522/2002.
CLÁUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente de Filial
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Flávio Guimarães Figueiredo
Lima, CPF 744.347.134-34, ex-Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras
- CEHAB, que se encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de
Repasse nº 233403-86/2007/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da
publicação, sane a irregularidade identificada referente a Não consecução dos objetivos
pactuados , apresente defesa ou devolva o valor de R$ 15.848.527,74 (data inicial de
cálculo 30/09/2010), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a
forma da lei, até o dia do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do
processo ao órgão de Controle Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme
estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da
Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a
inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do
Setor Público (CADIN), conforme Lei 10.522/2002.
CLÁUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente de Filial
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 903544/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Paulista/PE,
CNPJ 10.408.839/0001-17; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PI 424/2016.
Data
da
rescisão 
5
de
Dezembro
de
2022.
Contrato 
de
Repasse
nº
903511/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTERIO
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Paulista/PE, CNPJ 10.408.839/0001-17;
Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria Interministerial 424/2016. Data
da rescisão 2 de Dezembro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIBEIRÃO PRETO - SP
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Contrato de Repasse nº 884985/2019/MDR/CAIXA, Município de Mococa/SP, DOU de
02/12/2022, seção 3, página 122, onde se lê Altera vigência: 03/09/2023, leia-se Altera
vigência: 01/09/2023. 30/11/2022
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO PAULO - SP
EXTRATOS DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 909495/2020/MAPA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
Município de
Guarulhos/SP, CNPJ 46.319.000/0001-50; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
PI nº 424, Art. 69 cc 1º do art. 24 da PI nº 424. Data da rescisão 2 de Dezembro de 2022.
Contrato de Repasse nº 900861/2020/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARULHOS/SP,
CNPJ 16.807.135/0001-01; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PI nº 424, Art.
69 cc 1º do art. 24 da PI nº 424. Data da rescisão 2 de Dezembro de 2022. Contrato de
Repasse nº 899035/2020/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do
MINISTERIO 
DO
TURISMO, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Santa Isabel/SP, CNPJ 56.900.848/0001-
21; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PI nº 424, Art. 69 cc 1º do art. 24 da
PI nº 424. Data da rescisão 2 de Dezembro de 2022.
Contrato de Repasse nº 898844/2020/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: 
Município
de 
São
Paulo/SP, 
CNPJ
46.395.000/0001-39; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria 424/16.
Data da rescisão 2 de Dezembro de 2022.
Contrato de Repasse nº 898839/2020/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: 
Município
de 
São
Paulo/SP, 
CNPJ
46.395.000/0001-39; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria 424/16.
Data da rescisão 2 de Dezembro de 2022.
Contrato de Repasse nº 898846/2020/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: 
Município
de 
São
Paulo/SP, 
CNPJ
46.395.000/0001-39; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria 424/16.
Data da rescisão 2 de Dezembro de 2022.
Contrato de Repasse nº 903054/2020/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: 
Município
de 
São
Paulo/SP, 
CNPJ
46.395.000/0001-39; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria 424/16.
Data da rescisão 2 de Dezembro de 2022.
EXTRATOS DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 905364/2020/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04, 
CONTRATADO: 
Município 
de 
Guarulhos/SP, 
CNPJ
46.319.000/0001-50; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: no artigo 79, inciso
I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data da rescisão
2 de Dezembro de 2022.
Contrato de Repasse nº 905936/2020/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: 
Município
de 
São
Paulo/SP, 
CNPJ
46.395.000/0001-39; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria 424/16.
Data da rescisão 2 de Dezembro de 2022.
GERÊNCIA NACIONAL COMPRAS DE MARKETING
EXTRATOS DE CONTRATOS
OBJETO: Patrocínio do projeto 69º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social 2022
ON-LINE; EMPRESA CONTRATADA: Associação Brasileira de COHABS e Agentes Públicos de
Habitação; CNPJ: 42.328.708/0001-16; NÚMERO DO PROCESSO: 99.5173.0047/2022;
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei
13.303/2016; VALOR: R$ 20.000,00; DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02/12/2022;
VIGÊNCIA: 02/12/2022 a 08/03/2023.
OBJETO: Patrocínio ao Projeto I CORRIDA DA VISÃO CONTRATADA: Instituto de Educação e
Assistência aos Cegos do Nordeste, CNPJ: 08.705.576/0001-66; NÚMERO DO PRO C ES S O :
99.5173.0048/2022; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Contratação Direta, conforme art. 27,
parágrafo 3º, da lei 13.303/2012; VALOR: R$ 20.000,00 DATA DE ASSINATURA DO
CONTRATO: 02/12/2022; VIGÊNCIA 02/12/2022 a 02/03/2023.
