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DOU 06/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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104
Nº 228, terça-feira, 6 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
10.5.2. maior nota na análise do curriculum lattes;
10.5.3. for mais idoso.
11. DA CONTRATAÇÃO:
11.1. A contratação far-se-á com base na Lei nº 8745/93, alterada pela Lei nº 9849/99;
11.2. Para fins de contratação,
o candidato aprovado deverá assinar
declaração de acumulação de cargos, emprego ou função pública, nas hipóteses
permitidas pelo Art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal, observados, também
a carga horária semanal máxima permitida em legislação e compatibilidade de horários e
cargos, ou declaração negativa de acumulação de cargos, se for o caso;
11.3. De acordo com o disposto no artigo 9º e no inciso III da Lei n.º
8.745/93, alterado pela Lei nº 9849, de 26.10.99, publicada no DOU de 27.10.99, é
proibida a contratação como professor substituto de ocupante de cargo efetivo das
carreiras do magistério da Lei n.º 7596/87, bem como, ser novamente contratado antes
de decorridos 24 meses do encerramento do seu contrato anterior.
11.4. No momento da Contratação, o candidato deverá apresentar o Diploma
de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado, conforme exigência deste edital,
não sendo aceito declarações de conclusões de curso ou documento similar.
12. DO PROGRAMA:
12.1. O programa para as disciplinas objeto deste Edital encontram-se nas
instruções específicas, disponível no site: www.ufvjm.edu.br.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS:
13.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Julgadora, que será
soberana para julgar e decidir, tendo por base a legislação vigente e a Resolução n.º 14-
CONSU, de 27/04/2011.
13.2. A classificação no processo seletivo gera ao candidato apenas a
expectativa de ser contratado, ficando a concretização desse ato, condicionada à
observância das disposições legais pertinentes.
13.3. Os candidatos terão o prazo de trinta dias corridos, contados da
publicação do edital de homologação do resultado do processo seletivo simplificado, para
requerer a devolução dos documentos apresentados para comprovação da prova de
títulos, os quais, se não forem requeridos nesse prazo, serão descartados pela Pró-
Reitoria de Gestão de Pessoas.
13.4. A inscrição no concurso implicará o conhecimento e a tácita aceitação
das condições estabelecidas no presente edital, nas instruções específicas que o
acompanham e na Resolução nº 14-CONSU, de 27/04/2011, não podendo nenhum
candidato alegar desconhecimento dessas condições.
13.5. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de
todos os atos e comunicados referentes ao processo seletivo no site da UFVJM.
13.6. Serão incorporados a este edital, para todos os efeitos, quaisquer editais
complementares e anexos que visem a correção e aperfeiçoamento do processo seletivo.
14. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO:
14.1 O Processo Seletivo terá validade de 01 (um) ano a partir da
homologação do resultado no DOU.
Diamantina - MG, 2 de dezembro de 2022.
JANIR ALVES SOARES
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
AVISO LICITAÇÃO
LEILÃO Nº2/2022
Venda de bovinos da Fazenda Experimental Santa Paula em Unaí/MG e leite
bovino in natura, Campus JK, Diamantina/MG, da Universidade Federal dos Vales do
Jequitinhonha e
Mucuri. Retirada do edital:
a partir de 06/12/2022,
no sítio:
https://portal.ufvjm.edu.br/licitacoes-e-contratos/leiloes. Período
de vistoria:
animais
bovinos: de 06/12/2022 a 21/12/2022 - leite in natura: de 06/12/2022 a 22/12/2022.
Sessão de lances bovinos: 21/12/2022, às 09hs no Campus Unaí da UFVJM, Unaí/MG.
Sessão de lances leite in natura: 22/12/2022, às 09hs no Campus JK da UFVJM,
Diamantina/MG.
Para mais informações: Divisão de Licitação - Telefone: (38) 3532-1258 / E-mail:
licita@ufvjm.edu.br.
