DOU 06/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 228, terça-feira, 6 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DO RESULTADO
10. A classificação final dos aprovados será homologado pelo Reitor e
publicada, mediante edital no Diário Oficial da União, em lista única, contendo todos os
candidatos aprovados para as vagas de ampla concorrência e, se houver, para as vagas da
reserva, na forma do disposto no item 9.
DO PRAZO DE VALIDADE
11. O prazo de validade do Concurso de que trata o presente Edital será de 01
(um) ano, contado a partir da data de publicação do Edital de Homologação do Resultado
no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período a critério da
Administração.
DA NOMEAÇÃO/POSSE E EXERCÍCIO
12. No ato da nomeação/posse o candidato deverá comprovar que atende,
além do requisito de titulação prevista no item 2 do presente Edital, às exigências
estipuladas no artigo 5º da Lei nº 8112/1990, publicada no DOU de 19/04/1991, sob pena
de anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes.
13. O candidato selecionado ingressará no nível 1 da Classe DI, no regime de 40
(quarenta) horas semanais de trabalho com dedicação exclusiva (40h/DE), com proibição
de exercer outra atividade remunerada pública ou privada, percebendo vencimento de R$
4.472,64 (quatro mil quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos),
acrescido da Retribuição por Titulação (RT), que depende da titulação do candidato
aprovado (aperfeiçoamento: R$ 447,26 - especialização: R$ 894,53 - mestrado: R$ 2.236,32
- doutorado: R$ 5.143,54), nos termos das Leis nº 12.772/2012 e 13.325/2016.
14. A carga horária de que trata o item anterior será distribuída em quaisquer
dos 3 (três) turnos de trabalho, de acordo com a programação estabelecida pela
Coordenadoria ou Unidade interessada.
15. O candidato nomeado cumprirá, obrigatoriamente, 64 (sessenta e quatro)
horas de atividades previstas no Programa de Formação Docente durante o estágio
probatório.
16. São atribuições do cargo de professor da carreira do Magistério do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico as atividades de ensino, pesquisa e extensão constantes dos
planos de trabalho da Universidade, bem como, as de administração universitária e
escolar.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
17. Não será permitida remoção, a pedido do servidor docente, antes de
decorridos 36 (trinta e seis) meses da data de entrada em exercício, ou seja, antes do
término do estágio probatório, conforme dispõe o parágrafo 5º da Portaria nº 3.022/2018
do Magnífico Reitor.
18. A UFC poderá, observada a ordem de classificação, indicar para nomeação
em outra Instituição Federal de Ensino/IFE candidatos classificados neste concurso. Caso o
candidato não aceite a sua indicação para outra IFE deverá solicitar, por escrito, a sua
permanência na relação de classificados da UFC.
19. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão-CEPE.
Reitoria da Universidade Federal do Ceará,
JOSÉ CÂNDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 32/2022 - UASG 153045
Nº Processo: 23067.036459/2022-96.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA.
Contratado: 05.330.436/0001-62 - FUNDACAO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA. Objeto:
Acordo de parceria entre a Ericsson Telecomunicações S.A. e a Universidade Federal do
Ceará com a interveniência administrativa da Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura,
para a realização de um projeto de pesquisa e desenvolvimento intitulado: Tecnologia de
acesso centralizada no usuário para a evolução dos sistemas de comunicações sem fio de
5ª geração (5G) em direção a 6G.
Fundamento Legal: Leis nº 8.248/ 1991, nº 10.176/2001, nº 10.973/20004, nº 11.077/2004,
nº 13.023/2014 e
respectivos decretos regulamentadores. Vigência:
01/12/2022 a
01/04/2025. Valor Total: R$ 2.865.222,60. Data de Assinatura: 01/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2022).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 29/2022 - UASG 153045
Nº Processo: 23067.043190/2022-02.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA.
Contratado: 08.918.421/0001-08 - FUNDACAO DE APOIO A SERVICOS TECNICOS, ENSINO E
FOMENTO. Objeto: Acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I
entre Brasil Fortescue Sustainable Industries LTDA e a Universidade Federal do Ceará, com
a interveniência da Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento a Pesquisas,
para desenvolver o projeto intitulado: Estudo Sócio-territorial e ambiental do Complexo
Industrial e Portuário do Pecém.
Fundamento Legal: Emenda Constitucional nº 85/15, Lei nº 10.973/2004, Lei nº
13.243/2016 e Decreto nº 9.283/2018. Vigência: 28/11/2022 a 28/04/2023. Valor Total: R$
253.402,50. Data de Assinatura: 28/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2022).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 30/2022 - UASG 153045
Nº Processo: 23067.036491/2022-71.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA.
Contratado: 05.330.436/0001-62 - FUNDACAO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA. Objeto:
Acordo de parceria entre a Ericsson Telecomunicações S.A. e a Universidade Federal do
Ceará com a interveniência administrativa da Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura,
para a realização de um projeto de pesquisa e desenvolvimento intitulado: Tecnologias
avançadas de acesso rádio-móvel para a evolução dos sistemas de comunicação sem fio de
5ª geração (5G) em direção a 6G.
Fundamento Legal: Leis nº 8.248/ 1991, nº 10.176/2001, nº 10.973/20004, nº 11.077/2004,
nº 13.023/2014 e
respectivos decretos regulamentadores. Vigência:
01/12/2022 a
01/04/2025. Valor Total: R$ 2.962.476,47. Data de Assinatura: 01/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2022).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 44/2022 - UASG 153045
Nº Processo: 56981/2022-94 . Objeto: Apoio administrativo e financeiro ao
Projeto intitulado: Implantação e Desenvolvimento de Cursos no Âmbito do
Sistema UAB&#8203; em decorrência do Termo de Execução Descentralizada
(TED) nº 9527/2022 firmado com a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento
de
Pessoal de
Nível Superior
(CAPES)
Total de
Itens Licitados:
00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Contratação de profissional ou empresa de notória especialização
Declaração 
de 
Dispensa 
em 
28/11/2022. 