EXTRATOS DE CONTRATOS
OBJETO: Patrocínio do projeto 69º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social 2022
ON-LINE; EMPRESA CONTRATADA: Associação Brasileira de COHABS e Agentes Públicos de
Habitação; CNPJ: 42.328.708/0001-16; NÚMERO DO PROCESSO: 99.5173.0047/2022;
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei
13.303/2016; VALOR: R$ 20.000,00; DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02/12/2022;
VIGÊNCIA: 02/12/2022 a 08/03/2023.
OBJETO: Patrocínio ao Projeto I CORRIDA DA VISÃO CONTRATADA: Instituto de Educação e
Assistência aos Cegos do Nordeste, CNPJ: 08.705.576/0001-66; NÚMERO DO PRO C ES S O :
99.5173.0048/2022; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Contratação Direta, conforme art. 27,
parágrafo 3º, da lei 13.303/2012; VALOR: R$ 20.000,00 DATA DE ASSINATURA DO
CONTRATO: 02/12/2022; VIGÊNCIA 02/12/2022 a 02/03/2023.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO OSASCO - SP
EXTRATOS DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 903029/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Cotia/SP, CNPJ
46.523.049/0001-20; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 2 de Dezembro de 2022. Contrato de
Repasse nº 907862/2020/MAPA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica
Federal, 
CNPJ 
00.360.305/0001-04, 
CONTRATADO: 
Município 
de 
Cotia/SP, 
CNPJ
46.523.049/0001-20; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 2 de Dezembro de 2022. Contrato de
Repasse nº 907859/2020/MAPA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica
Federal, 
CNPJ 
00.360.305/0001-04, 
CONTRATADO: 
Município 
de 
Cotia/SP, 
CNPJ
46.523.049/0001-20; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 2 de Dezembro de 2022. Contrato de
Repasse nº 903871/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Cotia/SP, CNPJ 46.523.049/0001-20;
Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993. Data da rescisão 2 de Dezembro de 2022. Contrato de Repasse nº
908756/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Cotia/SP, CNPJ 46.523.049/0001-20; Objeto
termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993.
Data
da rescisão
2
de
Dezembro
de
2022. Contrato
de
Repasse
nº
908989/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Cotia/SP, CNPJ 46.523.049/0001-20; Objeto
termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993. Data da rescisão 2 de Dezembro de 2022.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATOS DE CONTRATOS UASG 238014
Processo nº
44103.004173/2021-57 -
Ata de
Registro de
Preços nº
811/2022.
Contratada: RCB SOLUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME- CNPJ 16.813.260/0001-16.
Pedido de Compra nº 034923 - Valor R$ 124.600,00 (cento e vinte e quatro mil e
seiscentos
reais). 
Data
de
assinatura:
30/11/2022. 
Contratada:
MULTPAPER
DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA - CNPJ 26.976.381/0001-32. Pedido de Compra nº
034927- Valor R$ 41.950,00 (quarenta e um mil e novecentos e cinquenta reais). Data
de Assinatura: 05/12/2022. Objeto: Aquisição de papel A3, no valor total de R$
166.550,00 (cento e sessenta e seis mil e quinhentos e cinquenta reais), para
recomposição do estoque da DATAPREV. Fundamentação Legal: Lei 10520/2002, Lei
DECRETO 7892/2013, Lei 123/2006, Lei DECRETO 8.250/2014, Lei 13.303/2016, Lei
Decreto 9488/2018, Lei Decreto 10.024/2019.
Processo nº
44103.010263/2021-87 -
Ata de
Registro de
Preços nº
136/2022.
Contratada: IZABETE PEREIRA DE CARVALHO, CNPJ: 29.589.580/0001-86. Pedido de
Compra nº 022268 - Valor R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais)- Pedido de
Compra nº 022269 - Valor R$ 1.170,00 (um mil e centos e setenta reais) -Pedido de
Compra nº 022270 - Valor R$ 877,50 (oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta
centavos)
-
Data
de
assinatura dos
pedidos:
02/12/2022.
Objeto:
Aquisição
e
fornecimento de coffee Break. Valor total de R$ 2.997,50 (dois mil, novecentos e
noventa e sete reais e cinquenta centavos). Fundamentação Legal: Lei 10520/2002, Lei
DECRETO 7892/2013, Lei 123/2006, Lei DECRETO 8.250/2014, Lei 13.303/2016, Lei
Decreto 9488/2018, Lei Decreto 10.024/2019.