GIOVANE SEBASTIÃO DE SOUZA
Leiloeiro
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
EDITAL Nº 54, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor de Gestão de Pessoas da Universidade Tecnológica Federal do Paraná
(UTFPR), consoante Decreto nº 7485, de 18 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial
da União (DOU) de 19 subsequente, Portaria Interministerial nº 253, de 26 de julho de
2011, publicada no DOU de 27 subsequente, c/c Portaria MEC nº 1.034, de 27 de julho de
2011, publicada no DOU de 28 subsequente, faz saber que, estarão abertas as inscrições
para o Processo Seletivo, no período de 06/12/2022 a 05/01/2023, para o preenchimento
de 4 (quatro) vagas, na UTFPR, Campus Dois Vizinhos, localizado na Estrada para Boa
Esperança, Km 4, Comunidade São Cristóvão, CEP 85660-000, Dois Vizinhos/PR, para a
carreira de Professor do Magistério Federal Substituto, nas áreas/subáreas de
AGRONOMIA/MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA, CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO/LINGUAGENS DE
PROGRAMAÇÃO, CIÊNCIAS BIOLÓGICAS/BIOQUÍMICA e LETRAS/LÍNGUA PORTUGUESA E
LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS, nos termos do Edital Nº 001/2022-PS-DV e do Ed i t a l
de Condições Gerais, disponível em https://sei.utfpr.edu.br/sei/publicacoes/controlador_
publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=1262866&id_orgao_publicacao
=0, cuja íntegra se encontra no endereço eletrônico http://portal.utfpr.edu.br/editais/
concursos . (Processo SEI nº 23064.027132/2022-53)
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 A inscrição deverá ser realizada por meio eletrônico, no portal da UTFPR,
disponível em http://portal.utfpr.edu.br/editais/concursos, ou presencialmente no campus
para o qual a vaga se destina;
1.2 A taxa de inscrição será de R$ 90,00 (noventa reais);
1.3 O período de contratação será de 06 (seis) ou 09 (nove) meses,
dependendo da área, sendo admitida sua prorrogação, no interesse da Administração e nas
hipóteses legais vigentes, desde que o prazo do contrato não exceda 02 (dois) anos,
conforme dispõe a Lei 8.745, de 9 de dezembro de 1993;
1.4 A remuneração será composta pelo Vencimento Básico do cargo (R$
3.130,85), para o regime de 40 horas semanais, acrescido de Retribuição por Titulação (RT),
de acordo com a titulação apresentada, sendo R$ 469,63 para especialização, R$ 1.174,07
para mestrado e R$ 2.700,36 para doutorado.
MARCELO KUSMA
CÂMPUS CORNÉLIO PROCÓPIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2022 - UASG 153176
Nº Processo: 23064.053244/2022-60.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 1/2022. Contratante: UTFPR - CAMPUS CORNELIO
P R O CO P I O.
Contratado: 07.517.465/0001-63 - CANDIDO INCORPORADORA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada em construção civil para realização da obra de ampliação do bloco e no
Campus Londrina da UTFPR. - s.e. 165/2022 - Rdc 001/2022 - Contrato 33/2022.
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: X. Vigência:
16/01/2023 a 26/12/2023. Valor Total: R$ 1.300.000,00. Data de Assinatura: 05/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 23064.016948/2020-90 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2020 - IV Turma
de Especialização em MBA em Engenharia de Software. Contratante: Universidade
Tecnológica Federal do Paraná - Câmpus Cornélio Procópio - CNPJ 75.101.873/0003-51;
Contratada: Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e
Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - CNPJ 02.032.297/0001-00.
Objeto: Alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA E DO PRAZO: item 7.1. A vigência
deste Contrato será de aproximadamente 30 (trinta) meses, a contar da data do início das
inscrições até a finalização das atividades letivas, de 18/05/2020 a 30/05/2023, podendo
ser alterado, inclusive para ter seu prazo de vigência prorrogado, mediante termo aditivo,
por mútuo entendimento dos partícipes, com a devida justificativa no exercício, se a
solicitação for apresentada no prazo mínimo de 30 (trinta) dias da data estabelecida para
o seu término. Data de assinatura: 30/11/2022.
CÂMPUS PATO BRANCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2022 - UASG 153177
Nº Processo: 23064.048989/2021-26.
Pregão Nº 31/2021. Contratante: UTFPR - CAMPUS PATO BRANCO.
Contratado: 11.956.769/0001-02 - T. Z. CONECTIVIDADE LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de instalação, lançamento e manutenção
de cabeamento par trançado utp e fibra óptica para a universidade tecnológica federal do
paraná - (utfpr) campi de dois vizinhos.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/12/2022 a 02/12/2023. Valor
Total: R$ 874.091,16. Data de Assinatura: 02/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2022).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13/2022
ACORDANTES: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Pato Branco (UTFPR-
PB), CNPJ nº 75.101.873/0004-32, e o Município de Pato Branco, CNPJ nº 76.995.448/0001-
54. OBJETO: cooperação na capacitação, através de treinamento aos envolvidos, para
construção de habitação popular com tecnologia solo-cimento, referente ao projeto
"Moradia para Todos" da Secretaria Municipal de Assistência Social de Pato Branco, além
de apoio na execução de ensaio físico de solo e ensaio mecânicos de compressão nos
tijolos de solo-cimento, necessários para o desenvolvimento e execução da construção da
primeira casa do projeto (casa modelo). Fundamento Legal: Art. 116 da Lei n° 8.666, de 21
de junho de 1993. VIGÊNCIA: 24 meses. Data de Assinatura: 30/11/2022. ASSINAM: Gilson
Ditzel Santos, pela UTFPR-PB e Robson Cantu, pelo Município de Pato Branco.
