DOU 07/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 229, quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 21 de Dezembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONARDO OGASSAWARA DE ARAUJO BRANCO
138 - Processo nº: 11128.001717/2004-91 - Recorrente: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 11128.003562/2004-27 - Recorrente: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 11128.729645/2013-31 - Recorrente: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 10950.003426/2008-03 - Recorrente: CURTUME PANORAMA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 10950.003428/2008-94 - Recorrente: CURTUME PANORAMA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 10950.003430/2008-63 - Recorrente: CURTUME PANORAMA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS
144 - Processo nº: 12585.000403/2010-94 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 12585.000407/2010-72 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
146 - Processo nº: 13509.000160/2004-11 - Recorrente: SUPERMERCADO RIO BRA N CO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147
-
Processo
nº:
10530.724401/2010-02
-
Recorrente:
RIO
BRANCO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 10665.900116/2014-94 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
DE BOM DESPACHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 10665.900115/2014-40 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
DE BOM DESPACHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 10665.900117/2014-39 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
DE BOM DESPACHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 10665.900118/2014-83 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
DE BOM DESPACHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 10665.900119/2014-28 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
DE BOM DESPACHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 10665.900120/2014-52 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
DE BOM DESPACHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 10665.900121/2014-05 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
DE BOM DESPACHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 10665.900122/2014-41 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
DE BOM DESPACHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 10665.900123/2014-96 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
DE BOM DESPACHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 10665.900124/2014-31 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
DE BOM DESPACHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 10665.900125/2014-85 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
DE BOM DESPACHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 10665.900126/2014-20 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
DE BOM DESPACHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 11080.729380/2018-79 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
DE BOM DESPACHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO OGASSAWARA DE ARAUJO BRANCO
161 -
Processo nº:
10909.721695/2015-81 -
Embargante: SPREAD
ASSESSORIA
EMPRESARIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 10830.720066/2007-85 - Recorrente: SUPERMERCADO ESTRELA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Dezembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDA VIEIRA KOTZIAS
163 - Processo nº: 15254.000098/2009-37 - Recorrente: FERTILIZANTES FOSFATADOS SA
FOSFERTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
164 - Processo nº: 10907.002039/2005-24 - Recorrente: MULTIBENS ADM. E CORR. DE
SG. DE VIDA SC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 10882.002488/2007-60 - Embargante: ARCOS DOURADOS COMERCIO
DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
166 - Processo nº: 10825.720013/2008-14 - Recorrente: SANTA CANDIDA ACUCAR E
ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 10825.720986/2012-30 - Recorrente: SANTA CANDIDA ACUCAR E
ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 13827.000635/2009-81 - Recorrente: SANTA CANDIDA ACUCAR E
ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 15892.000071/2008-48 - Recorrente: SANTA CANDIDA ACUCAR E
ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
170 - Processo nº: 11128.006932/2010-26 - Recorrente: RADICI PLASTICS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
171 - Processo nº: 11128.006576/2010-41 - Recorrente: RADICI PLASTICS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
172 - Processo nº: 11128.006935/2010-60 - Recorrente: RADICI PLASTICS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
173 - Processo nº: 11128.006969/2010-54 - Recorrente: RADICI PLASTICS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
174 - Processo nº: 11128.007244/2010-83 - Recorrente: RADICI PLASTICS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
175 - Processo nº: 11128.007280/2010-47 - Recorrente: RADICI PLASTICS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS
176 - Processo nº: 10680.933525/2009-11 - Recorrente: USIMINAS MECANICA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 10680.933526/2009-66 - Recorrente: USIMINAS MECANICA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
178 - Processo nº: 10680.933528/2009-55 - Recorrente: USIMINAS MECANICA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
179 - Processo nº: 10480.722684/2010-82 - Recorrente: REFRESCOS GUARARAPES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
180 - Processo nº: 10480.722685/2010-27 - Recorrente: REFRESCOS GUARARAPES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
181 - Processo nº: 10480.722687/2010-16 - Recorrente: REFRESCOS GUARARAPES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO OGASSAWARA DE ARAUJO BRANCO
182 - Processo nº: 13502.901046/2012-81 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
183 - Processo nº: 13603.901840/2017-09 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN
AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
184 - Processo nº: 13603.901841/2017-45 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN
AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
185 - Processo nº: 13603.901842/2017-90 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN
AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
186 - Processo nº: 13603.902496/2014-14 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN
AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
187 - Processo nº: 13603.902497/2014-69 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN
AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
188 - Processo nº: 13603.902864/2013-43 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN
AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
189 - Processo nº: 13603.900420/2013-73 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN
AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
190 - Processo nº: 13603.900421/2013-18 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN
AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
191 - Processo nº: 13603.900422/2013-62 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN
AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara
da 3ª Seção do CARF
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
2ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 19 a 21/12/2022.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Ministério da Economia - Avenida Prestes
Maia, nº 733, 3º andar, Bairro: Luz - São Paulo - SP.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5
(cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em
que o processo tenha sido agendado; e
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF.
