DOU 07/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO V
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP
. DADOS ADMINISTRATIVOS
. 1 - CNPJ do Domicílio Tributário/CEI/CAEPF/CNO
2 - Nome Empresarial
3 - CNAE
. 4 - Nome do Trabalhador
5 - BR/PDH
6 - CPF
. 7 - Data de Nascimento
8 - Sexo (F/M)
9 - Matrícula do Trabalhador no eSocial
10 - Data de Admissão
11 - Regime Revezamento
.
. 12 - CAT REGISTRADA
. 12.1 - Data do Registro
12.2 - Data do Registro
12.1 - Data do Registro
12.2 - Data do Registro
.
. 13 - LOTAÇÃO E ATRIBUIÇÃO
. 13.1 - Período
13.2 - CNPJ/CEI/
C A E P F/ C N O
13.3 - Setor
13.4 - Cargo
13.5 - Função
13.6 - CBO
13.7 - Código GFIP/eSocial
. ___/____/___ a
___/____/___
. ___/____/___ a
___/____/___
. ___/____/___ a
___/____/___
. ___/____/___ a
___/____/___
. 14 - PROFISSIOGRAFIA
. 14.1 - Período
14.2 - Descrição das Atividades
. ____/____/________ a ____/____/________
. ____/____/________ a ____/____/________
. ____/____/________ a ____/____/________
. ____/____/________ a ____/____/________
. REGISTROS AMBIENTAIS
. 15 - EXPOSIÇÃO A FATORES DE RISCOS
. 15.1 - Período
15.2
-
Tipo
15.3 
-
Fator 
de
Risco
15.4 
-
Intensidade/
Concentração
15.5 
-
Técnica
Utilizada
15.6 
-
EPC
Ef i c a z
(S/N)
15.7 - EPI
Ef i c a z
(S/N)
15.8 -
CA EPI
15.9 - Atendimento aos requisitos das NR-06 e NR-01 do MTP pelos EPIs
informados (*)
.
Medida de
Proteção
Condição 
de
Funcionamento do
EPI
Prazo de
Validade
do EPI
Periodicidade
da 
Troca
do
EPI
Higienização do
EPI
. ____/____/________
a
____/____/________
. ____/____/________
a
____/____/________
. ____/____/________
a
____/____/________
. ____/____/________
a
____/____/________
. * Legenda do item 15.9:
Medida de Proteção : Foi tentada a implementação de medidas de proteção coletiva, de caráter administrativo ou de organização do trabalho, optando-se pelo Equipamento de
Proteção Individual - EPI por
inviabilidade técnica, insuficiência ou interinidade, ou ainda em caráter complementar ou emergencial?
Condição de Funcionamento do EPI : Foram observadas as condições de funcionamento e do uso ininterrupto do EPI ao longo do tempo, conforme especificação técnica do fabricante,
ajustada às condições?
Prazo de Validade do EPI : Foi observado o prazo de validade, conforme Certificado de Aprovação - CA do MTP?
Periocidade da Troca do EPI : Foi observada a periodicidade de troca definida pelos programas ambientais, comprovada mediante recibo assinado pelo usuário em época
própria?
Higienização do EPI : Foi observada a higienização?
. 16. RESPONSÁVEL PELOS REGISTROS AMBIENTAIS
. 16.1 - Período
16.2 - CPF
16.3 Registro
Conselho
de Classe
16.4 Nome do profissional legalmente habilitado
. ____/____/________ 
a
____/____/________
. ____/____/________ 
a
____/____/________
. ____/____/________ 
a
____/____/________
. ____/____/________ 
a
____/____/________
. RESPONSÁVEIS PELAS INFORMAÇÕES
. Declaramos, para todos fins de direito, que as informações prestadas neste documento são verídicas e foram transcritas fielmente dos registros administrativos, das demonstrações
ambientais e dos programas médicos de responsabilidade da empresa. É de nosso conhecimento que a prestação de informações falsas neste documento constitui crime de
falsificação de documento público, nos termos do art. 297 do Código Penal e, também, que tais informações são de caráter privativo do trabalhador, constituindo crime, nos termos
da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, práticas discriminatórias decorrentes de sua exigibilidade por outrem, bem como de sua divulgação para terceiros, ressalvado quando
exigida pelos órgãos públicos competentes.
. 17 - Data da Emissão do PPP
18 - Representante Legal da Empresa
. ______/______/_____
18.1 - NIT do Representante Legal
18.2 - Nome do Representante Legal
.
.
(Carimbo da Empresa)
__________________________________
(Assinatura física ou eletrônica)
. O B S E R V AÇÕ ES
.
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DO PPP
. CAMPO
D ES C R I Ç ÃO
INSTRUÇÃO DE PREENCHIMENTO
. DADOS ADMINISTRATIVOS
. 1
CNPJ do Domicílio Tributário/
CEI/ CAEPF/CNO
CNPJ relativo ao estabelecimento escolhido como domicílio tributário, nos termos do art. 127 do CTN, no formato XXXXXXXX/XXXX-XX;
ou
Matrícula no Cadastro Específico do INSS (Matrícula CEI) relativa à obra realizada por Contribuinte Individual ou ao estabelecimento
escolhido como domicílio tributário que não possua CNPJ, no formato XX.XXX.XXXXX/XX, ambos compostos por caracteres numéricos;
ou
Cadastro das Atividades Econômicas das Pessoas Físicas (CAEPF) ou Cadastro Nacional de Obras (CNO) do empregador no formato,
respectivamente, XXX.XXX.XXX/XXX-XX e XX.XXX.XXXXX/XX.
. 2
NOME EMPRESARIAL
Até quarenta caracteres alfanuméricos.
. 3
CNAE
Classificação Nacional de Atividades Econômicas da Empresa - CNAE, completo, com sete caracteres numéricos, no formato XXXXXX-X,
instituído pelo IBGE por meio da Resolução CONCLA nº 07, de 16 de dezembro de 2002. A tabela de códigos CNAE - Fiscal pode ser
consultada na internet, no site www.cnae.ibge.gov.br
. 4
NOME DO TRABALHADOR
Até quarenta caracteres alfabéticos.
. 5
BR/PDH
BR - Beneficiário Reabilitado; PDH - Portador de Deficiência Habilitado; NA - Não Aplicável.
Preencher com base no art. 93 da Lei nº 8.213, de 1991, que estabelece a obrigatoriedade do preenchimento dos cargos de empresas
com cem ou mais empregados com beneficiários reabilitados
ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte
proporção:
I - até 200 empregados 2%; II - de 201 a 500 3%; III - de 501 a 1.000 4%; IV - de 1.001 em diante 5%.
. 6
CPF
Número de Cadastro da Pessoa Física com onze caracteres numéricos, no formato XXX.XXX.XXX-XX.
. 7
DATA DO NASCIMENTO
No formato DD/MM/AAAA
. 8
SEXO (F/M)
F - Feminino; M - Masculino
. 9
MATRÍCULA 
DO
TRABALHADOR NO eSOCIAL
Número único composto pelo código da empresa e pelo número do empregado.