RESULTADO DE JULGAMENTO
RDC ELETRÔNICO Nº 2/2022
UASG 153177
Nº Processo: . Nº Processo:23064.052347/2022-11.
O vencedor do certame foi a empresa CONSTRUTORA SIGMA LTDA, CNPJ
20.141.411/0001-04. Item 01, no valor de R$748.335,52.
DAYANE ANDRESSA LOLI
Presidente da CPL
CÂMPUS PONTA GROSSA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
UASG 153178. Processo nº 23064.050289/2022-82. Pregão Eletrônico nº 48/2022. Objeto:
Aparelhos e utensílios domésticos. Vigência: de 28/11/2022 a 28/11/2023. ATA 205: item 2,
a empresa B9 Bebedouros Industria e Comercio Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º
05.490.249/0001-46, pelo valor total de até R$3.528,00; ATA 206: itens 8, 23 e 27, a
empresa ARN Nova Era Comercial e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º
15.786.607/0001-16, pelo valor total de até R$4.900,40; ATA 207: item 6, a empresa DMGR
Comércio de Máquinas e Equipamentos Industriais EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º
24.090.700/0001-82, pelo valor total de até R$796,00 e; ATA 208: item 5, a empresa Royal
Atacadista e Comércio EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 24.103.721/0001-95, pelo valor
total de até R$5.816,00; ATA 209: item 11, a empresa Reinaldo Leite de Albuquerque
Junior, inscrita no CNPJ sob o n.º 30.389.350/0001-52, pelo valor total de até R$11.898,30;
ATA 210: item 9, a empresa Cirurgicas Mullet Importadora e Exportadora, inscrita no CNPJ
sob o n.º 34.055.837/0001-50, pelo valor total de até R$55.778,00; ATA 211: item 24, a
empresa Metta Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 34.584.079/0001-67, pelo valor total de até
R$14.880,00; ATA 212: item 7, a empresa Lumen Suprimental EIRELI, inscrita no CNPJ sob
o n.º 34.777.255/0001-87, pelo valor total de até R$510,96; ATA 213: itens 12, 19 e 22, a
empresa GO Vendas Eletronicas Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 36.521.392/0001-81, pelo
valor total de até R$8.768,79; ATA 214: item 20, a empresa Northwest Maquinas e
Ferramentas Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.247.494/0001-13, pelo valor total de até
R$789,91; ATA 215: itens 1 e 10, a empresa Hislei Stancki da Luz Orchel, inscrita no CNPJ
sob o n.º 41.509.851/0001-41, pelo valor total de até R$1.300,00; ATA 216: item 13, a
empresa Argos Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 42.262.411/0001-03, pelo valor total de até
R$1.366,20; ATA 217: item 3, a empresa XM Construções EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º
42.343.998/0001-77, pelo valor total de até R$956,00 e; ATA 218: itens 25 e 26, a empresa
Licita Mais Commercial Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 47.876.177/0001-10, pelo valor
total de até R$25.558,20.
CÂMPUS TOLEDO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A União, por intermédio da Universidade Tecnológica Federal do Paraná
(UTFPR), neste ato representada por Elder Elisandro Schemberger, Diretor-Geral do
Campus Toledo, CONVOCA a Empresa SILVIA MESZATO, pessoa jurídica de direito privado,
com localização incerta e não sabida, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº
08.734.605/0001-18, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação
desta, informe seu endereço atualizado para a UTFPR, comparecendo no endereço, Rua
Cristo Rei, 19, Sala DIRPLAD, Bloco Administrativo, Bairro Vila Becker, Toledo-PR, CEP:
85902-490 ou encaminhe-o para o e-mail dirplad-td@utfpr.edu.br.
ELDER ELISANDRO SCHEMBERGER
Diretor-Geral do Campus Toledo
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2022 - UASG 155007
Nº 
Processo: 
23477016275202288. 
Objeto:
Aquisição 
centralizada 
de
medicamentos gerais, anestésicos e adjuvantes com o objetivo de abastecer os Hospitais
Universitários Federais - HUF integrantes da Rede da Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares - Ebserh.. Total de Itens Licitados: 38. Edital: 06/12/2022 das 08h00 às 17h00.
Endereço: Scs Quadra 09 Lote c Edificio Parque Cidade Torre c 1º Andar, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/155007-5-00053-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 06/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/12/2022
às 09h30 no site www.gov.br/compras.
MARIANA CRISTINA SILVA DE ALCANTARA
Agente de Licitação
(SIASGnet - 02/12/2022) 155007-26443-2022NE800001

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