HENRIQUE 
BARBOSA 
SILVA.
Coordenador do Projeto. Ratificação em 28/11/2022. JOSE GLAUCO LOBO
FILHO. Vice Reitor da Ufc. Valor Global: R$ 937.750,00. CNPJ CONTRATADA :
08.918.421/0001-08 FUNDACAODE APOIO A SERVICOS TECNICOS, ENSINO E
FOMENTO A PESQUISAS - FUNDACAO A.
(SIDEC - 05/12/2022) 153045-15224-2022NE080003
AVISO DE REVOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 43/2022
Fica revogada a Dispensa de Licitação supracitada referente ao processo Nº
56981/2022-94.
MARCOS ANTONIO BARBOSA DE LIMA
Coordenador Cap
(SIDEC - 05/12/2022) 153045-15224-2022NE800003
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00053/2022 publicado no D.O de 2022-12-02, Seção 3.
Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 20220/0122. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato:
53/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 63/2022 - UASG 153045
Nº Processo: 047547/2022-13. Objeto: Concessão onerosa de espaço físico com
área de aproximadamente 45,60 m² para exploração comercial de cantina, localizada na
Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade (FEAAC) - Fortaleza/CE,
para atendimento de alunos e servidores da instituição, conforme condições e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/12/2022 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. da Universidade, 2853 - Benfica,
Benfica
- Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153045-5-00063-2022.
Entrega das Propostas: 20/12/2022 às 09h00. Endereço: Av. da Universidade, 2853 -
Benfica, Benfica - Fortaleza/CE.
ALMIR BITTENCOURT DA SILVA
Pro-reitor de Planejamento e Administração
(SIASGnet - 05/12/2022) 153045-15224-2022NE800003
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 113/2022 - UASG 153046
Nº Processo: 23068108282202227 . Objeto: Prestação de apoio ao projeto de ensino
intitulado "Curso de Licenciatura Intercultural Indígena (LII) Prolind" Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Instituição nacional sem fins lucrativos e inquestionável reputação ético-
profissional Declaração de Dispensa em 05/12/2022. VANDRE DE CASTRO TOFFOLI. Diretor
de Projetos Institucionais. Ratificação em 05/12/2022. TERESA CRISTINA JANES CARNEIRO.
Pró-reitor de Administração. Valor Global: R$ 420.000,00. CNPJ CONTRATADA
:
02.980.103/0001-90 FUNDACAOESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST.
(SIDEC - 05/12/2022) 153046-15225-2022NE800001
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE PROJETOS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 42/2022
Processo nº 23068.096222/2022-54. Partícipes: Universidade Federal do Espírito Santo -
UFES e a KU Leuven (Bélgica). Objeto: Estabelecer uma relação de cooperação mútua nas
áreas de educação e pesquisa. Data da assinatura: 02/12/2022. Vigência: 5 (cinco) anos, a
contar da data de assinatura.
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO
DIRETORIA DE APOIO ACADÊMICO
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Nº 476/2022: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - CNPJ:
32.479.123/0001-43 Instituição: MONIQUE JUNKES ARQUITETURA E INTERIORES LTDA
CNPJ 15.148.818/0001-23 Objetivo: realização de convênio para estágio. Data da
assinatura: 05 de dezembro de 2022. Vigência: a partir da data da publicação.
Nº 477/2022: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - CNPJ:
32.479.123/0001-43 Instituição: SANTA MARIA CONSULTORIA E GESTÃO DE ENERGIA
LTDA CNPJ 44.612.180/0002-19 Objetivo: realização de convênio para estágio. Data da
assinatura: 05 de dezembro de 2022. Vigência: a partir da data da publicação.
Nº 478/2022: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - CNPJ:
32.479.123/0001-43
Instituição:
SECRETARIA
DA 
EDUCAÇÃO
-
SEC
CNPJ
13.937.065/0001-00 Objetivo: realização de convênio para estágio. Data da assinatura:
05 de dezembro de 2022. Vigência: a partir da data da publicação.
Nº 479/2022: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - CNPJ:
32.479.123/0001-43 Instituição: PAULO ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO & CIA LT DA
CNPJ 25.171.067/0001-10 Objetivo: realização de convênio para estágio. Data da
assinatura: 05 de dezembro de 2022. Vigência: a partir da data da publicação.
Nº 480/2022: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - CNPJ:
32.479.123/0001-43 Instituição: HC COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI
CNPJ 39.626.999/0001-14 Objetivo: realização de convênio para estágio. Data da
assinatura: 05 de dezembro de 2022. Vigência: a partir da data da publicação.
Nº 481/2022: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - CNPJ:
32.479.123/0001-43 Instituição: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA CNPJ 27.167.429/0001-
80 Objetivo: realização de convênio para estágio. Data da assinatura: 05 de dezembro
de 2022. Vigência: a partir da data da publicação.
Nº 482/2022: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - CNPJ:
32.479.123/0001-43 
Instituição:
KOKKU 
GOMES
LTDA 
CNPJ
14.886.508/0001-43
Objetivo: realização de convênio para estágio. Data da assinatura: 05 de dezembro de
2022. Vigência: a partir da data da publicação.
Nº 483/2022: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - CNPJ:
32.479.123/0001-43 Instituição: BNSAÚDE E
REABILITAÇÃO CAPIXABA LTDA CNPJ
41.502.235/0001-69 Objetivo: realização de convênio para estágio. Data da assinatura:
05 de dezembro de 2022. Vigência: a partir da data da publicação.