DIA 19 de Dezembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIO PEREIRA DE PINHO FILHO
1 - Processo nº: 16327.001376/2010-79 - Recorrentes: BANCO J. P. MORGAN S.A. e
FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16327.001377/2010-13 - Recorrentes: BANCO J. P. MORGAN S.A. e
FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16327.001378/2010-68 - Recorrentes: BANCO J. P. MORGAN S.A. e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
4 - Processo nº: 16327.001311/2009-90 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BAN CO
MERRILL LYNCH DE INVESTIMENTOS S.A.
5 - Processo nº: 16327.001312/2009-34 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BAN CO
MERRILL LYNCH DE INVESTIMENTOS S.A.
6 - Processo nº: 16327.001313/2009-89 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BAN CO
MERRILL LYNCH DE INVESTIMENTOS S.A.
7 - Processo nº: 16327.001310/2009-45 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANK OF
AMERICA MERRILL LYNCH BANCO MULTIPLO S.A.
8 - Processo nº: 16327.720607/2014-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANK OF
AMERICA MERRILL LYNCH BANCO MULTIPLO S.A.
Relator(a): MARIO PEREIRA DE PINHO FILHO
9 - Processo nº: 18184.000761/2007-09 - Recorrente: MERRILL LYNCH REPRESEN T ACO ES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 18184.000759/2007-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MERRILL LYNCH REPRESENTACOES LTDA
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
11 - Processo nº: 16327.720716/2015-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
Relator(a): MARIO PEREIRA DE PINHO FILHO
12 - Processo nº: 16327.721262/2013-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
13 - Processo nº: 16327.720715/2015-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
14 - Processo nº: 19515.720764/2017-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SAO PAULO FUTEBOL CLUBE
DIA 19 de Dezembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES
15 - Processo nº: 13896.002729/2009-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VOITH-MONT MONTAGENS E SERVICOS LTDA
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
16
-
Processo
nº:
16327.721345/2014-61
-
Recorrentes:
AYMORE
CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO PEREIRA DE PINHO FILHO
17 - Processo nº: 16327.720621/2016-36 - Recorrentes: BANCO VOTORANTIM S.A. e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI
18 - Processo nº: 16327.720119/2015-44 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16327.720071/2018-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BA N CO
SANTANDER (BRASIL) S.A.
20 - Processo nº: 16327.720596/2013-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BA N CO
SANTANDER (BRASIL) S.A.
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
21 - Processo nº: 16327.720382/2011-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BA N CO
SANTANDER (BRASIL) S.A.
22 - Processo nº: 16327.720384/2011-07 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BA N CO
SANTANDER (BRASIL) S.A.
23 - Processo nº: 16327.001463/2009-92 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16327.001911/2008-77 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
25 - Processo nº: 16327.720119/2017-14 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16327.720237/2015-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BANCO ABC BRASIL S.A.
27 - Processo nº: 16327.721115/2017-45 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BA N CO
ABC BRASIL S.A.
DIA 20 de Dezembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI
28 - Processo nº: 16682.721118/2018-11 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 16682.720004/2018-53 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 16682.722325/2017-10 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
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